sexta-feira, 2 de janeiro de 2015

Pacto Nacional da Mobilidade Urbana



O MDT vem aqui marcar muito rapidamente que o ano de 2014, com muitas dificuldades, avançamos em várias frentes de luta e estacionamos em outras essenciais, como a da sustentabilidade do sistema de transporte , onde o usuário é seu principal financiador. Apesar de haver propostas consistentes como a CIDE Municipalizada, taxação de estacionamento, o REITUP e outras, elas estão estacionadas podendo levar a novas manifestações de rua, agora pela degradação dos serviços prestados.

Se tivermos de selecionar um único e estrutural avanço, destacaríamos a publicação das Propostas do Pacto Nacional da Mobilidade Urbana, pronto em outubro de 2013 e só em setembro de 2014 publicado. As suas propostas apesar de ter sido colocado à margem das ações do governo federal, mesmo sendo ele que demandou do Conselho das Cidades, é hoje um mapa de navegação para se avançar na implementação da lei da Mobilidade Urbana, nosso Estatuto da Mobilidade Sustentável.

Nesse Pacto se podemos eleger uma proposta estrutural e vital que pode mudar o quadro da Mobilidade no país em dois anos, seria alocar 10% dos 143 bilhões alocados para construir sistemas estruturais, para qualificar o sistema de ônibus convencional, que é responsável por volta de 70% das viagens, mesmo considerado que estivessem operando os novos sistemas estruturais que utilizariam esses recursos. 

A proposta é ter cidades com faixas exclusivas de ônibus, abrigos novos e com informação, sistemas de online para usuários utilizarem eficazmente o serviço ofertado, vias dos ônibus recuperadas ou recapeadas e uma nova família de ônibus com motor traseiro, suspensão, câmbio automático e acessível às pessoas com deficiência, sem os inadequados elevadores.

O Pacto avança também em propostas de barateamento das tarifas, reestruturação do Ministério das Cidades para que ele possa vir a capacitar os municípios e os Estados para a implementação das propostas dos PACs da Mobilidade (há poucas obras em andamento, comparada ao conjunto total de recursos onde foram gastos não mais de 20%), implementação das propostas de controle social sobre o planejamento e projetos estruturantes da mobilidade urbana, a inclusão das bicicletas e calçadas nos investimentos públicos e por aí vai.