Novas ações no Pró-Transporte são normatizadas

Municípios do Grupo 1 de todas as regiões brasileiras, que participaram de reuniões do PAC 2, apresentaram pré-projetos e estão habilitados para apresentação de cartas-consulta têm até o dia 5 de novembro para propor ações no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – PRÓ-TRANSPORTE. Estão disponíveis R$ 3 bilhões de reais para financiamento das ações, com recursos originários do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.


O calendário para enquadramento, hierarquização, seleção e contração de propostas de operação de crédito destinadas aos projetos de mobilidade urbana para o setor público está na Instrução Normativa Nº 61, publicada nesta quarta (13), no Diário Oficial da União. O cronograma é referente ao exercício orçamentário de 2010.

Novas ações -

Serão recebidas, exclusivamente, propostas para execução de ações voltadas à inclusão social, à mobilidade urbana, à acessibilidade e à salubridade.

O Pró-Transporte objetiva propiciar o aumento da mobilidade urbana, da acessibilidade, dos transportes coletivos urbanos e da eficiência dos prestadores de serviços. A concessão do financiamento é feita de forma a garantir seu retorno e conferir maior alcance social às aplicações do FGTS.

Segue cronograma do Pró-Transporte para enquadramento, hierarquização, seleção e contratação de propostas de operação de crédito do setor público:

Até 5 de novembro de 2010

Apresentação de carta consulta pelo proponente ao Agente Financeiro, para fins de enquadramento prévio.

Até 6 de dezembro de 2010

Realização do processo de enquadramento prévio e encaminhamento das propostas, pelo Agente financeiro, ao Gestor da Aplicação, para fins de hierarquização e seleção.

Até 31 de dezembro de 2010

Realização dos processos de hierarquização e seleção pelo gestor da Aplicação e publicação do Diário Oficial da União.

Até 30 junho de 2011

Conclusão da análise de viabilidade pelo Agente Financeiro e celebração de contrato de financiamento entre o Agente Financeiro e proponente.

fonte: Ministério das Cidades - (61) 2108.1602
 
Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Cidades do País deixam de usar R$ 1,2 bi em transporte

Filas quilométricas de carros, em um "anda e para" infinito. São Paulo?
Sim.
Mas o cenário também é visto em outras cidades de grande e médio porte do País.
Para reverter o quadro, especialistas defendem investimentos em transporte público - mas falta dinheiro, alegam os governantes.
No entanto, Estados e municípios deixaram parados nos últimos quatro anos R$ 1,2 bilhão em recursos para projetos de mobilidade.


Esse é o total de verbas reservadas pelo Ministério das Cidades para ser usado em obras de transporte coletivo e não-motorizado que acabou não saindo dos cofres federais desde 2007.
Os recursos fazem parte do Programa Nacional de Mobilidade Urbana, cujo objetivo é financiar projetos apresentados e executados por Estados e municípios que os inscreveram no ministério.

No total, R$ 1,77 bilhão foi projetado pelo governo federal para ser gasto, mas apenas R$ 529 milhões foram pagos. Isso significa que apenas 29% de toda a verba reservada para obras como terminais de ônibus, corredores exclusivos de transporte público, ciclovias e ciclofaixas foi efetivamente gasta.
Com o valor que ficou parado nos cofres públicos, poderiam ser construídos 70 quilômetros de corredores de ônibus - Belo Horizonte, por exemplo, planeja construir cerca de 53 km até a Copa do Mundo de 2014.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT