Os desafios da nova Presidenta com a mobilidade urbana

A partir de 1º de janeiro de 2011, o Brasil terá a primeira mulher Presidente da República depois de oito anos de governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um dos temas mais relevantes, ao lado da educação, segurança pública e da saúde, é o da mobilidade urbana, principalmente relacionada às condições de trânsito e transporte nas principais cidades brasileiras. Trata-se de assunto bastante complexo e que atinge seu  ápice no conflito de interesses dos personagens envolvidos, os pedestres, os motoristas e os passageiros.

Democratização do espaço

A melhor divisão do espaço urbano precisa receber das autoridades a necessária importância através da busca do verdadeiro consenso sobre a utilização mais viável e adequada dos espaços urbanos. Outros aspectos fundamentais para nortear e elevar os debates são a elaboração de planos de mobilidade, a definição dos conceitos de cidadania, da dignidade da pessoa humana e da sustentabilidade.

Este é o momento de Dilma Rousseff se comprometer com a sociedade para definir se vai e como vai mudar a política de mobilidade do país que, desde os anos 50, vem priorizando os investimentos públicos para facilitar o acesso ao automóvel e recentemente às motocicletas. 

Transporte Público

O setor de transporte público não pode ser esquecido na definição e no estabelecimento das prioridades governamentais vez que as medidas adotadas pelo Governo atual de ampliação do crédito que foram direcionadas principalmente para a compra de automóveis e motocicletas só apontam para o fortalecimento e ampliação do transporte individual nas cidades brasileiras. Dilma demonstrou vontade política no enfrentamento do problema da mobilidade urbana  sustentável e com qualidade quando declarou no último debate que uma de suas prioridades de governo será o desenvolvimento e o cuidado com o transporte público.

O Brasil parece estar na contramão da tendência mundial entupindo suas cidades com carros enquanto o restante do mundo desenvolvido já vem desde longa data investindo em transporte público urbano de massa.  A expansão das redes de transporte público é a condição básica para se mudar a matriz de mobilidade, visando a redução da dependência do petróleo e dos seus efeitos perversos na poluição ambiental e no consumo de energia provocados pelo uso intensivo do automóvel e da motocicleta, sem contar os danos causados pelas mortes e feridos em acidentes de trânsito. 

Custo do serviço

Dilma Rousseff também deverá enfrentar a questão da mobilidade urbana relacionada ao custo do transporte. Hoje, é o usuário quem paga o custo do transporte e compensa as gratuidades do sistema e, no entanto, poucas são as linhas disponibilizadas e os ônibus ficam lotados o que vem contribuindo para fechar a equação com resultados negativos.  

A verdade é que, em todos os lugares do mundo onde o transporte público é eficiente e de qualidade, ele é subsidiado pelo governo com dinheiro público.

Claro que, dependendo do sistema de transporte, o subsídio precisa ser ainda maior. Para enfrentar essa questão, é necessária uma desoneração do setor estimulando a redução de custos e menores preços dos combustíveis e da energia elétrica proporcionando uma tarifa mais baixa aos usuários vez que haveria redução de custos às empresas que operam os sistemas de transportes.

 

Enfim, todos queremos uma mobilidade sustentável que venha a ser fator de desenvolvimento econômico e social. Só com o comprometimento de investimentos em obras de longa maturação será possível desafogar o trânsito das metrópoles.

Queremos a universalização do acesso ao transporte público de qualidade estendendo-se essa qualidade às  calçadas, às travessias e às ciclovias, entendendo que a solução definitiva do problema somente será alcançada com o firme compromisso das autoridades governamentais em programas de obras e investimentos de longo prazo.  

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

APROVADO O PROJETO DA POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, aprovou, nesta quarta-feira, 17 de novembro, o projeto de lei que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que visa estabelecer diretrizes para o transporte urbano, cumprindo, assim, a primeira etapa de sua tramitação no Senado. O projeto ainda vai ser votado em outras quatro comissões da Casa, segundo informações da Agência Senado.
Em seu relatório sobre a matéria, o senador Eliseu Resende (DEM-MG) afirmou que o projeto é resultado da combinação de quatro propostas "que já tramitavam na Câmara dos Deputados há bastante tempo". Uma delas foi apresentada há 15 anos pelo então deputado federal Alberto Goldman (PSDB), atual governador de São Paulo.
Agora, o projeto terá de ser votado nos seguintes colegiados do Senado: Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); e Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI). Nesta última, a matéria recebe decisão terminativa.
Eliseu Resende ressaltou, em seu relatório, que a análise da matéria feita na CCJ se restringiu aos aspectos jurídicos-institucionais, já o texto será examinado pelas outras comissões.
Agora, vamos aguardar as próximas etapas.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT 

O MDT E A 4a CONFERÊNCIA DAS CIDADES – III

As recomendações do Eixo 3 são as que maiores relações guardam com as questões da Mobilidade Urbana e com as teses do MDT

Quando ao Eixo 3 da 4^a Conferência das Cidades – referente à integração da política urbana no território: política fundiária, habitação, saneamento e mobilidade e acessibilidade urbana – Nazareno Affonso destaca nada menos do que 15 pontos, tendo em vista serem as recomendações desse eixo as que maiores relações guardam com as questões da Mobilidade Urbana e com as teses do MDT.

Houve destaque para a recomendação de “implementar o SNDU, prevendo o caráter deliberativo do CONCIDADES, em todos os entes federados, e com dotação orçamentária, criação do FNDU com participação e controle social, promovendo a capacitação técnica para elaborar e implementar, de forma integrada e ambientalmente sustentável, as políticas de saneamento ambiental, mobilidade e acessibilidade urbana (no transporte coletivo ferroviário, hidroviário, metroviário, rodoviário, aeroviário, entre outros), habitação, regularização fundiária urbana, urbanização de assentamentos, loteamentos irregulares, urbanização de povoados e distritos, com garantia de segurança, saúde, educação, geração de trabalho e renda e seguridade social, estimulando também a criação de consórcios e outras formas de associação municipal e regional”.

E também para a recomendação de defenda a garantia da “melhoria da mobilidade e acessibilidade urbana e rural, por meio de políticas de transporte, trânsito e sistema viário, priorizando o sistema de transporte urbano coletivo não-poluente (ferroviário, hidroviário, metroviário, rodoviário, aeroviário, entre outros) e não motorizado, ao invés do individualizado, incluindo a noção de mobilidade urbana sustentável e integrada com segurança; facilitar a circulação de pessoas com mobilidade reduzida no intuito de democratizar os espaços públicos e garantir o acesso à cidade, integrando esta proposta às demais políticas setoriais, condicionada à criação e funcionamento dos Conselhos das Cidades, tanto nos Estados como nos Municípios”.

Nazareno sublinhou ainda a recomendação de “integrar as políticas públicas de acessibilidade e mobilidade (segundo a ABNT- NBR 9050), saneamento, habitação e regularização fundiária, em todos os municípios (independentemente, do número de habitantes), respeitando as especificidades regionais, com as políticas sociais e econômicas, utilizando instrumentos e métodos de participação popular e controle social (nos municípios conurbados), visando à articulação de diretrizes urbanísticas, especialmente nas Regiões Metropolitanas e RIDE; criar grupos técnicos de trabalho regional com a participação popular e apoio da União e Estados” .

E a recomendação de “desburocratizar, desonerar, facilitar e ampliar o acesso a recursos e financiamentos para todos os municípios, inclusive os de população inferior a vinte mil habitantes, vinculando-os aos Planos Diretores Municipais e às Políticas Nacional e Estadual de Desenvolvimento Urbano, visando à criação de planos integrados de saneamento básico e ambiental, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e regularização fundiária, com o financiamento também para compra de terrenos destinados à Habitação de Interesse Social, considerando as demandas apresentadas pelas entidades locais, condicionada à criação e funcionamento dos Conselhos das Cidades, tanto nos Estados como nos Municípios”.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

O presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito, Dilson Peixoto, encaminhou ofício ao senador Eliseu Resende, em apoio ao PLC 166/2010.

Outros pontos da mobilidade urbana encaminhados 4ª Conferência das Cidades

Arte: Nazareno Affonso

O dirigente do MDT, Nazareno Afonso  apontou como importante a recomendação de “disponibilizar recursos federais, estaduais e municipais que sejam direcionados a estudos, pesquisas, execução e implementação de Projetos e Programas sobre mobilidade e acessibilidade (nos transporte ferroviário, hidroviário, metroviário, rodoviário, aeroviário, entre outros), nos Municípios, privilegiando os meios de transportes coletivos, o cicloviário e de pedestres, integrados, ainda, com regularização fundiária, saneamento, habitação e que sejam efetivados de acordo com os Planos Diretores Municipais, com as políticas urbanas e sócio-ambientais, condicionando-os à criação e ao funcionamento dos Conselhos das Cidades, tanto nos Estados como nos Municípios”.

Realçou a proposta no sentido de que “as políticas Federais, Estaduais e Municipais de mobilidade e acessibilidade (segundo a ABNT - NBR 9050), habitação, regularização fundiária, saneamento e segurança sejam efetivadas de acordo com as políticas urbanas, ambientais, sociais, de direitos humanos e desenvolvimento econômico, priorizando o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, e que sejam condicionadas à criação e funcionamento dos Conselhos das Cidades, tanto nos Estados como nos Municípios”.

Nazareno Affinso

Apontou como significativa a recomendação quanto ao estabelecimento de “parcerias Público-Público (governos federal, estadual e municipal), constituindo equipes multidisciplinares em desenvolvimento urbano, envolvendo as prefeituras, para analisar, por região, os problemas urbanos, apontando soluções, orientando a aplicação das verbas, visando à integração das políticas públicas de habitação, saneamento ambiental, mobilidade e acessibilidade urbana, planejamento e gestão territorial, em especial nos municípios impactados por empreendimentos de grande porte, com aprovação de Planos Diretores Municipais e Regionais, aprovados em Audiência Pública, e previamente analisados pelas equipes multidisciplinares em desenvolvimento urbano, condicionada à criação e funcionamento dos Conselhos das Cidades, tanto nos Estados como nos Municípios”.

E destacou a importância da recomendação para que haja “integração do transporte público coletivo multimodal (ferroviário, hidroviário, metroviário, rodoviário, aeroviário, entre outros) com bicicleta e outros meios não-motorizados, em escala regional, com melhoria no acesso e no atendimento e com redução de tarifa ou tarifa zero, contemplando as questões de acessibilidade, fontes de financiamento e transparência de gestão, condicionada à criação e funcionamento dos Conselhos das Cidades, tanto nos Estados como nos Municípios”.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

O MDT E A 4a CONFERÊNCIA DAS CIDADES – IV

Cinco recomendações especialmente importantes do Eixo 4, referentes à relação entre os programas governamentais

O coordenador nacional do MDT, Nazareno Afonso apontou como mais significativas para a questão da Mobilidade Urbana e para as lutas do MDT cinco entre as 43 recomendações do Eixo 4 da 4^a Conferência das Cidades– consagradas à relação entre os programas governamentais – como Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Minha Casa, Minha Vida (MCMV) – e a política de Desenvolvimento urbano.

Ele destacou a recomendação no sentido de “integrar as políticas de desenvolvimento municipal, estadual e do Distrito Federal, política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação, saneamento e infra-estrutura (transporte, energia, telefonia, internet, estudo de impacto ambiental, etc) e estabelecer relação entre os programas governamentais – como PAC e MCMV – e política de desenvolvimento urbano”. E outra, defendendo que “ os grandes investimentos públicos decorrentes da Copa do Mundo de Futebol/2014, Olimpíadas, Revitalização de Área Central e da Zona Portuária não estejam subordinados aos interesses privados, devendo, obrigatoriamente, cumprir a função social da cidade e da propriedade”.

Também sublinhou recomendação para que se institua “como critério de seleção dos beneficiários os dados do Cadastro Único, mulheres mantenedoras das famílias, idosos, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, e famílias com renda de zero a três salários mínimos, bem como alocar 80% dos recursos do programa MCMV para esta faixa”, com o cumprimento de lei específica. Além disso, ressaltou a recomendação para que programas e projetos devam “obedecer às diretrizes e definições expressas nos Planos Diretores Municipais, de Desenvolvimento Urbano, de Habitação, de Saneamento Ambiental e de Mobilidade e Acessibilidade, no âmbito local, estadual, regional e nacional, na forma da Lei nº 11.977/09”. E por fim, a recomendação para que os projetos financiados pelo governo federal dentro dos programas nacionais MCMV e PAC sejam obrigatoriamente aprovados no Conselho das Cidades e submetidos às definições do PNDU, exceto no caso de recursos que vêm de outros Fundos já existentes.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

O MDT E A 4a CONFERÊNCIA DAS CIDADES – II

No Eixo 2, ênfase para o cumprimento efetivo do Estatuto da Cidade quanto à elaboração do Plano Diretor

Com relação ao Eixo 2 de recomendações da 4^a Conferência das Cidades – que diz respeito à Aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano, o coordenador nacional do MDT, Nazareno Affonso, destaca a recomendação de que se deva “estender a obrigatoriedade de implantação, implementação e revisão dos Planos Diretores Participativos e Planos Setoriais a todos os municípios brasileiros, independentemente do seu tamanho ou contingente populacional, respeitando-se as especificidades regionais, geográficas e culturais, garantindo recursos humanos e respectiva capacitação, recursos profissionais, financeiros e tecnológicos, bem como a ampla participação da sociedade, para a execução dos referidos instrumentos constitucionais, assim como do Estatuto das Cidades”.

O dirigente sublinha também a recomendação para que haja “cumprimento efetivo do Estatuto da Cidade quanto à elaboração do Plano Diretor e implementação de seus respectivos instrumentos de gestão urbana, através de: processo participativo; definição e integração das áreas urbanas e rurais, considerando as especificidades regionais dos agrupamentos de municípios, em especial das regiões metropolitanas; vinculação da ocupação à disponibilidade de infra-estrutura e serviços; implementação de leis urbanísticas e a criação de mecanismos que evitem a especulação imobiliária; respeito e garantia à mobilidade e à acessibilidade urbana - sendo todos estes requisitos, condição ao financiamento/aprovação de projetos de infra-estrutura e habitação de interesse social”. E ainda a recomendação para que os Planos Diretores garantam “a participação popular na implementação das legislações específicas, serem complementados com Planos Setoriais e ter mais rigor na definição e execução dos Estudos de Impacto de Vizinhança”.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

O MDT E A 4a CONFERÊNCIA DAS CIDADES - I

Foi em outubro divulgado um documento contendo as resoluções aprovadas na 4ª Conferência das Cidades, realizada em Brasília, de 19 a 23 de junho de 2010. Ao todo, são 99 resoluções estruturadas quatro eixos, além de um conjunto de moções de apoio e de repúdio. O coordenador do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT), Nazareno Affonso, que participou como delegado da 4a Conferência, fez uma leitura desse documento e, ao lado de destacar sua importância pelo conjunto das recomendações, indica as 30 recomendações que guardam relação mais direta com a questão da Mobilidade Urbana e com as bandeiras defendidas pelo MDT.


Do ponto de vista institucional, (as resoluções da 4a Conferência) propõem condicionantes para que os financiamentos sejam liberados quando municípios e estados atendam à legislação federal (Planos Diretores, Fundos, Planos de Saneamento, Mobilidade e Habitação). Mostram, também, a necessidade de recursos, por parte das três esferas da Federação, para capacitação e financiamento”. Há ainda outra avaliação assinalando que as resoluções “propõem a criação de Fundos para garantir Conselhos, a implantação de planos setoriais, planos e programas como garantia do funcionamento de Conselhos, um dos avanços obtidos neste processo”. E que as resoluções ainda “propõem a necessidade de controle popular em grandes projetos de infra-estrutura urbana, em obras do PAC, e demonstram que as Conferencias estão atentas para a diversidade de características dos municípios”.


O MDT E A 4a CONFERÊNCIA DAS CIDADES – II

Quanto ao Eixo 1, um dos destaques é a recomendação para criação de fundos para o setor com dotação orçamentária própria

Quanto ao Eixo 1 de recomendações 4a Conferência das Cidades – que trata da criação e implementação de Conselhos das Cidades, Planos, Fundos e seus Conselhos Gestores nos níveis Federal, Estadual, Municipal e no Distrito Federal – o coordenador do MDT destaca oito pontos. Um deles diz respeito a “garantir que os Planos, Programas, Projetos e ações na área de desenvolvimento urbano sejam aprovados nos Conselhos das Cidades, de acordo com suas esferas, divulgados através de audiências públicas e, ainda, que todas as alterações de leis de políticas urbanas sejam deliberadas nessas audiências públicas”.

Outra proposta recomenda “encaminhar, com urgência, para aprovação no Congresso Nacional, PL do SNDU que institucionaliza o CONCIDADES e o define como o órgão deliberativo, responsável pela elaboração e aprovação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, integrante do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, tendo por finalidade, fiscalizar, capacitar, assessorar, estudar, propor e aprovar diretrizes para o desenvolvimento urbano e regional, com participação popular e controle social”. Mais adiante, ele sublinha a recomendação de “que o SNDU garanta recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano, considerando a realidade dos municípios com menos de 20 mil habitantes, para a elaboração dos Planos Setoriais de habitação de interesse social, saneamento ambiental, regularização fundiária, trânsito, transporte, mobilidade e acessibilidade e Planos Diretores Participativos”.

Nazareno aponta como destaque a proposta de criação de “Planos de mobilização, divulgação e convocação (por meio de campanhas, jornais, televisão, rádio, internet e outros meios de divulgação), sob a responsabilidade da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal, aplicando a Lei de Utilidade Pública, que estimulem a participação popular e o controle social nas Conferências das Cidades, nas audiências públicas e reuniões de Conselhos”. E sublinha a recomendação para que se encaminhe, “com urgência, para aprovação no Congresso Nacional, PL do SNDU, que institucionaliza o Conselho Nacional das Cidades e o define como o órgão deliberativo responsável pela elaboração e aprovação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, integrante do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, tendo por finalidade, fiscalizar, capacitar, assessorar, estudar, propor e aprovar diretrizes para o desenvolvimento urbano e regional, com participação popular e controle social”



Ele também ressalta a importância da recomendação para que e criem “Fundos Nacional, Estadual, Municipal e do Distrito Federal de Desenvolvimento Urbano e Rural, com dotação orçamentária própria, para assegurar as políticas de desenvolvimento urbano e rural (saneamento, planejamento, mobilidade, regularização fundiária, habitação – especialmente de interesse social)”. E que as três esferas de governo destinem, no mínimo, 5% do orçamento anual para aplicação na política de desenvolvimento urbano e rural; apoiar a aprovação da PEC-285/08, em trâmite no Congresso Nacional, para estabelecer vinculação de um percentual de 2% das receitas federais, 1% das receitas estaduais, municipais e do Distrito Federal aos programas de habitação de interesse social; utilizar os recursos provindos da aplicação de instrumentos do Estatuto da Cidade (IPTU progressivo e outorga onerosa) como uma das fontes dos Fundos Municipais de Desenvolvimento Urbano, para promover a função social da propriedade e o direito à cidade Por fim, o dirigente do MDT existência de Fundos públicos de habitação de interesse social ou de desenvolvimento urbano geridos pelos Conselhos Serão considerados como critérios obrigatórios para o acesso aos recursos orçamentários da União e dos Estados provenientes de Programas, incluindo o PAC e MCMV”.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Eleições: vote em políticos comprometidos com a mobilidade sustentável

As eleições presidenciais se configuram  o momento adequado dos candidatos se comprometerem com a sociedade. Temos que analisar se vão ou não mudar a politica de mobilidade do país que vem desde os anos 50 priorizando os investimentos públicos para universalizar o acesso ao automóvel e recentemente as motocicletas.

O MDT sempre acreditou que fabricar automóveis e facilitar sua compra não é essencial ao desenvolvimento sustentável, econômico e social do país muitas pessoas pensam que estamos loucos ou contrários aos interesses da nação. Esse senso comum está incorreto. Os dados demonstram que a geração de emprego não justifica o privilégio público aos automóveis, pois a industria automobilística está em 38o lugar no ranking de 41 dos principais setores de geração de emprego no país, segundo o BNDES (gerando 85 empregos enquanto a industria de vestuário gera 211). Além disso, para 2010 estima-se um crescimento da população de 2,5% enquanto a frota de veículos deve crescer 5% já alcançando os 60 milhões de veículos.

Os privilégios dos automóveis

A força da cultura automobilística é enorme. Ela cega e neutraliza as mentes e corações dos brasileiros que não observam o genocídio causado pelo trânsito no Brasil. Ninguém se dá conta que somente que mata 100 pessoas por dia e que somente 20% do espaço viário é ocupado pelos ônibus que, no entanto, transportam 70% dos usuários. Pode-se afirmar também que é um engodo ou um tiro no próprio pé, o sonho e a esperança que cada brasileiro alimenta de algum dia ter seu carro próprio e poder trafegar livremente pelas ruas das cidades. . Mais vias significam mais congestionamentos

Enquanto isso no mundo desenvolvido

Em particular na Europa, o poder público tem afinado as suas políticas ambientais e de qualidade de vida começando a reestruturar as cidades para tratar a mobilidade de forma sustentável onde a prioridade é o deslocamento de pessoas e não o deslocamento dos veículos. Essa abordagem tem como eixo estruturador a prioridade ao transporte público e ao ‘não motorizado’, restringindo a circulação dos automóveis nas áreas centrais e corredores de transporte, e igualmente fazendo uso parcial de faixas de circulação do sistema viário para destinar à circulação de pedestres além de estabelecer metas e exigências à indústria automobilística cobrando a fabricação e produção de carros pequenos que utilizem combustíveis limpos.


Mobilidade

Devemos questionar profundamente o paradigma da mobilidade centrado exclusivamente no automóvel e na fluidez desse modo de deslocamento. Devemos questionar às ações nefastas do automóvel no Brasil que tem sorvido muito dinheiro público financiando montadoras estrangeiras com verbas do BNDES, com incentivos à compra do “automóvel popular” estimulada por uma grande oferta de instrumentos de créditos ao consumidor, e promovendo isenções de impostos federais e estaduais atraindo montadoras que geram empregos e simultaneamente geram muitas externalidades negativas à sociedade.

Os recursos públicos devem ser aplicados unicamente no transporte público e no não motorizado. Por tudo isto se pode imaginar que no futuro tenhamos leis que regulamentem as propagandas de automóvel e exijam que ao final das peças publicitárias conste alguma inscrição do tipo: “Cuidado : o automóvel mata, polui e degrada a qualidade de vida”.

No próximo dia 31, ao votar, pense o que pode fazer para melhorar o mundo. Pense na qualidade de vida, no stress, nos mortos e acidentados no trânsito, na poluição e ruídos que você convive diariamente na sua cidade.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Nazareno Affonso, Coordenador do MDT, criou os troféus que serão entregues aos vencedores da Bienal ANTP de Marketing 2010

Atuante no setor da mobilidade urbana, o artista plástico, fotógrafo, arquiteto e urbanista amazonense Nazareno Stanislau Affonso – coordenador do Escritório da ANTP em Brasília e coordenador do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT) – foi o criador dos troféus a serem entregues aos vencedores da Bienal ANTP de Marketing 2010, nos dias 11 e 12 de novembro de 2010, no Rio de Janeiro, durante Seminário Nacional de Premiação.

Esse evento integra a programação do 14º Congresso sobre Transporte de Passageiros (14º Etransport) e 8ª Feira Rio Transportes (8ª FetransRio), e tem o apoio Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de Rio de Janeiro e da OTM Editora.

CRIAÇÃO

Tradicionalmente, os troféus entregues aos vencedores da Bienal ANTP de Marketing devem ter a forma de um ovo, cabendo ao artista convidado a desenvolvê-los aplicar às peças a sua concepção e suas técnicas criativas. Os troféus criados por Nazareno Affonso – serão 18, ao todo – foram confeccionados com a utilização de pintura sobre ovos naturais de avestruz, com aplicação de iconografia bizantina. Foram adotadas simbologias do agradecimento e do inicio de uma nova vida. As cores com predominância do dourado trazem a imagem do caráter do ser humano. Para a confecção das peças, Nazareno teve orientação do artista plástico de origem búlgara radicado em Brasília Bisser Nai, curador de varias de suas exposições. Desde 1976, Nazareno Affonso participou de diversas exposições individuais e coletivas, como artista plástico e fotógrafo. A mais recente foi a Exibition 2010 Surrealism Now, na Casa Museu Bissaya Barreto e no Convento de Santa Ana, em Coimbra, Portugal – uma exposição internacional coletiva realizada de 20 de maio a 30 de junho de 2010 e que teve como curador Santiago Ribeiro.

Quem quiser conhecer mais a respeito do trabalho de Nazareno Affonso poderá se dirigir ao portal do artista: http://www.nazarenoaffonso.arq.br/

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Novas ações no Pró-Transporte são normatizadas

Municípios do Grupo 1 de todas as regiões brasileiras, que participaram de reuniões do PAC 2, apresentaram pré-projetos e estão habilitados para apresentação de cartas-consulta têm até o dia 5 de novembro para propor ações no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – PRÓ-TRANSPORTE. Estão disponíveis R$ 3 bilhões de reais para financiamento das ações, com recursos originários do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.


O calendário para enquadramento, hierarquização, seleção e contração de propostas de operação de crédito destinadas aos projetos de mobilidade urbana para o setor público está na Instrução Normativa Nº 61, publicada nesta quarta (13), no Diário Oficial da União. O cronograma é referente ao exercício orçamentário de 2010.

Novas ações -

Serão recebidas, exclusivamente, propostas para execução de ações voltadas à inclusão social, à mobilidade urbana, à acessibilidade e à salubridade.

O Pró-Transporte objetiva propiciar o aumento da mobilidade urbana, da acessibilidade, dos transportes coletivos urbanos e da eficiência dos prestadores de serviços. A concessão do financiamento é feita de forma a garantir seu retorno e conferir maior alcance social às aplicações do FGTS.

Segue cronograma do Pró-Transporte para enquadramento, hierarquização, seleção e contratação de propostas de operação de crédito do setor público:

Até 5 de novembro de 2010

Apresentação de carta consulta pelo proponente ao Agente Financeiro, para fins de enquadramento prévio.

Até 6 de dezembro de 2010

Realização do processo de enquadramento prévio e encaminhamento das propostas, pelo Agente financeiro, ao Gestor da Aplicação, para fins de hierarquização e seleção.

Até 31 de dezembro de 2010

Realização dos processos de hierarquização e seleção pelo gestor da Aplicação e publicação do Diário Oficial da União.

Até 30 junho de 2011

Conclusão da análise de viabilidade pelo Agente Financeiro e celebração de contrato de financiamento entre o Agente Financeiro e proponente.

fonte: Ministério das Cidades - (61) 2108.1602
 
Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Quais são os desafios da mobilidade urbana no Brasil?

Raquel Rolnik, urbanista

Além da superlotação e da precariedade do transporte o tempo médio das viagens que era de 20 minutos,  em algumas cidades,  aproxima-se dos 40
Raquel Rolnik

O tema da mobilidade urbana vem sendo pouco discutido nestas eleições. Mas acho que este é um assunto que interessa a todos nós. Para se ter uma ideia, do total de viagens realizadas no país, 41% não são motorizadas, ou seja, são feitas a pé ou de bicicleta. E pedestres e ciclistas sofrem com a ausência de políticas públicas nesta áreas. Um dado impressionante é que o Brasil tem praticamente o mesmo número de usuários de transporte individual – carro, moto – e coletivo – ônibus, trem, metrô. Cada um representa cerca de 30%.
Nas cidades com mais de um milhão de habitantes, no entanto, o transporte público é responsável por uma parcela maior do deslocamento, entre 36 a 40%. Mas infelizmente é no transporte público que as viagens são mais demoradas. O tempo médio é de vinte minutos, sendo que em algumas cidades esse tempo está chegando a quarenta minutos. E essa á uma das principais queixas dos usuários, além da superlotação e da precariedade do transporte.
Uma das formas de enfrentar essa questão está relacionada com o custo do transporte. Hoje, é o usuário quem paga o custo do transporte e compensa as gratuidades. Então, poucas linhas são disponibilizadas, os ônibus ficam lotados, tudo pra fechar a equação.
A verdade é que, em todos os lugares do mundo onde o transporte público é eficiente e de qualidade, ele é também subsidiado pelo governo com dinheiro público. Claro que, dependendo do transporte, o subsídio precisa ser maior. Qual seria, então, a maneira de enfrentar essa questão?
Os profissionais da área de transporte defendem há muito tempo a desoneração do setor, ou seja, custos mais baixos, gasolina e eletricidade mais baratas etc. Com isso a tarifa poderia ser mais baixa para o usuário e os custos mais baratos para as empresas que operam os transportes. Para se ter uma ideia, existe um cálculo que afirma que o custo da operação do metrô no mundo é de U$ 3,5 por pessoa. Um valor muito alto pro usuário arcar.
E sem metrô, é possível melhorar o transporte público? Sim, muitas coisas podem ser feitas independentemente do metrô, como os corredores exclusivos de ônibus. Mas aí aparece uma outra dificuldade histórica: enfrentar a briga com o usuário do carro, que não quer perder o seu espaço.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Ônibus híbrido chega a São Paulo e Curitiba

Se você está cansado de só ler notícias sobre carros verdes e seus motores elétricos, e quer mesmo ver um rodando pelas ruas, seus problemas acabaram. O Hibribus, que conta com um motor elétrico e um movido a biodiesel, já está rodando por Curitiba, e começa a rodar em São Paulo nos próximos dias. A promessa é redução de 35% de gasto de combustível e uma frota bem maior para 2014.

Com um motor elétrico e outra movido a biodiesel, a economia de combustível do Hibribus chega a 35% em comparação aos ônibus comuns. Já a emissão de gases é reduzida em 50%. Basicamente, porque em congestionamentos ou semáforos, o motor diesel não trabalha, aumentando a economia e reduzindo significativamente a emissão de poluentes. O motor elétrico ajuda nos primeiros passos, sendo o responsável pelo arranque até os 20 quilômetros – da terceira marcha para frente, o trabalho fica por conta do motor clássico, que aguenta as toneladas do ônibus. Mas o pessoal deve ter gostado mesmo do fato de ele ser bem silencioso, como mostra esse vídeo de uma das primeiras viagens do Hibribus em Curitiba:
O ônibus é criação da Volvo, e seu nome original é 7700 Hybrid. Apesar de circular em caráter experimental nas duas cidades, a ideia da empresa é implementar de vez o sistema para a Copa de 2014. Ele aguenta até 83 passageiros e passear nele deve dar aquela sensação de estar vivendo o futuro. Seus possíveis concorrentes na corrida elétrica serão o Hybridus, da Agrale, produzido 100% no Brasil, e o Eletra, que já está sendo testado em São Bernardo do Campo, em São Paulo. Futuro, vinde a nós!  


EcoPlanet
Cristina Baddini Lucas - Assesora do MDT

Dílson Peixoto fala sobre sua eleição para presidir a Divisão América Latina da UITP

Dílson Peixoto foi eleito por unanimidade para presidir a Divisão América Latina da União Internacional de Transportes Públicos (DAL/UITP) entre abril de 2011 e julho de 2013. A oficialização dessa escolha ocorreu em 6 de outubro de 2010, durante a 8ª Assembleia da DAL/UITP. realizada em Bogotá, Colômbia. Dílson é membro do Conselho Diretor da ANTP, presidente do Fórum Nacional de Secretários, secretário das Cidades de Pernambuco e presidente do Grande Recife Consórcio de Transportes.

Dilson Peixoto

Membro do Conselho Diretor da ANTP, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte e Trânsito, secretário das Cidades do Estado de Pernambuco e presidente do Grande Recife Consórcio de Transportes, Dílson Peixoto presidirá a Divisão América Latina da União Internacional de Transportes Públicos (DAL/UITP) em mandato que terá início em abril de 2011 e se estenderá até julho de 2013. Na sequência desta matéria, acompanhe uma rápida entrevista com o dirigente.

Dílson foi eleito por unanimidade em 18 de setembro de 2010, durante reunião do Comitê Executivo da UITP, em Bruxelas, Bélgica; a oficialização dessa escolha ocorreu em 6 de outubro de 2010, durante a 8ª Assembléia da Divisão América Latina da UITP, realizada em Bogotá, juntamente com o Seminário Tecnologia em Transporte Público: desafios para os operadores, as autoridades e as industrias. A ANTP esteve representada nesses eventos.



Desafios. Desde junho de 2009, Dílson Peixoto ocupa o cargo de vice-presidente da Divisão América Latina da UITP. Como presidente, terá como desafio promover a troca de experiências comuns no transporte público no continente, além de reforçar a voz e a participação da América Latina no desenvolvimento de projetos e ações da área de transporte público em nível mundial, nos comitês internacionais.

O secretário geral da UITP, Hans Rat, disse que a escolha de Dílson Peixoto para comandar a Divisão da América Latina foi muito bem recebida por todos os membros. “O Grande Recife Consórcio de Transporte é um membro ativo da UITP e tem contribuído fortemente para a discussão da melhoria do transporte público na América Latina. Dílson é um gestor competente, que tem assumido uma postura moderna e positiva frente aos desafios do setor. Temos certeza de que sua chegada á presidência trará bons resultados”, destacou.

Outros integrantes. O Corpo Executivo da DAL/UITP tem ainda outros dois membros do Conselho Diretor da ANTP, eleitos vice-presidentes: Lélis Teixeira, da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) e Joubert Fortes Flores, diretor do Metrô do Rio de Janeiro. Os outros vice-presidentes são Leonardo Ceragioli (APB Prodata/Brasil), Fernando Paes (Transmilenio/Colômbia), Juan Salgado (CUTCSA/Uruguai), Mario Gerardo Guerrero Dávila (Metrorrey/México) e Jorge Minteguiaga (Tecnoacion/Chile).

ENTREVISTA COM DILSON PEIXOTO

Informativo ANTP – A UITP é uma organização com 125 anos de existência e grande experiência tecnológica e comercial em nível global. A seu ver, que papel essa entidade tem exercido no sentido de fortalecer o transporte público na América Latina?

Dílson Peixoto – Exatamente por unir globalmente os pensamentos e ações dos segmentos da indústria, dos órgãos gestores e da academia, entendo que a UITP, e a sua Divisão América Latina, em estreita sintonia com as entidades de cada um dos países do nosso continente -- a exemplo da ANTP –, pode e deve formular coletivamente projetos e idéias capazes de modernizar os sistemas de transporte, em todos os seus modais, contribuindo assim, com a melhoria da mobilidades dos habitantes de nossas cidades.

Informativo ANTP – Nesse sentido, quais os seus planos a partir de abril de 2011?

Dílson Peixoto – Nossos planos são os planos traçados pelo Comitê Executivo da UITP. Evidentemente, buscando a sintonia com o conjunto de nossos vice-presidentes e em especial repito: articulando projetos, idéias e políticas com as entidades nacionais de cada um dos países membros.

Informativo ANTP – A ANTP participou ativamente da estruturação da DAL/UITP no início desta década e hoje as duas organizações compartilham um escritório em São Paulo. Como o senhor descreveria essa relação e como ela poderá caminhar nos próximos anos?

Dílson Peixoto – Buscarei permanentemente uma estreita sintonia entre estas duas entidades, de cujos respectivos órgãos diretivos que tenho a honra de participar.

Informativo ANTP – O senhor é também presidente do Fórum Nacional de Secretários. Como essa organização poderá cooperar com a Divisão América Latina da UITP?

Dílson Peixoto – O Fórum é um organismo estratégico, na medida em que os projetos e as idéias do setor são implementados na prática, na ponta, localmente. Daí a importância, mais uma vez ressalto, que a ANTP tem, participando dos eventos/reuniões da UITP e colaborando com o Fórum. De minha parte, envidarei todos os esforços no sentido de aproximar mais ainda os companheiros Secretários e Dirigentes do Fórum, com a ANTP e com a Divisão América Latina da UITP.

Informativo ANTP – Uma declaração final?

Dílson Peixoto – Registro a honra de haver sido eleito por unanimidade para assumir em abril do próximo ano este importante cargo. Entendo que tal fato só foi possível graças ao esforço coletivo de todos nós que fazemos o setor de transporte público e da mobilidade no Brasil, em especial dos companheiros que junto comigo construíram o primeiro consórcio público de transporte metropolitano do continente: o Grande Recife Consórcio de Transporte. 

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

ANTPtv discute Planos Cicloviários Municipais e Programas de Bicicletas Públicas

Nesta quinta-feira, 21 de outubro de 2010, no horário das 16h às 18h, o programa Em Movimento, da ANTPtv, debaterá ao vivo o tema Planos Cicloviários Municipais e Programas de Bicicletas Públicas , com a presença dos principais responsáveis pelas ações destinadas a garantir melhores condições para a circulação com conforto e segurança dos ciclistas em importantes municípios do País.
A coordenação técnica do programa é da Comissão de Bicicletas da ANTP.
O comando do programa é do jornalista José Márcio Mendonça.  

Convidados

Foram convidados para esta edição de Em Movimento Reginaldo Paiva, presidente da Comissão de Bicicletas da ANTP; Rogério Crantschaninov (CET/Santos), que falará sobre programas cicloviários em Santos e outros municípios da Baixada Santista; Ângelo Leite, da empresa Serttel, que fará uma exposição sobre o programa de bicicletas publicas do Rio de Janeiro e fará referências também a programas em implantação Blumenau-SC e outras cidades; Suzana Nogueira, da Prefeitura Municipal de Guarulhos. Participará via skype Vera Lúcia Gonçalves da Silva, diretora de Transportes e Terminais, do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis.  

Perguntas 'on line'.

Durante o programa, os espectadores poderão encaminhar perguntas aos entrevistados por meio de uma caixa de correspondência colocada ao lado da tela de transmissão. As perguntas também podem ser enviadas antecipadamente por e-mail, para o endereço antptv@antp.org.br.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Cidades do País deixam de usar R$ 1,2 bi em transporte

Filas quilométricas de carros, em um "anda e para" infinito. São Paulo?
Sim.
Mas o cenário também é visto em outras cidades de grande e médio porte do País.
Para reverter o quadro, especialistas defendem investimentos em transporte público - mas falta dinheiro, alegam os governantes.
No entanto, Estados e municípios deixaram parados nos últimos quatro anos R$ 1,2 bilhão em recursos para projetos de mobilidade.


Esse é o total de verbas reservadas pelo Ministério das Cidades para ser usado em obras de transporte coletivo e não-motorizado que acabou não saindo dos cofres federais desde 2007.
Os recursos fazem parte do Programa Nacional de Mobilidade Urbana, cujo objetivo é financiar projetos apresentados e executados por Estados e municípios que os inscreveram no ministério.

No total, R$ 1,77 bilhão foi projetado pelo governo federal para ser gasto, mas apenas R$ 529 milhões foram pagos. Isso significa que apenas 29% de toda a verba reservada para obras como terminais de ônibus, corredores exclusivos de transporte público, ciclovias e ciclofaixas foi efetivamente gasta.
Com o valor que ficou parado nos cofres públicos, poderiam ser construídos 70 quilômetros de corredores de ônibus - Belo Horizonte, por exemplo, planeja construir cerca de 53 km até a Copa do Mundo de 2014.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT







NTU - membro do Secretariado do MDT - apresenta propostas para o próximo governo federal

Em tempos de eleições presidenciais, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), apresentou propostas para o próximo governo federal que ressaltam a importância de políticas públicas sobre mobilidade urbana. Para a Associação, a priorização do transporte coletivo contribui diretamente para a construção de cidades sustentáveis e que ofereçam qualidade de vida para seus cidadãos.




Entre as propostas apresentadas, destaque para a aprovação do Projeto de Lei da Câmara, PLC nº 166/2010, que fixa as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana, atualmente em tramitação no Senado. O projeto defende a integração entre os diferentes meios de transporte, motorizados e não motorizados, e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas nas grandes cidades.



“Essa lei, quando aprovada, será um importante instrumento de integração das ações de planejamento e desenvolvimento urbano, de complementaçãodas políticas de erradicação da pobreza e de melhoria das condições de mobilidade nas metrópoles brasileiras”, afirma Marcos Bicalho dos Santos, diretor superintendente da NTU.



A implementação de um Programa Nacional de Mobilidade Urbana para investimentos em sistemas estruturais de transporte público coletivo nas capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes é uma das bandeiras defendidas pela NTU. Ela destaca o Bus Rapid Transit (BRT) como a melhor alternativa para os problemas de mobilidade das grandes cidades brasileiras, já que os BRTs são ônibus articulados ou biarticulados de alta capacidade, com tecnologias mais limpas e que trafegam em faixas próprias, dando maior velocidade e confiabilidade aos serviços de transporte coletivo.



“A adoção do BRT é a solução que melhor atende às limitações econômicas e de tempo enfrentadas atualmente, além de ser ambientalmente correta. A evolução tecnológica deflagrada pelo Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE) propiciou reduções significativas nas emissões de materiais particulados, principalmente pela introdução de motores com gerenciamento eletrônico da injeção de combustível. A partir de 2012 as emissões devem cair ainda mais com a adoção de motores padrão P-7, movidos a óleo diesel com baixos teores de enxofre e dotados de filtros cerâmicos nos escapamentos”, explica Bicalho.



O sistema BRT se destaca pelo menor custo e tempo de implantação, maior permeabilidade dos trajetos e aumento da qualidade do serviço ofertado, com mais conforto, velocidade e comodidade.



Custeio da gratuidade



A inclusão de fontes de custeio nos orçamentos públicos para as gratuidades e benefícios tarifários também é defendida pela NTU. Levantamento da entidade aponta que, em média, 34% dos usuários de transportes públicos coletivos têm direito a gratuidades ou abatimentos nas tarifas.



“Esses benefícios são importantes ferramentas de inclusão social e defendemos sua manutenção. Entretanto, eles não devem onerar os usuários pagantes. Os ônus devem ser assumidos por toda a sociedade”, afirma Marcos Bicalho. “Com novas fontes de custeio para esses benefícios, é possível reduzir o preço das passagens em cerca de 17%, estimulando o uso dos serviços de transporte coletivo público.”



Vale-Transporte

 A implantação do Vale-Transporte há 25 anos representou um avanço no campo social ao reconhecer o transporte público como um serviço essencial para a viabilização econômica das cidades. O benefício solucionou a questão do alto nível de comprometimento dos salários, principalmente dos trabalhadores de baixa renda, com as despesas de deslocamentos.


O Vale-Transporte é o meio de pagamento utilizado por 47% dos usuários do transporte público, o qual responde por mais de 50% do total de viagens motorizadas realizadas em território urbano no Brasil. Por esse motivo, a NTU defende a preservação, o fortalecimento e a ampliação do Vale-Transporte por meio da sua inclusão como direito social do trabalhador na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Cidades de médio porte

Marcos Bicalho

A realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil motivou a criação do PAC(Programa de Aceleração do Desenvolvimento) da Mobilidade Urbana, no qual as 12 cidades-sede da Copa do Mundo serão beneficiadas com a implementação de projetos de aumento da capacidade operacional da rede de transportes urbanos e metropolitanos. A NTU destaca também a importância de investimentos em municípios de médio porte, com população entre 100 mil e 500 mil habitantes.


“A implantação de vias preferenciais para circulação de ônibus em cidades médias não exige alto custo e

oferece muitos benefícios para os habitantes dessas cidades, proporcionando melhor qualidade de vida”, diz Bicalho.



Incentivos

A melhoria da qualidade do transporte coletivo nas áreas urbanas é fundamental para que este se torne de fato uma alternativa para os que utilizam transporte motorizado individual. Além de investimentos no setor, é necessária a criação de restrições ao uso indiscriminado de automóveis e motos em grandes cidades, como a cobrança de pedágios urbanos. A oneração do uso de acordo com o princípio poluidor-pagador também é importante. Segundo dados da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), os usuários de automóveis consomem 13 vezes mais energia e poluem 17 vezes mais que os de ônibus.



“O incentivo ao uso do transporte coletivo é vital para a sustentabilidade e a qualidade de vida das grandes metrópoles”, comenta o diretor superintendente da NTU.



A renovação da frota nacional de ônibus urbanos com veículos equipados com motores mais eficientes e com emissões reduzidas também é defendida pela NTU. Para se ter um a ideia, nos dias de hoje são 105 mil veículos em operação no Brasil, o que exige um esforço de renovação contínuo que atinge a marca de 15 mil novos ônibus por ano. A aquisição de novos veículos pelas empresas de transporte público hoje se dá basicamente por meio do FINAME, operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).



“Novas fontes de financiamentos, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), possibilitariam maisinvestimentos na renovação da frota, oferecendo mais qualidade e conforto aos usuários”, finaliza Marcos Bicalho.

 Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Mobilidade urbana sustentável - o MDT recomenda: vote nela

   Metade da população mundial está concentrada  nos centros urbanos que crescem  2,5% ao ano o que não deixa dúvidas que o destino da humanidade depende do que acontece nas cidades.
   Representando apenas 2% da superfície do planeta, as cidades concentram pessoas, aglutinam problemas, pesadelos, sonhos e soluções dentro de uma frenética rede de relações sócio-econômicas, culturais, políticas, estabelecendo uma grande troca de conhecimento, inteligência, informação e sentimentos.  Essa grande união de pessoas e as inter relações dentro de um determinado espaço exige de imediato que se faça o equilíbrio entre o homem e a  natureza.
   O Brasil parece estar na contramão da tendência mundial entupindo suas cidades com carros enquanto O restante do mundo desenvolvido está investindo em transporte público urbano de massa.  É visivelmente grave a situação Na Região Metropolitana de São Paulo onde vivem 19 milhões de pessoas, com cerca de 1000 carros novos em circulação a cada dia e oferta de financiamento em até 60 meses o que contribue ainda mais para os congestionamentos na cidade com  aumento da poluição e dos acidentes de trânsito .  E assim a vida urbana vem perdendo qualidade.
   As próximas eleições oferecem a oportunidade de se observar quais os candidatos que tem projetos para um desenvolvimento urbano sustentável.  O candidato a ser escolhido deve ter vontade política para carregar a bandeira de um transporte público com qualidade e além das qualidades necessárias para ser um gestor  sério e competente que busque ajudar os gestores municipais e estaduais a organizar o uso dos espaços urbanos em prol da qualidade de vida da população.   A cidade necessita de um serviço de transporte coletivo em toda a sua extensão.  A periferia também  deve  ser atendida com o mesmo padrão de transporte público existente nos centros urbanos mais ricos o que também significa que a cidade deverá ser desenhada para facilitar a vida de pedestres, ciclistas e usuários de transporte público. 
   O MDT defende que não pode haver divergências entre política e sustentabilidade. Com interesses específicos e visão limitada ao aqui e agora, as decisões na esfera do poder não podem deixar de cumprir os princípios do bem comum e universal.  Enquanto o cidadão, contribuinte e eleitor, não se der conta da sua força e importância capazes de provocar as mudanças necessárias e traçar o próprio destino nada mudará. Por tudo isto, no domingo dia 31, analise, pense e vote conscientemente!
Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Dilson Peixoto eleito para presidir a Divisão da América Latina da UITP a partir de abril de 2011

Membro do Conselho Diretor da ANTP, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Pùblicos de Transporte e Trânsito, secretário das Cidades do Estado de Pernambuco e presidente do Grande Recife Consórcio de Transportes, Dilson Peixoto presidirá a Divisão América Latina da União Internacional de Transportes Pùblicos (DAL/UITP) em mandato que terá início em abril de 2011 e se estenderá até julho de 2013. Eleição.
Ele foi eleito por unanimidade em 18 de setembro de 2010, durante reunião do Comitê Executivo da UITP, em Bruxelas, Bélgica; a oficialização dessa escolha ocorreu em 6 de outubro de 2010, durante a 8ª Assembléia da Divisão América Latina da UITP, realizada em Bogotá, juntamente com o Seminário Tecnologia em Transporte Público: desafios para os operadores, as autoridades e as industrias.
Desafios.
Desde junho de 2009, Dilson Peixoto ocupa o cargo de vice-presidente da Divisão América Latina da UITP. Como presidente, terá como desafio promover a troca de experiências comuns no transporte público no continente, além de reforçar a voz e a participação da América Latina no desenvolvimento de projetos e ações da área de transporte público em nível mundial, nos comitês internacionais.
Significado.
O secretário geral da UITP, Hans Rat, disse que a escolha de Dilson Peixoto para comandar a Divisão da América Latina foi muito bem recebida por todos os membros. “O Grande Recife Consórcio de Transporte é um membro ativo da UITP e tem contribuído fortemente para a discussão da melhoria do transporte público na América Latina. Dilson é um gestor competente, que tem assumido uma postura moderna e positiva frente aos desafios do setor. Temos certeza de que sua chegada á presidência trará bons resultados”, destacou.
Outros integrantes.
O Corpo Executivo da DAL/UITP tem ainda outros dois membros do Conselho Diretor da ANTP, eleitos vice-presidentes: Lélis Teixeira, da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) e Joubert Fortes Flores, diretor do Metrô do Rio de Janeiro. Os outros vice-presidentes são Leonardo Ceragioli (APB Prodata/Brasil), Fernando Paes (Transmilenio/Colômbia), Juan Salgado (CUTCSA/Uruguai), Mario Gerardo Guerrero Dávila (Metrorrey/México) e Jorge Minteguiaga (Tecnoacion/Chile).
Informativo ANTP
Cristina Baddini Lucas - Assessoira do MDT

Em Patos de Minas-MG, uma palestra sobre desafios e alternativas para a mobilidade urbana

No Seminário Desafios e Alternativas para a Mobilidade (Transito e Transporte) em Patos de Minas, promovido pela Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA) da Câmara de Vereadores, Nazareno Affonso críticou os transtornos que os congestionamentos causam para o desempenho dos sistemas de transporte público por ônibus, propôs a retirada dos estacionamentos de automóveis nas vias em que transita transportes públicos e propôs a taxação de estacionamentos para criar um fundo de transporte urbano. Ele também apresentou as bandeiras do MDT. 

O Coordenador Nacional do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT), Arquiteto e Urbanista Nazareno Stanislau Affonso,  proferiu em agosto  passado a conferência de abertura do Seminário Desafios e Alternativas para a Mobilidade (Trânsito e Transporte) em Patos de Minas, promovido pela Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA) da Câmara de Vereadores daquele município mineiro, a convite daquela Casa Legislativa.

Ele chamou a atenção para a importância do planejamento urbano para o desenvolvimento das cidades e falou também sobre os impactos da política de privilegiar os automóveis na gestão e nos investimentos públicos das cidades brasileiras. As questões mais polêmicas foram: as críticas aos transtornos que os congestionamentos causam para o desempenho dos sistemas de transporte público por ônibus, proposta de retirada dos estacionamentos de automóveis nas vias onde trafegam transportes públicos e a proposta de taxação de estacionamentos para criar um fundo de transporte na cidade. Em outro momento de sua exposição, Nazareno apresentou as bandeiras defendidas pelo MDT. 

Boletim Informativo Movimentando - MDT
Cristina Baddini Lucas -  Assessora do MDT

O Governador eleito do RS, Tarso Genro e a política de mobilidade para a Região Metropolitana de Porto Alegre

Arte: Nazareno Affonso

    O MDT defende o transporte público como um serviço essencial, como um direito para todos, visando à inclusão social, à melhoria da qualidade de vida e ao desenvolvimento sustentável com geração de emprego e renda e, dentro desta linha de ação,  apresenta algumas das políticas públicas de mobilidade urbana do Programa do Governador Tarso Genro. 



Governador Tarso Genro


A Capital dos Gaúchos e a Região Metropolitana exigem atenção especial do Governo do Estado. Com um planejamento estratégico de médio e longo prazo que responda às necessidades urgentes do seu desenvolvimento. Que aumente o desempenho das suas cadeias produtivas através de investimentos que busquem ampliar e qualificar a infraestrutura econômica existente.

A articulação deve acontecer entre as políticas públicas dos governos municipais e estadual, para a ampliação das possibilidades de transporte público de qualidade. Como a revitalização e ampliação das Transversais Metropolitanas e o transporte hidroviário de passageiros entre Porto Alegre e a cidade de Guaíba.

O Governo do Estado atuará em conjunto com os municípios da RMPA e com o Governo Federal, com base nos princípios da integração entre as ações e programas. Para isto buscará um novo modelo de gestão do desenvolvimento, com base na Metroplan e nos consórcios municipais. O Governo do Estado determinará a formação de um grupo especial do CDES RS para tratar do Desenvolvimento Metropolitano, envolvendo todos os COREDES da Região, os prefeitos municipais, representação das câmaras municipais e dos conselhos do Orçamento Participativo

Porto Alegre

Mobilidade e Transportes


Prioridade à qualidade no Transporte Coletivo Metropolitano.

Implantação de Corredores Metropolitanos de Ônibus.

Implantação de Terminais Metropolitanos de Bairros.

Implantação de abrigos para ônibus.

Renovação, constante e sustentável, da frota de ônibus.

Ampliação progressiva da integração das linhas metropolitanas com a linha do Trensurb e com as linhas de ônibus municipais.

Revitalização e ampliação das Transversais Metropolitanas.

Ampliação do efetivo de fiscalização do transporte coletivo e Universalização do serviço 0800, de discagem gratuita, para o atendimento e apoio à comunidade usuária do transporte.
 
Melhorias das Travessias Urbanas


Também será prioritário a requalificação de travessias urbanas como as de Viamão (RS-040), Gravataí (RS-030 e RS-020), Cachoeirinha (Avenida Flores da Cunha e RS-020), Sapucaia do Sul (RS-118) e o eixo dos demais municípios ao Longo da BR-116/Vale do Rio dos Sinos. O objetivo é aumentar a fluidez e a segurança no trânsito.

Implantação do Metro de Porto Alegre – Linha 2

Implantação do Transporte Hidroviário entre Guaíba e Porto Alegre

Incentivo ao uso de Bicicletas

Revitalização da Atividade Portuária em Porto Alegre – Cais Navegantes e análise da viabilidade do Porto de São Leopoldo

Análise da viabilidade do Aeroporto do Vale do Rio dos Sinos

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Tarso Genro e os compromissos com a mobilidade do RS

O MDT defende o Direito ao Transporte Público de Qualidade e nesse sentido que estamos divulgando em nosso blog algumas discussões e propostas para a mobilidade defendidas pelos Governadores recem eleitos:

Tribuna da Imprensa
O ex-governador Olívio Dutra apresentou o caderno com as propostas elaboradas pela coordenação da campanha de Tarso. Olívio foi escolhido porque conhece intimamente a realidade dos municípios, uma vez que foi ministro das Cidades do governo Lula. O material foi contém projetos para todas as áreas: Inclusão e Cidadania, Mobilidade e Transporte e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.




“Temos que desenvolver a relação governo federal, estado e municípios, mas respeitando a realidade da Região Metropolitana. Precisamos articular as cidades de uma mesma região, que tem problemas sérios e em comum, de forma conjunta”, explicou Olívio. E exemplificou essas situações com o transporte de cargas perigosas e a mobilidade urbana, que são alguns dos principais transtornos para as cidades da chamada “linha do Trensurb”.



Para Jairo Jorge, prefeito de Canoas, município que mais sofre com o transporte na BR-116, o trabalho já realizado nos municípios para mudar as realidades locais, vai contribuir para eleger Tarso. “As forças que integram a Unidade Popular tem presença forte na região metropolitana. Os prefeitos tem experiência e estão modernizando a gestão publica, com ações transformadoras e esta força é um passo importante para chegarmos ao Palácio Piratini”, avaliou.



O candidato Tarso Genro afirmou que a sua candidatura representa a continuidade do trabalho consolidado nos municípios com gestão do PT, no governo Lula e “no projeto do ex-governador Olívio Dutra, interrompido no Rio Grande do Sul”. E complementou: “sobre estas experiências de governo sociais e democráticas, podemos renovar o projeto já criado na nossa história e colocar o RS no mesmo patamar político e econômico do Brasil”.

Sobre as necessidades da Região Metropolitana, Tarso demonstrou conhecimento e salientou que as medidas certas são as que atendem as classes de baixa renda. “Precisamos mudar este modelo que atende os mais ricos e exclui os mais pobres. E agora temos uma oportunidade política importante para mudarmos isto, com um bloco social e político amplo”, argumentou.



Arquipélago de Porto Alegre



Para a representante da região das Ilhas de Porto Alegre (Flores, Pintada, Marinheiro, Mauá e Pavão), a educadora social Beatriz dos Santos, as necessidades dos moradores ainda dependem de uma melhor atenção do governo estadual. Ela disse acreditar no plano apresentado por Tarso e, por esta razão, compareceu ao encontro. “Foi por meio de pressão popular que conquistamos o título de APA (Área de Preservação Ambiental). Com isso, passamos a ter atenção do estado, que, nos últimos anos não nos considerou parte de Porto Alegre. Não queremos que a prefeitura e o governo estadual fiquem de costas para nós. Por acreditarmos neste projeto do Tarso, viemos aqui por livre e espontânea vontade”, salientou.

Estradas

O Estado necessita de uma ação urgente de restauração e manutenção das estradas e das obras de arte. No nosso governo iremos, em parceria com o Governo Federal e através de formas de financiamento e captação de recursos, formular um projeto amplo de pavimentação das estradas de acesso e de ligação entre os municípios gaúchos e recuperação das rodovias estruturais do Estado”, ressaltou Tarso.






Sobre pedágios, Tarso ressaltou a importância do compromisso assinado no último dia 6 em Caxias, quando a Unidade Popular garantiu que não irá prorrogação dos atuais contratos de concessão no Estado. “Este é um compromisso político que servirá como diretriz neste processo de mudança do atual modelo. Vamos respeitar os contratos, mas na alteração daremos prioridade para os pedágios comunitários, com redução de tarifa e aumento dos investimentos. A praça de Farroupilha e a de Águas Claras em Viamão, que dividem os municípios, estes serão extintos”, garantiu o candidato.

Veja o  COMPROMISSO PÚBLICO  na íntegra:

ASSIM, NO INTERESSE DA SOCIEDADE GAUCHA:



1. Não haverá prorrogação dos atuais contratos de pedágio vinculados ao Programa Estadual de Concessão de Rodovias – PECR;



2. Comprometem-se de implantar um novo modelo de pedágios, privilegiando os modelos de caráter público, como os Pedágios Comunitários



3. Serão extintos, com o encerramento dos contratos em 2013, e não mais serão implementados pedágios em perímetros urbanos, como ocorreu na RS 122 entre Caxias do Sul e Farroupilha, e na RS 040 em Águas Claras, distrito de Viamão.



4. Implementarão o controle “on-line” da arrecadação e dos gastos das praças de pedágios garantindo a transparência ao serviço.



5. Redefinirão o funcionamento do DAER/RS e a recomposição de seus Conselhos, de forma a garantir uma efetiva representação social no órgão.



6. Fornecerão meios para que a AGERGS cumpra com suas funções institucionais e promoverão a efetiva representação de todos setores envolvidos no seu Conselho Superior.



7. Buscarão em conjunto com o Governo Federal uma revisão contratual que resolva a situação do Pólo de Pedagiamento Federal de Pelotas.



8. Apoiarão o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que trata de concessões rodoviárias e pedagiamento de rodovias no Estado do Rio Grande do Sul.



De acordo com os compromissos acima estabelecidos, assinam esta declaração, na presença das entidades abaixo citadas, e para que seja conhecida de toda a população, a firme disposição dos candidatos da UNIDADE POPULAR PELO RIO GRANDE DO SUL, representada neste ato por seu candidato a Governador TARSO GENRO, e a vice-governador BETO GRILL, sendo subscrito por todos os presentes nesta data histórica.

Caxias do Sul, 06 de agosto de 2010.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT