terça-feira, 14 de maio de 2013

Saiba mais sobre a Lei de Mobilidade Urbana



Após dezessete anos de tramitação no Congresso Nacional, foi aprovada e sancionada o ano passado, a Lei nº 12.587 que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, a qual tem a missão de revolucionar a mobilidade dos brasileiros nos centros urbanos e principalmente priorizar o transporte público coletivo de passageiros e o deslocamento não motorizado como instrumento de política pública.

O projeto de lei que originou a nova lei foi apresentado pelo ex-deputado federal Alberto Goldman em 1995 (PL 694/95) e durante vários anos foi objeto de reuniões, audiências públicas e de muitos debates políticos na Câmara dos Deputados e nos Fóruns de Secretários de Mobilidade Urbana nacionais e regionais.

O MDT batalhou muito pela lei e pela criação da Frente Parlamentar do Transporte Público, em 2003, os seus integrantes trabalharam para viabilizar a aprovação desse projeto.

Em 2009, foi constituída uma comissão especial sobre a matéria com trinta parlamentares, sob a presidência do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) e tendo como relatora a ex-deputada Ângela Amin. Essa comissão conseguiu, em 01 ano, concluir seus trabalhos, resultando no atual texto, do qual recebeu apoio de todos os partidos políticos.


No Senado Federal, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade em todas as cinco comissões temáticas, demonstrando claramente a vontade do poder legislativo em melhorar a mobilidade dos cidadãos nas cidades.

Para a Frente Parlamentar do Transporte Público a nova lei, que está em vigor desde o ano passado, contribuirá efetivamente na solução de muitos problemas enfrentados pelos municípios, como os congestionamentos de trânsito; o transporte ilegal de passageiros; a emissão de poluentes e a transparência quanto o cálculo tarifário do transporte público.

As cidades ganharam uma legislação moderna e adequada as suas necessidades, e principalmente, um estímulo a melhoria do transporte público, face a série de exigências contidas na lei. Agora vamos trabalhar para que a lei seja cumprida em benefício da população.


A Lei de Mobilidade Urbana é o resultado do trabalho construtivo e democrático do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade (MDT) de diversas entidades como a Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Associação Nacional de Transporte Público (ANTP); Fórum de Secretários e Dirigentes de Transportes e Trânsito; Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Metrô de São Paulo/SP (AEAMESP), bem como dos deputados federais e senadores integrantes desta frente parlamentar.


E a luta do MDT continua. Na verdade está mais do que na hora de implantar esta política pública que tire carros das ruas e avenidas e preserve o ar, a segurança e a qualidade de vida.