terça-feira, 16 de novembro de 2010

O MDT E A 4a CONFERÊNCIA DAS CIDADES – III

As recomendações do Eixo 3 são as que maiores relações guardam com as questões da Mobilidade Urbana e com as teses do MDT
Quando ao Eixo 3 da 4a Conferência das Cidades – referente à integração da política urbana no território: política fundiária, habitação, saneamento e mobilidade e acessibilidade urbana – Nazareno Affonso destaca nada menos do que 15 pontos, tendo em vista serem as recomendações desse eixo as que maiores relações guardam com as questões da Mobilidade Urbana e com as teses do MDT.

Houve destaque para a recomendação de “implementar o SNDU, prevendo o caráter deliberativo do CONCIDADES, em todos os entes federados, e com dotação orçamentária, criação do FNDU com participação e controle social, promovendo a capacitação técnica para elaborar e implementar, de forma integrada e ambientalmente sustentável, as políticas de saneamento ambiental, mobilidade e acessibilidade urbana (no transporte coletivo ferroviário, hidroviário, metroviário, rodoviário, aeroviário, entre outros), habitação, regularização fundiária urbana, urbanização de assentamentos, loteamentos irregulares, urbanização de povoados e distritos, com garantia de segurança, saúde, educação, geração de trabalho e renda e seguridade social, estimulando também a criação de consórcios e outras formas de associação municipal e regional”.

E também para a recomendação de defenda a garantia da “melhoria da mobilidade e acessibilidade urbana e rural, por meio de políticas de transporte, trânsito e sistema viário, priorizando o sistema de transporte urbano coletivo não-poluente (ferroviário, hidroviário, metroviário, rodoviário, aeroviário, entre outros) e não motorizado, ao invés do individualizado, incluindo a noção de mobilidade urbana sustentável e integrada com segurança; facilitar a circulação de pessoas com mobilidade reduzida no intuito de democratizar os espaços públicos e garantir o acesso à cidade, integrando esta proposta às demais políticas setoriais, condicionada à criação e funcionamento dos Conselhos das Cidades, tanto nos Estados como nos Municípios”.

Nazareno sublinhou ainda a recomendação de “integrar as políticas públicas de acessibilidade e mobilidade (segundo a ABNT- NBR 9050), saneamento, habitação e regularização fundiária, em todos os municípios (independentemente, do número de habitantes), respeitando as especificidades regionais, com as políticas sociais e econômicas, utilizando instrumentos e métodos de participação popular e controle social (nos municípios conurbados), visando à articulação de diretrizes urbanísticas, especialmente nas Regiões Metropolitanas e RIDE; criar grupos técnicos de trabalho regional com a participação popular e apoio da União e Estados” .

E a recomendação de “desburocratizar, desonerar, facilitar e ampliar o acesso a recursos e financiamentos para todos os municípios, inclusive os de população inferior a vinte mil habitantes, vinculando-os aos Planos Diretores Municipais e às Políticas Nacional e Estadual de Desenvolvimento Urbano, visando à criação de planos integrados de saneamento básico e ambiental, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e regularização fundiária, com o financiamento também para compra de terrenos destinados à Habitação de Interesse Social, considerando as demandas apresentadas pelas entidades locais, condicionada à criação e funcionamento dos Conselhos das Cidades, tanto nos Estados como nos Municípios”.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT