Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) são base de proposta da Frente Nacional de Prefeitos sobre boas práticas em mobilidade apresentada pelo MDT ao Fórum de Secretários

Na cidade de Curitiba, ao participar em 4 de dezembro de 2015 da 87ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, o coordenador nacional do MDT e responsável pelo Escritório da ANTP em Brasília, Nazareno Affonso, foi o portador de uma proposta da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para que o Fórum Nacional coopere na elaboração de um estudo que possibilite a identificação de boa práticas desenvolvidas em municípios brasileiros cujos métodos possam ser compartilhados de modo a produzir resultados em outras cidades. O projeto deverá abranger, entre outras, a área de mobilidade urbana. O dirigente do MDT explicou que a proposta está ainda em estágio embrionário, correspondentes a tratativas para a obtenção de apoio da União Europeia. E acrescentou que o objetivo do trabalho é de levantar e disseminar ações que ajudem o País a buscar o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável – 11 (ODS 11), um dos objetivos definidos em 2015 na Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, que trata de 'Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis'.O coordenador nacional do MDT e responsável pelo Escritório da ANTP em Brasília, Nazareno Affonso, foi o portador de uma proposta da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para que o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana coopere na realização de um estudo que possibilite a identificação de boa práticas desenvolvidas em municípios brasileiros cujos métodos possam ser compartilhados de modo a produzir resultados em outras cidades. O projeto deverá compreender as áreas de mobilidade urbana – na qual o Fórum Nacional de Secretários poderá se engajar.

Ao participar da 87ª Reunião do Fórum Nacional, realizada no dia 4 de dezembro de 2015, em Curitiba, Nazareno explicou que a proposta da Frente Nacional de Prefeitos está ainda em estágio embrionário, em fase de tratativas para conseguir apoio da União Europeia para um trabalho visando estabelecer o estado da arte da mobilidade no Brasil, com base em experiências, documentos, oficinas e outras iniciativas.

c Acrescentou que o objetivo do trabalho, caso se obtenha o apoio da União Europeia, é de levantar e disseminar ações que ajudem o País a buscar o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável – 11 (ODS 11), que trata de Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

São 17 os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos por meio de negociações concluídas em agosto de 2015 e adotados oficialmente um mês depois, em setembro, quando da realização da Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. Tal processo foi iniciado em 2013, conforme ficou estabelecido na Conferência Rio+20, ocorrida naquele ano. Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) orientarão as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos próximos quinze anos, sucedendo e atualizando os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).Um comunicado no Itamaraty trata do tema, com links para documentos mais amplos. Veja aqui.

É importante destacar que os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) compreendem 169 metas e que o ODS 11 abrange sete metas para 2030, entre as quais uma diretamente relacionada com a habitação – a meta 11.1, que determina “garantir o acesso de todos a habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as favelas”.

Outra meta está relacionada com a mobilidade urbana, praticamente resumindo os cinco eixos do MDT, a meta 11.2 – “proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando a segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos”.

A 11.6 estabelece que se busque: “reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros”. E a meta 11.7, que se procure “proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, aos espaços públicos verdes, particularmente para as mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência”.

O MDT participou de atividades da Conferência Rio+20 em 2013. E em 2014, o coordenador nacional Nazareno Affonso foi um dos convidados do Itamaraty para 8ª Reunião da Mesa Redonda da Sociedade Civil Brasil União Europeia, tendo atuado justamente em um painel que debateu a mobilidade urbana como objetivo de desenvolvimento sustentável, ocasião em que fez uma analise sobre os rumos da mobilidade no País. Veja aqui. Veja aqui também.

A Rede de Articulação Institucional a ser montada dentro do projeto da Frente Nacional de Prefeitos deverá reunir, em nível nacional a própria Frente Nacional de Prefeitos como organização proponente; organismo co-financiador (instituições parceiras como agências de fomento, bancos de desenvolvimento, organizações internacionais, ministérios, autarquias, instituições promotoras de editais, entre outras), o governo federal, o Fórum Nacional de Secretários, que reúne secretários e gestores municipais, e consórcios públicos. Em nível estadual participarão governos estaduais, fóruns ou redes estaduais de secretários e gestores e consórcios públicos – estes dois últimos participantes também em nível regional. Em nível municipal participarão as prefeituras.

Logo após a explanação de Nazareno Affonso na 87ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários, o presidente do Fórum e presidente da URBS Curitiba, Roberto Gregório da Silva Júnior, propôs aos secretários que , apoiassem a proposta e como forma de dar um primeiro passo no levantamento das boas práticas, enquanto aguardam a abordagem a ser estabelecida Frente Nacional de Prefeitos, logo no início do ano de 2016, os secretários, por intermédio de e-mails, estabeleçam uma sistemática de identificação e coleta de boas práticas em mobilidade urbana nos municípios, dando publicidade a elas por meio do portal da ANTP.

PUBLICAÇÕES

Durante a 87ª Reunião do Fórum Nacional, Nazareno Affonso entregou exemplares impressos das duas novas publicações do MDT que têm como foco os avanços trazidos pela Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12). Ele informou que a cartilha intitulada A rua é nossa e não dos carros – Conquistando direitos com a Lei da Mobilidade – Lei 12.587/12 mostra por meio de uma história em quadrinhos os aspectos mais significativos da lei federal que instituiu a Política de Mobilidade Urbana. Veja aqui a cartilha em tela. Veja aqui a cartilha em formato PDF.

E informou que a publicação Mobilidade Urbana e Inclusão Social – Novas Conquistas, discute com mais profundidade os impactos dessa nova legislação sobre a administração da mobilidade nas cidades brasileiras e será a base dos cursos presenciais e a distância que do MDT desenvolverá a partir do próximo ano. Veja aqui a cartilha em tela. Veja aqui a cartilha em formato PDF.

As duas publicações foram desenvolvidas e produzidas pelo MDT por intermédio de parceria com o Fórum Nacional da Reforma Urbana, o Instituto Brasileiro de Direito Urbano (IBDU), financiadas pela Fundação Ford. O MDT incentiva novas edições, por se tratar de publicações de livre reprodução.
Informativo MDT