Motoristas e ciclistas: uma convivência possível

Aos poucos a bicicleta foi ganhando espaço nas ruas das cidades brasileiras e tornando-se um meio de transporte bastante usual. A Associa- ção Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Bicicletas, Ciclomotores, Motonetas e Similares (AbraCiclo) estima que mais de 24 milhões de pessoas pedalam diariamente e que 50% utilizam a bike como principal meio de transporte. No entanto, esse aumento de ciclistas contribuiu também para que os acidentes se tornem corriqueiros no trânsito, devido ao despreparo dos motoristas de meios motorizados em conviver em consonância com a bicicleta nas vias. Empresas apostam em treinamentos de convivência entre motoristas de ônibus e ciclistas para um trânsito mais seguro Motoristas e ciclistas: uma convivência possível Na expectativa de tornar o tráfego mais harmonioso entre ciclistas e motoristas, empresas de ônibus têm investido cada vez mais em campanhas e ações voltadas para essa relação. Em Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Salvador (BA) e São Paulo (SP), as empresas se juntaram às associações de ciclistas com a intenção de promover uma relação mais segura. Na cidade de Recife, a empresa Itamaracá transformou os motoristas dos coletivos em ciclistas durante um treinamento. Eles passaram pela mesma sensação de quem pedala quando está em ciclovia e um veículo grande passa ao lado. O treinamento foi realizado na garagem da empresa. Os ônibus passam a 50 centímetros dos motoristas em treinamento, que estão em bicicletas estáticas, fixadas no chão para evitar o desequilíbrio e uma queda com o susto. O curso conta com uma cartilha de boa convivência entre motoristas e ciclistas e palestras, em que debatem sobre o assunto e esclarecem dúvidas. Na Itamaracá, mais de 400 motoristas foram treinados e a iniciativa foi se expandindo. A Diretora de Marketing e Desenvolvimento Pessoal da empresa, Maria Amélia Bezerra Leite, enfatiza que o objetivo central do projeto foi sensibiJC Online Motoristas de ônibus fazem treinamento para boa convivência com ciclistas. 14 Revista NTU Urbano BOAS PRÁTICAS lizar, conscientizar e treinar todos os motoristas da empresa. “A intenção é promover uma direção mais segura, de respeito e proteção ao ciclista de forma a melhorar a relação no trânsito entre os ônibus e as bicicletas e incentivá-los a respeitar a legislação do Código de Trânsito, que também foi apresentada aos motoristas”, reforça. Em Porto Alegre, a empresa de ônibus Sudeste aplicou o treinamento na formação de seus motoristas e ao longo dos meses vem realizando o procedimento com todos os funcionários. Já em Florianópolis, o projeto foi abraçado pela empresa Canasvieiras Transportes que também incluiu a prática na formação dos motoristas. Para o condutor Emerson Moreira, a iniciativa é muito válida e aprende-se muito. “A gente se põe no lugar deles, vê as dificuldades que eles têm no dia a dia”, disse em entrevista ao portal G1. O coordenador Daniel Valença da Associação Metropolitana de Ciclistas do Grande Recife (Ameciclo) afirma que a ação mais efetiva pra redução da quantidade de mortes é dotar de infraestrutura cicloviária de proteção aos ciclistas e pedestres. “As campanhas educativas e os treinamentos são importantes para tentar aproximar o motorista de um olhar mais humano sobre o ciclista e o pedestre. Por isso, é necessária uma adequação da legislação. Os ciclistas precisam ser escutados para que esse processo abranja a forma correta de pedalar”, defende. Legislação O Código de Trânsito Brasileiro garante condições para segurança e trânsito do ciclista, bem como a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei n.º 12.587/2012), que prioriza os modais de transporte não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado. A lei também determina a prioriza- ção de projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado com objetivo reduzir as desigualdades e promover a inclusão, o acesso aos serviços Saiba Mais A Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SeMob) verificou o uso crescente da bicicleta como meio de transporte. Com isso, a bicicleta começa a ser incluída como elemento fundamental para a implantação do Programa Brasileiro de Mobilidade Urbana por Bicicleta, lançado em 2004, com o objetivo de construir uma cidade mais sustentável, melhorar seu desenvolvimento e diminuir a degradação do meio ambiente. No entendimento da SeMob, o uso da bicicleta como transporte diminui os impactos, como a poluição sonora e atmosférica, e faz um bem enorme à saúde das pessoas. básicos e equipamentos sociais e a melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade. Em Curitiba, o prefeito Gustavo Fruet sancionou em janeiro de 2015 a “Lei da bicicleta” (14.594/2015), que institui a bicicleta como modal de transporte regular de interesse social e determina que 5% das vias urbanas serão destinadas às ciclovias e ciclofaixas de maneira integrada ao transporte coletivo.

UOL

5 mil km de vias para o ônibus passar

Em todos os cantos do mundo, 190 cidades entenderam a importância de retirar os ônibus do tráfego misto para garantir mais eficiência, agilidade e confiabilidade no serviço de transporte coletivo. Todos os dias, 31,6 milhões de pessoas são transportadas em nada menos que 4,991 km de vias dedicadas ao modal – número que, felizmente, vem evoluindo com o passar do tempo, como mostra o gráfico abaixo:

Os dados são do BRTData.org, um banco de dados global  que reúne informações de todos os sistemas prioritários ao ônibus – BRT (Bus Rapid Transit), BHLS (Bus with High Level of Service) e corredores dedicados.

A mais recente cidade adicionada ao BRTData é Teresina, no Piauí. O Brasil, inclusive, se destaca por ser o país com maior demanda diária de passageiros (11,6 milhões, um terço da demanda global) e a maior extensão de corredores, com 843 km, como mostra o recurso BRT Panorama. Para ter uma ideia, em termos de demanda o Brasil está à frente da China, com 3,9 milhão de passageiros diários. Em seguida vem a Colômbia, com 3,1 milhões de usuários.

Com base nos dados do BRTData.org, a EMBARQ Brasil elaborou uma apresentação para rápida visualização dos corredores pelo mundo, sua abrangência, demanda e número de cidades nas quais opera. O documento contempla também dados de cidades que planejam a expansão de seus sistemas ou que possuam projetos de implantação.

No 20º Congresso da ANTP, MDT coordenará debate sobre a democratização do espaço viário favorecendo pedestres, ciclistas e transporte público

Estará a cargo do MDT uma das sessões de debate do 20º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito, que a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) promoverá no período de 23 a 25 de junho de 2015 no Mendes Convention Center, na cidade paulista de Santos, paralelamente à exposição de produtos e serviços IX EXPO INTRANS. Intitulada 'Democratizar o uso das vias públicas: Utopia ou realidade possível com a Lei de Mobilidade Urbana', a sessão será desenvolvida no dia 25 de junho, às 14 horas, na Sala Terra, e terá como moderador o coordenador nacional do MDT e responsável pelo Escritório da ANTP em Brasília, Nazareno Affonso.O MDT se responsabilizará por uma das sessões de debate do 20º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito, que a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP)promoverá no período de 23 a 25 de junho de 2015 no Mendes Convention Center, na cidade paulista de Santos, paralelamente à exposição de produtos e serviços IX EXPO INTRANS.

 

Intitulada Democratizar o uso das vias públicas: Utopia ou realidade possível com a Lei de Mobilidade Urbana, a sessão será desenvolvida no dia 25 de junho, às 14 horas, na Sala Terra, e terá como moderador o coordenador nacional do MDT e responsável pelo Escritório da ANTP em Brasília, Nazareno Affonso.

 

Atuarão como debatedores Bartíria Perpétua de Lima Costa, presidente da Confederação Nacional de Associações de Moradores (CONAM); Cristina Baddini, diretora-presidente da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), de Macapá; José Leandro Fernandes, coordenador do Projeto de Mobilidade IBDU/FORD/MDT; Luiza Gomide, diretora do Departamento de Mobilidade da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, e Otávio Vieira da Cunha Filho, presidente da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU).

 

Foco do debate. A sessão debaterá o tema da reconquista do espaço da via pública para o transporte público, as bicicletas e pedestre está entre os desafios da Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012). A sessão discutirá fato de o espaço da via pública nas cidades ter sido apropriado em mais de 80% para circulação e estacionamento principalmente dos automóveis e em menor parte pelos veículos de transporte de carga, enquanto a Lei de Mobilidade Urbana determina que esses veículos devam ter direito a apenas a 30% do espaço viário – percentual correspondente à divisão modal de transporte de pessoas nas cidades brasileiras.

 

O foco do debate estará na importância de decretar o fim de estacionamentos nas vias públicas centrais e também em ruas e avenidas que recebem o transporte público para que o espaço viário liberado seja empregado na ampliação e qualificação de calçadas, introdução de ciclofaixas e implantação de faixas exclusivas para aumentar o desempenho do transporte coletivo urbano e até de jardins e praças, como os parklets, adotados em São Paulo.

 

O debate será estruturado no formato de perguntas feitas pelo coordenador para serem respondidas pelos participantes da mesa e não na tradicional forma de palestras As perguntas vão buscar fazer com que os participantes da aprofundem o que pensam a respeito de ações da sociedade civil e da administração pública que possam impactar, aprimorando ou transformando, o atual modelo de apropriação do espaço público.boletim informativo movimentando - mdt

Extintores ABC nos veículos

A partir do dia 1º de julho todos os automóveis do país devem portar o extintor de incêndio do tipo ABC. Entretanto, a menos de um mês para a vigência da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o produto continua em falta em alguns postos de vendas em várias cidades. Nos locais onde há o extintor para vender o preço quase dobrou. Postos de combustível que vendiam o extintor tipo ABC por cerca de R$ 80 no início deste ano, estão oferecendo o produto por até R$ 142.

A partir do próximo mês, o motorista que for pego dirigindo sem o equipamento será multado em R$127,69. A resolução que torna o uso obrigatório do extintor tipo ABC entrou em vigor no primeiro dia deste ano, porém, como não havia o produto no mercado, o Ministério das Cidades decidiu prorrogar a aplicação da multa por 90 dias, até abril. Como a mercadoria permanecia em falta, mais uma vez houve a prorrogação para mais 90 dias.

Os veículos fabricados depois de 2009 já são equipados com o extintor de incêndio do tipo ABC, porém, é preciso checar se ele está dentro do prazo de validade.

A Gazeta

A nova era dos ônibus no mundo

Há décadas as cidades entregaram suas ruas aos automóveis. Hoje sofrem com o congestionamento crônico, fruto desse grande equívoco no planejamento urbano. Agora as cidades estão revendo esse modelo e transferindo o protagonismo para o transporte coletivo, já que uma faixa dedicada ao ônibus pode transportar até 10 vezes mais pessoas que uma faixa utilizada pelo automóvel. Medidas prioritárias aos ônibus aumentam a produtividade do sistema, baixam os custos operacionais, reduzem os tempos de deslocamento e trazem uma maior pontualidade, além de mitigar as emissões de gases de efeito estufa e diminuir a poluição local. O BRTdata.org* revela essa nova tendência ao mapear cerca de cinco mil quilômetros de corredores prioritários ao ônibus em 190 cidades do mundo. A plataforma indica um aumento exponencial a partir da virada do milênio, quando Bogotá inaugurou uma nova era dos BRTs, ao possibilitar a operação de serviços convencionais e expressos e reduzir pela metade o tempo de viagem. A capital colombiana investe em BRT desde 2000; hoje, são 11 corredores que levam mais de 2,2 milhões de passageiros todos os dias. O transporte de alta qualidade e desempenho, que inclui sistemas BRT (Bus Rapid Transit) e BHLS (Bus with High Level of Service), como são chamados na Europa, proporciona uma alternativa rápida, segura, confiável e acessível para a mobilidade urbana. O Brasil é o país com a maior extensão de corredores de ônibus. São mais de 840 quilômetros, em 34 cidades, que atendem 12 milhões de usuários por dia. A cidade de Curitiba foi a pioneira no Brasil, iniciou a implantação de corredores de ônibus em 1974 e agora conta com seis corredores BRT que totalizam 81,5 quilômetros. A inauguração de sistemas BRT no Rio, Belo Horizonte, Brasília e os mais de 200 projetos de sistemas prioritários ao ônibus em andamento apontam para uma novo momento do transporte coletivo sobre pneus. Na China, o crescimento na última década foi o mais acelerado, o número de corredores passou de dois para 33. Paris, Madri e Amsterdã estão entre as 56 cidades da Europa com sistemas prioritários ao ônibus. Desde 2005, a cidade do México vem investindo em BRT; hoje, conta com cinco corredores que somam 105 quilômetros e levam 900 mil passageiros por dia. Mesmo nos Estados Unidos, onde 95% do deslocamento motorizado urbano é por automóvel, a extensão de corredores ultrapassa 550 quilômetros. Uma cidade com um sistema multimodal de transporte urbano bem concebido, implantado, operado e controlado é capaz de diminuir a dependência de seus habitantes dos veículos motorizados privados. O transporte coletivo sobre pneus, frente à inerente flexibilidade e à alta competitividade proporcionada pelas faixas exclusivas, apresenta-se como um componente essencial do sistema de mobilidade. Importante destacar que uma rede eficiente de BRT, composta de vários corredores em plena operação, enfrenta, durante o processo de implantação, barreiras impostas por inúmeros atores e seus interesses conflitantes.

Notas *O BRTData.org é uma iniciativa do Centro de Excelência em BRT, que reúne a PUC Chile, MIT, Universidade Técnica de Lisboa e Universidade de Sydney

Revista da NTU

Executivo quer votar projeto de desoneração da Folha logo

Mesmo sem disposição de ceder em pontos do Projeto de Lei (PL) 863/15, que modifica as regras da Desoneração da folha de pagamentos concedidas a 56 setores da economia, o Executivo está confiante na votação da matéria. Depois de participar da reunião de coordenação política, no Palácio do Planalto, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse que se dedicará a buscar consenso, pelo menos entre os líderes da base aliada.Segundo Guimarães, proposta é fundamental para a estratégia de ajuste fiscal proposta pelo Executivo 

O líder do governo na Câmara, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o relator do PL que modifica regras da desoneração, Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Os peemedebistas voltam hoje de viagem ao exterior 

São Paulo. Mesmo sem disposição de ceder em pontos do projeto de lei que modifica as regras da Desoneração da folha de pagamentos concedidas a 56 setores da economia, o Executivo está confiante na votação da matéria amanhã. Após participar da reunião de coordenação política, no Palácio do Planalto, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse que dedicará as próximas horas a buscar consenso, pelo menos entre os líderes da base. 

Guimarães lembrou que o projeto é fundamental para a estratégia de ajuste fiscal proposta pelo Executivo. Ele explicou que o governo não pretende atender a mudanças no texto, que reduz benefícios fiscais concedidos para poupar alguns dos setores contemplados, como os de comunicações e transportes. 

"Imagina se formos começar as discussões excepcionalizando. Qual o critério? Por que excepcionalizar as comunicações e não a indústria? Vamos ter que discutir questões que são fundamentais como a vigência imediata. O governo considera que não podemos fazer excepcionalidade porque é injusto com outros setores da economia, mas vamos dialogar com o relator", afirmou o líder. 

O relator da proposta, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), é um dos deputados que acompanham o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em viagem ao Oriente Médio. O grupo retorna hoje à tarde. Segundo Guimarães, amanhã de manhã, Picciani tem uma reunião com o vice-presidente da República e articulador político do governo, Michel Temer, e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para conversar sobre o projeto de lei. 

José Guimarães informou ainda que, à tarde, haverá uma reunião do colégio de líderes, quando será debatida a necessidade de uma reforma mais ampla sobre a Previdência e sobre o projeto de lei da desoneração. 

A menos de quatro semanas do recesso parlamentar de julho, Guimarães disse que, além do projeto de lei que trata da desoneração, o governo pretende votar a Medida Provisória (MP) 672/15, que estende a atual política de reajuste do salário mínimo até 2019 e a MP 670, que prevê reajustes na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. 

"Se votarmos até o inicio de julho o PL da desoneração e as duas MPs e fizermos um bom debate sobre a maioridade penal, penso que fizemos um bom semestre", avaliou o líder. 

ALÔ BRASÍLIA - DF

Nova etapa de concessões prevê investimentos de R$ 198,4 bilhões

A nova etapa de concessões de infraestrutura projeta investimentos de R$ 198,4 bilhões em rodovias, aeroportos, portos e ferrovias, De acordo com o programa, entre 2015 e 2018, os investimentos previstos são de R$ 69,2 bilhões. A partir de 2019, serão mais R$ 129,2 bilhões. Os investimentos são divididos em: ferrovias, R$ 86,4 bilhões; rodovias, R$ 66,1 bilhões; portos, R$ 37,4 bilhões; e aeroportos, R$ 8,5 bilhões. Desse valor, está previsto o investimento de R$ 78 milhões em aeroportos regionais. A cerimônia de anúncio do Programa de Investimentos e Logística foi realizada no Palácio do Planalto, com a presença de integrantes do governo e empresários. No caso das ferrovias, que receberão a maior parte dos investimentos, o modelo de concessão será aperfeiçoado. A definição do modelo será baseada nas características particulares de cada projeto. O governo poderá realizar leilões por maior valor de outorga, menor tarifa ou compartilhamento de investimento. A presidente Dilma Rousseff afirmou que, com o programa de concessões anunciado, o seu governo está fazendo "virada gradual e realista de página". A presidente também destacou, assim como o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, a importância do setor privado no financiamento e nas concessões anunciadas e afirmou que "diálogo com empresários e governadores é decisivo para a carteira de investimento". Durante o lançamento do programa, a presidente também afirmou que nos próximos anos poderão ser lançados complementos aos investimentos em infraestrutura. "Daqui há um ou dois anos, lançaremos complementações", ressaltou. Sobre os objetivos e efeitos de mais investimentos em infraestrutura e logística, a presidente afirmou que serão em diversos setores. "Os efeitos do programa serão múltiplos em toda cadeira produtiva e em todas as áreas da economia". Dilma afirmou que, para o seu governo, desenvolvimento significa "investimento, emprego e renda". A presidente ressaltou que esse é seu segundo mandato e não um início de um novo governo. "Nosso governo não é de 4 meses, mas de 4 anos. Estamos na linha de saída e não na reta de chegada", relembrou a presidente ao completar seis meses desde que assumiu o comando país pela segunda vez. Mesmo enfrentando dificuldades para aprovar o ajuste fiscal e se esforçando para fazer uma agenda positiva após aprovações que reduzem direitos trabalhistas no Congresso Nacional, Dilma afirmou que "quanto maiores as dificuldades, maiores a disposição do governo". Para a presidente, o Brasil vai seguir avançando e os resultados dos programas e medidas anunciados demandam tempo de maturação. "Muitas decisões do passado maturarão neste ano; e decisões que tomamos hoje vão maturar neste ano e nos próximos", ressaltou Dilma. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou que o Brasil está em "momento de alguns ajustes da política econômica, da estrutura da política econômica brasileira". O ministro argumentou ser crucial aumentar o investimento no Brasil. Na visão dele, o Brasil precisa de mais investimento e para aumentá-los o Brasil tem de fazer uma combinação entre o governo e o setor privado. "O primeiro passo para a recuperação do investimento é garantir a estabilidade macroeconomia, melhorar a previsibilidade macro e dos principais indicadores da economia. Essa é uma condição necessária mas não suficiente. É preciso especialmente uma maior participação do setor privado", ponderou. Barbosa argumentou ainda que a nossa taxa de investimento é de cerca de 20% do PIB, porcentual considerado por ele insuficiente para a aceleração do crescimento do Brasil. "Precisamos elevar o volume de investimento no Brasil porque isso é o que dá sustentabilidade para o País", afirmou.

Estadão
09/06/2015

Nova prefeita de Barcelona acabará com carros oficiais para políticos

GENEBRA – A Espanha viveu um pequeno terremoto este fim de semana, com a vitória de grupos que por anos ocuparam praças e protestaram contra a austeridade. Agora, eles chegaram ao poder, pelo menos nas eleições locais.

Um dos símbolos dessa luta é Ada Colau, de 41 anos. Sua "carreira” política se confunde com a crise espanhola desde 2008. Ela foi uma das pessoas que liderou o movimento social que tentava impedir que pessoas fossem desalojadas de suas casas por bancos, conhecida como PAH. Chegou a ser detida pela polícia e chamou políticos tradicionais de "criminosos”.

Agora, ela será a primeira prefeita da história da cidade catalã. E seu plano de governo, com claras tendências de esquerda, pode ser um terremoto para uma classe política acostumada a privilégios.

Entre as medidas sugeridas, ela propõe o fim dos carros oficiais para as autoridades. Quem quiser ir de carro ao trabalho, que use o seu. Ou ainda, que usem o transporte público.

Ela também estabeleceu um teto para seu próprio salário: 2,2 mil euros.

Outra medida será a de limitar os gastos públicos com viagens de funcionários da prefeitura, diárias e ainda publicar no site oficial todas as minutas de todas as reuniões do governo municipal.

Ah se a moda pega… 

JAMIL CHADE

Prefeito de São Paulo quer reduzir lucro em licitação

VALOR ECONÔMICO -SP

O secretário de Transportes do município de São Paulo, Jilmar Tatto, defende taxa de retorno menor que 10% para o investidor na nova licitação do sistema de ônibus da cidade. A taxa histórica é de 14%. A concessão será por 20 anos e está estimada em R$ 140 bilhões, a maior licitação da cidade. O edital para consulta pública deve sair em junho e a expectativa da prefeitura é assinar contrato ainda este ano.

Tatto diz não temer o desinteresse do investidor, com a previsão de lucro menor. "O país é outro, apesar do ajuste fiscal e da grita. Não tem sentido ter taxa de retorno maior que a das concessões de rodovias, portos, de aeroportos".

Segundo o secretário, a prefeitura está fazendo o projeto básico de concessão. O edital está em fase de elaboração. "Vamos acabar com as cooperativas, as empresas vão se constituir na forma de SPEs [sociedades de propósito específico]", diz.

O modelo de SPEs, assim como a desapropriação de 51 garagens, deve diluir a operação do serviço, que está na mão principalmente de empresas familiares, que favorece a cartelização. "Quando transfere para SPE, a ideia é tirar a característica de famílias, para profissionalizar".

Nada impede, porém, que as atuais operadoras formem as SPEs para participar da licitação. " Estamos exigindo novos parâmetros de qualidade. Elas também serão obrigadas a mudar sua maneira de administrar".

Tatto diz que as cooperativas não poderão participar, mas as empresas que se originaram dessas antigas organizações estão aptas a se candidatar. Afirma que, como resultado da resolução da prefeitura de não contratar mais cooperativas, há uma tendência de concentração nas áreas que eram exploradas por elas.

"É um processo de concentração que acho bom", diz o secretário, apesar de defender, ao mesmo tempo, a "diluição" da operação do serviço e a entrada de novos operadores. "O importante do processo licitatório, além de segurança jurídica, é o acervo técnico, que garante a operação do dia. E o acervo eles têm: garagem, manutenção, garantia do ônibus, mão de obra, saber operar, conhecer a cidade, os locais onde vai operar".

Tatto afirma que a licitação será "internacional" e diz que o edital não deve ter limitação de participação do capital estrangeiro nas SPEs, permitindo a entrada de novos operadores. Ao mesmo tempo, porém, destaca que os operadores atuais possuem "acervo técnico" e que "não é fácil entrar gente de fora". "Quem vem de fora não precisa se preocupar com a garagem, porque isso vamos garantir. Mas precisa garantir o ônibus", diz. "É preciso investimento. Não é qualquer um que pode operar em São Paulo. Isso é bom porque dá segurança para a cidade.

O secretário chama a atenção para o porte da concessão. "Estamos organizando um sistema que exige investimento grande, estamos falando de ônibus superarticulados de quase R$ 1 milhão cada. Imagine um universo de 2 mil a 2,3 mil superarticulados, que devemos ter. Estamos criando as condições e dando as garantias para quem quiser disputar. Quem quiser que venha. É bom que tenhamos gente nova operando".

Os contratos de serviços de ônibus venceram em 2013, mas na época o prefeito da capital, Fernando Haddad (PT), em meio a protestos contra o aumento da tarifa, adiou a licitação. A prefeitura ampliou o prazo de concessão de 15 para 20 anos. "Sou favorável a contratos de longo prazo", diz Tatto.

Uma das mudanças, diz o secretário, será o centro de controle operacional único, no qual a SPTrans, a agência municipal de gestão do transporte coletivo, tomará parte em decisões como o tamanho da frota. "Hoje a empresa faz cálculos para colocar menos ônibus e ganhar mais. O pagamento será 50% por passageiro transportado e 50% por custo. Hoje a maioria é por custo".

O edital, diz Tatto, dará segurança ao investidor do que a prefeitura irá pagar, mas fará novas exigências. "As empresas precisarão ter capital social adequado e dar garantias. Os horários de partida e a pontualidade deverão ser cumpridos e os operadores serão remunerados em função disso". O peso na remuneração, diz Tatto, deve depender da área. Quesitos como passageiros transportados, pontualidade, horário e velocidade, diz, poderão ser monitorados via dados do Bilhete único ou por meio de GPS

Subsídio à tarifa de São Paulo pode aumentar

VALOR ECONÔMICO -SP

Candidato à reeleição em 2016, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, deve manter o preço da tarifa do ônibus, de R$ 3,50, no próximo ano e ampliar o número de "passe livre" para estudantes. Apesar de a prefeitura reclamar da falta de recursos para investimentos, Haddad planeja aumentar o subsídio ao Transporte Público, atualmente de cerca de R$ 1,8 bilhão, para evitar desgaste político em ano eleitoral.

Segundo o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, "não há perspectiva de aumento da tarifa na cidade". "É possível aumentar o subsídio sem a elevação de tarifa", diz. "O ideal é que pudéssemos racionalizar o sistema e não precisássemos fazer isso", afirma, em relação à elevação do subsídio.

O secretário diz que a licitação do sistema de Transporte Público, com consulta pública a ser lançada em junho, pode trazer redução de custos. Os recursos "extras" poderão ser usados para o subsídio. Dos usuários de ônibus, quase um terço tem gratuidade, como idosos, deficientes e estudantes, diz Tatto. "Alguém tem que pagar a conta."

O secretário afirma que em 2016 a capital paulista terá fôlego financeiro para o aumento do subsídio. "A prefeitura enxugou vários contratos, renegociou a dívida [com a União] e a reduziu em 40%. Esse dinheiro começa a entrar no ano que vem. Aí é fazer conta até porque é um serviço essencial que tem que continuar", diz Tatto.

O discurso da gestão Haddad em relação ao aumento do subsídio ao Transporte Público mudou. Em 2013, no início do governo, o prefeito enfrentou uma onda de protestos quando tentou elevar a tarifa de R$ 3 para R$ 3,20 e relutou em revogar o aumento. Na época, Haddad dizia que não tinha como bancar subsídio maior porque faltariam recursos a áreas importantes, como saúde e educação.

Discurso semelhante foi retomado no início do ano quando a prefeitura elevou a tarifa de R$ 3 para R$ 3,50, mesmo após redução de despesas conseguida com a renegociação de contratos citada por Tatto. Para minimizar críticas e esvaziar os protestos, Haddad ampliou a "tarifa zero" para estudantes da rede pública, alunos de universidade pública com baixa renda e de universidade privada beneficiários do Prouni e Fies.

A prefeitura esperava a economia gerada com a troca do indexador da dívida a partir deste ano. Além de atrasar os recursos, o ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff, porém, também adiou o novo indexador para 2016. O assunto gerou embate. Haddad entrou na Justiça contra a União para garantir a troca do indexador.

PLANEJAMENTO URBANO E MOBILIDADE

A política pública de mobilidade urbana em nosso país obedece a uma política não explícita, centrada na viabilização de um único modo de transporte que é o automóvel, com efeitos perversos para os seres humanos (segurança e a qualidade de vida).

O Futuro dessa POLÍTICA PÚBLICA se mantidas as estimativas de crescimento de 2,5% da população urbana brasileira e de 4% da frota de veículos, a frota atual de 29 milhões poderá chegar a 39 milhões em 2010, para uma população futura de 200 milhões de habitantes (contra os 170 milhões atuais).

Os congestionamentos nas duas maiores cidades brasileiras - São Paulo e Rio de Janeiro, se estenderá para outras grandes cidades brasileiras e já representam 506 milhões de horas gastas a mais por ano pelos usuários do transporte coletivo, 258 milhões de litros de combustível gastos a mais por ano e uma poluição ambiental que pode ser medida em 123 mil toneladas de monóxido de carbono e 11 mil toneladas de hidrocarbonetos, jogados na atmosfera.

Saúde pública e a qualidade de vida das cidades degradadas devido sobremaneira aos congestionamentos e a ocupação desordenada dos espaços verdes pelo automóvel, que polui o ar e provoca níveis insuportáveis de ruído. os catalisadores que reduzem em trinta vezes o nível de monóxido de carbono dos carros - que afetam principalmente os indivíduos com problemas cardíacos e respiratórios - equipam apenas 10% dos carros em circulação no mundo.

Apropriação desigual do sistema viário implantado: espaço ocupado pelo automóvel nas vias compartilhadas com os ônibus pode ir de 70 a 90%, ao tempo em que responde por 30% do total de viagens e até 50% das viagens motorizadas (na Região Metropolitana de São Paulo).  O espaço das vias ocupado pelos passageiros dos automóveis é de 6 até 24 vezes maior que o ocupado pelos passageiros de ônibus.

Domesticar as pessoas a serem motoristas e a viverem no trânsito sem atrapalhar a fluidez foi instalado um imenso aparato de normas e bases educacionais. Os espaços vivenciais de trânsito para crianças não ensinam o que é mobilidade de pessoas e sim como elas devem se proteger dos automóveis  e como se portar segundo os ditames da fluidez.

Para eficácia dessa fluidez, mais de 35 mil seres humanos são chacinados no momento do acidente; mais de 15 mil nos hospitais ou até um mês depois do acidente; outros 150 mil tornam-se portadores de deficiência de necessidades especiais devido aos traumatismos sofridos. Dentre essas vítimas, 60 a 80% são pedestres, a maioria das quais com sequelas permanentes, cujas repercussões econômicas e sociais atingem valores e extensão ainda não mensurados.

Cartilha do MDT

NOVOS DESAFIOS DO PLANEJAMENTO URBANO

Mobilidade Urbana é ao mesmo tempo causa e efeito do desenvolvimento urbano e integra as ações dos principais agentes e fatores que afetam a forma como uma cidade se desenvolve.

O atendimento às demandas de mobilidade apontam para a necessidade de controle do processo de expansão urbana, desestimulando seu incremento sem limites e propugnando o desenvolvimento de cidades mais adensadas, em cujo território haja melhor distribuição das funções.

·Levar escolas para os bairros carentes e organizar o transporte escolar para levar segmentos para equipamentos já implantados.

·Levar a rede de saúde para as pessoas através de Postos de Saúde, Ambulatórios e Hospitais e levar os hospitais para as casa, através de programas como Médico de Família e Home Care;

·Criar uma rede de transporte para as pessoas com redução de mobilidade assim como oferecer sistemas especiais aos casos mais restritos desses segmentos;

·Garantir que todos possam ir a parques, estádios de futebol ou teatros assim como levar o teatro, a música e o esporte para os bairros utilizando as estruturas já implantadas como as escolas, em geral fechadas nos finais de semana.

Planos Diretores Municipais e Regionais precisam:

a) Promover a regularização das imensas parcelas informais da cidade, implementando medidas de reurbanização das áreas periféricas e de bairros, de forma que resultem numa melhor distribuição das atividades no território, contribuindo para reduzir as necessidades de deslocamentos permanentes;

b) Desestimular o zoneamento que resulte na especialização do uso do território -  bairros dormitórios, zonas industriais, zonas comerciais - que geram um padrão de viagens pendular, em geral concentradas em picos;

c) Promover uma política habitacional voltada à consolidação das áreas já ocupadas e consolidada -  programas de urbanização de favelas, de recuperação de cortiços - em particular nas áreas onde já existe rede de transporte;

d) Prever na expansão das áreas urbanas a implantação de um projeto viário integrado ao restante da cidade, a  conexão com as redes de transporte público existentes e que garantam a acessibilidade para os segmentos portadores de deficiência;

e) Regulamentar nos municípios os E.I.V. - Estudos de Impactos de Vizinhança, previsto no Estatuto da Cidade para promover uma política que discipline e monitore a implantação de empreendimentos comerciais e outros, inclusive de transporte público e trânsito, (pólos geradores de viagens), minimizando ou eliminando  os seus impactos indesejáveis na sua área de influência;

f) Estimular a distribuição equilibrada das atividades econômicas - comércio, industriai e serviços -  promovendo uma economia diversificada que contribua para a sustentabilidade da cidade e da região;

g) Inserir transporte e trânsito como parte da questão ambiental, revendo procedimentos de avaliação de impactos ambientais.




MDT

NÃO TRANSPORTE , A RECONQUISTA DO ESPAÇO

FUTURO DAS CIDADES DEPENDERÁ DO QUE QUISERMOS PARA O AUTOMÓVEL: QUAL O ESPAÇO QUE DAREMOS A ELE?

É URGENTE que se implante medidas de restrição ao uso do automóvel como ferramentas de gestão pública da mobilidade, destinadas e reduzir o impacto sobre o espaço - congestionamento e tempo gasto nos deslocamentos e sobre o meio ambiente - poluição do ar e sonora.

Um AUTOMÓVEL menos NOCIVO

· menores dimensões, mais leves;

· consome menos energia;

· consome menos espaço (tanto público quanto privado);

· consome menos tempo social;

· velocidade limitada;

· velocidade controlada;

· mata e fere menos;

· condução assistida ou mesmo automática;

· quem usa paga (pedágio/taxa de estacionamento);

A Adoção da exclusividade para uso do Transporte Público do viário principal em determinados horários, o fechamento parcial e temporal do acesso a áreas centrais e o estímulo à integração do automóvel com o sistema de transporte coletivo, o rodízio de placas como o utilizado em São Paulo, o pedágio urbano e a política de estacionamento sobre taxado e cujos recursos sejam destinados a melhoria do transporte público e ao não motorizado, são ferramentas essenciais para a racionalização do uso do sistema viário, que é limitado em sua extensão e recursos, redirecionando assim a captação de novos recursos para investimento nos transportes públicos e não motorizados,  tendo como resultado uma gestão otimizada da infra-estrutura já existente, poupando as grandes cidades da tragédia provocada pelo consumo sempre crescente de espaços para circulação e estacionamento de automóveis.

Algumas Ideias:

· Regulamentação do estacionamento como instrumento de controle dos deslocamentos por automóvel nas áreas e/ou períodos congestionados.

· Restrição ao uso do espaço disponível para estacionamento (proibição de estacionamento alocando essas áreas para a circulação de pedestres, TC, e ciclistas)

· Tarifação diferenciada e crescente para áreas cuja demanda é superior a oferta.

· Controle público da oferta e das tarifas dos estacionamentos particulares (lotes e/ou exploração privados)

· Redução na oferta de estacionamento nos locais de trabalho (cobrança desestimuladora)

Um dia ao ano para reflexão do que significa o automóvel na cidade: 34 países participantes, representados por mais de 1500 cidades, inclusive 33 cidades do Brasil,  promoveram a jornada internacional "Na cidade, Sem Meu Carro" no dia 22 de setembro de 2003 fechando o acesso aos automóveis em seus centros urbanos, o que demonstra que mesmo em países não centrais, existe espaço para se tratar desse tema tabu e para se acreditar na possibilidade de implantação exitosa de Programas de "Paz no Trânsito" e de programas de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, como partes de uma Política Nacional de Mobilidade Sustentável.

Automóveis e sustentabilidades

 

  Em 2007 o governo e a indústria automobilística comemoraram a fabricação dos 50 milhões de veículos em 50 anos, colocando o Brasil no 9º lugar entre os produtores e 11º exportador mundial. A Anfavea dizia que os próximos 50 milhões deveriam acontecer em 15 anos, caso o governo desse ``estímulo ao consumo interno, apoio à engenharia e incentivo à produção e exportação``.
    Os automóveis e as motocicletas estão no centro da crise de mobilidade, figurando entre as principais causas dos congestionamentos, do aumento da poluição e dos acidentes com mortos e feridos, com as cidades pagando alto custo, principalmente os usuários de transportes coletivos. Em 1998, pesquisa sobre congestionamentos em dez capitais, do Ipea/ANTP, apontava um custo de R$ 5 bilhões, responsável por 15% de aumento das tarifas públicas.
    Enquanto o transporte público urbano espera por medidas de desoneração tributária, justiça social nos pagamentos das gratuidades - hoje pagas pelos usuários - e investimentos em infraestrutura, o governo federal e os estados de São Paulo e Minas Gerais injetaram R$ 8,5 bilhões para manter os financiamentos para automóveis, sob pretexto de que seu bom desempenho favorece a economia,.
    Em 2008 os fabricantes de automóveis foram ajudados pela isenção da Cide-combustíveis, pela redução da alíquota do IOF na compra de motocicletas, motonetas e ciclonetas por pessoas físicas, e pela redução do IPI da indústria automobilística, representando importantes renúncias fiscais. A Fenabrave festejou um crescimento de 27,8% nas vendas entre 2006 e 2007, atingindo 2,3 milhões de automóveis comercializados. Em 2008 festejou novo recorde, o maior da história, crescendo 14% sobre 2007 (de 2,3 milhões para 2,6 milhões), a despeito da crise internacional que afetou profundamente a indústria automobilística em todo o mundo.
   
Os dados são contundentes quanto às perdas sociais e econômicas que esse modelo de mobilidade promove no país: o transporte público, uma solução sustentável e que cria cidades mais baratas e eficientes, recebe seu primeiro golpe, quando a Constituição passa a competência para os municípios investirem e gerirem os transportes públicos, sem prover os recursos condizentes, além de inviabilizar as propostas de se criar um fundo de investimentos permanente para essa política. Nessa política rodoviarista e focada nos automóveis, houve o fim dos bondes, as ferrovias urbanas foram sucateadas, e os ônibus perderam 20 bilhões de passageiros entre 1992 e 2005, deixando de arrecadar R$ 29 bilhões (ANTP) .
   
Como o uso do automóvel relaciona-se à renda da população, fica claro o abismo existente entre o consumo dos que ganham até R$ 250 e mais de R$ 3.600: para os últimos, o consumo de energia é 9 vezes maior, o de combustível 11 vezes, despejam 14 vezes mais poluentes no meio ambiente e 15 vezes mais acidentes de trânsito. Comparando o transporte público com os automóveis, vemos mais absurdos: os automóveis são responsáveis por 83% dos acidentes; 76% da poluição e sofrem apenas 38% dos congestionamentos dos quais são a maior causa, enquanto os que usam transporte público sofrem 62%.

Com relação aos subsídios totais ao transporte urbano nas regiões metropolitanas por modo: autos/motos/táxi recebem de R$ 10,7 bilhões a R$ 24,3 bilhões/ano (86% dos recursos), enquanto os transportes públicos recebem de R$ 2 bilhões a R$ 3,9 bilhões (14%), apesar de transportarem 31% das viagens contra 30% dos automóveis. Esses subsídios referem-se apenas à compra e licenciamento de veículos, operação direta, estacionamento e externalidades não cobradas (poluição, acidentes, congestionamento).

    Embora não haja aqui espaço para se aprofundar sobre o que levou o país a optar por essa política de mobilidade centrada nos automóveis, que aumenta a exclusão social e a poluição e promove um genocídio no trânsito, é possível demonstrar que há soluções, mas que pressupõem vontade política, responsabilidade pelo futuro das próximas gerações e pela sustentabilidade do planeta. Para isso, utilizarei algumas das propostas apresentadas pelo MDT (Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de qualidade para todos) na 8ª Jornada Brasileira Na cidade, sem meu carro, cuja campanha era ``a rua é das pessoas e não dos carros``:

1. Transformar os estacionamentos na via pública em aumentos de calçadas, ciclovias e faixas exclusivas de ônibus, ou em jardins, limitando o estacionamento nos centros urbanos aos residentes;
2. Garantir que todo investimento em novas ruas, incluindo os viadutos, seja para pedestres, ônibus e bicicletas;
3. Utilizar faixas de vias, hoje dos automóveis, para implantar corredores exclusivos de ônibus, e que esses sejam fiscalizados para não serem invadidos;
4. Criar um fundo de mobilidade urbana municipal com recursos provenientes da Cide-combustível, de pedágios urbanos e da taxação de estacionamentos, prestando conta publicamente, todo ano, da sua aplicação;     5. Promover o planejamento racional das ruas pela prefeitura, integrando as linhas de ônibus, as bicicletas, as calçadas acessíveis e os carros às linhas de ferrovia e metrô e aos corredores exclusivos de ônibus.
   
Nosso sonho é construir cidades em que os vários espaços sociais sejam valorizados, promovendo a inclusão da cidade real .

Nazareno Stanislau Affonso
Coordenador do MDT (Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade) e do escritório da ANTP Brasília, diretor do Instituto RUAVIVA, integrante do Conselho das Cidades e da Coordenação do Fórum Nacional da Reforma Urbana.

Originalmente publicado na Revista Desafios.

Tecnologias embarcadas – inovação que pode ser utilizada para a segurança

O mercado automobilístico traz novidades em todos os formatos, mas nem todas colaboram com a segurança na mobilidade.

Eles já indicam trajetos e condições das vias, estacionam sozinhos, ligam o limpador de para-brisa e faróis automaticamente e, agora, detectam até a sonolência do condutor. Os veículos têm saído das montadoras com cada vez mais tecnologias embarcadas, sejam para  a segurança ou o simples conforto dos motoristas e passageiros. "Os cenários não são novos, as tecnologias amadureceram a ponto de sua utilização ser possível, mas temos, como sempre, uma busca constante pelo equilíbrio da balança: de um lado pende a segurança e de outro, a mobilidade", considera Ricardo Augusto Simões, analista de sistemas e gestor de produtos da Perkons, empresa especializada em gestão do tráfego.
Mesmo não sendo acessível a todos os públicos, afinal grande parte dessas tecnologias está disponível apenas em automóveis mais sofisticados e, portanto, mais caros, algumas mudanças já começam a ser percebidas neste mercado. Se o casamento da indústria automobilística com a informática garantiu, por um lado, carros com acesso à internet, ligação e envio de mensagem de texto por comando de voz (componentes não tão necessários), de outro, trouxe benefícios importantes para os condutores, como a inclusão de itens de segurança, entre os quais freios ABS, sensor antifadiga e air bag.
Entretanto, não se pode atribuir à indústria automobilística tupiniquim a paternidade de tais avanços. Não há uma única, ou principal, explicação para o fato de o mercado brasileiro reagir de forma lenta à inovação tecnológica em veículos, mas algumas hipóteses podem ajudar a entender o fenômeno, como explica Alexandre Rojas, especialista em transportes da UERJ. "Em primeiro lugar, boa parte dos consumidores não está disposta a pagar mais caro por algo que não considera importante. Além disso, os fabricantes não têm economia de escala para importar e incorporar nos veículos estas inovações, já que o Brasil não produz estes eletrônicos", esclarece. Em última instância, aponta Rojas, "alguns poucos veículos topo de linha estão sendo importados com uma grande tecnologia embarcada, mas a um custo compatível com estes implementos".
De acordo com Simões, a adoção dessas tecnologias deverá modificar gradativamente a experiência dos condutores no trânsito nos próximos anos, passando pela integração desses sistemas que hoje são embarcados. Para ele, "um GPS que recebe as condições do trânsito para orientar a rota mais livre para o condutor, ou mesmo o sistema antifadiga, que interfira no controle de velocidade, devem melhorar significativamente as condições de mobilidade", pontua.
Em vez de detalhes que "enchem os olhos" dos motoristas, o urbanista Nazareno Stanislau Affonso, defende "tecnologias que contribuam para a redução da violência no trânsito, como um bloqueador de velocidade ao limite permitido nas estradas brasileiras. Ou ainda, um que bloqueia a velocidade no limite permitido da via, criado em Vitória [Espírito Santo], mas que não chegou a ser comercializado", afirma.
Affonso, que é coordenador do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT), acredita que as tecnologias embarcadas em automóveis não são empecilho aos projetos de mobilidade, que defendem o uso de meios de transporte mais sustentáveis. "Essas tecnologias não fazem o carro mais atraente do que já é. O que dará resultado na atratividade dos usuários de carros para utilizarem transportes públicos é a percepção de que pagam caro pelo estacionamento e ficam em congestionamentos, enquanto os ônibus trafegam em corredores exclusivos e levam, no mínimo, 30% de tempo menos para chegar ao destino", destaca.
Nesse sentido, Rojas considera que "a tecnologia embarcada visa primordialmente a melhorar a segurança do veículo e o conforto dos passageiros. A escolha do modal transporte público é decorrente de vários aspectos, dentre os quais o custo (valor + conforto + tempo etc.) percebido pelo viajante".

Do lado de foraEm cenários onde toda essa tecnologia seja realidade, a fiscalização eletrônica também deve sofrer alterações e terá, invariavelmente, que se adequar ao sistema. Já em fase de implantação em alguns estados brasileiros, o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav) deverá monitorar veículos para obter informações sobre irregularidades como multas, impostos atrasados e alertas de roubo. Até junho de 2014, todo o Brasil deve ser coberto por antenas que farão a leitura de chips eletrônicos instalados nos mais de 70 milhões de veículos existentes no país.
"A meu ver, toda essa informação em tempo real, e com a infraestrutura adequada, deverá gerar uma fiscalização preventiva. Não iremos fiscalizar um evento ocorrido, mas um evento que está para acontecer, com o intuito de evitá-lo ou minimizar sua gravidade", explica Simões.
Dentre os vários elementos que auxiliam a dirigibilidade, sensores que identificam obstáculos diante do veículo poderiam e deveriam ser incorporados aos veículos, de acordo com Rojas. Mais do que isso, "a possibilidade de comunicação entre veículo e infraestrutura de tráfego, que vem tendo crescimento na Europa, precisaria entrar na pauta de discussão do Brasil", pondera.
No futuro, as mesmas antenas de rastreio permitirão que as centrais automáticas controlem os semáforos de acordo o volume de tráfego em cada sentido da via. Desse modo, os semáforos seriam controlados não mais por tempo, e sim por demanda.
"Claro que isso deve ocorrer apenas daqui a alguns anos, mas penso que podemos ver como um caminho natural. Imagino que, em um futuro não muito distante, tenhamos horários previamente programados para sair de casa visando pagar menos imposto ou uma taxa menor de deslocamento", prevê Simões.

Assessoria de Imprensa Perkons

Câmara adia para junho votação do projeto de desoneração da folha

A votação do projeto de lei que reduz a Desoneração da folha de salários, prevista para ocorrer nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados, foi adiada para junho.



O relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), disse que pretende concluir seu texto nesta quarta, mas que a expectativa é que votação ocorra apenas no dia 10 do próximo mês.



O adiamento impõe mais um atraso ao pacote de ajuste fiscal do governo.



A redução das desonerações seria inicialmente aplicada por meio de medida provisória, o que permitiria que a tributação fosse elevada após o prazo de três meses exigido por lei.



Sob pressão do Congresso, o governo acabou encaminhando a proposta via projeto de lei.



Picciani já afirmou que seu relatório deve estabelecer que o aumento da taxação só entre em vigor em dezembro. Ele também pretende propor que alguns setores -como transportes, comunicações e tecnologia da informação- sejam preservados do aumento de tributação.



A proposta original do governo reduziria a renúncia fiscal com a desoneração de R$ 25 bilhões para R$ 12 bilhões ao ano. Para este ano, a economia estimada era de R$ 5,35 bilhões se a taxação maior entrasse em vigor em junho.

UOL

Mobilidade x Cidade

Na medida em que a população brasileira e mundial continua a urbanizar, as cidades são responsáveis por uma parcela crescente da economia nacional e global e os efeitos das atividades humanas deixa a sua marca na atmosfera através da mudança do clima, o que torna mais urgente e necessário encontrar formas de gestão e planejamento urbano eqüitativo que maximizem o potencial individual e o desenvolvimento coletivo da sociedade e propicie uma utilização mais sustentável dos recursos naturais (Dávila, 2012). Sabe-se que hoje mais de 84% da população brasileira vive em áreas urbanas (IBGE, 2010).

A globalização que ocorreu quase sem exceção em todos os países do mundo tem sido acompanhada por um fenômeno de concentração de riqueza em segmentos cada vez menores da população nacional e global. Este foco é refletido em muitas cidades em um aumento significativo do agrupamento espacial dos estratos mais endinheirados, muitas vezes em zonas isoladas do resto da população urbana, em condomínios fechados e outras formas de isolamento físico e social, freqüentemente em municípios contíguos aos centros urbanos tradicionais.

Enquanto isso, as pessoas mais pobres vivem em áreas marginalizadas física e socialmente da cidade, onde os preços dos terrenos e imóveis para locação são acessíveis a renda deles, em bairros distantes do centro da cidade, em terreno íngreme, desprezíveis ou inundáveis, em aterros antigos (Dávila, 2012).

Isso se deu justamente pelo fato das deficiências nos sistemas de mobilidade urbana demostrarem às populações socialmente excluídas que elas estão efetivamente alheias ao processo de inclusão social. A mobilidade urbana, enquanto instrumento de acesso a outros bens, serviços, convívio e à vida na cidade, é especialmente severa com aqueles que já prejudicados pela desigualdade social. A impossibilidade de encontrar uma alternativa às deficiências na oferta de transporte público urbano também é um fator que reforça as desigualdades já existentes. O fato é que a falta de acesso aos meios de transporte pode reduzir drasticamente a inserção dos mais pobres na vida urbana. Para os grupos sociais pobres que vivem na periferia, a falta de mobilidade faz que a marginalização geográfica se converta em um aprofundamento da exclusão social (Ureta, 2008), como se observa nas grandes cidades brasileiras.

O financiamento público de vias predominantemente utilizadas e apropriadas pelos automóveis atua de forma regressiva. Esses fatores aliados ao fato das pessoas de menor renda serem as que realizam o menor número de viagens devido ao impacto do valor da tarifa em seu orçamento, acabam por privá-las de acesso a bens, serviços, cultura, oportunidades de empregos e quase todos outros aspectos da vida moderna na cidade.

O diagnóstico é que para os setores pobres desconectados da economia moderna formal, a vida coletiva segue girando ao redor de um território local ou bairro que torna-se uma fonte de sustento e identidade. Dito de outro modo, em muitas periferias isoladas da cidade, se pode esperar encontrar, no entanto, comunidades espaciais relativamente fortes, onde a falta de mobilidade constitui, desde essa perspectiva, uma nova desvantagem (Brand, 2012).

A exclusão social refere-se a restrições que impedem as pessoas de participar de forma adequada na sociedade, incluindo a educação, o emprego, os serviços públicos e atividades. Transporte inadequado, por vezes, contribui para a exclusão social, particularmente para pessoas que vivem em uma comunidade dependente de automóveis e são deficientes físicos, de baixa renda ou incapaz de possuir e dirigir um automóvel pessoal. Cerca de 46% das famílias brasileiras, em 2012, não possuía um automóvel ou motocicleta (Ipea, 2013), aproximadamente 30,6% da população brasileira, em 2008, era considerada de baixa renda - para a região Nordeste tal ordem superava os 52% (IBGE/PNAD, 2011), e, por fim, 23,9% da população total brasileira, em 2010, tinha alguma deficiência que limitava a mobilidade - visual, auditiva, motora e mental ou intelectual (IBGE, 2010). Nesse sentido, pelo menos metade das famílias brasileiras têm pelo menos um membro que tem desvantagem de transporte ou de mobilidade.

Dentro deste panorama geral de expansão urbana descontrolada, a fragmentação social, espacial e administrativa, e os altos níveis de isolamento físico e, portanto, social e econômico, resulta inspirador para examinar os alcances e limites das propostas de mobilidade urbana, resultado da lei nacional nº 12.587/2012, das manifestações que encamparam as ruas brasileiras desde junho de 2013, bem como do Pacto Nacional da Mobilidade, elaborada pela sociedade civil, trabalhadores e movimentos sociais no Conselho das Cidades a espera de sua implementação pelos governos.

O processo de urbanização das cidades brasileiras caracteriza-se pela segregação territorial. A população é gradativamente expulsa dos centros para as periferias, numa lógica de exclusão social que concentra a oferta de serviços públicos e empregos no centro, distribuídos de forma desigual, aumentando assim a demanda por transporte público para atender aos deslocamentos entre grandes distâncias. O sistema de transporte geralmente não supre a demanda adequadamente. Como resultado, os mais pobres ficam segregados espacialmente e limitados em suas condições de mobilidade.

As pessoas precisam ter acesso ao que a cidade oferece: trabalho, comércio, estudo, lazer, serviços públicos, e outros. Deslocam-se pela cidade utilizando meios diferentes: a pé, de bicicleta, de carro, de moto, de ônibus, de trem, de metrô, e de barco, especialmente na região norte. Encontram facilidades e dificuldades, mas não podem deixar de fazer esses deslocamentos.

Sem o acesso aos serviços públicos essenciais, e o transporte é um deles, as pessoas estão limitadas para desenvolver suas capacidades, exercer seus direitos, ou para acessar oportunidades.

A localização dos equipamentos urbanos, dos loteamentos e conjuntos habitacionais, das fábricas, comércio, e as relações territoriais urbanas em geral, devem ser pensadas de forma integrada à disponibilidade de serviços de transporte, e prover o mínimo necessário para uma vida digna.

A mobilidade Urbana deve ser garantida para todos e todas: homens, mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, gestantes, obesos, sem discriminação. A liberdade de ir e vir, direito garantido pela Constituição Federal e pela Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, é o princípio que norteia a mobilidade urbana e deve ser exercido com autonomia e liberdade pelos indivíduos. É preciso pensar a mobilidade urbana na perspectiva do direito à cidade, estruturado em três eixos:



- O direito de ir e vir e circular livremente nos espaços da cidade nos diferentes modos/modais de transporte;

- O direito ao espaço público, ao seu uso e apropriação; e

- O direito a acessar os serviços e equipamentos públicos.



Em geral, mais mobilidade implica em mais oportunidades, enquanto que se pressupõe a disponibilidade de recursos econômicos, físicos e cognitivos necessários para aproveitar-las. Mas a mobilidade, antes de um luxo, se converteu em uma necessidade generalizada e uma carga pesada (Bauman, 2000).

É necessário e possível mudar essa realidade. A Mobilidade pode ser inclusiva, sustentável social e ambientalmente, moderna e inteligente, de forma a melhorar a circulação nas cidades e a vida dos que nela vivem, atraindo mais investimentos e melhorias. Sua gestão pode e deve ser compartilhada, participativa e democrática, integrada às demais políticas de desenvolvimento urbano.

É exatamente com base nesse raciocínio que a justificativa da Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 90 de 2011 se estrutura:

“A presente proposta de Emenda à Constituição – PEC pretende acrescer o transporte ao rol dos direitos fundamentais, mediante sua inclusão entre aqueles direitos elencados no mencionado artigo 6o da Constituição Federal.

Esse artigo enumera aspectos relevantes da vida em sociedade. Educação, saúde, trabalho, dentre outros, são elementos centrais de políticas públicas necessárias ao alcance de uma coletividade que prime pela justa, garantia do desenvolvimento, erradicação da pobreza e promoção do bem comum, conforme preceitua o artigo 3o, também da Carta Magna.

(...) o transporte, notadamente o público, cumpre função social vital, uma vez que o maior ou menor acesso aos meios de transporte pode tornar-se determinante à própria emancipação social e o bem-estar daqueles segmentos que não possuem meios próprios de locomoção.

Portanto, a evidente importância do transporte para o dinamismo da sociedade qualifica sua aposição na relação dos direitos sociais expressos no art. 6o da Constituição. (...)”



A proposta é necessária e louvável. No entanto, a perspectiva de inclusão social deve ir além. Não basta entender que a mobilidade urbana é um direito social e elemento central no processo de inclusão social determinado pela Constituição, e sim que deve ser priorizada na elaboração de políticas públicas. A própria noção de inclusão social envolve o aspecto democrático e participativo da discussão, elaboração, implementação e fiscalização das políticas públicas. Não há espaços, na sociedade moderna, para um governo tecnocrata que não atende às reais necessidades da população, e para atender aos anseios dos cidadãos, a política pública deve ser permeável ao diálogo com a sociedade, completando – assim – o processo de efetiva inclusão social.

Texto do MD