Em entrevista. Haddad afirma que ‘Passe Livre total custaria R$ 8 bi por ano’

15/01/2016 07:20

Valor Econômico

Em meio ao recrudescimento das manifestações contra o aumento da tarifa do transporte público em São Paulo, o prefeito da cidade, Fernando Haddad (PT), afirmou que não vai revogar o reajuste de R$ 3,50 para R$ 3,80. Em entrevista ao Valor Pro, serviço de informação em tempo real doValor, Haddad rejeitou a proposta de tarifa zero, defendida pelo Movimento Passe Livre, e afirmou que esse tema poderá ser discutido durante as eleições deste ano, quando tentará a reeleição. Para atender as reivindicações do MPL, São Paulo teria de gastar R$ 8 bilhões por ano em subsídios, o equivalente à arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Segundo Haddad, isso significaria multiplicar por quatro o subsídio já oferecido, que no ano passado atingiu R$ 2 bilhões para cobrir transporte gratuito para 530 mil estudantes e para idosos com mais de 60 anos. "É óbvio que alguém pode propor isso. Quem sabe não apareça um candidato que defenda essa tese? É um ano eleitoral, vamos discutir", disse. Na prática, porém, alertou, significa que o município vai gastar toda a receita do IPTU para subsidiar o transporte.

O prefeito evitou criticar a ação violenta da Polícia Militar na repressão dos protestos organizados pelo Movimento Passe Livre neste ano e afirmou ter enfrentado problemas com a PM em 2013 depois de ter reclamado da atuação policial. Na época, diz, a sede da prefeitura e o Theatro Municipal ficaram sem segurança pública e foram atacados durante manifestações contra o reajuste da passagem.

Na entrevista, concedida ontem de manhã em seu gabinete, Haddad desconversou ao ser questionado sobre possíveis reflexos dos protestos em sua pré-candidatura à reeleição e à imagem da presidente Dilma Rousseff, às vésperas da retomada da discussão do impeachment pela Câmara.

A poucos meses do início da campanha eleitoral, o prefeito disse que é "falsa" a informação de que não cumprirá as metas de sua gestão. Dos 20 Centro Educacional Unificado (CEUs), só um foi finalizado. Dos três hospitais prometidos, um foi entregue. Haddad reconhece que o cronograma está atrasado, mas disse que vai cumprir suas promessas e afirmou que reduziu o déficit de cerca de 150 mil vagas em creches a "menos da metade". A seguir, os principais trechos da entrevista.

Valor: Como o senhor vê a atuação da polícia nas manifestações contra o reajuste da tarifa?

Fernando Haddad: A polícia não está sob meu comando, infelizmente. No mundo inteiro, a polícia é em geral civil e subordinada à municipalidade, que é o melhor modelo. É difícil fazer avaliação de uma corporação que não está sob seu comando, até porque você pode sofrer as consequências disso, como aconteceu em 2013, em que a partir de um breve comentário meu nós sofremos no dia seguinte as consequências. Quase perdemos dois prédios históricos da cidade, a sede da prefeitura e o Theatro Municipal.

Valor: Houve retaliação do governo estadual?

Haddad: Não estou dizendo que houve retaliação, mas quando disse que alguns protocolos não haviam sido observados [pela PM], no dia seguinte os prédios da prefeitura ficaram sem proteção e nós quase perdemos a sede da municipalidade e o Theatro Municipal, que quase foram incendiados. Tive que recorrer ao próprio governador e pedir para que os prédios fossem protegidos. São situações que aprofundam a crise institucional, colocando em risco as regras que temos que defender, que é da democracia e do convívio pacífico. Neste momento, a municipalidade está fazendo o que lhe cabe, que é mobilizar o Ministério Público Estadual, que estava distante e que tem o dever e poder de ajudar. O MPE pode ajudar a interpretar a Constituição e colocar certas balizas. São Paulo tem sido palco de manifestações e muito mais numerosas. Tivemos no segundo semestre de 2015 manifestações com 20 mil a 50 mil pessoas, sem nenhum incidente. São Paulo convive bem com as regras democráticas e sempre que há violência a cidade se ressente.

Valor: Os protestos são contra o aumento da tarifa que o senhor e o governador promoveram. Há chance de o senhor revogar o aumento?

Haddad: Fechamos o mês de dezembro com 530 mil estudantes no Passe Livre, a um custo de R$ 700 milhões por ano para a municipalidade. Só o Passe Livre Estudantil, que foi um gesto de diálogo com o movimento, corresponde a um subsídio de R$ 700 milhões por ano. É o orçamento da Secretaria da Cultura, por exemplo. O Passe Livre Estudantil abrange 70% dos alunos, todos de escola pública e baixa renda. O resto tem renda. Além disso, tem subsídio ao idoso. Diminuímos a idade para 60 anos - os homens eram 65 anos. No total, são 22% de passagens gratuitas, 2,2 milhões de pessoas que não pagam passagem de ônibus, a um custo de quase R$ 2 bilhões. O subsídio aprovado no primeiro ano do meu governo era de R$ 600 milhões.

Valor: Os manifestantes alegam que o aumento compromete a renda do trabalhador e beneficia as empresas de transporte. O repasse às empresas aumentou 17% entre 2014 e 2015, mas o número de passageiros caiu 1%...

Haddad: O trabalhador tem vale-transporte. O estudante está mais preocupado com o trabalhador do que com... Acho isso estranho, só os estudantes estão na rua. Não tem aumento de repasse. Tem aumento de subsídio. Alguém tem que pagar o passe livre. A pauta do movimento, de Passe Livre para todos, significa R$ 8 bilhões de subsídio. É óbvio que alguém pode propor isso. Quem sabe não aparece um candidato que defenda essa tese, que fale 'olha, vou pegar todo o IPTU da cidade - que é mais ou menos o que custa o sistema de transporte-, e vou usar para passagem grátis para todo mundo'?

Valor: Então não vai revogar?

Haddad: Estou dando as condições para que as pessoas julguem o que está se falando. Em outubro vamos fazer esse debate, é ano eleitoral. Vamos discutir de forma madura. O dinheiro da prefeitura é dinheiro do povo. Se o povo entender que vale a pena colocar 100% do IPTU no transporte tirando de saúde, educação, é um direito da democracia, mas tem regras democráticas para decidir isso. O ano é muito propício para discutir isso.

Valor: A política econômica do governo federal atrapalhará sua candidatura?

Haddad: Antes da troca do ministro da Fazenda, em virtude dos desequilíbrios que foram acumulados ao longo do tempo, como acúmulo de desonerações, swap cambial e tarifas administradas, acumulamos um passivo, sobretudo em 2013, 2014. O governo considerou importante esse modelo para manter o nível de atividade e o nível de emprego, mas chegou ao esgotamento, a economia mundial não permitia que esse modelo que pudesse prosperar. Estamos vivendo um momento de transição e isso implica sacrifícios para quem está no governo. É mais fácil para a oposição do que para o governo.

Valor: Como o senhor avalia o primeiro ano da política econômica, com Joaquim Levy, voltada basicamente para o ajuste fiscal? E a política de juros do Banco Central?

Haddad: Acumularam-se passivos importantes e houve um esgotamento desse modelo. A transição se impôs. O governo a partir daí fixou dois objetivos de curto prazo. Equacionar o problema da relação dívida/ PIB e trazer a inflação para o centro da meta. Essas duas metas eram impossíveis de serem atingidas da maneira como se previa porque a política monetária corroía o ajuste fiscal e obviamente tem que ter uma recalibragem da política econômica... À luz do passivo acumulado, essas metas eram tão exigentes que provocariam uma retração econômica muito forte, como aconteceu. Estamos com novo ministro e temos que aguardar. A aposta que se faz com Nelson Barbosa é que ele promova essa recalibragem para que a transição seja menos dolorosa do ponto de vista social e recupere a confiança dos agentes econômicos. Uma boa parte da crise não é econômica. Tem outra dimensão, que é a questão da base de sustentação do governo, que precisa ser resgatada. Outra dimensão é o efeito das ações de combate à corrupção. Isso está afetando a economia.

Valor: É possível uma guinada do governo à esquerda?

Haddad: Não acho que se trata de esquerda ou direita. Trata-se de conduzir uma transição para um novo ciclo de desenvolvimento em função do fato dos dez anos de crescimento que tivemos. Essa transição vai ter que ser feita com muita sabedoria, senão vai comprometer avanços sociais importantes e isso de certa maneira pressiona muito a política. O eleitorado se ressente.

Valor: E o que a prefeitura pode fazer para ajudar o governo a estabilizar a economia, se não voltar o crescimento?

Haddad: A prefeitura está em seu melhor momento. Com a renegociação da dívida trouxemos o nosso endividamento para menos de 85% da nossa receita líquida real, o que coloca São Paulo numa posição privilegiada em relação a outros entes da federação. Isso abre espaço para financiar o nosso PAC mesmo eventualmente sem apoio federal. Pelo terceiro ano consecutivo estamos batendo recorde de investimento, com R$ 4,5 bilhões. Estamos com uma folha controlada na casa de 35% da Receita Líquida Real contra 46% do Estado, 45% da Prefeitura do Rio, que são os entes que têm rating parecido com a capital. Não estou com obra parada, nem suspendi obra nenhuma. Creio que nesse último ano de mandato possamos atingir entre R$ 17,5 bilhões e R$ 18 bilhões de investimento no quadriênio, o que é um recorde histórico.

Valor: A prefeitura esperava cerca de R$ 8 bilhões da União e até agora só uma pequena parcela desse montante foi repassado. O senhor cobrou recentemente R$ 400 milhões. O governo federal tornou-se mais um problema do que solução?

Haddad: Com a crise, o repasse federal de todas as unidades da federação caiu demais. Não foi diferente em São Paulo. Agora muitas coisas estamos fazendo com recurso próprio. Meu dever é sempre buscar recurso.

Valor: O senhor tem sido criticado por não cumprir as metas de seu governo, em áreas importantes como saúde, educação e transporte...

Haddad: Isso vai se provar falso.

Valor: Da meta de construção de 20 CEUs, por exemplo, a prefeitura só entregou um. Dos três hospitais, só um está pronto. A meta dos corredores de ônibus não deve ser cumprida, nem a de zerar o déficit de 150 mil vagas em creche...

Haddad: Vou entregar 15 CEUs e deixarei cinco com as obras iniciadas. Entreguei um, oito já estão em obras e seis entrarão em obras no dia 22. São 12 meses de obra para construi-los. Vou entregar dois hospitais e um vai estar atrasado seis meses porque o metrô requisitou a área para fazer a estação Brasilândia. Perdi seis meses para deslocar o hospital e sobrar área para o metrô. Não acho que a Brasilândia vai ficar chateada de ganhar um hospital junto com uma estação do metrô. Vou entregar o hospital Parelheiros até agosto, setembro deste ano e Brasilândia até junho, julho do ano seguinte eu entrego. Abri 90 mil vagas de educação infantil, é o recorde da história da cidade. Com o país em recessão, abri mais vagas do que todos os antecessores. Vamos divulgar que o déficit de vagas em creches caiu para menos da metade.

Valor: O cronograma não está muito atrasado?

Haddad: Houve atraso, por várias razões. Tive que colocar R$ 2 bilhões de subsídios que não estavam previstos. Não prometi Passe Livre para estudante. Isso tirou dinheiro de obra. Tive a crise dos precatórios, que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional. Devo terminar o meu mandato com a economia brasileira encolhendo uns 5% ou 6% e tivemos uma inédita decisão do Tribunal de Justiça suspendendo a atualização da planta genérica do IPTU. Nenhum prefeito conviveu com nenhuma dessas quatro condições e nenhum dos que me antecederam suportaria qualquer uma dessa quatro. Eu não só suportei essas quatro como bati recorde de investimento. Quem é que enfrentou esse cenário adverso no passado?

Valor: Marta Suplicy assumiu uma prefeitura falida, por exemplo.

Haddad: O que é isso? Eu era secretário-adjunto de finanças daquela gestão e não fez nem cócegas perto do que enfrentei. Eu resolvi o problema do [Celso] Pitta em 90 dias.

Valor: O senhor terminou 2015 com uma rejeição de 49%, segundo pesquisa Datafolha. É possível reverter essa má avaliação a poucos meses das eleições?

Haddad: Em 2012, a pesquisa Datafolha da véspera do primeiro turno me dava 20%, sete pontos percentuais atrás do Russomanno. Respeito instituto de pesquisa, mas a vida não é assim.

Valor: Uma das principais bandeiras da sua gestão, as ciclovias, são alvo de críticas de que foram feitas sem planejamento e muitas estão ociosas..

Haddad: Quase dobrou o número de ciclistas na cidade. Segundo pesquisa do Ibope, aumentou 70%. Não teve divulgação dessa pesquisa do Ibope porque a imprensa é muito contra o programa de mobilidade da prefeitura. Todos os editoriais, sem exceção, são contra o plano de mobilidade. Faixa de ônibus, ciclovias, redução da velocidade, abertura de ruas aos fins de semana para o lazer. Não conheço nenhum veículo de comunicação que tenha feito um gesto na direção do que eu considero a modernidade. Sobre a redução da velocidade, prefiro ser criticado e ter salvado 300 pessoas, que deixaram de morrer em um ano no trânsito. Foram cerca de dez mil feridos a menos. Ouço os técnicos da CET e não faço demagogia com a vida dos outros. Segui orientação técnica e os resultados estão ai, para ninguém mentir. É a velocidade máxima nas cidades europeias todas [50 km/h]. Fomos todos muito criticados pelo plano de mobilidade. O engraçado é que é uma lei federal.

Valor: Existe uma espécie de ódio ao automóvel pela administração?

Haddad: Em São Paulo ninguém discute mais semáforo. Investi R$ 220 milhões na reforma semafórica da cidade. Em dia de chuva chegamos a ter 400 semáforos em amarelo piscante ou apagado. Hoje nossa média é menos de 0,5%. De 6.400 semáforos, chegamos a ter mais de 6% comprometidos com chuva.

Valor: O senhor enfrenta dificuldades também na periferia, reduto eleitoral petista, que será disputado por Russomanno e Marta Suplicy. Quais serão suas marcas?

Haddad: Vamos entregar 20 hospitais-dia e 10 hospitais-dia móveis, 3 hospitais gerais, 16 UBS, 15 UPAs, CEUs, a duplicação de vias importantes, obras de drenagem, muita coisa. Mais do que qualquer prefeito me antecedeu, em condições econômicas mais favoráveis. Todo mundo dizia que eu iria perder a eleição em 2012. Não vi nenhum analista falar que eu ganharia.

Valor: A campanha será mais curta neste ano e o senhor terá menos tempo para tentar melhorar a avaliação do governo. Essa mudança prejudicará sua candidatura?

Haddad: Se a campanha é mais curta, é mais tempo para eu trabalhar.

Valor: A campanha será também a primeira sem doação empresarial. Em 2012 a receita de sua campanha foi de R$ 42 milhões que arrecadou, só 0,3% foram de pessoas físicas. Qual será o impacto nas campanhas?

Haddad: É bom. Ninguém vai ter [doação empresarial]. Todos os candidatos passarão pela mesma situação. O bom é que vale para todos. Sempre fui contra doação empresarial. Espero que mude muito a campanha. A doação empresarial é péssimo exemplo para democracia e está na raiz de muitos problemas que vivemos no país.

Valor: O senhor está decepcionado com a política?

Haddad: A situação está muito crítica e o pior não é isso. É que a situação atual afasta as pessoas de bem da política. A política está cada vez menos convidativa, em parte porque a classe política de bem está se degradando. Não há processo de regeneração e em parte porque não há por parte daqueles que acompanham a politica o desejo de discernir o bom do ruim. Quando você coloca todo mundo na mesma vala, você piora a seleção. É o que está acontecendo no Brasil. Toda classe política, independentemente de indivíduos corretos ou incorretos, todos estão sendo colocados na mesma vala comum e o cidadão, por falta de informação de quem é ético e quem não é, opta por outras variáveis para escolher, que não são as melhores para sanear o sistema. Tem um círculo vicioso, que leva a crer que Ulysses Guimarães estava certo. Está reclamando desse Congresso? Vamos ver o próximo. É o que está acontecendo no Brasil.

Valor: Diante desse quadro o senhor pretende se distanciar do PT?

Haddad: As pessoas de bem estão cada vez mais desinteressadas da política. É ruim para você, para o cidadão comum. Não vejo um esforço da sociedade, em geral, de criar as condições para que as pessoas possam discernir. Então as rotulações, as criminalizações coletivas estão sendo a marca da política atual e da comunicação também. Tenho dito sempre que vou dar palestra sobre o assunto - e sou razoavelmente bastante convidado para falar sobre o assunto - digo que a honra do indivíduo é um atributo dele, mas não é um ativo dele, é da sociedade. Nós deveríamos aprender a defender a honra de quem tem, independentemente de nossas posições ideológicas. Isso não está sendo feito nem pela imprensa, por ninguém. Então lamento, mas isso é o caminho da tragédia, não da regeneração. A partir do momento que eu não tenho coragem de sair em defesa de um adversário político que é honrado, não estou contribuindo para melhorar a sociedade.

Tarifa de transporte e a tal da conta que não fecha

Folha de SP

RAQUEL ROLNIK

Na semana passada, as tarifas de ônibus subiram em cidades de todo o país, principalmente nas capitais. Em São Paulo, onde também o governo do Estado reajustou as tarifas de metrô, o valor da passagem de ônibus foi de R$ 3,50 para R$ 3,80, mesmo valor adotado no Rio de Janeiro.

Já em Belo Horizonte, o preço passou de R$ 3,40 para R$ 3,70, o segundo aumento em menos de seis meses. O anúncio dos reajustes, em pleno mês "morto" de janeiro, foi acompanhado por protestos convocados pelo MPL (Movimento Passe Livre). Assim como em Junho de 2013, as manifestações foram e continuam sendo violentamente reprimidas pela polícia, sem respeito aos princípios e direitos envolvidos no protesto.

A justificativa oficial para o aumento é o equilíbrio das contas dos municípios e Estados, a "conta" que precisa fechar. A tese por trás deste cálculo é simples: a tarifa deve cobrir o custo –e o lucro– das empresas que operam o transporte (São Paulo é uma das poucas cidades do Brasil em que subsídios do orçamento municipal entram na composição do preço da passagem). E são os usuários pagantes que arcam com este acréscimo, já que as gratuidades para estudantes e idosos, entre outras, incidem sobre a mesma conta. Se à primeira vista o raciocínio parece muito fácil de entender, alguns pontos importantes são encobertos por este tipo de argumento.

O primeiro deles é o impacto do aumento da tarifa na renda dos usuários de transporte público. Se pegarmos o caso da cidade de São Paulo, pagar R$ 3,80 por trajeto vai significar, em um mês, um gasto de 19% sobre o salário mínimo, já reajustado para R$ 880,00. E isso se considerarmos apenas uma passagem de ida e outra de volta por dia, o que não é a realidade da maioria dos passageiros.

A porcentagem aumenta ainda mais se considerarmos que o transporte público não é utilizado apenas em dias úteis e para locomoção para o trabalho ou escola, mas também para acessar equipamentos de consumo, lazer e outros. Moral da história: esta é certamente uma "conta que não fecha" para os usuários de baixa renda.

O segundo ponto importante é a questão da inflação. É muito comum ouvirmos que a tarifa sobe de acordo com a inflação, o que levaria a concluir que o reajuste será sempre necessário a cada aumento do nível geral de preços. Entretanto, um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que, para o período de 2000 a 2012, o aumento das tarifas de ônibus foi acima da inflação, enquanto que o crescimento de itens associados ao transporte privado foi abaixo do patamar inflacionário.

Pesquisas feitas pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em 2012 mostram que, se comparadas com outras grandes cidades do mundo, São Paulo e Rio estão no topo do ranking de peso dos gastos com transporte em relação ao salário mínimo. Medido dessa forma, são as cidades com o transporte público mais caro do mundo.

A comparação com cidades de outros países ainda nos leva ao terceiro ponto. Em nenhuma grande cidade do mundo o custo do transporte público é coberto apenas pela tarifa. Os subsídios – ou seja, a participação de recursos dos orçamentos públicos e de outras fontes de receitas–, chegam, segundo dados das European Metropolitan Transport Authorities para 2012, a 70% em cidades como Praga, 64% em Turim e superam os 50% em Varsóvia, Budapeste, Helsinque e Copenhague.

Em média, estes mesmos dados indicam que mais da metade do custo unitário do transporte público é custeado pelo governo. Essa comparação mostra que o preço da tarifa é uma questão de política pública, e é uma decisão sobre quem deve pagar pela locomoção nas cidades e para onde o dinheiro público deve ir.

Em São Paulo, no final de 2015, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou um pacote de concessões, especialmente para rodovias e aeroportos, no valor de R$ 13,4 bilhões, em regime de parceria público-privada e em que serão gastos R$ 690 milhões de repasses federais apenas para pagar desapropriações.

Já o prefeito Fernando Haddad (PT) acaba de anunciar a construção de duas novas avenidas para desafogar as marginais. O valor do projeto é estimado em R$ 2 bilhões, também no formato de parceria público-privada, o que certamente não impedirá que uma grande quantia do erário público seja gasta.

Foram escolhas sobre onde e como gastar – e não uma conta genérica – que orientaram a decisão dos prefeitos e do governador. Onerar os usuários de ônibus e metrô é uma escolha política. É, portanto, absolutamente necessário que se abra um diálogo sobre estas opções.

Raquel Rolnik - É arquiteta e urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) são base de proposta da Frente Nacional de Prefeitos sobre boas práticas em mobilidade apresentada pelo MDT ao Fórum de Secretários

Na cidade de Curitiba, ao participar em 4 de dezembro de 2015 da 87ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, o coordenador nacional do MDT e responsável pelo Escritório da ANTP em Brasília, Nazareno Affonso, foi o portador de uma proposta da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para que o Fórum Nacional coopere na elaboração de um estudo que possibilite a identificação de boa práticas desenvolvidas em municípios brasileiros cujos métodos possam ser compartilhados de modo a produzir resultados em outras cidades. O projeto deverá abranger, entre outras, a área de mobilidade urbana. O dirigente do MDT explicou que a proposta está ainda em estágio embrionário, correspondentes a tratativas para a obtenção de apoio da União Europeia. E acrescentou que o objetivo do trabalho é de levantar e disseminar ações que ajudem o País a buscar o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável – 11 (ODS 11), um dos objetivos definidos em 2015 na Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, que trata de 'Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis'.O coordenador nacional do MDT e responsável pelo Escritório da ANTP em Brasília, Nazareno Affonso, foi o portador de uma proposta da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para que o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana coopere na realização de um estudo que possibilite a identificação de boa práticas desenvolvidas em municípios brasileiros cujos métodos possam ser compartilhados de modo a produzir resultados em outras cidades. O projeto deverá compreender as áreas de mobilidade urbana – na qual o Fórum Nacional de Secretários poderá se engajar.

Ao participar da 87ª Reunião do Fórum Nacional, realizada no dia 4 de dezembro de 2015, em Curitiba, Nazareno explicou que a proposta da Frente Nacional de Prefeitos está ainda em estágio embrionário, em fase de tratativas para conseguir apoio da União Europeia para um trabalho visando estabelecer o estado da arte da mobilidade no Brasil, com base em experiências, documentos, oficinas e outras iniciativas.

c Acrescentou que o objetivo do trabalho, caso se obtenha o apoio da União Europeia, é de levantar e disseminar ações que ajudem o País a buscar o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável – 11 (ODS 11), que trata de Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

São 17 os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos por meio de negociações concluídas em agosto de 2015 e adotados oficialmente um mês depois, em setembro, quando da realização da Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. Tal processo foi iniciado em 2013, conforme ficou estabelecido na Conferência Rio+20, ocorrida naquele ano. Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) orientarão as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos próximos quinze anos, sucedendo e atualizando os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).Um comunicado no Itamaraty trata do tema, com links para documentos mais amplos. Veja aqui.

É importante destacar que os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) compreendem 169 metas e que o ODS 11 abrange sete metas para 2030, entre as quais uma diretamente relacionada com a habitação – a meta 11.1, que determina “garantir o acesso de todos a habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as favelas”.

Outra meta está relacionada com a mobilidade urbana, praticamente resumindo os cinco eixos do MDT, a meta 11.2 – “proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando a segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos”.

A 11.6 estabelece que se busque: “reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros”. E a meta 11.7, que se procure “proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, aos espaços públicos verdes, particularmente para as mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência”.

O MDT participou de atividades da Conferência Rio+20 em 2013. E em 2014, o coordenador nacional Nazareno Affonso foi um dos convidados do Itamaraty para 8ª Reunião da Mesa Redonda da Sociedade Civil Brasil União Europeia, tendo atuado justamente em um painel que debateu a mobilidade urbana como objetivo de desenvolvimento sustentável, ocasião em que fez uma analise sobre os rumos da mobilidade no País. Veja aqui. Veja aqui também.

A Rede de Articulação Institucional a ser montada dentro do projeto da Frente Nacional de Prefeitos deverá reunir, em nível nacional a própria Frente Nacional de Prefeitos como organização proponente; organismo co-financiador (instituições parceiras como agências de fomento, bancos de desenvolvimento, organizações internacionais, ministérios, autarquias, instituições promotoras de editais, entre outras), o governo federal, o Fórum Nacional de Secretários, que reúne secretários e gestores municipais, e consórcios públicos. Em nível estadual participarão governos estaduais, fóruns ou redes estaduais de secretários e gestores e consórcios públicos – estes dois últimos participantes também em nível regional. Em nível municipal participarão as prefeituras.

Logo após a explanação de Nazareno Affonso na 87ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários, o presidente do Fórum e presidente da URBS Curitiba, Roberto Gregório da Silva Júnior, propôs aos secretários que , apoiassem a proposta e como forma de dar um primeiro passo no levantamento das boas práticas, enquanto aguardam a abordagem a ser estabelecida Frente Nacional de Prefeitos, logo no início do ano de 2016, os secretários, por intermédio de e-mails, estabeleçam uma sistemática de identificação e coleta de boas práticas em mobilidade urbana nos municípios, dando publicidade a elas por meio do portal da ANTP.

PUBLICAÇÕES

Durante a 87ª Reunião do Fórum Nacional, Nazareno Affonso entregou exemplares impressos das duas novas publicações do MDT que têm como foco os avanços trazidos pela Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12). Ele informou que a cartilha intitulada A rua é nossa e não dos carros – Conquistando direitos com a Lei da Mobilidade – Lei 12.587/12 mostra por meio de uma história em quadrinhos os aspectos mais significativos da lei federal que instituiu a Política de Mobilidade Urbana. Veja aqui a cartilha em tela. Veja aqui a cartilha em formato PDF.

E informou que a publicação Mobilidade Urbana e Inclusão Social – Novas Conquistas, discute com mais profundidade os impactos dessa nova legislação sobre a administração da mobilidade nas cidades brasileiras e será a base dos cursos presenciais e a distância que do MDT desenvolverá a partir do próximo ano. Veja aqui a cartilha em tela. Veja aqui a cartilha em formato PDF.

As duas publicações foram desenvolvidas e produzidas pelo MDT por intermédio de parceria com o Fórum Nacional da Reforma Urbana, o Instituto Brasileiro de Direito Urbano (IBDU), financiadas pela Fundação Ford. O MDT incentiva novas edições, por se tratar de publicações de livre reprodução.
Informativo MDT

Com o slogan ‘Função Social da Cidade e da Propriedade’ e, como o lema ‘Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas’ a 6ª Conferência Nacional das Cidades foi lançada no Conselho das Cidades

Na condição de conselheiros representantes de suas respectivas organizações, membros do Secretariado do MDT participaram no período de 1º a 3 de dezembro de 2015, no Ministério das Cidades, em Brasília/DF, da 47ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades, incluindo a reunião do Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana e acompanharam a solenidade em que ministro das Cidades, Gilberto Kassab, lançou oficialmente a 6ª Conferência Nacional das Cidades (CNC), que acontecerá em junho de 2017. Outros tema do encontro foram a questão das restrições orçamentárias para 2016, a publicação no Diário Oficial da União de duas resoluções recomendadas referentes o setor metroferroviário, a apresentação de duas recentes publicações do MDT, as quais focalizam os avanços trazidos pela Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12): a cartilha ‘A rua é nossa e não dos carros – Conquistando direitos com a Lei da Mobilidade – Lei 12.587/12’ e o livro ‘Mobilidade, Inclusão e Direito à Cidade - Novas Conquista’.

Auando como conselheiros representantes de suas respectivas organizações, membros do Secretariado do MDT participaram no período de 1º a 3 de dezembro de 2015, no Ministério das Cidades, em Brasília/DF, da 47ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades, incluindo a reunião do Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana. No dia 2 de dezembro, os representantes do MDT acompanharama solenidade em que ministro das Cidades, Gilberto Kassab, lançou oficialmente a 6ª Conferência Nacional das Cidades (CNC), que acontecerá em junho de 2017.

A 6ª Conferência Nacional das Cidades terá como tema geral A Função Social da Cidade e da Propriedade e, como o lema Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas. Inclusão, participação e justiça social são conceitos diretamente ligados com os eixos de luta do MDT. O encontro terá um cronograma que se inicia em nível municipal ainda em 2016, alcança posteriormente a etapa estadual, chegando finalmente ao encontro de nível nacional em Brasília, no período de 5 a 9 de junho de 2017.

Função social e a mobilidade. Em um artigo para o informativo do Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU) ,o coordenador nacional do MDT Nazareno Affonso escreve sobre a função social e a mobilidade. Nesse texto, ele afirma: “ Na mobilidade urbana, a principal afronta à função social da propriedade pública é a apropriação desigual do espaço da via pública. Isso porque mais de 80% da via pública são ocupados pelos automóveis, que transportam 30% das pessoas, enquanto os deslocamentos a pé, de bicicleta e transporte público transportam 70%.”

No mesmo artigo, ele demonstra que a Lei da Política Nacional da Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12), no seu artigo 5º, deixa claro que a via pública deve ser democratizada e que, por isso, deve ser ocupada proporcionalmente pelos modais pelo que eles transportam. Mais ainda, diz que essa ocupação deve priorizar os modos não motorizados, depois o transporte público e só depois a moto e os automóveis. E no fim do artigo conclui. “É urgente que se garanta a função social da via pública e que ela seja democratizada. Essa proposta parece impossível, no entanto, ao ser implantada em sua totalidade, a qualidade de vida nas cidades melhoraria substancialmente a baixíssimo custo.” E conclui dizendo: “Nesses termos, a mobilidade urbana constitui forte instrumento para que possamos enfrentar os desafios explicitados pelo lema 6ª Conferência”. Veja Jornal do Fórum Nacional da Reforma Urbana com artigo de Nazareno Affonso na página 2

RESTRIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

A crise e as restrições orçamentárias foram temas que marcaram as discussões do 47ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades. Na cerimônia de abertura, realizada, de fato, no segundo dia dos trabalhos, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, reiterou a importância e a representatividade do Conselho das Cidades, nascido junto com o Ministério das Cidades, e que conta com “a participação da população e da sociedade civil na elaboração das políticas públicas do ministério”.

Cláudio José Trinchão, secretário executivo do Conselho Nacional das Cidades assinalou que a pauta da 47ª Reunião discutiria as questões afetas aos encontros dos comitês técnicos de habitação, mobilidade, planejamento urbano e saneamento tendo como base o momento econômico vivido pelo país e as repercussões nos programas de investimento e desenvolvimento urbano para o biênio 2016/2017, além de levar em conta a execução do orçamento do governo federal.

Na reunião do Comitê Técnico de Trânsito, Transportes e de Mobilidade Urbana, o secretário nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, Dario Rais Lopes, sublinhou o quadro de restrições orçamentárias impostas à Secretaria, já que o órgão disporá efetivamente de menos de R$ 200 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) para 2016 para investimentos.

Ele informou que, em meados de novembro de 2015, trabalhava com a perspectiva de contar com R$ 804 milhões de verba do Orçamento Geral da União para 2016, o que significaria cerca de quatro vezes e meia menos do que a dotação com que o órgão iniciou 2015, R$ 3,6 bilhões.

Porém, na segunda quinzena de novembro, o secretário foi informado de que seriam cortados 12% da verba original, por contingenciamento, e que a pasta terá ao longo próximo ano que quitar débitos da ordem de R$ 350 milhões. Além de tudo isso, já no final de novembro, o Comitê Gestor dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro decretou “de relevante interesse público” a última obra de mobilidade para a competição a contar com verbas do Orçamento Geral da União: a finalização do VLT Carioca, envolvendo recursos no valor de R$ 220 milhões.

Dario Rais Lopes informou depois que o governo federal vem procurando estabelecer outras fontes de recursos, sendo um dos caminhos a mudança – com flexibilização -- do normativo de acesso a financiamentos do Fundo de Garantia por Tempos de Serviço (FGTS) – a Instrução Normativa 41 (IN 41); trata-se de recursos de financiamento com taxas significativamente mais interessantes.

O secretario assinalou que esse momento serve para os municípios e governos estaduais desenvolvam os projetos de sistemas estruturai, chegando até em projetos básicos de modo que, quando houver os investimentos, se possa ganhar tempo nas licitações e obras. Outro cuidado é fazer com que sejam concluídos os projetos em andamentos para que possam vir a entrar em operação e assim darem fôlego para a sociedade defender mais recursos para a mobilidade.

MDT por sua parte incluiu no Pacto Nacional da Mobilidade que devam ser alocados recursos para qualificação dos sistemas convencionais de ônibus e das ferrovias com faixas exclusivas, abrigos e informação em tempo real via Internet aos usuários como forma a baixo custo de dar qualidade a mobilidade urbana.

RESOLUÇÕES PUBLICADAS

Durante a 47ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades, foi prestada a informação de que duas resoluções recomendadas, aprovadas pelo plenário do Conselho Nacional das Cidades em setembro, haviam sido publicadas no Diário Oficial da União. Trata-se de resoluções que foram originalmente formuladas pelo Sub Grupo CBTU/TRENSURB, instituído no âmbito do Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana – organismo do Conselho Nacional das Cidades.

Há um ano, com coordenação de Emiliano Affonso, presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Metrô (AEAMESP) e membro do Secretariado do MDT, o Sub Grupo CBTU/TRENSURB vem discutindo diferentes aspectos do papel da União diante do transporte urbano e metropolitano de passageiros sobre trilhos no País, incluindo questões como a observância da Política Nacional de Mobilidade Urbana e a aplicação da lei de descentralização dos sistemas metroferroviários federais.

A implementação dessas resoluções depende de recursos que, como informou a Secretaria Nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana (SEMOB), do Ministério das Cidades, serão diminutos em 2016. Uma das resoluções justamente recomenda aos ministérios das Cidades, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda que “garantam recursos e investimentos permanentes para planejamento, manutenção, operação e expansão dos sistemas de trens urbanos operados pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Empresa de Trens Urbano de Porto Alegre (TRENSURB)” (...) e “do sistema metroferroviário brasileiro, com a participação dos demais entes federados”.

A outra resolução recomenda ao Ministério das Cidades a elaboração de Medida Provisória ou Projeto de Lei alterando o artigo 3º § 6º da Lei nº 8.693/1993 – que dispõe sobre a descentralização dos serviços de transporte ferroviário coletivo de passageiros, urbano e suburbano, da União para os Estados e Municípios –, ampliando o escopo de atuação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (TRENSURB).

Com a alteração proposta, as duas companhias, vinculadas à Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SEMOB), do Ministério das Cidades, poderão atuar na “articulação, implantação, desenvolvimento e fomento de sistemas metroferroviários, visando oferecer soluções de transporte sobre trilhos para os centros urbanos, em articulação com o Ministério das Cidades e com os Estados e Municípios”.

A resolução sobre a concessão de apoio técnico recomenda ainda que o governo federal busque revogar o artigo 104 da Lei nº 10.233/2001 (que trata da reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre no País), impedindo, dessa forma, que as duas companhias sejam extintas se todo o sistema metroferroviário hoje administrado pelo governo federal vier a ser transferido para Estados e ou Municípios.

PUBLICAÇÕES DO MDT

Durante as reuniões do Comitê de Mobilidade e nas reuniões plenárias da 47ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades o coordenador nacional do MDT fez uma entrega personalizada para cada conselheiro de exemplares impressos de duas novas publicações do MDT, que focalizam os avanços trazidos pela Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12): a cartilha A rua é nossa e não dos carros – Conquistando direitos com a Lei da Mobilidade – Lei 12.587/12 e o livro‘Mobilidade, Inclusão e Direito à Cidade - Novas Conquista.

Nazareno explicou a importância das publicações e uso que terão no desenvolvimento do curso a distancia do MDT. Ele disse serem publicações de livre reprodução e que, por isso, espera ter parceiros para novas edições. Veja aqui o livro em tela. Veja aqui o livro em formato PDF

PACTO DA MOBILIDADE RETOMA OS TRABALHOS APÓS MUITA DIFICULDADE NO GOVERNO

No dia 30 de novembro de 2015, antecedendo a 47ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades, houve finalmente a reunião do Grupo de Trabalho do Pacto Nacional da Mobilidade Urbana, com participação do coordenador nacional do MDT, Nazareno Affonso; de Emiliano Affonso, presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Metrô (AEAMESP) e de Marcos Bicalho dos Santos, diretor da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU), todos membros do Secretariado do MDT. Na reunião, debateu-se como operacionalizar as propostas do Pacto.

A reunião foi produtiva, pois foram elencadas todas as propostas e explicitada o que se avançou em cada uma delas e quais as medidas que poderiam ser feitas para colocá-las em andamento. Com isso, venceu-se, afinal, a inércia que existia desde gestões passadas quanto ao engajamento da Secretaria Nacional de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana (SEMOB), do Ministério das Cidades. A apresentação das propostas será apresentada no Movimentando de fevereiro quando teremos acesso a documentação acerca do assunto.

Na última semana de 2014, por meio de um documento de avaliação encaminhado ao Secretariado e a contribuintes financeiros do MDT, o coordenador nacional, Nazareno Affonso, havia reafirmado que o principal avanço institucional obtido no ano passado foi a edição da Resolução Recomendada nº 151, de 25 de julho de 2014, Ele reiterou que os termos dessa resolução compõem uma ‘carta de navegação’ para proposições e reivindicações em 2015.

 Informativo MDT

Disponibilizado o documento final do projeto ‘Fortalecendo o Direito Urbanístico e a Mobilidade Urbana para a Efetivação do Direito à Cidade’, do MDT, IBDU e Fundação Ford.

O documento com os resultados da pesquisa Fortalecendo o Direito Urbanístico e a Mobilidade Urbana para a Efetivação do Direito à Cidade, conduzida pelo MDT e pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbano (IBDU), com financiamento da Fundação Ford ainda passará por revisão de estilo e diagramação para ganhar formato final de publicação digital. 
O documento intitula-se Avaliação da Implementação da Lei da Política Nacional Da Mobilidade Urbana 12.587/2012,nas Regiões Metropolitanas de São Paulo e da Baixada Santista, e tem como coautores José Leandro de Resende Fernandes , Diana Daste, que trabalharam com apoio de Irene Quintáns e Pedro de Paula.


José Leandro informou que em seu eixo Mobilidade Urbana, o projeto procurou mapear e monitorar as políticas públicas do setor em São Paulo e Santos, tendo em vista sua adequação e concretização dos preceitos, diretrizes e instrumentos da Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012). O objetivo foi analisar a implementação da Lei de Mobilidade Urbana, tendo como foco as Regiões Metropolitanas de São Paulo e da Baixada Santista, com a investigação de mecanismos, projetos e políticas que efetuem o direito à cidade por meio da melhoria das condições de mobilidade urbana.Informativo MDT

Pedestres na agenda da mobilidade: ANTP promove Seminário Internacional Cidades a Pé e disponibiliza caderno técnico e documentário em vídeo

Está disponível para livre consulta o décimo sexto volume da série Cadernos Técnicos da Associação Nacional de Transporte Públicos (ANTP) que tem como tema Cidades a Pé. A publicação reúne a contribuição de especialistas brasileiros e de outros países que participaram do seminário homônimo realizado na cidade de São Paulo em novembro de 2015. O encontro internacional que possibilitou a edição da publicação foi realizado pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP,) com promoção e patrocínio oferecido por The World Bank Group/Global Environment Facility (GEF), secretaria executiva exercida pela Comissão Técnica de Mobilidade a Pé e Acessibilidade da ANTP. A execução do projeto esteve a cargo da Conexão Cultural. Em dezembro, foi lançado um documentário em vídeo sobre o encontro, produzido pelo Canal Mova-se, disponível na Internet via YouTube.

É possível consultar livremente o décimo sexto volume da série Cadernos Técnicos da Associação Nacional de Transporte Públicos (ANTP) que tem como tema Cidades a Pé. A publicação reúne a contribuição de especialistas brasileiros e de outros países que participaram do seminário homônimo realizado na cidade de São Paulo na terceira semana de novembro de 2015.

O encontro internacional que possibilitou a edição da publicação foi realizado pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP,) com promoção e patrocínio oferecido por The World Bank Group/Global Environment Facility (GEF), secretaria executiva exercida pela Comissão Técnica de Mobilidade a Pé e Acessibilidade da ANTP (com a participação de Maria Ermelina Brosch Malatesta, presidente da Comissão; Leticia Leda Sabino e Silvia Stuchi Cruz, secretárias, Irene Quintáns Pintos) A execução do projeto esteve a cargo da Conexão Cultural.

Houve apoio das seguintes organizações: Sampapé, Cidade Humana, Corrida Amiga, Red Ocara, Pé de Igualdade, Cidade Ativa, WRI Brasil e Cidades a Pé.

CAPÍTULOS

A publicação, com 96 páginas, tem textos introdutórios assinados por Luiz Carlos Mantovani Néspoli, superintendente da ANTP, e pela Comissão de Mobilidade a Pé e Acessibilidade da ANTP, e está estruturada em três capítulos.

O primeiro capítulo é denominado Políticas públicas: desenho e segurança, e inclui os textos: Por mobilidade urbana sustentável e segura, assinado por Pere Navarro Olivella; Introdução de Helsinque para pedestres - de autoria de Reetta Putkonen; Como pensar na segurança do pedestre, de Alfonso Sanz Alduán; A trajetória de uma política de mobilidade a pé?, assinado coletivamente pela Comissão Técnica de Mobilidade a Pé e Acessibilidade da ANTP, e O pedestre e a cidade, de autoria de Tadeu Leite Duarte.

Intitulado Desenho urbano: cidades a pé, o segundo capítulo reúne os seguintes textos: Características da mobilidade a pé - assinado por Maria Ermelina Brosch Malatesta; Shaping the sidewalk experience: o processo de elaboração de um manual sobre calçadas, assinado por Cidade Ativa; Programa Calçada segura de São José dos Campos, de autoria de Rony William Pereira.

O terceiro capítulo, intitulado Experimentando a Cidade, reúne as seguintes contribuições: Viva a revolução dos pedestres!, assinado por Peatónito; Cidades ativas: a corrida como meio de locomoção - de autoria das organizações Cidade Ativa e Corrida Amiga; A importância do caminhar nos espaços urbanos para a educação, saúde e desenvolvimento da criança, assinado por Irene Quintáns.

DOCUMENTÁRIO EM VÍDEO

A ANTP (www.antp.org.br) havia anunciado que ainda em 2015 estariam disponíveis outros materiais de informação produzidos durante o seminário. No mês de dezembro foi publicado um documentário em vídeo sobre o encontro, com pouco menos de 49 minutos de duração, produzido pelo Canal Mova-se, que pode ser visto por meio de link ao final desta notícia.

Informativo MDT

MDT lança no Conselho das Cidades e no Fórum Nacional de Secretários de Mobilidade Urbana suas novas publicações com foco nos avanços trazidos pela Lei de Mobilidade Urbana

Foram lançadas no Conselho das Cidades e no Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana as duas novas publicações do MDT, disponibilizadas a partir de links nesta matéria. Ambas têm como foco os avanços trazidos pela Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12). A cartilha intitulada 'A rua é nossa e não dos carros – Conquistando direitos com a Lei da Mobilidade – Lei 12.587/12' mostra com o recurso de uma história em quadrinhos os aspectos mais relevantes da lei federal que instituiu a Política de Mobilidade Urbana. O livro 'Mobilidade Urbana e Inclusão Social – Novas Conquistas', discute com mais profundidade os impactos dessa nova legislação sobre a administração da mobilidade nas cidades brasileiras e será a base dos cursos presenciais e a distância que do MDT desenvolverá a partir de 2016.

Estão impressas duas novas publicações do MDT que têm como foco os avanços trazidos pela Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12). A cartilha intitulada A rua é nossa e não dos carros – Conquistando direitos com a Lei da Mobilidade – Lei 12.587/12 mostra com o recurso de uma história em quadrinhos os aspectos mais relevantes da lei federal que instituiu a Política de Mobilidade Urbana. 

A cartilha ficou pronta dias depois do livro Mobilidade Urbana e Inclusão Social – Novas Conquistas, que discute com mais profundidade os impactos dessa nova legislação sobre a administração da mobilidade nas cidades brasileiras e será a base dos cursos presenciais e a distância que do MDT desenvolverá a partir do próximo ano. 

As duas publicações foram desenvolvidas e produzidas pelo MDT por intermédio de parceria com o Fórum Nacional da Reforma Urbana, o Instituto Brasileiro de Direito Urbano (IBDU), financiadas pela Fundação Ford e foram lançadas na 47ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades e na 87ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, ambas acontecidas no mês de dezembro de 2015.

Exemplares e edição virtual. As duas publicações terão versões impressas e virtuais, de modo que sejam o mais difundidas possível.

Informativo MDT 

O MDT em 2016

O secretariado do MDT se reuniu durante todo o dia 17 de dezembro de 2015, na sede da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô (AEAMESP), em São Paulo, exclusivamente para retomar as discussões sobre a transformação do Movimento em uma organização não governamental (ONG), para que assuma personalidade jurídica própria sem depender de alguma instituição já estabelecida; atualmente, o trabalho do MDT tem tido, nesse aspecto, o apoio da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).

Para iniciar o debate, o coordenador nacional do MDT, Nazareno Affonso, e o secretário executivo, Wesley Ferro Nogueira, com apoio técnico externo da contadora Sandra Souza de Oliveira, especialista em projetos do terceiro setor, prepararam uma minuta de estatuto para a futura entidade. Os membros do Secretariado fizeram um conjunto de observações e sugestões, que estarão sendo incorporadas ao documento, para uma segunda avaliação.

Esta primeira reunião foi considerada bastante produtiva. Ficou definido que o Secretariado trabalhará para que a nova organização possa entrar em operação no mês de abril de 2016. Também houve avanços consideráveis quanto à definição do funcionamento da entidade, com a caracterização dos tipos de associados, a estrutura de decisão e a organização executiva e eixos temáticos de atuação.

Haverá um Conselho Fiscal e a intenção é que o atual Secretariado passe a ser denominado Conselho Diretor, com um número ímpar mínimo de integrantes, sem, contudo haver a definição estatutária de um número máximo de participantes, dentro da compreensão de que nesse organismo devam estar representados os principais segmentos que fundaram e o MDT e se mantiveram atuantes até aqui. A instancia de gestão administrativa e financeira será a do Coordenador Nacional Executivo.

Haverá ainda uma reunião do Secretariado em final de fevereiro ou começo de março do próximo ano, com a pauta de aprovar o balanço financeiro e das ações políticas e atividades de 2015 e de aprovar também o plano de ação e o planejamento financeiro de 2016 e, ainda, para discutir a nova versão da minuta do estatuto com as recomendações do Secretariado.

Informou o coordenador nacional Nazareno Affonso: “O Secretariado decidiu que a nova minuta do estatuto terá um texto mais simples e objetivo do que o da primeira versão, incluindo os eixos programáticos do MDT”. Os eixos programáticos são os seguintes:

• Mobilidade Urbana Sustentável para Todos

• Barateamento das Tarifas

• Investimentos Permanentes no Transporte Público

• Prioridade ao Transporte Público no Trânsito e Não Motorizado nas vias públicas (versão 1: Democratização do espaço da via pública priorizando Transporte Público e não motorizado)

• Transporte Público com Desenvolvimento Tecnológico e Respeito ao Meio Ambiente
• Integração das Políticas de Mobilidade com as de uso e ocupação do solo
• boletim informativo movimentando - mdt

Ailton Brasiliense Pires é eleito presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) para o biênio 2016/2017

O engenheiro Ailton Brasiliense Pires foi reconduzido à presidência da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) para mandato correspondente ao biênio 2016/2017. A eleição aconteceu na tarde de 8 de dezembro de 2015, após a posse dos Conselhos Diretor e Fiscal da entidade, eleitos no último mês de novembro. Como presidente do RUAVIVA Instituto de Mobilidade Sustentável, o coordenador nacional do MDT, Nazareno Affonso, foi um dos membros do Conselho Diretor da ANTP empossados na ocasião.boletim informativo movimentando - mdt

Secretariado define os eixos programáticos ao examinar e debater minuta de estatuto para transformar MDT em uma ONG

O Secretariado do MDT se reuniu durante todo o dia 17 de dezembro de 2015, na sede da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô (AEAMESP), em São Paulo, exclusivamente para retomar as discussões sobre a transformação do Movimento em uma organização não governamental (ONG), para que assuma personalidade jurídica própria sem depender de alguma instituição já estabelecida; atualmente, o trabalho do MDT tem tido, nesse aspecto, o apoio da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).

Para iniciar o debate, o coordenador nacional do MDT, Nazareno Affonso, e o secretário executivo, Wesley Ferro Nogueira, com apoio técnico externo da contadora Sandra Souza de Oliveira, especialista em projetos do terceiro setor, prepararam uma minuta de estatuto para a futura entidade. Os membros do Secretariado fizeram um conjunto de observações e sugestões, que estarão sendo incorporadas ao documento, para uma segunda avaliação.



Esta primeira reunião foi considerada bastante produtiva. Ficou definido que o Secretariado trabalhará para que a nova organização possa entrar em operação no mês de abril de 2016. Também houve avanços consideráveis quanto à definição do funcionamento da entidade, com a caracterização dos tipos de associados, a estrutura de decisão e a organização executiva e eixos temáticos de atuação.



Haverá um Conselho Fiscal e a intenção é que o atual Secretariado passe a ser denominado Conselho Diretor, com um número ímpar mínimo de integrantes, sem, contudo haver a definição estatutária de um número máximo de participantes, dentro da compreensão de que nesse organismo devam estar representados os principais segmentos que fundaram e o MDT e se mantiveram atuantes até aqui. A instancia de gestão administrativa e financeira será a do Coordenador Nacional Executivo.



Haverá ainda uma reunião do Secretariado em final de fevereiro ou começo de março do próximo ano, com a pauta de aprovar o balanço financeiro e das ações políticas e atividades de 2015 e de aprovar também o plano de ação e o planejamento financeiro de 2016 e, ainda, para discutir a nova versão da minuta do estatuto com as recomendações do Secretariado.



Informou o coordenador nacional Nazareno Affonso: “O Secretariado decidiu que a nova minuta do estatuto terá um texto mais simples e objetivo do que o da primeira versão, incluindo os eixos programáticos do MDT”. 

Os eixos programáticos são os seguintes:
Mobilidade Urbana Sustentável para Todos
Barateamento das Tarifas
Investimentos Permanentes no Transporte Público
Prioridade ao Transporte Público no Trânsito e Não Motorizado nas vias públicas (versão 1: Democratização do espaço da via pública priorizando Transporte Público e não motorizado)
Transporte Público com Desenvolvimento Tecnológico e Respeito ao Meio Ambiente
Integração das Políticas de Mobilidade com as de uso e ocupação do solo

Informativo MDT

Projeto quer mostrar a relação de cegos com suas cidades

Algumas questões que envolvem o deficiente visual ainda são pouco conhecidas pela sociedade. Por exemplo, como eles enxergam o mundo? Qual a experiência de um passeio urbano?

Um projeto em Amsterdã quer mostrar de forma empírica a relação entre os cegos e suas cidades.

Intitulado CtheCity, a ação oferece aos interessados um tour guiado às cegas pelas ruas da capital holandesa.

Para promover a caminhada, alguns deficientes visuais foram convidados para retratar em pinturas como eles enxergam pontos turísticos de Amsterdã.

Lugares como a casa de Anne Frank e a Westertoren são pintadas pelos convidados e transformadas em peças publicitárias.

Exame

Aplicativo ‘Laví’, desenvolvido por estudantes da Fucapi, ajuda portadores de paralisia cerebral

As ações são ativadas pelo simples toque, com a emissão do áudio indicando o que o usuário precisa ou deseja fazer. Além disso, o aplicativo também oferece opções da demonstração de sentimentos Um aplicativo desenvolvido por estudantes da Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi) pretende inovar na comunicação de pessoas portadoras de paralisia cerebral. O aplicativo “Laví”, que significa vida em esperanto (um idioma universal), facilita a comunicação dos usuários com a família e cuidadores. A ideia e o desenvolvimento partiu de alunos do projeto BEPiD (Brazilian Education Program for IOS Development), da Fucapi. De acordo com Kevin Oliveira, estudante de engenharia da computação e um dos criadores do Laví, o aplicativo foi desenvolvido para ser usado no smartphone e no tablet e é bem fácil de ser operado, o que permite ao portador de necessidades especiais que tenha dificuldades na fala, por exemplo, expresse, por meio de ilustrações, o que quer fazer e ou o que precisa. “Nós queríamos criar algo que fosse a voz delas, e trazer mais vida ao seu cotidiano”, disse Kevin. Segundo o estudante, o desafio de desenvolver aplicativos para ajudar as pessoas o levou a pesquisar sobre a paralisia cerebral. Foi quando surgiu o interesse de ajudar pacientes com paralisia cerebral a se comunicar com a família e os médicos. “Foi um assunto que me chamou muito a atenção. Nas nossas pesquisas encontramos uma espécie de livro, onde a pessoa com paralisia aponta o que ela deseja. Nossa ideia era levar aquele livro para a era tecnológica” explicou. Para isso, ele contou com a ajuda da estudante de do curso de design Valéria Romano, que desenvolveu a interface do aplicativo. Para o professor orientador do projeto, Antônio de Carvalho Júnior, o aplicativo é muito útil, tanto para as pessoas que possuem a paralisia quanto para os familiares e cuidadores, porque ele “fala” as necessidades do usuário. Outro “ganho”, diz Antônio, é o fato de os alunos se dedicarem a resolver um problema alheio. “Quando o aluno sai da sua zona de conforto e começa a pensar fora da ‘caixa’, ele entra em um mundo novo e passa a se preocupar com o próximo, e isso muda o cenário das pessoas que tem dificuldades. Assim, eles utilizam a tecnologia para gerar a solução” frisou. Testes Depois de desenvolver uma versão prévia do aplicativo de acordo com as pesquisas, os estudantes foram testar, na prática, o experimento. Kevin relatou que o aplicativo já foi testado por uma portadora de paralisia cerebral, que aprovou a ferramenta. O teste serviu também para apontar ajustes, que estão sendo feitos ao aplicativo. “Foi sensacional vê-la usando aplicativo, mas alguns botões ela não conseguia identificar, então fizemos os ajustes necessários”, relatou. A meta, agora, é ampliar as funções do aplicativo para que ele possa atender a pacientes com todos os níveis de paralisia, conta Kevin. “Para mim, é uma realização pessoal poder ver algo que é fruto do meu trabalho sendo útil para ajudar as pessoas”, disse. Nos smartphones e tablets Nos smartphones, o aplicativo é direcionado para cuidadores e familiares de pessoas com paralisia, que podem monitorar os pacientes ou usuários de maneira personalizada e simplificada. No tablet, a pessoa com paralisia cerebral também pode acessar o aplicativo para indicar aos cuidadores e familiares em qual atividade ou qual necessidade ele gostaria que o ajudassem. As ações são ativadas pelo simples toque, com a emissão do áudio indicando o que o usuário precisa ou deseja fazer, como tomar banho, ir ao banheiro, dormir, beber água, ler, brincar, comer, assistir TV, abraçar, escutar música. Além disso, o aplicativo também oferece opções da demonstração de sentimentos, como se está feliz, triste, doente ou cansado. O aplicativo já está disponível gratuitamente para download. Segundo Kevin, a intenção é que, em breve, o App esteja disponível em seis idiomas: português, inglês, espanhol, japonês, russo e chinês, para atingir o maior número possível de pessoas no mundo todo. Blog Valéria Romano estudante de Design “Tenho muito orgulho em fazer parte desse projeto, é uma grande satisfação ajudar essas pessoas e fazer uma pequena diferença no mundo delas. Achei a ideia do Kevin incrível, pois a paralisia cerebral era algo sobre a qual eu não tinha tanto conhecimento. Fiz muitas pesquisas, eu li bastante para me aprofundar no assunto. No início foi um pouco complicado porque nunca tinha tido contato com nenhum portador. Li muitos depoimentos de amigos e famílias de portadores da paralisia, mas foi apenas quando testamos a primeira versão do Laví, que percebi a dimensão do aplicativo. A emoção de ajudar alguém a se comunicar e a felicidade dela quando era emitido o som foi única”.

Blog da Gabrilli