ANTP tv

Nesta quinta (29), às 16h, ANTPtv discute os acidentes de trânsito – as causas, por que estudá-los e como reduzir número de vítimas.

Um documento da Make Road Safe estimulou a ONU a decretar a Década da Segurança no Trânsito que propiciará medidas e ações que trarão a redução dos acidentes no mundo todo, pois, em 2015, o trânsito será a principal causa de morte no mundo se nada for feito para corrigir o atual quadro.  

Com ações corretas e pontuais, até cinco milhões de vidas poderiam ser salvas e 50 milhões de feridos evitados durante a Década de Ação. Isso representa uma redução de cerca de 50% sobre a estimativa global do número de mortes até 2020.   Cada qual tem que cumprir seu papel.  Ao contrário, o atual cenário de mortes violentas perdurará eternamente, enlutando a cada ano no Brasil, mais de 35 mil famílias.

Uma discussão sobre os chamados ‘acidentes de trânsito’, considerando a importância de seu registro, o estudo e o entendimento de suas causas, a adoção de medidas para reduzir o número de ocorrências e de vitimas, e o desenvolvimento de ações de educação de trânsito.  

Assim será a próxima edição do programa semanal de entrevistas da ANTP TV, Em Movimento, que será transmitido ao vivo via Internet (acessar  www.antp.org.br e acionar o ícone da ANTP TV, no canto superior direito da tela) nesta quinta-feira, 29 de julho de 2010, das 16h às 18h, direto de Brasília, com o comando do jornalista José Márcio Mendonça.  

 José Márcio Mendonça.  

Convidados. 

Estão convidados Deborah Carvalho Malta, Coordenadora Geral da Area de Doenças e Agravos de Doenças não Transmissíveis, do Departamento de Análise de Situação de Saúde, do Ministério da Saúde; 

Deborah Carvalho Malta

Victor Pavarino, Professor do Núcleo de Ensino e Aprendizagem em Transportes – NEAT – Centro Interdisciplinar de Estudos em Transportes, da Universidade de Brasilia; 

Victor Pavarino

o Arquiteto e Urbanista Nazareno Stanislau Affonso, Coordenador do Escritório ANTP em Brasília e Coordenador Nacional do MDT, 

Nazareno Stanislau Affonso

e José Aurélio Ramalho, diretor do CESVI Brasil – Centro de Experimentação e Segurança Viária.  

José Aurélio Ramalho

Ao vivo

Participe! A transmissão será ao vivo, com perguntas do público, por meio de uma caixa de correspondência colocada ao lado da tela de transmissão. 

As perguntas também podem ser enviadas antecipadamente por e-mail, para o endereço antptv@antp.org.br. 

 postado por: Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Especialistas respondem como utilizariam a verba do PAC-2 para a mobilidade urbana

A Perkons convidou especialistas para responderem como aplicariam R$ 24 bilhões em ações de trânsito e de transporte e por quê. Esta é a quantidade que pode chegar os recursos do PAC-2 para mobilidade urbana. Ailton Brasiliense Pires - Presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos - ANTP disse:

O Brasil precisa ter planos de desenvolvimento urbano, regionais e nacionais. Isto vale para regiões urbanizadas - como as regiões metropolitanas (RM) onde as questões de trânsito e transportes públicos, relacionados aos planos diretores, precisam ser integrados para que os custos dos congestionamentos imponham menores custos aos mais pobres. Não só, pois a poluição resultante dos congestionamentos, hoje, matam só em São Paulo, capital, mais que o trânsito. Logo precisamos tratar as questões ambientais em destaque.


Trem de Alta Velocidade - Precisamos desenvolver planos que ultrapassam estas RM, como a macrometrópole de São Paulo, constituída por regiões compreendidas entre as cidades de São José dos Campos até a Baixada Santista, e entre Sorocaba e Campinas, entre outras. Neste sentido, o Trem de Alta Velocidade (TAV) cumpre este papel, ao ligar as regiões de Campinas, São Paulo e São José dos Campos. Aí, segundo estudos, é atendida 70% da demanda futura da ligação São Paulo-Rio.

Assim, o cronograma de implantação desta obra precisa considerar outras prioridades. Um plano que distribua estes recursos, dentro de um período razoável de implantação, pode dar respostas muito significativas para estas regiões, otimizando os recursos públicos. Isto tudo, no campo dos transportes.

Gestão e educação no trânsito - Há muito que fazer no trânsito. Projetos nacionais de educação de trânsito precisam ser implantados da melhor forma e o mais rápido possível. Investir na operação, fiscalização e policiamento é fundamental. Rever nossos processos de habilitação é igualmente urgente. Expandir a tecnologia para complementar as ações dos órgãos públicos trará, com certeza, a redução dos acidentes, que segundo estudos do DENATRAN/IPEA/ANTP, estimam em mais de R$ 30 bilhões/ano. Portanto, é muito importante investir nos projetos, cujo custo-benefício é altamente favorável à sociedade, assim como permitir a redução de custos, perfeitamente evitáveis, como os tais acidentes de trânsito.



Ailton Brasiliense Pires
Presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos - ANTP

postado por: Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

EDITORIAL - FOLHA DE SÃO PAULO - O país das motos

O aumento explosivo da quantidade de motocicletas nas cidades brasileiras cria novos problemas e exige medidas do poder público

O office-boy virou motoboy. O transporte público se rendeu ao mototáxi. O jegue deu lugar à moto. E, para escapar de engarrafamentos ou de ônibus caros, lentos e desconfortáveis, muita gente decidiu se tornar motociclista." Assim começava a reportagem da Folha do último domingo que dava conta do impressionante aumento da frota de motocicletas no país na última década.
Os números levantados falam por si: 46% das cidades brasileiras têm mais motos do que carros. No início da década passada, em 2001, isso ocorria em 26% das cidades, contra 74% com predominância de automóveis.
É um fenômeno explosivo. Nos últimos cinco anos, mais do que dobrou a quantidade de motos. Havia 7,4 milhões delas em 2005; hoje, são 15,3 milhões -variação de 105%. No mesmo período, o número de carros, hoje cerca de 35,4 milhões, cresceu 40%.
O predomínio de motos está concentrado em cidades brasileiras de pequeno e médio porte. Mas já há duas capitais onde elas superam os automóveis: Rio Branco, no Acre, e Boa Vista, em Roraima. São cidades de ocupação mais recente -o que parece indicar uma tendência. Por exemplo, em Ji-Paraná, a segunda área urbana mais populosa de Rondônia, os ônibus municipais não chegam a 30, enquanto os mototáxis são cerca de 200.
Vista no conjunto, a expansão das motos indica que vai se consolidando no Brasil um modelo típico de países emergentes asiáticos, como o Vietnã ou a Índia.
A expansão, no caso brasileiro, deve-se em primeiro lugar ao preço mais acessível e às novas facilidades de financiamento. Estímulos como a redução de impostos e a legalização do mototáxi, aliados às carências do transporte público, empurram a população na direção dessa modalidade mais popular de locomoção individual.

Não é o caso de desconsiderar as vantagens oferecidas pelas motos, mas é preciso considerar também os aspectos negativos, como a poluição e a letalidade dos acidentes com esse tipo de veículo.
O número de motociclistas mortos saltou de 725 em 1996 para mais de 8.000 no ano passado. Isso significa que morreram, em média, 22 pessoas por dia em acidentes com motos em 2009. É uma estupidez alarmante.
Está certo o engenheiro e sociólogo Eduardo Vasconcellos quando diz que, diante de um fenômeno que não tem volta, é preciso "reprogramar o trânsito".
Para enfrentar o problema, uma política que pretenda ser mais do que paliativa deveria começar revendo a tolerância excessiva com desvios de conduta dos motociclistas. Impor limites mais severos de velocidade é necessário. Mais do que isso: na cidade de São Paulo, por exemplo, onde existem mais de 800 mil motos, muitos radares nem sequer estão capacitados a registrar infrações, uma vez que esses biciclos não possuem placa dianteira.
A própria legislação de trânsito precisa ser rediscutida. Em 1998, foi suprimido do Código de Trânsito Brasileiro o artigo que proibia a circulação de motos entre as faixas de veículos. Seria o caso de rever tal decisão, impondo aos motoqueiros algum tipo de restrição.
Nem seria preciso repetir que o investimento prioritário em transporte público é parte da solução do problema. Mas as autoridades e os responsáveis pelas políticas de trânsito precisam agir com energia e celeridade diante dessa nova realidade, para a qual o país ainda não está preparado.

postado por: Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Transmissão ao vivo de sessões da 46ª Reunião do Fórum Paulista

Acompanhe durante todo o dia de hoje, 22 de julho, transmissão ao vivo pelo ANTP TV das sessões abertas da 46ª Reunião do Fórum Paulista.

Às 16h será exibido o programa de entrevistas Em Movimento, que trará debates com os secretários municipais de transporte público e trânsito presentes na Reunião.

Na manhã de sexta-feira, 23 de julho, será retomada a transmissão das sessões do Fórum Paulista.

Veja mais informações no Informativo ANTP.

ANTP TV - http://www.antptv.com.br/ 

postado por: Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

 

"Paris-Plage". Uma boa ideia!

Pelo nono ano consecutivo, as margens do rio Sena, na capital francesa, estão com uma longa linha de areia bloqueando as margens do rio ao trânsito para desenvolver infraestruturas de lazer e promover diversas atividades.

A cada ano, a via George Pompidou, aumenta as atividades na imensa praia onde cadeiras de lonas e atividades desportivas são desenvolvidas. 

Parisienses e turistas que fogem do calor ou com uma súbita saudade de praia podem, durante um mês, usufruir de mais uma edição da “Paris Plage”.

A câmara municipal equaciona a expansão da iniciativa lançada em 2002 ao resto do ano, bloqueando as margens do rio ao trânsito para desenvolver infraestruturas de lazer e promover diversas atividades.

As autoridades locais estimam que a praia parisiense receberá cinco milhões de visitas até ao dia 20 de Agosto, seja para usufruir da areia, seja pelas atividades desportivas e concertos gratuitos propostos.

Paris Plage transforma a cidade e os seus usos, fazendo as delícias dos turistas como dos que não podem ir de férias. Bem que poderíamos copiar esta brilhante iniciativa em nossas cidades tão cheias de automóveis.
Vale a pena conferir.

Mais informações:
Site oficial do evento: Paris Plage
 
postado por: Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Especialistas respondem como utilizariam a verba do PAC-2 para a mobilidade urbana

    A Perkons convidou especialistas para responderem como aplicariam R$ 24 bilhões em ações de trânsito e de transporte e por quê. Esta é  a quantidade que pode chegar os recursos do PAC-2 para mobilidade urbana.
    Confira nesta matéria a opinião de David Duarte Lima, Doutor em Segurança de Trânsito pela Université Libre de Bruxelles.

Bom, vamos começar pelo começo, ou seja, pelo diagnóstico da situação atual e proposição de possíveis soluções para os problemas.
    Em primeiro lugar, a mobilidade no Brasil é deficiente, em alguns locais ou para alguns modos de locomoção é precária. No meio urbano há dificuldades, no meio rural as estradas são ruins. E R$ 24 bilhões não dariam para resolver tudo. Mas há como melhorar.
    Em segundo lugar, três problemas do trânsito merecem atenção especial: a questão energética, a questão ambiental e os acidentes. Os dois primeiros precisam ser melhor equacionados. A eficiência energética dos veículos e da mobilidade de forma geral passa por uma reengenharia das vias, melhoria do transporte de massa, políticas estatais de incentivo a veículos eficientes. Ou seja, deve fazer parte de um grande programa. A questão ambiental é igualmente complexa, tem a ver com a eficiência energética, e exige medidas amplas, de longo prazo. A inspeção veicular, que é uma espécie de check-up da saúde dos veículos, é um requisito imprescindível nesse processo.
    O terceiro problema, os acidentes de trânsito, requerem um esforço extraordinário para sua abordagem correta e controle. No Brasil, todos os anos morrem 40 mil pessoas, 700 mil ficam feridas, e dessas pelo menos 150 mil ficam com sequelas ou incapacidades. É um enorme problema de Saúde Pública que custa 30 bilhões de reais à sociedade.

Prioridades     Para mitigar essa chaga social é preciso estabelecer prioridades.
- Primeiro, diminuir o número de mortes. E dá para fazer isso sem reduzir o número de acidentes. Por exemplo, se todos usassem o cinto de segurança, inclusive no banco de trás, reduziríamos pelo menos 3000 mortes por ano. Uma medida simples e efetiva.
- Segundo, reduzir o número de feridos graves e incapacitados. Além do cinto, seria preciso melhorar o resgate, reduzir a velocidade em pontos ou áreas específicas.
- Terceiro, reduzir o número de feridos, e assim sucessivamente. Porém, o programa deve ser abrangente, detalhando especificidades e com um cronograma bem estabelecido, no qual haja metas e métodos. Motociclistas, que este ano passam a ser o grupo que mais morre, devem ter tratamento especial, uma abordagem específica. Pedestres, ciclistas, idosos, crianças, motoristas jovens merecem segmentação e atenção especial.
    É, portanto, uma tarefa muitíssimo grande. Hoje, porém, se o governo colocasse R$ 24 bilhões para resolver os problemas do trânsito não teríamos como utilizar todo esse dinheiro. Faltam-nos órgãos eficientes, diagnóstico preciso, prioridades e planos. De outro lado, somente para melhorar a trafegabilidade das nossas rodovias seriam necessários 200 bilhões de reais. Olhando o tamanho do problema, 24 bilhões é pouco, mas pode ser um excelente começo.

postado por: Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Especialistas respondem como utilizariam a verba do PAC-2 para a mobilidade urbana

    A Perkons convidou especialistas para responderem como aplicariam R$ 24 bilhões em ações de trânsito e de transporte e por quê. Esta é  a quantidade que pode chegar os recursos do PAC-2 para mobilidade urbana.

    Confira nesta matéria a opinião dada à Assessoria de Imprensa da Perkons por Luis Vilanova - Responsável pelo site Sinal de Trânsito 

Inicialmente, eu devolveria R$ 12 bilhões para que fossem aplicados em Educação Básica. É disso o que mais o Brasil precisa.
    Bem, agora que ficamos R$ 12 bilhões mais pobres, vamos distribuir os outros 12 - que ficariam em R$ 8 bilhões para Transporte e R$ 4 bi para Trânsito.
    No que tange ao Trânsito, eu distribuiria os R$ 4 bilhões da seguinte forma:
- R$ 1,5 bilhão para a implementação de projetos e adoção de medidas voltadas à Segurança Viária.
- R$ 1,2 bilhão para a implementação de projetos e adoção de medidas voltadas à Fluidez.
- R$ 600 milhões para construir sistemas centralizados de monitoração das condições de trânsito, a fim de subsidiar ações operacionais e disponibilização de informações aos usuários.
- R$ 500 milhões dedicados à fiscalização de trânsito, englobando fiscalização automática (80%) e manual (20%).
- R$ 200 milhões para a implementação de programas de Educação de Trânsito.

Transporte
    No que se refere ao setor de Transporte, confesso que não sou especialista no assunto. Por isso, vou apenas sugerir uma macro-divisão dos R$ 8 bilhões que lhe couberam. Eu separaria R$ 5 bilhões para o transporte ferroviário (metrô e trem), R$ 2 bi para o sistema de ônibus (principalmente com a implementação de faixas exclusivas à esquerda) e R$ 1 bilhão para efetivar a integração entre os diversos modos de transporte.

postado por: Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Especialistas respondem para a Perkons como utilizariam a verba do PAC-2 para a mobilidade urbana

A Perkons, através de sua assessoria de imprensa, convidou especialistas para responderem como aplicariam R$ 24 bilhões em ações de trânsito e de transporte e por quê. Esta é a quantidade que pode chegar os recursos do PAC-2 para mobilidade urbana.

O primeiro a se manifestar foi Nazareno Stanislau Affonso - Coordenador Nacional do MDT (Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos) e Coordenador do Escritório de Brasília da ANTP.


Com 24bi eu....

Nazareno Stanislau Affonso

Sobre o PAC-II, em todos os contatos com o Ministério das Cidades e na apresentação da Casa Civil, no Conselho das Cidades, em maio, foi explicitado que R$ 6 bilhões eram para asfalto, incluindo as calçadas – uma boa novidade. No Conselho defendemos que a prioridade absoluta era para asfaltar vias de transportes público. Na minha opinião, deveria ser reservado R$ 1 bilhão para as calçadas com prioridade para aquelas de muita movimentação de pedestres.

Os demais R$ 18 bilhões, por definição do Ministério das Cidades, são para cidades com mais de 300 mil habitantes e restritos a sistemas estruturais de transportes coletivos (metrô, ferrovias urbanas, BRT, VLT). Acho que deveriam ter como premissas a segurança no trânsito e vir reforçando os projetos aprovados para o PAC da Copa, incluindo corredores auxiliares ou complementares e sistemas de bicicletas e calçadas acessíveis. Para isso deveriam ser reservados R$ 4 bilhões. Os demais R$ 14 bilhões deveriam: primeiramente, reservar R$ 1 bilhão para o sistema cicloviário, que não consta da proposta original da Casa Civil, R$ 6 bilhões para os BRTs e os demais R$ 7 bilhões para os sistemas metroferroviários.

Infelizmente, não há previsão para investimentos na área de segurança no trânsito, destacando que esses sistemas de transportes públicos comprovadamente têm reduzido mortos e feridos pelas vias onde são implantados.

Nazareno Stanislau Affonso

Veja a opinião de outros especialistas no site da Perkons:
http://www.perkons.com/

postado por: Cristina Baddini Lucas

Reserve sua agenda para a 16ª Semana de Tecnologia Metroferroviária

Em 14 de setembro próximo, a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô – AEAMESP, entidade que faz parte do Secretariado do MDT,  completará 20 anos de atividades. Ao longo de sua trajetória, a AEAMESP  tem empunhado a bandeira da expansão e do desenvolvimento do setor metroferroviári  e a questão do desenvolvimento urbano integrando as políticas de transporte e de uso e ocupação do solo.

A 16ª Semana de Tecnologia Metroferroviária, que a AEAMESP promoverá em setembro, será desenvolvida em torno de três eixos bem delimitados. O primeiro deles denominamos de “trilhonegócio”, diz respeito ao envolvimento de todos os segmentos que atuam no transporte, sobre trilhos, de pessoas e de mercadorias em nosso País para fortalecer o setor e mantê-lo permanentemente e economicamente ativo, como qualquer outro da economia e não mais vivendo de altos e baixos. O objetivo final é equilibrar, ainda mais, a matriz de transporte, com maior força para os trilhos, tanto na escala urbana e metropolitana, quanto na regional e nacional.

O segundo e o terceiro eixos são de certa forma, mais familiares àqueles que acompanham o trabalho da AEAMESP. Vai se discutir a questão da tecnologia, envolvendo os diferentes aspectos de sua aplicação: nas obras civis, nos sistemas, equipamentos e instalações – as estações e suas novíssimas tecnologias voltadas para a eficiência energética, economia e a segurança – a modernização dos trens, os avanços quanto aos sistemas de sinalização, telecomunicações e controle, e as características dos diferentes modos de transporte considerados neste recente surto de crescimento, em que se discute também a adoção de VLTs, monotrilhos e o Trem de Alta Velocidade (TAV), além da expansão da malha ferroviária de carga e sua logística.

José Geraldo Baião, Presidente e Coordenador Geral  do evento também salienta que a discussão versará sobre as políticas públicas e a integração entre elas dentro do município, nas Regiões Metropolitanas e nos Estados, bem como o papel que cabe a cada esfera governamental, em termos de participação e de financiamento dos investimentos públicos em transporte.

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José Geraldo Baião

A AEAMESP buscará fazer com que a sua 16ª Semana de Tecnologia Metroferroviária e a exposição Metroferr 2010 – que se realizarão de 13 a 16 de setembro de 2010 no Centro de Convenções do Shopping Frei Caneca, em São Paulo – sirvam mais uma vez como espaço de intercâmbio de ideias e fórum para o debate das questões tecnológicas, políticas e institucionais que envolvem o setor.

Reserve este período em sua agenda.
Valerá a pena participar.

postado por: Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Debate sobre as perspectivas de mobilidade em Salvador para a Copa de 2014

O coordenador nacional do MDT e do Escritório de Brasília da ANTP, Nazareno Affonso, participou como palestrante do Seminário Mobilidade, Acessibilidade e Circulação em Salvador no Século XXI, ocasião em que o tema central foi discutido com foco nas propostas de mobilidade para Copa de 2014, que terá a capital baiana como uma das sedes.


Patrocinado pelo SENGE-Sindicato dos Engenheiros da Bahia, FISENGE e IDA-Instituto do Meio Ambiente e com apoio do CREA-BA;MUTUA-BA, o encontro foi realizado na Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia, no dia 14 de junho de 2010.

Nazareno Affonso

Oportunidade. Nazareno assinalou no encontro que PAC da Copa, anunciado pelo governo federal, traduz uma oportunidade para que as cidades sede – 12 importantes centros brasileiros – adquiram ou aprimorem seu projeto estrutural de transporte. “Por isso, creio que devemos estar muito mais preocupado em fazer com que esses projetos de fato realizem suas obras e entrem em operação para o Copa de 2014. Esses sistemas estruturais deverão se tornar ícones para incentivar o País a entrar na era da mobilidade sustentável, rompendo com mais de 50 anos de mobilidade da exclusão social. Esses projetos devem reunir todas as condições de serem exemplos para o mundo”. Otimista, Nazareno acredita que esse plano de grande envergadura possa desencadear um processo que considera fundamental para melhorar a qualidade de vida nas cidades brasileiras: a mudança da cultura da mobilidade, hoje centrada no automóvel. “Normalmente, é o automóvel que abocanha os financiamentos e os subsídios neste País. Com o PAC da Copa, temos o financiamento garantido para o transporte público urbano, dependendo da capacidade local para gastar, o que é muito importante”. Ele fez também um alerta: “Outro ponto é que precisamos ter cuidado com a apropriação política dessa grande iniciativa; é preciso que seja um projeto de toda a sociedade. Um projeto de Estado e não de governo, e que a sociedade o encampe”.


Hora de ação.Para o Coordenador da ANTP e do MDT, as circunstâncias que se apresentam mostram que não é hora de longas discussões, mas de ação, com bom senso. “É preciso é implantar, fazendo o melhor possível em cada caso, com os ajustes necessários”, disse.


Uma das sugestões para o caso de Salvador foi organizar uma oficina com intelectuais, professores e lideranças da sociedade civil organizada, tendo o apoio dos órgãos de transporte do Estado, do Município e das empresas privadas para aprofundamento do projeto estrutural do transporte para cidade. “Em Salvador a solução está nos Bus Rapid Transit – BRT, já que a viabilização do projeto do metrô enfrenta dificuldades. Mas é preciso que haja atenção também para outras questões, como a acessibilidade, mobilidade a pé e o transporte não motorizado, e sustentabilidade ambiental”. Ainda em sua palestra, Nazareno se referiu à importância das recomendações que surgiram da visita da ANTP à África do Sul, e à valorização do aprendizado de planejamento que se desenvolveu naquele país para que a Copa de 2010 se tornasse uma realidade. “Incluindo não apenas as exigências esportivas e logísticas feitas pela FIFA, mas, principalmente, as preocupações para que os investimentos deixem um legado de qualidade de vida e que mostre um Brasil moderno e com cidades ambientalmente saudáveis”.

Transmilênio

postado por: Cristina Baddini Lucas

Teses do MDT continuarão fortes nos debates do Conselho das Cidades no triênio 2011/2013

Depois de participar da 4ª Conferência Nacional das Cidades, realizada em Brasília, em junho, o coordenador nacional Nazareno Affonso avaliou que, a exemplo do que vem ocorrendo no triênio que se encerra em 2010, as teses defendidas pelo MDT prosseguirão encontrando canal seguro para o Conselho Nacional das Cidades durante o triênio 2011/2013. A 4ª Conferência aprovou as linhas políticas de ação e eleitos os integrantes da próxima gestão do Conselho da Cidades, até 2013. Segundo Nazareno, a presença do MDT no Conselho das Cidades tem sido “firme e continuada”, através de organizações que compõem o Secretariado Nacional do Movimento, como a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Associação de Engenheiros e Arquitetos de Metro (AEAMESP); Sindicatos de Engenheiros de São Paulo e Bahia; Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM); Central Nacional de Movimentos Populares (CMP) ; União Nacional por Moradia Popular (UNMP) ; Confederação das Associações de Moradores (CONAM); Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte e Trânsito; Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Associação Nacional da Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

 Matéria 01/4 do Número 48
postado por: Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Fetranspor lança Prêmio de Mobilidade Urbana

A Fetranspor vai premiar as melhores práticas de mobilidade urbana do estado, oferecendo de R$ 5 mil a R$ 15 mil, além de troféus, em cinco categorias: educação e cultura; jornalismo (impresso, rádio, telejornalismo e webjornalismo); planejamento de transportes e tecnologia; relacionamento com clientes; e responsabilidade sócio-ambiental.
Um dos objetivos do I Prêmio de Mobilidade Urbana do Estado do Rio é promover a sustentabilidade, o bem-estar e a qualidade de vida da população carioca e fluminense.
Os vencedores vão participar de uma cerimônia no dia 11 de novembro, durante o Congresso sobre Transporte de Passageiros (Etransport).
A criação do prêmio coloca em perspectiva as mudanças pelas quais o Rio passará nos próximos anos, com todos os eventos que vai sediar
Informações sobre como se inscrever no site http://www.pmu2010.com.br/


Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Veja o programa preliminar da 46ª Reunião do Fórum Paulista

Em Piracicaba, nos dias 22 e 23 de julho acontecerá a 46ª Reunião do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte e Trânsito.



Abertura


A ANTP estará representada por seu Presidente, Ailton Brasiliense Pires.

Ailton Brasiliense


A solenidade de abertura do encontro terá a participação do Prefeito de Piracicaba, Barjas Negri, ao lado de Rogério Crantschaninov, Presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET/Santos) e Presidente do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte e Trânsito, e de Paulo Roberto Coelho Prates, Secretário Municipal de Trânsito e Transportes.


Barjas Negri

Reunião reservada

A Reunião dos Secretários, será presidida pelo Presidente do Fórum, Rogério Crantschaninov e estão programados os temas:

Rogério Crantschaninov

a) Tarifa dos correios,
b) Revisão do Código de Trânsito Brasileiro,
c) Resolução da ONU sobre a Década de Combate à Violência no Trânsito,

d) Informes e encaminhamentos sobre o I Fórum Paulista de Transporte Escolar realizado em Campinas, em 17 de junho de 2010.

e) Informes sobre o Comitê de Mobilização pela Paz e Segurança do Trânsito,



f) Aprovação do PL da Mobilidade (Projeto 694/95), que define das diretrizes nacionais para o transporte coletivo urbano;

g)Criação de um Banco de Dados sobre contratos de insumos (materiais e serviços) para a área de trânsito, servindo como balizador para processos licitatórios;



Sessões técnicas

Os temas previstos para as sessões técnicas abertas são:
a) Apresentação do Sistema de Transporte e Trânsito de Piracicaba;
b) Acidentes de trânsito e medicina de tráfego – Ação ‘Chega de Acidentes’;

c) Planejamento e reordenamento de linhas do transporte coletivo urbano;

d) Efetivação da Resolução nº 277 do Contran – Uso obrigatório de cadeirinhas;

e) Processos licitatórios para o sistema de delegação dos serviços, incluindo:
1) O que licitar, conceitos de concessão e permissão;
2) Ritos dos processos administrativos: lei autorizativa, audiência pública,
3) Modelos de remuneração dos operadores, equilíbrio econômico e
    financeiro dos contratos e critérios para reajuste tarifário;
4) Política tarifária, gratuidades e subsídio;

5) Outorga onerosa e captação de investimentos em infraestrutura;
6) Possibilidades de regularização de serviços de transporte alternativos
7) Transição com sistema de bilhetagem eletrônica em funcionamento.


Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Comissão de Viação e Transportes da Câmara discutiu alternativas para a mobilidade urbana com especialistas

A implantação do Sistema de Transporte Rápido por Ônibus (Bus Rapid Transit - BRT) em nove cidades-sede da Copa pode ser o primeiro passo para resolver os problemas do transporte público brasileiro. Essa é a percepção dos debatedores que participaram de audiência pública, nesta quarta-feira, na Comissão de Viação e Transportes. São eles: Nazareno Affonso, Coordenador do Escritório de Brasília da ANTP e Coordenador Nacional do MDT: Marcos Bicalho dos Santos, Diretor-Superintendente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos: José Fernandes Martins, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus.


Os números apresentados demonstram que o custo e os prazos de implantação do BRT são menores do que os de outros sistemas de transporte coletivo, como o metrô e o veículo leve sobre trilhos.

Transmilênio - Bogotá

Para Nazareno Affonso, com a instalação dos BRTs para a Copa do Mundo de 2014, será possível mostrar à sociedade brasileira que há uma alternativa à política do automóvel.

Nazareno Affonso

Segundo Nazareno, essa é uma política injusta, baseada num modelo cultural que associa o carro a status social. "Ela tem legitimidade social porque todo mundo quer um carro. Isso foi colocado como uma mudança até de status. Ter um carro já não me coloca como cidadão de segunda classe.”

Ele avalia que, se todo brasileiro tiver carro, a circulação nas cidades vai ficar impossível. “O custo da infraestrutura é muito alto, e nós não temos como arcar com esse crescimento da frota do jeito que foi colocado." Segundo Nazareno, o governo abre mão de R$ 7 bilhões anualmente só com a isenção do IPI - Imposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. sobre automóveis.

Outro problema apontado por ele é o alto custo das tarifas, arcado totalmente pelos usuários. "O usuário tem que parar de fazer filantropia, tem que deixar de pagar as políticas sociais do governo”, diz Nazareno.

“As políticas são justas em relação ao idoso, às pessoas portadoras de deficiência, à meia passagem do estudante, mas é injusto totalmente ser paga pelo usuário. Só isso reduziria em mais 20% as tarifas", acrescenta.

Marcos Bicalho

Marcos Bicalho dos Santos citou algumas vantagens do BRT, como o conforto, a agilidade e a segurança. Segundo ele, ônibus biarticulados podem transportar até 270 passageiros, que embarcam em estações fechadas. As faixas exclusivas garantem maior velocidade operacional, e o sistema de controle permite o acompanhamento, em tempo real, do horário de chegada dos ônibus.


José Fernandes Martins afirmou que esse sistema só vai reduzir os congestionamentos se for integrado a outras modalidades de transporte. Para ele, se o usuário não conseguir chegar à estação do BRT, vai pegar o carro de qualquer forma.

Fernando Martins

Martins informou que os fabricantes de ônibus no Brasil têm capacidade de atender à demanda do BRT e lembrou que o País é o terceiro maior fabricante de ônibus do mundo, atrás apenas da China e da Índia.


Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Projeto de Lei para Mobilidade Urbana chega ao Senado

Projeto de Lei que define as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana foi finalmente aprovado pela Câmara dos Deputados, em Brasília, após 15 anos de discussão. Esse é um importante passo para a melhoria dos transportes nas cidades brasileiras, onde o ônibus é responsável pelo deslocamento de cerca de 90% da população.

Finalmente teremos uma Política Nacional para o setor que sinaliza uma melhoria dos transportes públicos coletivos urbanos, beneficiando mais de 30 milhões de brasileiros que utilizam diariamente o serviço nas cidades do País, disse Ailton Brasiliense Pires, Presidente da ANTP.

Ailton Brasiliense

O PL da Mobilidade (PL 1687/07) do Poder Executivo, como ficou conhecido, esteve adormecido na Câmara desde agosto de 2007, quando foi criada a Comissão Especial, que levou quase dois anos para ser instaurada. Esse PL foi apensado ao Projeto de Lei 694, de 1995, de autoria do então deputado Alberto Goldman, que institui diretrizes para o transporte coletivo urbano, e trata de planejamento, gestão e desenvolvimento desse sistema de transporte do país. Os trabalhos foram efetivamente iniciados em maio de 2009. A relatora é deputada Ângela Amin (PP/SC) e teve um papel fundamental nesta empreitada.

Os trabalhos da Comissão Especial foram acompanhados por Nazareno Stanislau Affonso, responsável pelo Escritório da ANTP em Brasília e Coordenador do MDT. Segundo Nazareno,este é um passo importante na luta para que o transporte público de qualidade e barato seja um direito de todos os brasileiros e instrumento de inclusão social, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável, com geração de empregos e de renda e de cidades felizes.

Nazareno Affonso

O Projeto de Lei propõe, principalmente, a priorização do transporte público sobre o individual e dos projetos de transporte público coletivo como estruturadores e indutores do desenvolvimento urbano integrado. Além disso, o texto estabelece que a política de mobilidade urbana deve diminuir as desigualdades e promover a inclusão social e que o poder público deve combater o transporte ilegal, entre outras propostas.

A priorização do transporte público pressupõe a construção de vias segregadas e reservadas para os ônibus. Assim, esse modal ganhará mais rapidez e estará livre dos congestionamentos. O conforto dos passageiros melhorará na mesma proporção que a confiabilidade dos serviços, que, consequentemente, serão mais demandados pela população.

A priorização das vias para transporte coletivo urbano sobre pneus pode ser realizada por meio dos sistemas de BRT, sigla para Bus Rapid Transit. Com a construção de corredores exclusivos para o tráfego de ônibus de alta capacidade, onde um veículo comporta cerca de 270 passageiros, é possível empregar maior velocidade comercial aos modais. Hoje, em vias convencionais, os ônibus têm uma velocidade média de 17 quilômetros por hora. Já com os BRTs, essa velocidade aumentaria para até 35 quilômetros por hora, dependendo do tipo da operação. Ao todo, mais de 80 cidades no mundo implantaram o BRT como alternativa para a mobilidade urbana, sendo que Curitiba (PR) foi a pioneira.

Audiência pública

Na próxima quarta-feira, dia 07, às 10h, a NTU vai participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir a implantação dos sistemas BRT (Bus Rapid Transit) nas cidades brasileiras, visando a melhoria dos sistemas de transporte público. A audiência é aberta a todos os cidadãos.

Também participarão da audiência representantes da Frente Nacional de Prefeitos, do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte e Trânsito, da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, da ANTP e da Fabus.


Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Mobilidade na 4a. Conferência das Cidades

No Eixo 3 de discussão da 4a. Conferência das Cidades,  se discutiu a integração da política urbana no território, seja na  política fundiária,de mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento.

Encaminhou-se como essencial a luta pela aprovação do Projeto de Lei 1687/07 (PL da Mobilidade) , que define as diretrizes e um modelo de gestão da política de mobilidade sustentável para as cidades e  do Projeto de Lei 1927/03 de desoneração das tarifas de transporte coletivo;

Definiu-se também que os grandes projetos urbanos e seus investimentos em infra-estrutura urbana, a exemplo dos projetos previstos em função da Copa 2014 e das Olimpíadas de 2016, deverão ser discutidos e ter aprovados os recursos necessários a sua implementação nas instâncias de participação e controle social (Conselhos das Cidades e/ou outras) em nível local, estadual e nacional.

a. As cidades que serão sede da Copa 2014 e/ou Olimpíadas 2016, para o financiamento pelo governo federal, deverão realizar, no mínimo, uma audiência pública para apresentar e aprovar as obras de infra-estrutura e de desenvolvimento urbano previstas;

b. Uma comissão, com representação dos diversos segmentos que compõem os conselhos, deverão acompanhar passo a passo a implementação destes projetos, encaminhando os debates que deverão ocorrer no âmbito dos conselhos e de outras instâncias de participação e controle social, a exemplo das audiências públicas;

c. Caso o projeto preveja a necessidade de remoção de famílias situadas em área de risco é obrigatório: (i) a realização de audiência pública com a comunidade/bairro envolvido na remoção para a exposição dos motivos que obrigam o processo de remoção e a discussão do projeto de realocação das famílias; (ii)  a realocação pelo Estado em área situada em até 2.000 metros de distância da residência original; (iii) a constituição de comissão com representantes: do poder executivo, do legislativo, do judiciário, das famílias a serem removidas; dos movimentos sociais urbanos, do Conselho das Cidades local, com a função de acompanhamento do processo de realocação.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Resultados da Conferência Nacional das Cidades

Durante cinco dias no mes passado, quase 3000 Delegados concluíram os debates sobre o planejamento dos municípios, durante a 4ª Conferência Nacional das Cidades. O evento foi realizado em Brasília e contou a presença do Presidente Lula que aproveitou a ocasião para sancionar a Lei do Saneamento Básico.

A ANTP/MDT participou das discussões sobre os quatro eixos de debate, que incluiu a criação de Conselhos das Cidades, Planos e Fundos Municipais, efetivação da função social da propriedade do solo urbano, aplicação do Estatuto das Cidades e dos Planos Diretores, integração da Política Urbana no território e a relação dos Programas Governamentais, como o PAC e Minha Casa Minha Vida.

No caso os Transportes Coletivos , verificou-se que recebemos poucos recursos no PAC I (3%) , restritos a investimentos em sistemas metro ferroviários para transferência desses serviços para Estados e Municípios. Mas, houve avanço com a renovação dos ônibus com veículos acessíveis a pessoas portadoras de deficiência, e de forma mais contundente no PAC da Copa (quase 8 bilhões em financiamento) para mais implantação de sistemas estruturais de transporte (Metrô, Trens Urbanos, Corredores de Ônibus em Vias Exclusivas (BRT), Veículos Leves sobre Trilhos (VLT- bondes modernos)  e recentemente como parte de ações nas cidades que sedes da COPA de 2014. 
Constatou-se também que no PAC II o transporte público novamente foi contemplado com mais 18 bilhões sendo 6 da OGU e mais 6 bilhões para pavimentação vias de transportes coletivo e calçadas.

Definiu-se que os programas e projetos devem obedecer às diretrizes e definições expressas nos planos de mobilidade, no âmbito local, estadual, regional e nacional;

Também encaminhou-se que os projetos financiados pelo governo federal dentro dos programas nacionais “Programa Minha Casa Minha Vida” e o “Programa de Aceleração do Crescimento” deverão obrigatoriamente: 

. serem aprovados no Conselho Nacional das Cidades, o ConCidades

. obedecer as diretrizes do Plano Nacional de transporte público, acessibilidade e mobilidade.

Também foram realizados debates por segmentos representativos da Conferência como os Movimentos Populares, Sindical, Empresarial, Setor Público, Federal, Estadual e Municipal.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT