Terceiro Eixo do MDT: Barateamento das Tarifas para Inclusão Social

Nesta luta, desde 1992 quando, em Porto Alegre, se lançou o ‘programa de barateamento das tarifas’, idéia que foi passando pelos governos federais do presidente Itamar Franco, que se comprometeu com as propostas dos prefeitos e secretários de transporte; depois, pelo governo Fernando Henrique Cardoso, chegando a formas mais explicitas no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Houve uma enxurrada de promessas e, infelizmente, durante esses anos,,e mais particularmente nos últimos sete anos de existência do MDT, nós tomamos “um baile” na esfera federal. Foram idas e vindas, discussões sobre um pacto federativo, manifestações de intenção, mas nada concreto.



Cansados da indefinição do governo federal pelo menos 9 estados e 9 municípios tomaram iniciativas efetivas para desonerar insumos para baratear as tarifas e posso garantir que todos que a população ficou satisfeita com os resultados.



Além de não faltar a nenhum encontro ou debate que pudesse redundar em um alguns tipo de acordo político para redução tarifária, o MDT fez algo muito positivo neste campo: EM 2005, coordenou a campanha pública, de caráter publicitário, denominado “Tarifa cidadã – Transporte com inclusão social”, que teve a adesão de mais de 120 cidades. O grande mérito dessa campanha foi explicar para a população, de modo muito claro, a injustiça do usuário ser o principal financiador das tarifas pagando a totalidade dos tributos e das políticas sociais dos governos onerando em praticamente 50% as tarifas e, assim, excluindo dos sistemas os setores mais pobres da população e inviabilizando o poder público local poder oferecer um serviço de qualidade para a população. Tudo resultado de uma política de estado que trata o transporte público como simples questão de mercado e dedica sua política de mobilidade a garantir a fluidez, e facilidades para a compra de automóveis e motocicletas, com a renúncia fiscal de valores significativos, na casa dos bilhões de reais, e obras viárias usadas em praticamente sua globalidade pelos modos individuais motorizados.



Outra grande vitória na política do barateamento das tarifas foi a implantação da tarifa temporal conhecida como ‘Bilhete Único’ , implantada plenamente em São Paulo e em sua região metropolitana e na cidade de Campinas-SP. Foi seguramente a mais significativa medida de barateamento implantada no País neste período de existência do MDT. Ela permite que o usuário estabeleça sua própria integração e complete o seu deslocamento com uma tarifa apenas, sem precisar pagar várias tarifas para chegar ao seu destino.



O bilhete único minimizou mas não eliminou o problema das pessoas que eram obrigadas a fazer uma parte do seu trajeto diário a pé para o trabalho ou para a escola, e outros que dormiam como indigentes nas ruas centro da cidade, impossibilitados de ir e voltar do trabalho por falta de recursos e acabam não podendo participar do mercado de trabalho, ou usufruir das possibilidades e serviços das cidades.



Inspirado nessa experiência e nas propostas da Tarifa Cidadã do MDT, foi aprovado na Câmara Federal e se encontra em tramitação no Senado um projeto de lei estabelece medidas de desoneração fiscal voltadas para o barateamento das tarifas e o fim das gratuidades bancadas pelos passageiros pagantes, bem como a adoção do sistema integrado temporal – ‘Bilhete Único’ – ou integração em terminais. Estabelece também a isenção de diversos tributos das três esferas de governo incidentes sobre a prestação de serviços e insumos do transporte coletivo urbano com transferência direta e imediata dos ganhos para o usuário, que passará a pagar uma tarifa menor.



Outro projeto, que institui o chamado ‘Vale-Transporte Social’, continua 'tartarugando' no Congresso; paralelamente, a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades chegou a propor uma Bolsa Mobilidade para as famílias que recebem a Bolsa Família, mas essa idéia não prosperou e projeto precisa ser retomado na próxima legislatura.



O desafio é, portanto mobilizar a sociedade convencer os novos governos estaduais e federal para que se engajem em uma política de inclusão social, tirando das costas dos usuários os tributos cobrados nos transportes públicos e que as políticas sociais de gratuidades fiquem sob responsabilidade das instâncias de governo que as criaram. Esses recursos públicos para financiamento dessas gratuidades poderão ser levantados mediante a taxação da gasolina, ou dos estacionamentos, via pedágios urbanos e por meio de quaisquer outras medidas que reduza um pouco os privilégios concedidos aos automóveis e motocicletas, bastando vontade política se fazer

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Há 7 anos o MDT foi lançado em Brasília

23 de Setembro de 2003- Brasília- na Câmara Federal,
MDT e Frente Parlamentar do Transportes Público são criados para lutar pelo barateamento das tarifas e mais recursos para a mobilidade sustentável

Nascido do trabalho do GAT-Grupo de Ação Pró-Transporte , instituído em agosto de 2002 pela ABIFER, AEAMESP, ANTP, NTU, IE-SP,SIMEFRE, SASP, Seep, PNBE cuja principal vitória foi aprovaçãoda lei que destinava 75% da CIDE Combustível para o Fundo de Infraestrutura de Transporte, dos quais 25% para o Transportes Público. Infelizmente proposta vetada pelo Governo FHC com anuência da equipe de transição do Governo Lula. Os recursos da  CIDE termina destinada as rodovias federais.

2003 
A Prefeitura de São Paulo , procura a ANTP e o Fórum Nacional de Secretários de Transportes e Trânsito para criar uma pauta de diálogo com o Governo Federal no sentido de obter recursos para melhoria da qualidade do transportes público no país. Convidados os demais membros do GAT para participar dos trabalhos, foi incluída a pauta do barateamento das tarifas.

Primeiro esforço dessa articulação foi encontros com Ministro das Cidades e com a área de assuntos federativos da Casa Civil da Presidência da República; e no âmbito legislativo, com o líder do Governo no Senado e com o relator da Reforma Tributária. Em 10 de Junho de 2003, foi feita uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados tendo como foco principal o financiamento do transporte público e o barateamento das tarifas como caminho para geração de empregos, desenvolvimento e inclusão social, com apoio dessa articulação politica.

Em Julho de 2003, resultado dessa articulação, toma forma o Manifesto e o Documento Base que logo passa a ser divulgado pelos meios de comunicação do setor. É nesse instante que se fixa o nome Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos- MDT.

Em 21 de Agosto de 2003 é feito o primeiro pré lançamento do MDT em Brasília no Seminário da NTU, com 400 participantes. Na ocasião,o Ministro das Cidades elogiou, o MDT e defendeu investimentos em transporte público e o barateamento das tarifas como instrumento de inclusão social.

No encerramento da 9a Semana de Tecnologia Metroferroviária, organizada pela AEAMESP no dia 5 de setembor , é feito o segundo Pré-Lançamento do MDT, agora em São Paulo, com autoridades do Governo nas esferas Estadual e Municipal.

Finalmente em Brasília , no dia 25 de setembro, a exatamente 7 anos, em ato na Camara Federal é lançado o MDT juntamente com a Frente Parlamentar do Transportes Públicos, que reuniu na ocasião 150 parlamentares da Câmara Federal e do Senado , de todos os partidos políticos. Após o ato 36 líderes do setor e parlamentares entregaram as propostas do MDT ao Vice Presidente da República. Na ocasião , o MDT recebeu o apoio unânime dos deputados estaduais de Minas Gerais e da Frente Nacional de Prefeitos.

Na solenidade de encerramento da 16a Semana de Tecnologia Metroferroviária o Coordenador do MDT, que representa a ANTP, Nazareno Stanislau Affonso faz um pronunciamento trazendo o balanço desses 7 anos de luta e que está sendo publicado em parte nesse blog e que na sua integralidade foi publicado no Informativo Movimentando numero 50 agora em setembro.

Nazareno Affonso  Coordenador do MDT

Balanço dos 7 anos do MDT - Segundo Eixo -

Investimentos permanentes no transporte coletivo. Nazareno Affonso conta: "Lembro-me de que, desde o início, todos os participantes do MDT insistiam neste ponto: o transporte público de qualidade para todos e todas deve fazer parte da agenda política e econômica do país. Avançamos nesse final de governo neste aspecto e há boas perspectivas de novos avanços no próximo governo. O governo federal instituiu um ‘PAC da Copa’ com previsão de mais de onze bilhões de reais em projetos de mobilidade urbana nas cidades-sede. O governo paulista, nos últimos quatro anos, destinou 23 bilhões de reais sobretudo para a ampliação do metrô e a requalificação da CPTM".

"O PAC 2, anunciado por esse governo, propõe R$ 24 bilhões para a mobilidade sendo R$ 6 bilhões a fundo perdido (OGU), tendo já distribuído R$ 6 bilhões para pavimentação em localidades em que as calçadas e vias de ônibus ganharam prioridade, e promete para após as eleições os outros R$18 bilhões para o chamado PAC da Mobilidade onde os sistemas estruturais das cidades com mais de 300 mil habitantes serão contemplados. Falta ver as novas promessas de campanha dos candidatos(as) a presidente do País.

"Estes são exemplos de que a mobilidade já ingressou na agenda política. Mas, a meu ver, falta ainda o principal, que pode ser resumido em duas palavrinhas: garantia de continuidade. O setor não pode viver da vontade deste ou daquele governo; é preciso que a mobilidade tenha uma planificação com metas de médio e longo prazo e conte com uma política de estado legitimada socialmente e em leis que garantam recursos permanentes independente do governo para que o país possa vir a constituir uma mobilidade cidadã e sustentável para todos e todas.
 
Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Reflexões pós Dia Sem Carro

Com relação ao Dia sem Carro, Jornada que aconteceu ontem em todo o mundo, o MDT  recolheu algumas curiosidades:

 VOCÊ SABIA?

- Que o primeiro Dia sem Carro foi realizado na França em 1998? Desde então, a mobilização se estendeu a vários países, chegando ao Brasil em 2001.

- Que mais de 80% do óleo consumido pelos carros no nosso país é queimado ou despejado na natureza?

- Que o automóvel pesa 30 vezes mais que os passageiros que ele carrega? Portanto, a gasolina utilizada é quase toda gasta para mover o próprio automóvel, e não seus passageiros?

- Que para transportar 50 pessoas em ônibus, são ocupados 54m² de rua, sendo que, usando carros, o espaço ocupado é de 267m²? Ou seja, 8 vezes mais espaço!

- Que 40% da poluição do ar é produzida pelos meios de transportes?

- Que os congestionamentos de veículos também contribuem para o estresse e a poluição sonora, além da poluição do ar?

- Que a "cultura do carro" favorece a menor convivência entre as pessoas?

- Que na cidade de Bogotá, Colômbia, o Dia Sem Carro acontece uma vez por mês?

- Que mais de 40 países participam da Jornada "Na Cidade Sem Meu Carro", no dia 22 de setembro?

- Que a bicicleta é amplamente utilizada em diversos países, por ser um veículo econômico, ecologicamente correto, não poluindo e não contribuindo para congestionamentos?

- Que, segundo a "Federação Portuguesa de Utilizadores de Bicicleta", cinco mil bicicletas em circulação representam 6,5 toneladas a menos de poluentes no ar?

- Que levando seu carro para a revisão periodicamente, mantendo-o sempre em ordem e também na hora de abastecer, priorizando o álcool e o bio-diesel (sustentável), você estará ajudando a uma menor emissão de gases poluentes na atmosfera?

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

FNRU e MDT NA 9ª JORNADA BRASILEIRA “na cidade, sem meu carro”

A RUA É DAS PESSOAS, E NÃO DOS CARROS

Todos os dias andamos em calçadas estreitas enquanto carros ocupam extensos espaços da “via pública”, com largas vias para estacionarem; essas mesmas calçadas quase sempre cheias de buracos, onde mães com carrinhos de crianças e pessoas com deficiência fazem verdadeiras aventuras de obstáculos para chegarem a seus destinos, sofrendo acidentes, pois as casas deixam as calçadas cheias de rampas para a entrada dos carros.

E a bicicleta, onde heróis anônimos arriscam a vida todos os dias para chegarem a seus trabalhos, e as crianças, às suas escolas.A rua, ao invés de espaço de vida, é o espaço do medo; das mortes, onde carros passam em alta velocidade por dentro de calmos bairros cheios de crianças, idosos e pessoas com deficiência – os seres mais frágeis - levando diariamente a morte a vários locais das cidades.

Os ônibus, por falta de alternativas, trafegam em meio aos imensos congestionamentos provocados pelo excesso de carros que entopem nossas ruas, tornando a tarifa mais cara e a rotina de deslocamento insuportável, do transporte fluvial sem políticas e abandonado totalmente a soluções de mercado.

Essa introdução é para acordarmos e sabermos que quem administra o uso das ruas (espaço que fica entre uma casa a outra, do outro lado da rua, e engloba o que o senso comum diz: calçada, estacionamento e via de passagem... do carro, é claro) é o Prefeito, os Governos de Estado e o Governo Federal com suas casas legislativa. E foram eles que escolheram os automóveis e não os transportes públicos para sua política de mobilidade: gastando dinheiro público para favorecer os financiamentos dos automóveis ao fazer renuncias fiscais de IPI, não cobrar a CIDE Combustível da gasolina por um ano inteiro, ao aumentar o diesel dos ônibus 4 vezes mais que a gasolina,ao cobrar dos usuários todos os impostos sobre os serviços de transportes além de passar todos os ônus financeiros das políticas sócias (gratuidades dos portadores de deficiência , idosos e meia passagem dos estudantes que são tarifas sociais que defendemos) e ao construir todas as vias , viadutos e estacionamentos para serem utilizados mais de 90% pelos automóveis.

É essa injustiça que leva o país a ter uma mobilidade da exclusão social e insustentável financeira e ambientalmente, tratando o transporte público como mercadoria .

Recentemente parece que há sinais de mudança com a implementação das leis e decreto de acessibilidade universal para pessoas com deficiência do PAC da Copa ( 11 bilhões alocados ) e a promessa de mais 24 bilhões para cidades com mais de 300 mil habitantes para implantarem sistemas estruturais de transportes público( metros, ferrovias urbanas, Corredores exclusivos de Ônibus (BRTs) e de Bondes modernos (VLTs) além de calçadas e ciclovias como sistemas complementares.Outro sinal é a possibilidade de aprovação do Marco Regulatório da Mobilidade (PL da Mobilidade) onde a prioridade de Estado é o transporte público e não motorizado

É neste sentido que o Fórum Nacional da Reforma Urbana –FNRU e o MDT - Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos - vem se engajar na 9ª Jornada Brasileira “na cidade, sem meu carro” propondo a população um dia de reflexão e consciência sobre a MOBILIDADE QUE TEMOS E A MOBILIDADE QUE QUEREMOS e que A RUA SEJA DAS PESSOAS,E NÃO DOS CARROS defendendo:

1.      Transformar os estacionamentos na via pública em aumentos de calçadas, ciclovias e faixas exclusivas de ônibus, ou em um lindo jardim;

2.     Garantir que todo investimento em novas ruas, incluindo os viadutos, sejam exclusivamente para pedestres, ônibus e bicicletas;

3.     Utilizar faixa ou faixas de vias, hoje dos automóveis, para implantarem corredores exclusivos de ônibus,e bondes modernos e que esses sejam fiscalizados diariamente para não serem invadidos;

4.     Assumam um compromisso público de que o dinheiro recolhido das multas de trânsito seja aplicado na fiscalização, educação, reforma de calçadas, ciclovias e qualificação e implantação de novos dos corredores de ônibus,metrôs, ferrovias, bondes modernos, e que, todo ano, a Prefeitura Governo do Estado e Governo federal prestem contas públicas de como aplicou esse dinheiro;

5.     Criação de calçadas públicas acessíveis a pessoas portadoras de deficiência (pagas e fiscalizadas pelo poder público), onde o fluxo de pedestre for muito alto. Nas demais calçadas, implantem normas para que o cidadão reduza a um pequeno aclive o acesso do automóvel e garanta a circulação em nível para o pedestre e plantio de árvores;

6.     Nos bairros, estreitar as vias e alargar as calçadas para os pedestres e fazer ciclo faixas bicicletas, e em muitos lugares, a calçada deve atravessar a rua para que os carros saibam que essa rua é das pessoas;

7.     Fiscalização com multa da faixa de pedestre, para que a respeitem da forma que acontece em Brasília, e em outras cidades, onde os motoristas se tornaram, a partir de então, “motoristas cidadãos”;

8.     Que o poder público planeje o uso da rua de forma racional, integrando entre si metrôs, ferrovias urbanas, bondes modernos , barcos e ônibus , todos com acessibilidade para pessoas com deficiência e estes com as bicicletas, calçadas acessíveis e carros aos corredores exclusivos de ônibus e às linhas de ferrovia e metrô, quando existentes na cidade e      implante a bilhetagem eletrônica temporal (“bilhete único”), onde o usuário utiliza o transporte público por 1 ou 2 horas , garantindo cidadania e redução de custo;

9.      Que nas cidades os estacionamentos de automóveis sejam regulados pelo poder público com taxas progressivamente mais altas, conforme estejam próximas aos centros urbanos, e com esses recursos criar um fundo público para aplicar em obras de transportes públicos, calçadas e ciclovias;

10.   Que sejam implantados em todo o país até 2014 a utilização de combustíveis limpos nos ônibus urbanos, com destaque para o Diesel com 50 ppm (partículas por milhão de enxofre), bem como o bio-combustível, gás e outros combustíveis que é de responsabilidade federal, com apoio de recursos federais e estaduais;

11.    E que os investimentos do PAC da Copa (11 bilhões) e do PAC da Mobilidade (18 bilhões) em sistemas estruturais de transportes públicos integrados e articulados as calçadas e ciclovias e estacionamentos de automóveis sejam aplicados com controle social e garantindo a elas Acessibilidade Universal para transformar a “rua dos carros” em “rua das pessoas”.acompanhados do barateamento das tarifas em todo território nacional.

Brasília, 22 de setembro de 2010

FNRU- Forum Nacional da Reforma Urbana

MDT – Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte de Qualidade

Hoje deixe o carro em casa! 

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Primeiro Eixo do MDT: Mobilidade para Todos

Balanço do Coordenador do MDT, Nazareno Affonso do que desses eixos foram conquistados nestes sete anos, aproveitando para apontar o quanto ainda teremos de lutar para conquistar um transporte público de qualidade no âmbito de uma mobilidade sustentável para todos e todas.

                Mobilidade para Todos

Trata-se do programa de acessibilidade, definido pelas leis no 10.048/97 e lei no 8078/90 e pelo decreto regulamentador no 5296/04; na elaboração desses instrumentos legais, aos quais, a ANTP que coordena o MDT, teve papel preponderante. Esses decretos já fizeram com que hoje só possam ser vendidos ônibus acessíveis para operar os serviços de transportes públicos veículos. O sistema metroferroviário, mesmo antes da lei, já tinha implantado elevadores em suas novas linhas e têm adequado os seus sistemas mais antigos a esse requisito. Pela legislação, estações terminais, pontos de parada, calçadas, prédios públicos e mesmo calçadas e habitações estão previstas que sejam acessíveis até 2014.

(ilustração: Matt Smith / SF Weekly)

Outra vitória está nos avanços na qualidade da proposta e na tramitação no legislativo federal do marco regulatório da mobilidade urbana, consubstanciado no conhecido Projeto de Lei da Mobilidade Urbana – PL no 1687/07. O texto cria diretrizes para uma política nacional de mobilidade urbana focada nas atribuições da União, dos Estados e dos Municípios, nas formas de financiamento e de desoneração dos custos, na regularização dos serviços através de licitação, no disciplinamento do uso dos automóveis , na prioridade das políticas e investimentos públicos para os modos coletivos e não motorizados e estabelece direito dos usuários, entre outros avanços.

                                                               (ilustração: Matt Smith / SF Weekly)

A elaboração desse Projeto começou por iniciativa da ANTP, em 1986; nos anos 90, evoluiu para o projeto do então deputado federal e atual governador de São Paulo, Alberto Goldman; atravessou as gestões dos presidentes Fernando Henrique e Lula, recebendo inúmeras versões. Em 2008, finalmente foi encaminhado a Câmara Federal, mas ficou ‘congelado’ por um ano e meio, até que em maio de 2010, por iniciativa da deputada Ângela Amin, que se empenhou muito em fazer essa matéria avançar , elaborou-se um substitutivo, que teve a colaboração significativa da sociedade civil, em particular daqueles segmentos representados no Conselho das Cidades.

Singer

O MDT através de suas entidades filiadas e parceiras e demais representações do Comitê de Mobilidade do Conselho das Cidades elaborou uma proposta que gerou uma Resolução de Recomendada, aprovada pelo Pleno do Conselho, indicando mudanças em 12 dos 30 artigos do projeto e a inclusão de quatro novos artigos. Essas propostas foram acatadas em quase toda sua totalidade pela relatora a deputada Ângela Amin. Seu substitutivo foi aprovado por todos os partidos da comissão especial da comissão permanente de desenvolvimento urbano e finalmente aprovado sem mudanças pela Câmara Federal. Agora que a matéria chegou ao Senado, nossa luta será para que seja aprimorada e aprovada e sancionada durante o primeiro semestre da próxima legislatura.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

7 anos de luta do MDT pelo DIREITO AO TRANSPORTE PÚBLICO DE QUALIDADE

Arte de Nazareno Affonso

Pronunciamento de Nazareno Affonso , Coordenador do MDT, apresentado no encerramento da 16 Semana de Tecnologia Metroferroviária, em São Paulo, onde onde ele faz uma análise dos avanços das bandeiras de luta do MDT. 

Vamos apresentá-lo em várias postagens.

Nazareno Affonso

Há sete anos, em uma sessão da 9^a Semana Tecnologia Metroferroviária, fizemos o lançamento do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos – conhecido pela sigla MDT. O nome é longo porque precisava – e ainda precisa – dar conta de todos os principais aspectos da democratização da mobilidade urbana no Brasil. Ou seja, a mobilidade deve ser garantida como um direito. Feita principalmente por transporte público de qualidade, com o menor impacto ambiental possível, e com tarifa que todos possam pagar.  E também deve favorecer o desenvolvimento econômico do país e dos seus cidadãos.

O MDT é um movimento suprapartidário, que reúne organizações não governamentais, trabalhadores, sindicatos de trabalhadores e empresas operadoras de ônibus e metrô, movimento sociais e sindicatos e associações profissionais – como a AEAMESP e ANTP. Em 5 de setembro de 2003, quando o MDT foi aqui apresentado, trouxe cinco eixos de luta como diretrizes de ação. E o movimento perseguiu esses eixos. 

Nazareno fala dos 5 eixos do MDT

O que vamos publicar subsequentemente é um breve balanço do que desses eixos foram conquistados nestes sete anos, aproveitando para apontar o quanto ainda teremos de lutar para conquistar um transporte público de qualidade no âmbito de uma mobilidade sustentável para todos e todas.

Não percam as próximas postagens!

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Faltam 5 dias para deixar o carro em casa- Saia da bolha automobilística

Setembro é o mês do Dia Mundial sem Carro, um único dia em todo o ano para você pensar o que pode fazer para melhorar o mundo, sem esperar o governo, as empresas ou as instituições. Pense na sua qualidade de vida, no stress, na poluição e ruídos que você produz ou convive diariamente.

Rua para todos

Quando o MDT veio a público dizer que fabricar automóveis e facilitar sua compra não é essencial ao desenvolvimento sustentável, econômico e social do país muitas pessoas pensaram que estávamos loucos ou contrários aos interesses da nação. Esse senso comum está incorreto. Os dados demonstram que a geração de emprego não justifica o privilégio público aos automóveis, pois a industria automobilística está em 38o lugar no ranking de 41 dos principais setores de geração de emprego no país, segundo o BNDES (gerando 85 empregos enquanto a industria de vestuário gera 211). Além disso, para 2010 estima-se um crescimento da população de 2,5% enquanto a frota de veículos deve crescer 5% já alcançando os 60 milhões de veículos.

Os privilégios dos automóveis

A força da cultura automobilística é enorme. Ela cega e neutraliza as mentes e corações dos brasileiros que não observam o genocídio causado pelo trânsito que mata 100 pessoas por dia no Brasil. Ninguém se dá conta que somente 20% do espaço viário é ocupado pelos ônibus que, por culpa dos automóveis, esses ônibus que transportam 70% dos usuários das vias enquanto são obrigados a trafegar em vias congestionadas pelos próprios automóveis. Mais vias significam mais congestionamentos. Pode-se afirmar também que é um engodo ou um tiro no próprio pé, o sonho e a esperança que cada brasileiro alimenta de algum dia ter seu carro próprio e poder trafegar livremente pelas ruas das cidades.

Enquanto isso no mundo desenvolvido

Em particular na Europa, o poder público tem afinado as suas políticas ambientais e de qualidade de vida começando a reestruturar as cidades para tratar a mobilidade de forma sustentável onde a prioridade é o deslocamento de pessoas e não o deslocamento dos veículos. Essa abordagem tem como eixo estruturador a prioridade ao transporte público e ao ‘não motorizado’, restringindo a circulação dos automóveis nas áreas centrais e corredores de transporte, e igualmente fazendo uso parcial de faixas de circulação do sistema viário para destinar à circulação de pedestres além de estabelecer metas e exigências à indústria automobilística cobrando a fabricação e produção de carros pequenos que utilizem combustíveis limpos.

O Dia sem Meu Carro

Pretende questionar profundamente o paradigma da mobilidade centrado exclusivamente no automóvel e na fluidez desse modo de deslocamento. O MDT  questiona às ações nefastas do automóvel no Brasil que tem sorvido muito dinheiro público financiando montadoras estrangeiras com verbas do BNDES, com incentivos à compra do “automóvel popular” estimulada por uma grande oferta de instrumentos de créditos ao consumidor, e promovendo isenções de impostos federais e estaduais atraindo montadoras que geram empregos e simultaneamente geram muitas externalidades negativas à sociedade.

O MDT acredita um dia ter os recursos públicos aplicados unicamente no transporte público e no não motorizado. Por tudo isto pode-se imaginar no futuro que tenhamos leis que regulamentem as propagandas de automóvel e exijam que ao final das peças publicitárias conste alguma inscrição como por exemplo: “Cuidado : o automóvel mata, polui e degrada a qualidade de vida”.

Saia da bolha automobilística!

Nazareno Affonso e Cristina Baddini Lucas 

O MDT recomenda: dia 22 deixe o carro em casa

Pegada Verde

O impacto destruidor das nossas ações é visível no mundo todo. A situação da Terra é desesperadora. Um número reduzido de habitantes vem causando um dano potencialmente irreversível ao planeta, esgotando seus recursos e colocando em risco o futuro de todas as espécies.

Os cientistas dizem que se não reduzirmos de forma significativa nosso impacto no meio ambiente, em duas décadas ultrapassaremos o ponto de não retorno, além do qual o planeta mudará irreversivelmente, a despeito de todas as medidas.

O grande problema é que a vida não será nada agradável ou sustentável para a espécie humana. O estrago que estamos fazendo é resultado do nosso estilo de vida . Todas as nossas ações exercem um impacto sobre o mundo natural. Assim, qualquer mudança de rotina, do momento que acordamos até a hora de voltar para a cama é uma oportunidade de cuidar do planeta.

Você precisa mesmo do carro todos os dias?

O mundo já tem mais de 1 bilhão de veículos e eles representam uma das principais fontes de emissão de gases que intensificam o efeito estufa e acentuam mudanças do clima. Desde 1961, a quantidade de dióxido de carbono (CO2) despejada pela humanidade na atmosfera com a queima de combustíveis fósseis cresceu dez vezes. Essa descarga de poluentes é que provoca o aquecimento do planeta, causando secas, tornados, inundações, acidificação dos oceanos e a extinção de espécies.

É urgente discutir com seriedade a questão ambiental com políticas públicas que colocam o transporte coletivo à frente do individual. Mas, fico pensando como a mídia, que depende da publicidade de automóveis, a indústria automobilística os governos que querem aquecer suas economias federal e estaduais e os governos municipais (com políticas de mobilidade que incentivam a utilização do carro) irão compreender que a mobilidade sustentável é um grande negócio para todos porque poderia melhorar a vida das pessoas. Como os alterar a política de mobilidade baseada em vendas de carros? Esse é o desafio.


Qual é o tamanho da sua pegada?

Os cientistas desenvolveram métodos para calcular a quantidade de carbono que cada pessoa utiliza no dia a dia. Quem tem um carro pequeno e roda até 12 km por litro emite mais de 2 kg de dióxido de carbono por litro de gasolina usado. É só fazer as contas quanto emitimos ao longo de um ano.Infelizmente o consumo e o desperdício de energia estão extremamente enraizados na nossa cultura. Compare-se com os habitantes de outros paises. Se todos vivessem como você seriam necessários três planetas para nos sustentar.

Qual a solução?

Infelizmente o setor de transporte público tem sido esquecido na definição e estabelecimento das prioridades governamentais para uma Política Pública Sustentável. As medidas adotadas para ampliação do crédito que foram direcionadas principalmente para a compra de automóveis e motocicletas apontam para o fortalecimento e ampliação do transporte individual nas cidades brasileiras. A expansão das redes de transporte público é condição básica para mudar a matriz de mobilidade, visando a redução da dependência do petróleo e dos seus efeitos perversos na poluição e no consumo de energia provocados pelo uso intensivo do automóvel e da motocicleta

Precisamos reivindicar aos novos governos uma Política de Mobilidade Urbana Sustentável. Ela também pode ser um bom negócio para a economia nacional.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT