quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

No seminário ‘World Bike Tour’, MDT defende harmonia entre transporte público e bicicletas para melhorar a mobilidade e ampliar sustentabilidade ambiental

Após participar no dia 16 de janeiro de 2013, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na Avenida Paulista, em São Paulo, do IX Seminário Internacional ‘World Bike Tour’, com o tema Mobilidade Urbana e Sustentabilidade, o coordenador do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade pra Todos (MDT), Nazareno Affonso, qualificou a harmonia que pode e deve existir entre os sistemas transporte público e as bicicletas como elemento fundamental para melhorar a mobilidade e ampliar sustentabilidade ambiental nas cidades.
“Ao lado da luta pelo barateamento das tarifas e pela ampliação de investimentos em ações visando à permanente qualificação dos transportes públicos urbanos, também o fortalecimento dos modos não motorizados de transporte e sua integração aos sistemas estruturadores da mobilidade nas cidades têm feito parte dos eixos de luta do MDT em seus dez anos de existência, que se completam agora em 2013”, afirmou.
O IX Seminário Internacional ‘World Bike Tour’, que antecedeu em alguns dias a realização de um passeio ciclístico no dia do aniversário de São Paulo, 25 de janeiro, teve justamente o objetivo de reforçar premissas como as práticas desportivas saudáveis e a utilização da bicicleta não só como meio lúdico, mas também como meio de transporte sustentável e amigo do ambiente.
Em sua exposição, além de criticar o estímulo oficial à compra de automóveis, por meio de facilidades de financiamento e iniciativas de renúncia fiscal que somaram R$ 26 bilhões entre 2008 e 2012, Nazareno Affonso defendeu um novo modelo de mobilidade urbana que ele denomina de ‘era pós-automóvel’.
“A era pós-automóvel não significará o fim do veículo individual, mas seguramente, o fim de sua hegemonia e o início de uma relação de convivência com os pedestres, ciclistas e com o transporte público, num modelo de relação em que o carro terá uma forma de complemento a um sistema estrutural e de corredores de ônibus e as pessoas mais frágeis, em especial crianças e idosos, possam se mover com segurança pelas ruas”.
Em outro momento de sua exposição, ele sublinhou que as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, consignada na Lei de Mobilidade Urbana (no 12.587/12) sinalizam o caminho para a era pós-automóvel. Ele mostrou que, entre outras, duas diretrizes são especialmente claras quanto a isso: aquela que estabelece a prioridade dos modos de transporte não motorizados sobre os motorizados, e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado, e outra que preconiza a integração entre todos os serviços de transporte urbano. “Há anos, nós, do MDT, temos defendido esse caminho e agora ele está consignado na Lei de Mobilidade Urbana”, disse.
Nos debates, o coordenador do MDT questionou alguns palestrantes que defendiam o modal metroferroviário, desmerecndo as qualidades dos sistemas estruturais de transporte por ônibus – Bus Rapid Transit (BRT), ou Transporte Rápido por Ônibus, e Bus Rapid Service (BRS), ou Serviço Rápido por Ônibus – que têm demonstrado qualidade e viabilidade econômica na sua faixa de demanda, que chega a 30 mil passageiros por hora e por sentido. Nazareno disse que o MDT defende todos os modos de transporte público e que estes devem ser integrados, e também possibilitar efetivamente a integração com os automóveis. Assinalou que todos os que defendem a mobilidade sustentável precisam evitar essa disputa de mercado. “O foco deve ser na redução dos privilégios dados aos carros na apropriação do sistema viário e na alocação de recursos públicos como reza a Lei de Mobilidade”.

Participações. A sessão inaugural do encontro teve a participação da secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marianne Pinotti; do cônsul geral de Portugal, Paulo Lourenço; do secretário adjunto da Secretaria Municipal de Esporte, Sr. Luiz Sales; o assessor de Diretoria dos Correios, Marco Antônio de Carvalho; e o presidente do World Bike Tour, Diamantino Nunes. A Fiesp foi representada na cerimônia pelo 2º diretor-secretário, Mario Eugenio Frugiuele.
Das sessões expositivas, nos dias 16 e 17 de janeiro, além de Nazareno Affonso, participaram Cristina Manzano Pini e Mônica G. dos Santos Vieira, da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CERT-SP), Miguel Coutinho, do Instituto do Ambiente e Desenvolvimento (IDAD), Savio Leão Coelho, do Instituto Pedala Brasília de Mobilidade Sustentável e Maria Rosa Ravelli Abreu | Cidade Verde/DEX; Eduardo Vasconcelos, do Instituto Movimento São Paulo e consultor da ANTP; Massimo Giavina Bianchi, presidente T-Trans Sistemas de Transportes; Alexandre Ávila Gomide, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Miguel Brandão, da Brandão e Associados e representantes do movimento Nossa São Paulo.

 

Legislação federal - O Estatuto da Mobilidade


A Lei 12.587 tem como objetivos melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas nos municípios e dá prioridade a meios de transporte não motorizados e ao serviço público coletivo, além de prever a integração entre os modos e serviços de transporte urbano. Para superar esses desafios, a lei prevê até instrumentos como a restrição da circulação em horários predeterminados, a exemplo do que já existe em São Paulo.

A Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana também permite a cobrança de tarifas para a utilização de infraestrutura urbana, espaços exclusivos para o transporte público coletivo e para meios de transporte não motorizados, além de estabelecer políticas para estacionamentos públicos e privados. O texto também esclarece os direitos dos usuários, como o de ser informado sobre itinerários, horários e tarifas dos serviços nos pontos de embarque e desembarque.

E como a lei exige que os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem planos de mobilidade urbana em até três anos, ou seja, até 2015, que devem inclusive ser integrados aos planos diretores. Essa obrigação era imposta somente aos municípios com mais de 500 mil habitantes. O tempo está correndo e as cidades que não cumprirem essa determinação podem ter os repasses federais destinados a políticas de mobilidade urbana suspensos.