Comissão de Viação e Transportes da Câmara discutiu alternativas para a mobilidade urbana com especialistas

A implantação do Sistema de Transporte Rápido por Ônibus (Bus Rapid Transit - BRT) em nove cidades-sede da Copa pode ser o primeiro passo para resolver os problemas do transporte público brasileiro. Essa é a percepção dos debatedores que participaram de audiência pública, nesta quarta-feira, na Comissão de Viação e Transportes. São eles: Nazareno Affonso, Coordenador do Escritório de Brasília da ANTP e Coordenador Nacional do MDT: Marcos Bicalho dos Santos, Diretor-Superintendente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos: José Fernandes Martins, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus.


Os números apresentados demonstram que o custo e os prazos de implantação do BRT são menores do que os de outros sistemas de transporte coletivo, como o metrô e o veículo leve sobre trilhos.

Transmilênio - Bogotá

Para Nazareno Affonso, com a instalação dos BRTs para a Copa do Mundo de 2014, será possível mostrar à sociedade brasileira que há uma alternativa à política do automóvel.

Nazareno Affonso

Segundo Nazareno, essa é uma política injusta, baseada num modelo cultural que associa o carro a status social. "Ela tem legitimidade social porque todo mundo quer um carro. Isso foi colocado como uma mudança até de status. Ter um carro já não me coloca como cidadão de segunda classe.”

Ele avalia que, se todo brasileiro tiver carro, a circulação nas cidades vai ficar impossível. “O custo da infraestrutura é muito alto, e nós não temos como arcar com esse crescimento da frota do jeito que foi colocado." Segundo Nazareno, o governo abre mão de R$ 7 bilhões anualmente só com a isenção do IPI - Imposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. sobre automóveis.

Outro problema apontado por ele é o alto custo das tarifas, arcado totalmente pelos usuários. "O usuário tem que parar de fazer filantropia, tem que deixar de pagar as políticas sociais do governo”, diz Nazareno.

“As políticas são justas em relação ao idoso, às pessoas portadoras de deficiência, à meia passagem do estudante, mas é injusto totalmente ser paga pelo usuário. Só isso reduziria em mais 20% as tarifas", acrescenta.

Marcos Bicalho

Marcos Bicalho dos Santos citou algumas vantagens do BRT, como o conforto, a agilidade e a segurança. Segundo ele, ônibus biarticulados podem transportar até 270 passageiros, que embarcam em estações fechadas. As faixas exclusivas garantem maior velocidade operacional, e o sistema de controle permite o acompanhamento, em tempo real, do horário de chegada dos ônibus.


José Fernandes Martins afirmou que esse sistema só vai reduzir os congestionamentos se for integrado a outras modalidades de transporte. Para ele, se o usuário não conseguir chegar à estação do BRT, vai pegar o carro de qualquer forma.

Fernando Martins

Martins informou que os fabricantes de ônibus no Brasil têm capacidade de atender à demanda do BRT e lembrou que o País é o terceiro maior fabricante de ônibus do mundo, atrás apenas da China e da Índia.


Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Projeto de Lei para Mobilidade Urbana chega ao Senado

Projeto de Lei que define as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana foi finalmente aprovado pela Câmara dos Deputados, em Brasília, após 15 anos de discussão. Esse é um importante passo para a melhoria dos transportes nas cidades brasileiras, onde o ônibus é responsável pelo deslocamento de cerca de 90% da população.

Finalmente teremos uma Política Nacional para o setor que sinaliza uma melhoria dos transportes públicos coletivos urbanos, beneficiando mais de 30 milhões de brasileiros que utilizam diariamente o serviço nas cidades do País, disse Ailton Brasiliense Pires, Presidente da ANTP.

Ailton Brasiliense

O PL da Mobilidade (PL 1687/07) do Poder Executivo, como ficou conhecido, esteve adormecido na Câmara desde agosto de 2007, quando foi criada a Comissão Especial, que levou quase dois anos para ser instaurada. Esse PL foi apensado ao Projeto de Lei 694, de 1995, de autoria do então deputado Alberto Goldman, que institui diretrizes para o transporte coletivo urbano, e trata de planejamento, gestão e desenvolvimento desse sistema de transporte do país. Os trabalhos foram efetivamente iniciados em maio de 2009. A relatora é deputada Ângela Amin (PP/SC) e teve um papel fundamental nesta empreitada.

Os trabalhos da Comissão Especial foram acompanhados por Nazareno Stanislau Affonso, responsável pelo Escritório da ANTP em Brasília e Coordenador do MDT. Segundo Nazareno,este é um passo importante na luta para que o transporte público de qualidade e barato seja um direito de todos os brasileiros e instrumento de inclusão social, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável, com geração de empregos e de renda e de cidades felizes.

Nazareno Affonso

O Projeto de Lei propõe, principalmente, a priorização do transporte público sobre o individual e dos projetos de transporte público coletivo como estruturadores e indutores do desenvolvimento urbano integrado. Além disso, o texto estabelece que a política de mobilidade urbana deve diminuir as desigualdades e promover a inclusão social e que o poder público deve combater o transporte ilegal, entre outras propostas.

A priorização do transporte público pressupõe a construção de vias segregadas e reservadas para os ônibus. Assim, esse modal ganhará mais rapidez e estará livre dos congestionamentos. O conforto dos passageiros melhorará na mesma proporção que a confiabilidade dos serviços, que, consequentemente, serão mais demandados pela população.

A priorização das vias para transporte coletivo urbano sobre pneus pode ser realizada por meio dos sistemas de BRT, sigla para Bus Rapid Transit. Com a construção de corredores exclusivos para o tráfego de ônibus de alta capacidade, onde um veículo comporta cerca de 270 passageiros, é possível empregar maior velocidade comercial aos modais. Hoje, em vias convencionais, os ônibus têm uma velocidade média de 17 quilômetros por hora. Já com os BRTs, essa velocidade aumentaria para até 35 quilômetros por hora, dependendo do tipo da operação. Ao todo, mais de 80 cidades no mundo implantaram o BRT como alternativa para a mobilidade urbana, sendo que Curitiba (PR) foi a pioneira.

Audiência pública

Na próxima quarta-feira, dia 07, às 10h, a NTU vai participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir a implantação dos sistemas BRT (Bus Rapid Transit) nas cidades brasileiras, visando a melhoria dos sistemas de transporte público. A audiência é aberta a todos os cidadãos.

Também participarão da audiência representantes da Frente Nacional de Prefeitos, do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte e Trânsito, da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, da ANTP e da Fabus.


Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Mobilidade na 4a. Conferência das Cidades

No Eixo 3 de discussão da 4a. Conferência das Cidades,  se discutiu a integração da política urbana no território, seja na  política fundiária,de mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento.

Encaminhou-se como essencial a luta pela aprovação do Projeto de Lei 1687/07 (PL da Mobilidade) , que define as diretrizes e um modelo de gestão da política de mobilidade sustentável para as cidades e  do Projeto de Lei 1927/03 de desoneração das tarifas de transporte coletivo;

Definiu-se também que os grandes projetos urbanos e seus investimentos em infra-estrutura urbana, a exemplo dos projetos previstos em função da Copa 2014 e das Olimpíadas de 2016, deverão ser discutidos e ter aprovados os recursos necessários a sua implementação nas instâncias de participação e controle social (Conselhos das Cidades e/ou outras) em nível local, estadual e nacional.

a. As cidades que serão sede da Copa 2014 e/ou Olimpíadas 2016, para o financiamento pelo governo federal, deverão realizar, no mínimo, uma audiência pública para apresentar e aprovar as obras de infra-estrutura e de desenvolvimento urbano previstas;

b. Uma comissão, com representação dos diversos segmentos que compõem os conselhos, deverão acompanhar passo a passo a implementação destes projetos, encaminhando os debates que deverão ocorrer no âmbito dos conselhos e de outras instâncias de participação e controle social, a exemplo das audiências públicas;

c. Caso o projeto preveja a necessidade de remoção de famílias situadas em área de risco é obrigatório: (i) a realização de audiência pública com a comunidade/bairro envolvido na remoção para a exposição dos motivos que obrigam o processo de remoção e a discussão do projeto de realocação das famílias; (ii)  a realocação pelo Estado em área situada em até 2.000 metros de distância da residência original; (iii) a constituição de comissão com representantes: do poder executivo, do legislativo, do judiciário, das famílias a serem removidas; dos movimentos sociais urbanos, do Conselho das Cidades local, com a função de acompanhamento do processo de realocação.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Resultados da Conferência Nacional das Cidades

Durante cinco dias no mes passado, quase 3000 Delegados concluíram os debates sobre o planejamento dos municípios, durante a 4ª Conferência Nacional das Cidades. O evento foi realizado em Brasília e contou a presença do Presidente Lula que aproveitou a ocasião para sancionar a Lei do Saneamento Básico.

A ANTP/MDT participou das discussões sobre os quatro eixos de debate, que incluiu a criação de Conselhos das Cidades, Planos e Fundos Municipais, efetivação da função social da propriedade do solo urbano, aplicação do Estatuto das Cidades e dos Planos Diretores, integração da Política Urbana no território e a relação dos Programas Governamentais, como o PAC e Minha Casa Minha Vida.

No caso os Transportes Coletivos , verificou-se que recebemos poucos recursos no PAC I (3%) , restritos a investimentos em sistemas metro ferroviários para transferência desses serviços para Estados e Municípios. Mas, houve avanço com a renovação dos ônibus com veículos acessíveis a pessoas portadoras de deficiência, e de forma mais contundente no PAC da Copa (quase 8 bilhões em financiamento) para mais implantação de sistemas estruturais de transporte (Metrô, Trens Urbanos, Corredores de Ônibus em Vias Exclusivas (BRT), Veículos Leves sobre Trilhos (VLT- bondes modernos)  e recentemente como parte de ações nas cidades que sedes da COPA de 2014. 
Constatou-se também que no PAC II o transporte público novamente foi contemplado com mais 18 bilhões sendo 6 da OGU e mais 6 bilhões para pavimentação vias de transportes coletivo e calçadas.

Definiu-se que os programas e projetos devem obedecer às diretrizes e definições expressas nos planos de mobilidade, no âmbito local, estadual, regional e nacional;

Também encaminhou-se que os projetos financiados pelo governo federal dentro dos programas nacionais “Programa Minha Casa Minha Vida” e o “Programa de Aceleração do Crescimento” deverão obrigatoriamente: 

. serem aprovados no Conselho Nacional das Cidades, o ConCidades

. obedecer as diretrizes do Plano Nacional de transporte público, acessibilidade e mobilidade.

Também foram realizados debates por segmentos representativos da Conferência como os Movimentos Populares, Sindical, Empresarial, Setor Público, Federal, Estadual e Municipal.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Apenas 40% da frota de ônibus no país esta adaptada.

fonte: Buzunet
29/06/10

Em um País como o Brasil – que possui 24,6 milhões de habitantes com algum tipo de deficiência, volume equivalente a 14,5% da população, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) – apenas 40% da frota de ônibus urbano em circulação (105 mil veículos) está preparada para atender a estes usuários.

Marcos Bicalho

A constatação é de Marcos Bicalho, Superintendente da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) e membro do Secretariado do MDT, que prevê que até 2014 este deve atingir 90% da frota em operação no País.

“No passado, o número de veículos adaptados era muito pequeno. Mas com a criação de lei, que tornou obrigatório que todos os ônibus saiam de fábrica preparados para atender portadores de alguma necessidade específica, este cenário está mudando”, argumenta. A norma nº 10.098 também determina que até 2014 toda a frota em circulação esteja preparada para atender a estes usuários.

O superintendente ressalta que para ser acessível o veículo deve atender a pelo menos uma das seguintes exigências: possuir piso baixo (total ou parcial), contar com elevador, ou oferecer “embarque em nível” - quando a calçada fica na mesma altura do veículo – sistema comum nos BRTs (Bus Rapid Transit).

Entretanto, Bicalho destaca que a principal preocupação para que a lei seja atendida no tempo determinado não se refere aos ônibus, mas sim, às calçadas e vias para que estes passageiros tenham condições de chegar até o local para desfrutar do transporte.

“É preciso aliar veículos adaptados com uma infraestrutura de qualidade. Não adianta oferecer o veículo de acordo com todas as normas se o passageiro não consegue chegar até o ponto de parada devido às más condições das calçadas, por exemplo”, argumenta.

Em relação ao valor necessário para adaptar os veículos, Bicalho estima que será preciso recursos da ordem de R$ 100 milhões, sem contar com a aquisição de novos veículos.

Transmilênio - Bogotá

Questionado sobre as cidades que melhor atendem aos usuários com algum tipo de deficiência, o executivo aponta que – embora não exista uma pesquisa sobre o assunto – as grandes metrópoles estão bem preparadas.

“São Paulo é um bom exemplo de acessibilidade, ao lado de Rio de Janeiro, Belo Horizonte (MG) e Porto Alegre (RS), por exemplo”. Segundo dados da SPTrans, a capital paulista conta com 3,9 mil veículos adaptados de um total de 15 mil.

No Rio de Janeiro – cidade onde a frota é composta por 8,8 mil ônibus – dois mil são acessíveis. Em Belo Horizonte, existem hoje 1,3 mil ônibus com elevador e 152 com piso baixo. No total, 2,8 mil veículos circulam pela cidade. Em Porto Alegre, de 1.597 veículos, 470 unidades estão preparadas para atender estes usuários.

Rodoviário

O regulamento – elaborado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) – determina que os veículos devem oferecer dois assentos reservados no corredor, com braços retráteis e devidamente identificados; espaço para deficientes visuais (com espaço na lateral para acomodação de cão guia).


No início deste mês, todos os ônibus rodoviários em circulação que fazem ligações intermunicipais ou interestaduais passaram a ser obrigados a atender às regras brasileiras de acessibilidade, facilitando o acesso de portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida.


Além disso, todos os ônibus devem possuir acesso para cadeirantes (com plataforma elevatória veicular ou rampa de acesso para cadeiras de rodas). Os veículos também terão que eliminar possíveis barreiras que impeçam a livre circulação dos passageiros, ter pisos derrapantes, iluminação nos degraus, guias laterais na cor amarela e cadeira de transbordo (desmontável, menor que as convencionais e que esteja disponível nos bagageiros dos ônibus e rodoviárias).


Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT
arte: Nazareno Affonso

Parabéns ANTP

A ANTP aniversaria hoje. 33 anos de atividades importantíssimas para a busca de uma mobilidade urbana sustentável. Criada em 1977, voltada ao setor de transporte público e do trânsito urbano do Brasil, tem trabalhado para desenvolver e difundir conhecimentos visando qualidade de vida com a melhoria do transporte público e a paz no trânsito. 

São suas principais atividades:

Entidade fundadora do MDT. Hoje, coordena e secretaria o  Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos, que reúne entidades e instituições que vêm resistindo à política de sucateamento e de desprestígio do transporte público, e luta pela criação de recursos permanentes para o setor e pelo barateamento da tarifa.

A ANTP promove ainda, bienalmente, o Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito e, periodicamente, seminários, cursos e outros eventos destinados ao debate e busca de soluções para os problemas da mobilidade nas cidades brasileiras.

                                                                         Ailton Brasiliense - Presidente da ANTP

Edita a "ANTP Brasília", "Revista dos Transportes Públicos", os "Cadernos Técnicos da ANTP" e boletins eletrônicos periódicos como o "Informativo ANTP",  "Semanal ANTP" etc. Todos com a mesma finalidade de difundir estudos e as experiências mais importantes realizadas no transporte urbano no Brasil e na América Latina.

Secretaria as atividades do Fórum Nacional de Secretários de Transporte Urbano e dos Fóruns Paulista de Secretários de Transporte e recentemente colocou no ar a ANTPTV, todas as quintas a tarde promove debates contundentes sobre temas atuais. 

Desenvolve o "Sistema de Informações da Mobilidade Urbana" onde  administra e mantem um sistema de banco de dados e informações especialmente desenhado para permitir aos setores públicos federal, estaduais e municipais, o adequado acompanhamento das várias facetas de caráter econômico e social envolvidas na dinâmica do transporte e trânsito urbanos dos municípios brasileiros, com população superior a 60 mil habitantes.

Já editou a Revista Movimento, Mobilidade e Cidadania, com a mesma finalidade de difundir experiências de sucesso e boas práticas de mobilidade urbana no Brasil e fora dele.

                                                      Marcos Bicalho - Superintendente da ANTP

Organiza e promove a Bienal ANTP de Marketing, iniciativa que tem como objetivo dar visibilidade e reconhecimento aos esforços destinados à promoção do transporte público e do trânsito e a melhoria das suas condições de concorrência no mercado de viagens urbanas.

Promove desde junho de 1995 o Prêmio ANTP de Qualidade, que é um programa destinado a estimular a adoção de programas de gestão da qualidade nas empresas operadoras metro-ferroviárias, operadoras de ônibus urbanos e órgãos gestores de transporte.

Batalhou durante anos pelo atual Código de Trânsito Brasileiro, pelo Vale Transporte entre tantas ações e mobilizações sempre priorizando o transporte público e o trânsito seguro e atualmente vem tendo um papel importante na discussão do Pl da Mobilidade. Participa como membro efetivo no Conselho das Cidades e discute a nível nacional as medidas para redução de acidentes de trânsito no mundo todo.  

Infelizmente, as medidas adotadas para ampliação do crédito  no Brasil foram direcionadas principalmente para a compra de automóveis e motocicletas  e apontam para o fortalecimento e ampliação do transporte individual nas cidades brasileiras. A ANTP sempre defendeu a expansão das redes de transporte público como condição básica para mudar a matriz de mobilidade, visando a redução da dependência do petróleo e dos seus efeitos perversos na poluição e no consumo de energia provocados pelo uso intensivo do automóvel e da motocicleta. Por tudo isto, desejamos ao Conselho, a atual direção, aos funcionários e associados da ANTP muito sucesso nesta batalha pela mobilidade urbana de qualidade!

Nazareno Affonso - Coordenador do Escritório de Brasília da ANTP e Coordenador Nacional do MDT

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT 

Gastos com transportes equivalem aos de alimentação, segundo pesquisa do IBGE

Fonte:
Valor Online
24/6/2010

Os brasileiros já gastam tanto com transporte quanto com alimentação, uma situação até então inédita no país. A Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009, divulgada  pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que o gasto médio com alimentação no país é de R$ 421,72, ou 16,1% dos gastos totais (R$ 2.626,31), enquanto o custo do transporte no orçamento familiar atingiu R$ 419,19, ou 16% do total.

A coordenadora da POF, Márcia Quintslr, diz que uma menor pressão de preços dos alimentos pode ter levado a uma equalização inédita com os gastos com transporte.

O pesquisador do IBGE, Edilson Nascimento, observa que aumentou, nos últimos anos, o acesso aos serviços de transporte, o que, aliado à ampliação da renda, contribui para os gastos mais elevados com deslocamento, inclusive com a compra de veículos.

"A ampliação da renda permite a compra de bens automotivos. Os aumentos de preços do combustível também mudaram o perfil de gastos", destacou Nascimento.

A POF mostra ainda que, quanto maior o rendimento médio, mais alto o percentual destinado aos transportes e menor a fatia de renda comprometida com alimentação. Entre as famílias com ganho mensal de até R$ 830, as despesas com alimentação representaram 27,8% do total de gastos, ante 8,5% para os domicílios com rendimento superior a R$ 10.375.

No caso do transporte, as famílias com rendimento menor destinaram 9,7% para o deslocamento, percentual que sobe para 17,7% nos estratos de maior rendimento.

O maior gasto médio das famílias continuou, no entanto, com o grupo habitação, que respondeu por R$ 765,89, ou 29,2% do total. O aluguel respondeu por 12,8%, seguido por serviços e taxas, com 7%; eletrodomésticos, com 2,1%; e mobiliários e artigos do lar, com 1,8%.


Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Lideranças contestam declaração de Goldman

A posição do governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), sobre a exclusão do Rio de Janeiro no trajeto do trem de alta velocidade (TAV) entre Campinas, São Paulo e a capital fluminense foi contestada ontem por institutos de pesquisa, órgãos do governo federal, representantes das prefeituras de Campinas e São José dos Campos e por políticos da região. Todos se manifestaram favoráveis ao trajeto original do projeto do governo federal e reforçaram a necessidade de criação de um novo modal de transporte de passageiros e cargas entre as regiões paulistas e os estados.

Sem entrar na discussão política que possa rondar a implantação do projeto, a Prefeitura de Campinas escalou o secretário municipal de Urbanismo, Hélio Carlos Jarretta, para confirmar a demanda e a viabilidade econômico-financeira do TAV. “A implantação desse projeto é fundamental para o País, porque vivemos uma situação urbanística de pré-existência de uma megalópole, que é a junção de grandes metrópoles, justamente as que estão no trecho do TAV. Isso vai permitir maior mobilidade das pessoas e gerar a inversão mobiliária, que é o cidadão morar em São Paulo e poder trabalhar no Rio ou em qualquer cidade do trecho”, disse.

Jarretta disse que não há dúvidas quanto à viabilidade econômico-financeira do projeto. “O modal (férreo) é ancorado na viabilidade econômico-financeira. Além disso, agrega desenvolvimento imobiliário, geração de riquezas e cria oportunidades infinitas” disse.

“A ligação completa do projeto é importante, mesmo considerando as demandas que cada região possa ter. Além disso, nós desconhecemos qualquer outro projeto ou estudo que possa contemplar um transporte de massa entre as regiões e os estados”, disse Felício Ramuth, assessor especial do prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB).

O superintendente executivo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Hélio Mauro França, recorreu aos estudos de demanda e viabilidade econômico-financeira do TAV para confirmar a necessidade do projeto. “Se o TAV já existisse em 2008, teria transportado ao menos 17 milhões de passageiros. Com as projeções que constam do estudo, em 2014 poderão ser 32 milhões de pessoas e 99,3 milhões de pessoas em 2044”, disse. “Já com relação à viabilidade financeira do projeto, o interesse de países como Japão, China, França, Espanha, Coreia do Sul mostra o potencial do TAV”, afirmou.

O Comitê Brasileiro de Túneis (CTB) escalou seu vice-presidente, Hugo Rocha, para defender o projeto. “O TAV é uma ‘isca’ para o desenvolvimento. Independentemente da discussão da demanda, é de fundamental importância trazer o TAV para o Brasil, para o desenvolvimento brasileiro. É importante para Campinas, São Paulo, São José dos Campos e para o Rio de Janeiro. Depois disso, o próximo passo é expandir para outras regiões do País, Sul, Sudeste, Centro-Oeste”, disse, descartando a possibilidade de comentar as declarações do governador. “Isso é mais uma decisão política. Não posso dar opinião sobre isso.”

Declaração - Procurado ontem para comentar a polêmica em torno das declarações, o governador Alberto Goldman reafirmou, por meio de sua assessoria, a posição dada durante entrevista ao Correio. Em visita ao Grupo RAC, anteontem, o tucano defendeu um novo projeto de ligação férrea entre Campinas, São Paulo e São José dos Campos, e condenou a ligação do TAV até o Rio. “O trecho (São Paulo até o Rio de Janeiro) é uma invenção, sonho de uma noite de Verão, de alguém que estava dormindo muito bem, acordou e teve essa ideia”, disse, em referência às viabilidades de demanda e econômico-financeira do projeto.

Goldman, que já comandou o Ministério dos Transportes (1992-1993) no governo do ex-presidente Itamar Franco (então PMDB, hoje PPS), dando início à duplicação das rodovias Fernão Dias e Régis Bittencourt — duas das que mais registram acidentes com mortes, segundo as estatísticas —, disse que com os recursos a serem destinados ao projeto — R$ 34,6 bilhões — poderia implantar um transporte de massa entre Campinas e São Paulo, além de metrô nas cidades que compõem essas regiões metropolitanas. Um estudo em andamento na Secretaria de Transportes Metropolitanos pretende implantar o prolongamento das linhas férreas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) até Campinas, com velocidade maior à desempenhada na Capital paulista.

Tucano atua por novo aeroporto em SP - O governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), pretende enviar ao Ministério da Defesa nos próximos dias solicitação para a concessão de um terceiro aeroporto na Região Metropolitana de São Paulo. Ontem, o governador antecipou que já dispõe de um estudo completo para a construção da nova estrutura e avaliou a alternativa como a única forma de solucionar o caos do setor aéreo brasileiro. “O estudo está pronto e sabemos onde construir um novo aeroporto nas imediações da Capital”, assegurou Goldman. “A situação está um caos generalizado, sem nenhuma perspectiva em curto prazo. Para solucionar esse gargalo, é importante a construção de um novo aeroporto.” (Da Agência Estado)


Os deputados da região apoiam a ligação com o Rio de Janeiro. Para o deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP), de Americana, a obra é “importantíssima”. “O trem de alta velocidade é importante para o Brasil. Todos os países da Europa e da Ásia têm esse tipo de transporte e o Brasil precisa entrar nessa área”, disse o tucano, destacando a prioridade onde concentra-se a maior demanda, de 60%, entre Campinas, São Paulo e São José dos Campos, conforme o estudo de viabilidade já apresentado pelo governo federal. Macris é presidente de uma subcomissão especial na Câmara dos Deputados para acompanhar a implementação do TAV e já fez visitas técnicas aos sistemas de trens expressos da França, Coreia e China.

Para o deputado estadual e vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, Jonas Donizette (PSB), de Campinas, “o projeto é mais que viável, é importantíssimo para Campinas”. “Por causa disso, inclusive, eu e o deputado Davia Zaia (PPS, também de Campinas) vamos propor uma discussão em agosto sobre o TAV, na Assembleia. A intenção é trazer autoridades dos governos estadual e federal para discutir o projeto e apontar os benefícios que ele poderá gerar”, disse, apontando a prioridade do projeto para a ligação entre Campinas e São Paulo. Na Assembleia, o deputado é presidente da Frente Parlamentar Pró-Viracopos, que também tem como bandeira a implantação do TAV como alternativa modal de transporte.

Os números do TAV - 511 quilômetros no trajeto Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro; R$ 34,6 bilhões é o custo orçado para execução do projeto; demanda de 17 milhões de passageiros em 2008, 32 milhões em 2014 e 99,3 milhões de usuários em 2044; receita tarifária de R$ 2,3 bilhões em 2014 e de R$ 8,2 bilhões em 2044; despesas operacionais de R$ 380 milhões em 2014 e de R$ 890 milhões em 2044; taxa de retorno para acionistas de 9,1% e de 5,7% ao projeto.

Matéria publicada no jornal Correio Popular em 26/06/2010

Fonte: Correio Popular

Cristina Baddini Lucas- Assessora do MDT

    

Goldman - Governador de São Paulo- prega trem só até São José

O governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), defendeu ontem um novo projeto de ligação ferroviária entre Campinas, São Paulo e São José dos Campos, no Vale do Paraíba, e condenou o trecho do trem de alta velocidade (TAV) até o Rio de Janeiro. O projeto é do governo federal. “O trecho (da Capital até o Rio) é uma invenção, sonho de uma noite de Verão, de alguém que estava dormindo muito bem, acordou e teve essa ideia”, disse, em entrevista concedida ontem ao Grupo RAC.

Em referência ao custo de implantação do TAV, orçado em R$ 34,6 bilhões pelo governo federal, Goldman afirmou que, com o recurso, “de R$ 40 bilhões, R$ 50 bilhões”, poderia investir em transportes de massa entre Campinas e a Capital e na implantação de metrô nas regiões metropolitanas envolvendo as duas cidades, além de Santos. Segundo ele, é nestes trechos que está a maior demanda pelo tipo de transporte — 60% das pessoas. “Ponho alguns bilhões em São Paulo e em Campinas para o transporte de massa, no modal ferroviário, como trem e metrô, e também levo até Santos. Com R$ 15 bilhões, eu faço um arraso, com trens metropolitanos e metrô nessas cidades, e o restante em metrôs em Recife, Rio, Salvador, Fortaleza, tudo dentro do valor do trem-bala.”

A referência a novas linhas está ligada aos estudos em andamento na Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, para o prolongamento das linhas férreas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) até Campinas. Os trens poderiam desempenhar uma velocidade acima do praticado hoje em São Paulo e desafogar o trânsito nas duas principais vias de ligação entre Campinas e a Capital, as rodovias Anhanguera e Bandeirantes. “Mesmo que você fizesse um trem-bala, que ainda é uma fantasia, a maioria das pessoas usa as rodovias”, disse.

Na entrevista, ele também defendeu mudanças na segurança pública, comentou a realização da Copa de 2014 em São Paulo e revelou a possibilidade de um acordo com a Prefeitura de Campinas para um parque ambiental na área da Fazenda Serra d‘Água, antes colocada à venda pelo Estado. Leia abaixo:

Viracopos - O governador defendeu a ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, mas como o “quarto, quinto grande aeroporto no Estado”, e não como o terceiro grande aeroporto de São Paulo, que ainda deve ser construído. “O que precisa ser feito é a construção de mais um aeroporto em São Paulo (Capital), porque é lá que está a maior demanda (de passageiros). Campinas não resolve isso", afirmou Goldman, reforçando que Viracopos, em sua opinião, tem as características voltadas para o transporte de cargas e atendimento à demanda regional. O governador afirmou ainda que o processo de licenciamento ambiental das obras no aeroporto campineiro está em andamento e que a construção de um terceiro terminal em São Paulo pela iniciativa privada precisa de regras pelo governo federal. “O projeto em Caieiras (município da Grande São Paulo) ainda é longe. Temos outra alternativa”, informou, sem apontar a localização.

Hélio não comenta; União reafirma plano para o TAV - O prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), não quis se manifestar sobre as declarações dadas ontem pelo governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB). O Correio apurou que Hélio não quer fomentar a polêmica, principalmente por causa do período eleitoral que se inicia em julho. O governo tucano tem como candidato à Presidência da República o ex-governador José Serra, defensor da privatização de Viracopos, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai tentar reeleger a ex-ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), que comandava a implantação do trem de alta velocidade (TAV). Por outro lado, a Casa Civil, por meio de sua assessoria, reforçou a continuidade do projeto para implantação do TAV até o Rio. Segundo a assessoria, o governo só espera a conclusão da análise do edital de concessão pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para iniciar o processo licitatório. A previsão é para o segundo semestre de 2010. O projeto prevê a construção de um trem de alta velocidade ligando Campinas, São Paulo e Rio, com uma parada em São José dos Campos. A ministra Erenice Guerra também não quis comentar as declarações do governador paulista.


Matéria publicada no jornal Correio Popular em 25/06/2010
Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Êxito na realização do primeiro curso piloto ‘Mobilidade Urbana e Inclusão Social’, em encontro do Fórum Nordeste da Reforma Urbana

 

Local do Curso do MDT em Natal

 

 Com pleno êxito, o MDT promoveu o seu primeiro curso piloto de formação baseado na publicação Mobilidade Urbana e Inclusão Social, editada em 2009 em parceria com o Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU). Esse primeiro curso foi realizado em 22 de abril de 2010, no primeiro dia dos eventos Seminário de Transporte e Mobilidade Urbana no Nordeste e da Oficina de Avaliação e Planejamento, promovidos na cidade de Natal pelo Fórum Nordeste da Reforma Urbana (FNERU).
Capacidade política e criatividade das lideranças populares valorizam o conteúdo e o resultado do curso
Durante o primeiro curso piloto Mobilidade Urbana e Inclusão Social, impressionou a atuação das lideranças participantes: elas não militam na área da mobilidade urbana, mas, mesmo assim, como sua experiência política, valorizaram sobremaneira a dinâmica do curso. Depois de uma parte expositiva sobre o conteúdo da publicação Mobildiade Uirbana e Inclusão Social, com intervenções e opiniões dos participantes, a turma foi dividida em três grupos, cada qual escolhendo um ‘candidato a prefeito’ e os outros atuando como ‘lideranças políticas e técnicas’ no papel de membros da equipe de campanha, todos encarregados de criar uma cidade fictícia, elaborar um diagnóstico a partir da situação de sua cidade e, finalmente, elaborar um plano de governo com propostas de mobilidade sustentável, que viesse a alterar significativamente quadro de crise apresentado.

O MDT promoveu com êxito seu primeiro curso piloto de formação, tendo como base didática e de discussão a publicação intitulada Mobilidade Urbana e Inclusão Social, editada em 2009 pelo próprio MDT e pelo Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU). Esse primeiro curso aconteceu durante o Seminário de Transporte e Mobilidade Urbana no Nordeste e a Oficina de Avaliação e Planejamento do Fórum Nordeste da Reforma Urbana (FNERU), eventos realizados entre os dias 22 a 24 de abril, na cidade de Natal-RN. O urso ocupou todo o dia 22. O Curso foi ministrado por Nazareno Stanislau Affonso, coordenador do MDT e Cristina Baddini Lucas, assessora do MDT.

 

Cristina Baddini Lucas

“Em nome do Fórum Nordeste de Reforma Urbana, gostaria de agradecer o apoio e a valiosa contribuição do MDT à realização de nossa atividade de formação em Natal. A oficina foi avaliada muito positivamente por todos participantes e acredito que plantamos a semente para a constituição de um núcleo de referência no debate sobre mobilidade aqui no Nordeste”, assinalou em correspondência ao MDT o coordenador do evento, integrante da Secretaria Executiva do FNERU e membro da FASE-PE, Adelmo Barros de Araújo.

O coordenador nacional do MDT, Nazareno Affonso, assinalou que, com a atividade na capital potiguar, foi dado o primeiro passo de um amplo projeto de formação e sensibilização da sociedade para a questão da importância mobilidade urbana, cujo público alvo são os movimentos sociais que compõem o FNRU. “O programa prevê o um período em que estaremos fazendo cursos pilotos – nossa expectativa é de que sejam quatro, no máximo. Estando esses cursos consolidados, entraremos na fase de capacitar pessoas para proferirem o curso e, assim, fazer com que o conteúdo da cartilha se multiplique, seja por novas edições custeadas por parceiros, seja pelo desenvolvimento de novas turmas do cursos por todo o País. A idéia é manter e priorizar parcerias com os movimentos nacionais e fóruns regionais integrantes do FNRU e, também abrir para outros seguimentos do setor, em particular os trabalhadores de transportes”, informou o dirigente.

Nazareno Stanislau Affonso

Nazareno fez questão de frisar que a base desse trabalho de formação, a publicação Mobilidade Urbana e Inclusão Social, reúne, de uma forma cuidadosamente elaborada, todo o acúmulo de quase sete anos de atuação e de debates empreendido pelo MDT. A publicação traz um panorama atual da mobilidade urbana no Brasil e propostas para construir um novo modelo, embasado na inclusão social e na sustentabilidade, com foco no transporte não motorizado e no transporte público coletivo, em contraponto à atual política de Estado, que tem tido como marca a universalização do acesso e amplo estímulo ao transporte individual motorizado., a partir da experiência concreta do setor e dos movimentos sociais, conceitos, informações e instrumentos, para que, efetivamente, seja possível construir uma outra política para a mobilidade urbana, em que o papel do Estado seja universalizar o acesso ao transporte público de qualidade, tornando-o um direito de todos e promovendo a inclusão social e a geração de emprego e renda”, disse o dirigente do MDT.

Febre do automóvel

A partir da crítica à crise progressiva da mobilidade de nossas cidades, devido a ‘febre do automóvel’, que amplia a exclusão social por dificultar o acesso aos serviços, empregos e equipamentos urbanos, o texto de Mobilidade Urbana e Inclusão Social guia o leitor através das propostas que permitem conhecer a qualificação das calçadas, a implantação e aprimoramento de ciclovias e ciclofaixas – que dão segurança ao trânsito dos ciclistas e suas bicicletas –, a importância da prioridade para o transporte público (ônibus, corredores de ônibus em vias exclusivas, Veículos Leves sobre Trilhos – VLTs, metrôs e trens urbanos e transporte aquaviário), e seus impactos positivos no meio ambiente.

Há ainda um capítulo dedicado ao tema da participação social, gestão democrática e compartilhada, chamando a sociedade a exercer seu papel na reivindicação por uma mobilidade inclusiva e sustentável, considerando a força e importância dos movimentos sociais e outras organizações na conquista da Reforma Urbana como propaga o Estatuto das Cidades.

 NAZARENO AFFONSO E CRISTINA BADDINI

ANTP eleita membro titular no Conselho das Cidades

Reunião do segmento Entidades Profissionais e Acadêmicas n 4a. Conferência

Os avanços e dificuldades para a efetiva implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - PNDU foram discutidos durante a 4ª Conferência Nacional das Cidades, que ocorreu de 19 a 23 de junho de 2010, em Brasília, com o lema “CIDADE PARA TODOS E TODAS COM GESTÃO DEMOCRÁTICA, PARTICIPATIVA E CONTROLE SOCIAL”. Esta conferência deu prosseguimento a um processo iniciado em 2003, ano em que foi realizada a 1ª Conferência Nacional das Cidades e criado o Conselho das Cidades.

O Conselho das Cidades apontou quatro eixos temáticos que refletem os principais desafios para implantação desta política: “Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal”, “Aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano” “A integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento” e “Relação entre os programas governamentais - como PAC e Minha Casa, Minha Vida - e a política de desenvolvimento urbano”.

Estes temas foram a base da pauta da 4ª Conferência das Cidades e resultaram das discussões da 1ª Conferência, centrada em políticas setoriais como habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial urbano.

A discussão sobre os mencionados avanços e dificuldades permitiu uma profunda avaliação de políticas públicas, tarefa para qual a ANTP colaborou no segmento das entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, até então como membro suplente.

Nesta Conferência, a ANTP contou com 5 delegados: Nazareno Affonso, Cristina Baddini Lucas, Marcos Bicalho, Renato Boareto e Antenor Pinheiro.

Eleição disputada

A ANTP foi eleita para a próxima gestão do Conselho das Cidades- 2010/2012, como membro titular e esteve presente nas 5 chapas que concorreram para o segmento. Isto demonstra a importância do tema mobilidade no cenário nacional e o papel de destaque que a ANTP tem no setor. As outras quatro entidades do segmento são o IAB - Instituto dos Arquitetos do Brasil, a AGB - Associação dos Geógrafos do Brasileiros, a ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental e a ABEA - Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo. Ainda neste segmento a AEAMESP - Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô,


 Baião - Presidente da AEAMESP

ANPUR -Associação Nacional de Pós- Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional, ABENGE - Associação Brasileira de Ensino em Engenharia, ANEAC - Associação Nacional de Tecnologia dos Engenheiros e Arquitetos da CAIXA,  IBAP -  Instituto Brasileiro de Avaliação e Perícia em Engenharia,  foram eleitas como suplentes.
Boa gestão aos eleitos na construção da formulação de políticas públicas!

                        Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

4a. Conferência reúne conselheiros de todo o país para sistematizar e votar temas relacionados à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

Presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta segunda-feira, 21/06 de plenária da 4ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília em clima de despedida de Governo. O representante da ANTP, Nazareno Stanislau Affonso esteve presente na mesa de abertura  entre outras entidades e foi tratado com carinho pelo Presidente que até brincou que com "este nome, Nazareno Sposito Neto Stanislau Affonso - eu seria Presidente". Lula se diz satisfeito com a viabilização da proposta de construção de 1 milhão de casas no Programa "Minha Casa, Minha Vida" e com o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que representa um Plano estratégico para de investimentos para o Governo Federal e uma retomada da capacidade orientadora do Estado no crescimento e desenvolvimento econômico e social  do País, por meio do investimento público e privado em áreas consideradas estratégicas e essenciais, como infraestrutura logística, energética e social urbana. Já na área da Mobilidade e Acessibilidade Urbana, os investimentos prioritários têm sido a retomada de projetos no sistema metroferroviário e a elaboração de projetos para os municípios sede da Copa do Mundo de 2014, entre outros.

Presidente e Ministro das Cidades

Considerado o maior evento de discussão sobre o desenvolvimento urbano do país, a Conferência reúne em Brasília cerca de 3 mil pessoas, entre delegados, observadores, autoridades internacionais e servidores do Ministério das Cidades. A abertura oficial do evento foi no sábado (18) e segue até quarta-feira próxima. (23).


A quarta edição da conferência tem como tema "Cidade para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social”. Estão em debate, entre 19 e 23 de junho, avanços, dificuldades e desafios na implantação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Para o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, a tarefa de garantir que cada moradia receba água tratada, coleta de esgoto e de lixo, que cada habitação tenha em seus arredores escola, comércio, praças e acesso ao transporte público, é muito maior do que a capacidade que tem isoladamente cada uma das esferas de governo. E é também maior do que a capacidade que possuem, em conjunto, os governos federal, estaduais e municipais.

Márcio Fortes

“Agora, pela quarta vez, nos deparamos com a oportunidade de levar à administração pública a tradução da vontade popular de discutir as cidades”, conclui Márcio Fortes.

Esta conferência dá prosseguimento a um processo iniciado em 2003, ano em que foi realizada a 1ª Conferência Nacional das Cidades e criado o Conselho das Cidades.

O Conselho das Cidades apontou quatro eixos temáticos que refletem os principais desafios para implantação desta política: “criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal”; “aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano”; “a integração da política urbana no território: política fundiária, habitação e saneamento”; e “relação entre os programas governamentais - como PAC e Minha Casa, Minha Vida - e a política de desenvolvimento urbano”. No âmbito da mobilidade urbana, o papel da União se dá por meio de políticas de priorização do transporte público coletivo, de transporte não motorizado e da garantia de acessibilidade universal, entre outras.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT