quinta-feira, 8 de março de 2012

Acompanhamento de Matérias no Legislativo Federal

Projeto que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e
Metropolitano de Passageiros - REITUP, condicionado à implantação do bilhete único
temporal ou rede integrada de transportes.


SF PLC 00310 2009

07/03/2012 CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Devolvido pelo Relator, Senador Ricardo Ferraço, com Minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 310, de 2009, nos termos do Relatório da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal.

MDT estará presente no Encontro Nacional do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) em São Paulo


O Encontro Nacional do Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU) está programado para o período de 15 a 17 de março de 2012, em São Paulo.

O MDT e a ANTP estarão representados por Nazareno Affonso no Encontro Nacional do Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), programado para o período de 15 a 17 de março de 2012, em São Paulo. Arquiteto e urbanista, Nazareno é coordenador nacional do MDT e responsável pelo Escritório da ANTP em Brasília e levará à reunião teses referentes à mobilidade urbana – tema que ganha especial peso neste período, em razão entrada em vigor em abril da Lei da Mobilidade Urbana, recentemente sancionada.
De acordo com os organizadores, o Encontro Nacional do FNRU tem como proposta reunir movimentos sociais e segmentos diversos da sociedade civil em conferências, oficinas e mesas redondas, para debater e articular formas de intervir na realidade urbana. 
Estará em pauta, a formação e qualificação de lideranças dos movimentos sociais urbanos, articuladas nos fóruns locais, regionais e no FNRU. O MDT tem trabalhado nesta esfera com o seu curso Mobilidade Urbana e Inclusão Social, baseado em publicação homônima, preparada pelo próprio MDT e que vem sendo reeditados nos últimos dois anos com apoio de diferentes entidades parceiras.
Entre outros pontos, também serão debatidos no Encontro Nacional do FNRU a efetivação e implementação de leis, no caso particular da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana; programas e projetos que garantam os direitos sociais conquistados na Constituição Federal; o monitoramento e avaliação da implementação e difusão dos instrumentos de exigibilidade do direito à moradia e à cidade, e a mobilização social na luta pela efetivação dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. Participarão do encontro entidades dos movimentos populares, organizações culturais, profissionais e sindicais, organizações não governamentais, universidades, técnicos governamentais e parlamentares.

Boletim Informativo Movimentando - MDT