O lançamento nacional da Lei de Mobilidade Urbana
acontecerá logo após as eleições municipais, nas cinco regiões do País,
por meio de seminários com participação de gestores e agentes
municipais e representantes da sociedade civil atuantes no setor.Membros
do Conselho das Cidades, integrantes do Comitê Técnico de Trânsito,
Transporte e Mobilidade – Nazareno Affonso, representante do MDT e da
Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP); Laerte Conceição
Mathias, em nome do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo
(SEESP); Paulo Ruben Nascimento Cohen da Central de Movimentos Populares
(CMP), de Belém; José Geraldo Baião, presidente da Associação de
Engenheiros e Arquitetos de Metrô (AEAMESP) e Mirce da Cunha Silva
Machado (Fórum Nacional de Secretários de Transportes)– participaram no
dia 26 de julho de 2012, em Brasília, de reunião com o secretário
nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, do Ministério das
Cidades, Júlio Eduardo Santos.
Nessa reunião, foi discutida a organização de um conjunto de
seminários regionais para divulgar e debater a Lei de Mobilidade Urbana
(Lei nº 12.587/12), conforme resolução aprovada na 32ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades, em 2 de março de 2012.
O encontro com Júlio Eduardo dos Santos aconteceu informalmente no mesmo dia a Reunião Extraordinária do Conselho Nacional das Cidades,
na qual foi proposta de alteração do artigo 48 do Regimento Interno do
Conselho, com o objetivo de garantir recursos para que os membros dos
Comitês Técnicos tenham cobertas despesas de viagem, hospedagem e
alimentação para participar das reuniões do órgão. Nessa Reunião Extraordinária,
foi aprovada ainda a alteração da dinâmica de reuniões do Conselho das
Cidades, de modo a tornar mais ágeis a apreciação e a aprovação de
resoluções.
Seminários sobre a Lei nº 12.587/12.
Nazareno Affonso informou que a ideia é que haja um lançamento nacional da Lei de Mobilidade Urbana nas cinco regiões do País por meio de seminários regionais com participação de gestores e agentes municipais e representantes da sociedade civil atuantes no setor.
Os seminários terão essencialmente a mesma estrutura: na
parte da manhã, haverá uma abertura política do Secretario da Secretaria
Nacional de Transporte e de Mobilidade Urbana (SeMob) e das autoridades
locais presentes, e uma apresentação do conteúdo da Lei nº 12.587/12
feita pela SeMob e, seguida, abertura dos debates. À tarde, será formada
uma mesa de discussão com a participação de representantes da região em
que o seminário estiver sendo realizado. Ao final, será apresentada uma
carta sobre a Lei de Mobilidade Urbana, da qual constarão as questões
suscitadas naquela região, além de outros dados do evento, e os nomes e
entidades dos participantes.
Júlio Eduardo dos Santos acrescentou que os seminários terão
o apoio da Caixa Econômica Federal e que será publicada pela SeMob uma
‘Cartilha da Lei 12.587/12 – Comentada’, para distribuição aos
participantes dos seminários.
Cronograma.
Os seminários acontecerão após o segundo turno das eleições, acompanhando o seguinte cronograma: Região Norte – Porto Velho, em 31 de outubro de 2012; Região Centro Oeste – Goiânia, em 7 de novembro de 2012; Região Sul – Porto Alegre, em 13 de novembro de 2012; Região Sudeste – São Paulo, em 21 de novembro de 2012, e Região Nordeste – Fortaleza, em 28 de novembro de 2012.
A estruturação do conjunto dos seminários será coordenada
por um representante da SeMob e a organização de cada seminário terá a
participação de um ou mais conselheiros por região com apoio das
entidades públicas locais.
Na reunião, o secretário nacional Júlio Eduardo Santos
informou ter concretizado parceria com a Caixa Econômica Federal para
realização, nos 80 pontos de capacitação daquela instituição financeira,
de cursos sobre a Lei de Mobilidade Urbana para 2013. “Os cursos serão
ministrados por monitores da própria Caixa, os quais serão preparados
sob controle e orientação da SeMob”, explicou.
Sistema de Informações.
Júlio Eduardo Santos informou também que já recebeu da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU) o banco de dados de dados com informações sobre o setor, de modo a compor o Sistema de Informações da SeMob. E acrescentou que, com o mesmo objetivo, tem procurando contato com outras entidades do setor, em especial, a ANTP, que conta com um banco de dados com indicadores de avaliação; a adoção de indicadores desse tipo é uma das metas da Secretaria para a estruturação do seu Sistema de Informações para servir de indicadores de qualidade e de monitoramento das ações dos governos.
Mensagem do secretário da Semob aos membros do Fórum de Secretários em Manaus.
Por ocasião da 78ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte e Trânsito nos dias 28 e 29 de junho de 2012, em Manaus, o secretário Júlio Eduardo dos Santos enviou mensagem específica aos participantes do encontro, na qual manifestou apoio ao Fórum Nacional e apontou os novos desafios da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana.
Segundo a mensagem, os desafios concernem à consolidação da
Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012, que
entrou em vigor em abril de 2012), à implementação do Plano Setorial de
Transporte e de Mobilidade Urbana para a Mitigação da Mudança do Clima
(Lei nº 12.187/2009), à implantação de uma gestão eficiente dos
Programas de Mobilidade Urbana, e ao trabalho de articulação
interinstitucional, interfederativa e internacional da Secretaria de
Transporte e da Mobilidade Urbana. A íntegra da mensagem pode ser lida
em nota ao final desta notícia.
Nazareno Affonso informou que a ideia é que haja um lançamento nacional da Lei de Mobilidade Urbana nas cinco regiões do País por meio de seminários regionais com participação de gestores e agentes municipais e representantes da sociedade civil atuantes no setor.
Os seminários acontecerão após o segundo turno das eleições, acompanhando o seguinte cronograma: Região Norte – Porto Velho, em 31 de outubro de 2012; Região Centro Oeste – Goiânia, em 7 de novembro de 2012; Região Sul – Porto Alegre, em 13 de novembro de 2012; Região Sudeste – São Paulo, em 21 de novembro de 2012, e Região Nordeste – Fortaleza, em 28 de novembro de 2012.
Júlio Eduardo Santos informou também que já recebeu da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU) o banco de dados de dados com informações sobre o setor, de modo a compor o Sistema de Informações da SeMob. E acrescentou que, com o mesmo objetivo, tem procurando contato com outras entidades do setor, em especial, a ANTP, que conta com um banco de dados com indicadores de avaliação; a adoção de indicadores desse tipo é uma das metas da Secretaria para a estruturação do seu Sistema de Informações para servir de indicadores de qualidade e de monitoramento das ações dos governos.
Por ocasião da 78ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte e Trânsito nos dias 28 e 29 de junho de 2012, em Manaus, o secretário Júlio Eduardo dos Santos enviou mensagem específica aos participantes do encontro, na qual manifestou apoio ao Fórum Nacional e apontou os novos desafios da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana.
Nenhum comentário:
Postar um comentário