Municípios do Grupo 1 de todas as regiões brasileiras, que participaram de reuniões do PAC 2, apresentaram pré-projetos e estão habilitados para apresentação de cartas-consulta têm até o dia 5 de novembro para propor ações no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – PRÓ-TRANSPORTE. Estão disponíveis R$ 3 bilhões de reais para financiamento das ações, com recursos originários do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
O calendário para enquadramento, hierarquização, seleção e contração de propostas de operação de crédito destinadas aos projetos de mobilidade urbana para o setor público está na Instrução Normativa Nº 61, publicada nesta quarta (13), no Diário Oficial da União. O cronograma é referente ao exercício orçamentário de 2010.
Novas ações -
Serão recebidas, exclusivamente, propostas para execução de ações voltadas à inclusão social, à mobilidade urbana, à acessibilidade e à salubridade.
O Pró-Transporte objetiva propiciar o aumento da mobilidade urbana, da acessibilidade, dos transportes coletivos urbanos e da eficiência dos prestadores de serviços. A concessão do financiamento é feita de forma a garantir seu retorno e conferir maior alcance social às aplicações do FGTS.
Segue cronograma do Pró-Transporte para enquadramento, hierarquização, seleção e contratação de propostas de operação de crédito do setor público:
Até 5 de novembro de 2010
Apresentação de carta consulta pelo proponente ao Agente Financeiro, para fins de enquadramento prévio.
Até 6 de dezembro de 2010
Realização do processo de enquadramento prévio e encaminhamento das propostas, pelo Agente financeiro, ao Gestor da Aplicação, para fins de hierarquização e seleção.
Até 31 de dezembro de 2010
Realização dos processos de hierarquização e seleção pelo gestor da Aplicação e publicação do Diário Oficial da União.
Até 30 junho de 2011
Conclusão da análise de viabilidade pelo Agente Financeiro e celebração de contrato de financiamento entre o Agente Financeiro e proponente.
fonte: Ministério das Cidades - (61) 2108.1602
Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT
