MDT discute mobilidade urbana no 7º Congresso GIFE

O Congresso GIFE é o principal encontro sobre investimento social do Brasil, realizado desde 2000 a cada dois anos. O evento reúne as principais lideranças de investidores sociais do país, além de dirigentes de organizações da sociedade civil, acadêmicos, consultores e representantes de governos, proporcionando um espaço para aprendizado, relacionamento e troca de experiências entre os diversos atores envolvidos em ações sociais, culturais e ambientais.

No dia 28 de março, das 15h30 às 18h, o ClimateWorks Foundation (CWF) – Iniciativa Clima América Latina (ICAL) Brasil promoveram o debate “Mudanças Climáticas e Meio Ambiente Urbano - Desafios e Oportunidades”, dentro da programação paralela e gratuita do 7° Congresso GIFE.

Do ponto de vista de retorno de um investimento filantrópico, atividades nessa área tem muito a oferecer, desde que exploradas e pensadas de forma sistêmica (mudanças climáticas que considerem nossas florestas e o meio urbano) buscando caminhos que reduzam emissões de GEE, respeitando as pessoas e o meio em que vivemos.  

 

No transporte urbano, a melhoria do poder aquisitivo da população nos últimos anos implicou em aumento da frota de veículos e do consumo de combustíveis. Como consequência, piora progressivamente o congestionamento de cidades grandes e médias e a qualidade do ar, além do crescimento de emissões de GEEs. A falta de transporte coletivo de qualidade aliada à “cultura do automóvel” como símbolo de status, independência e conforto, torna difícil a solução do problema. Adicionalmente, os carros brasileiros estão aquém do padrão de eficiência energética já praticado em alguns países.

A Mesa discutiu mobilidade urbana sustentável.  Ela foi foi moderada por Tasso Azevedo e contou com as palestras de André Ferreira do  IEMA e da Assessora do MDT e Diretora da Prefeitura de São Caetano do Sul, Cristina Baddini Lucas.

Algumas questões e pontos deixados para avaliação:

1. Como melhorar o transporte coletivo nas grandes cidades?

2. Somente os investimentos na melhoria do transporte coletivo seriam suficientes?

3. Restrições ao uso do automóvel nos grandes centros urbanos é uma alternativa 

interessante? Como fazer isso?

4. Qual a importância de incrementar o uso de combustíveis não fósseis?

5. Potencial de melhoria da eficiência energética veicular;

6. Como envolver e mobilizar a sociedade neste debate?

7. Barreiras;

8. Oportunidades de negócios;

9. Investimentos em curso para a promoção de ferrovias e hidrovias e seu potencial de 

abatimento de emissões; e

10. Papel a ser desempenhado pelas Fundações e entidade filantrópicas.

Arquitetura e Urbanismo da UEG recebe coordenador do MDT

Para receber os alunos, novatos e veteranos, matriculados no curso de Arquitetura e Urbanismo da Unidade Universitária da UEG de Ciências Exatas e Tecnológicas de Anápolis (UnUCET), a coordenação do curso preparou, na tarde desta segunda-feira, 26, uma aula inaugural com o tema Mobilidade Urbana Sustentável.

Para tratar o assunto foi convidado o urbanista Nazareno Stanislau Affonso, Coordenador do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade (MDT) e do escritório da Associação Nacional de Transportes Públicos, em Brasília. Como debatedores o evento contou as presenças do jornalista Antenor Pinheiro, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano e Trânsito da Secretaria Estadual das Cidades e do professor da UEG, Fernando Chapadeiro, mestre em Políticas de Transporte pela UnB.

Com 40 anos de experiência em trânsito, Nazareno Affonso, veio apresentar aos alunos da UEG a Lei da Mobilidade Urbana (Lei 12.587), sancionada pela Presidência da República em janeiro deste ano e que faz parte da nova Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). O documento apresenta um conjunto de medidas que podem trazer avanços importantes para o problema do trânsito nas grandes cidades. O objetivo da Lei12.587, que passou 17 anos em tramitação no Congresso Nacional, é incentivar a ampliação dos transportes públicos e não motorizados como foco para a melhoria da mobilidade urbana. “Não devemos achar que é normal os carros andarem em alta velocidade; as mortes no trânsito que hoje chegam a 100 vítimas por dia; as ruas sendo utilizadas como estacionamentos. A rua é pública e temos de enxergar os direitos coletivos e não os direitos individuais” alertou o urbanista.

Ele enfatizou a necessidade de que  todos passem a entender a necessidade de Mobilidade Urbana Sustentável considerando o transporte público, as bicicletas, os pedestres em detrimento do que ele chama de  "mobilidade da exclusão social" que universaliza o uso e a propriedade dos automóveis. “Para uma mobilidade cidadã, o transporte público, as bicicletas e as calçadas acessíveis às pessoas com deficiência, passam a ser o centro da ação dos governos e tudo de forma democrática, incluindo a transparência das informações dos custos das tarifas, o controle social dos investimentos e os direitos dos usuários.”

Contribuindo com esta discussão, o jornalista Antenor Pinheiro apresentou o trabalho que está sendo desenvolvido pela Secretaria das Cidades intitulado: Observatório de Mobilidade e Saúde Humanas do Estado de Goiás, em parceria com órgãos federais e estaduais no combate aos altos índices de mortalidade no trânsito. O projeto tem várias etapas e será desenvolvido em  formato de parcerias, em 22 municípios, onde as mortes no trânsito apresentam números expressivos de vítimas. De acordo com Antenor Pinheiro, uma das parcerias do projeto poderá ser estabelecida com a Universidade Estadual de Goiás, por meio do curso de Arquitetura e Urbanismo. “Queremos incluir os professores e os estudantes nessa discussão”.

site da UEG

Propostas aprovadas em plenário do Encontro Nacional de Reforma Urbana “Desenvolvimento urbano com igualdade social”

·        Na area de Mobilidade Urbana:

      - Divulgação e imediata implementação da Lei 12.587 de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional da Mobilidade Urbana – última das políticas setoriais urbanas a ser aprovada.

·         - A Política Nacional da Mobilidade Urbana aponta a prioridade dos transportes não motorizados, sobre os motorizados, dos transportes coletivos sobre os individuais e a elaboração dos planos municipais de mobilidade urbana. Neste sentido devem ser feitos materiais e documentos, como cartilha, em conjunto com outras entidades, que sirva de divulgação desta importante lei.

·     -  A ampla divulgação desta conquista, fruto da nossa luta e mobilização, é fundamental pra que prefeitos, vereadores e comunidades possam se apropriar e divulgar este instrumento.

·         - Reafirmar os esforços pelo barateamento das tarifas, inclusive manter na pauta a ideia de fundo que financie as isenções do transporte.

·        -  No debate da Rio + 20, devemos fazer uma retrospectiva dos últimos 30 anos quando se avançou na lógica dos carros, sem ter cidades aptas para esta transformação, com o nome de Mobilidade – 30, por ser trinta anos de retrocesso.

·     - Reafirmar uma campanha, um pacto dos movimentos pela qualidade no transporte, que trate desde os abrigos, qualidade no transporte, fim das catracas e outras ações que garantam um transporte público de maior qualidade.

·     - Fortalecer a luta por ciclovias, e garantia de pontos de transição intermodais, como estacionamentos pra carros e bicicletas nas estações de trem existentes e, principalmente a serem construídas, incentivando a troca do transporte motorizado individual por outras modalidades.

·        -  Lutar para que os sistemas de transporte comecem a operar, não só obra.

·        -  Lutar por melhorias para os usuários de ônibus

·        -  Incluir o transporte fluvial e de barca

Dilma destaca parceria entre os três níveis de governo na mobilidade urbana

Agência Brasil

O governo federal vai financiar com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC da Mobilidade Urbana), no valor de R$ 1,63 bilhão,duas obras na cidade do Rio de Janeiro. 

Uma delas é a Transbrasil, corredor expresso de BRT (bus rapid transit), na Avenida Brasil, ligando o subúrbio de Deodoro, na zona norte, ao Aeroporto Santos Dumont, no centro da cidade, orçada em R$ 1,3 bilhão; e o VLT (veículo leve sobre trilhos), cujo custo atinge R$ 1,1 bilhão. 

O anúncio foi feito dia 21 pela presidenta Dilma Rousseff e pelo prefeito Eduardo Paes.

Bike elétrica exige habilitação

Gazeta do Povo

Lojas de eletroeletrônicos vendem produto como uma bicicleta comum, ignorando a obrigação de informar corretamente o cliente

     A popularização do uso das bicicletas como meio de transporte nas grandes cidades abriu um mercado para os modelos elétricos. O uso desses veículos, porém, tem uma natureza específica e exige o cumprimento de regras diferentes das de uma bicicleta comum. Essas peculiaridades, entretanto, não estão sendo informadas aos consumidores, ferindo o direito básico à informação, assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor.
     A Resolução n.º 315 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) equipara a bicicleta elétrica (cicloelétrico) ao ciclomotor para efeitos legais. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dá a esse tipo de veículo um tratamento específico, como a exigência de uma habilitação especial, uso obrigatório de capacete regulamentado e itens de segurança no veículo, além de regras de circulação próprias.
     Seja por puro desconhecimento da lei, ou mesmo se valendo da falta de fiscalização dos órgãos de trânsito, o varejo está vendendo esses veículos como sendo apenas uma forma de curtir todos os benefícios de uma bicicleta sem fazer muito esforço.
    Em um levantamento feito pela Gazeta do Povo, nenhuma empresa que comercializa esse tipo de equipamento soube fornecer as informações de maneira correta e precisa. Algumas chegaram a informar que o uso dos equipamentos de segurança não são obrigatórios.
     Porém, uma vez adquirida a bicicleta elétrica, a realidade enfrentada passa a ser outra. “Sendo equiparado pela legislação à condutor de ciclomotor, o ciclista da bicicleta elétrica deverá usar capacete (não de bicicleta e sim de moto), deverá andar com luzes acesas mesmo durante o dia, ser maior de 18 anos e possuir ACC [Autorização para Conduzir Ciclomotores]. Portanto, não é só comprar e sair feliz pela rua”, alerta o secretário municipal de Trânsito de Curitiba, Marcelo Araújo. Ele explica que, pela legislação, o condutor que trafegar em situação irregular poderá ter o veículo retido pela autoridade de trânsito.
     A coordenadora do Procon-PR, Cláudia Silvano, afirma que a falta de informação clara e precisa configura prática abusiva. “É muito fácil para um consumidor leigo confundir o uso de uma bicicleta normal de uma bicicleta motorizada ou elétrica. Isso torna obrigatório o fornecimento das regras gerais de uso do produto. No caso do trânsito, que tem normas específicas, a omissão pode colocar o consumidor em risco de vida”, alerta.
     Em Curitiba, algumas lojas de departamentos estão vendendo cicloelétricos sem qualquer exigência ou requisito. Em alguns casos, os veículos são vendidos sem que tenham todos os equipamentos de segurança obrigatórios. Para a Cláudia, esses produtos estão em desacordo com as normas previstas pelo órgão nacional de trânsito e sequer poderiam ser comercializados. “O artigo 39 inciso VII do Código de Defesa do Consumidor considera prática abusiva vender um produto fora das especificações técnicas determinadas pelos órgãos competentes. Isso coloca em risco a vida da pessoa. O fabricante, produtor, construtor, importador e vendedor respondem solidariamente: todos devem garantir que os produtos estejam de acordo com as normas vigentes no país”, afirma. Segundo ela, além das sanções administrativas, todos podem ser responsabilizados penalmente por crime contra a economia popular.

Kassab lança plano de corredores

Em 2008, na campanha eleitoral, Gilberto Kassab (PSD) mostrava o que seria um corredor de ônibus feito em seu governo: tecnológico e com área para ultrapassagem.
Só agora, em seu último ano de mandato, o prefeito promete iniciar as primeiras obras. Se tiverem continuidade, elas serão entregues apenas por seu sucessor, a ser eleito no final deste ano.
Até abril, a prefeitura diz que abrirá licitação estimada em R$ 2 bilhões para obras de transporte: quatro novos corredores -mais a reforma de dois-, cinco terminais e duas rodoviárias intermunicipais.
A oposição o critica por não ter investido em corredores, marca da gestão petista de Marta Suplicy (2001-2004).
Em resposta, Kassab costuma dizer que concluiu a etapa inicial do Expresso Tiradentes (antigo Fura-Fila), do centro ao Sacomã e à Vila Prudente, e transformou o trecho até Cidade Tiradentes em monotrilho.
Mesmo que fosse possível concluir as obras em 2012, Kassab não atingiria sua própria meta de criar 66 km de corredores de ônibus. Os quatro novos somam 39,3 km.
Também não concluirá a meta de entregar nove terminais. Um foi concluído, no Campo Limpo, e outro, em Pinheiros, está previsto para o fim do ano. Com os cinco da da licitação, seriam sete.
Kassab prometeu ainda requalificar 38 km de corredores. Está em obras o corredor Rebouças (10 km) e, em licitação, o Guarapiranga (8 km). Na nova licitação entrarão mais 22,6 km -dos corredores Inajar de Souza e M'Boi Mirim.
A Secretaria de Transportes nega demora na implantação de corredores. Diz que a prioridade foi o metrô -a prefeitura transferiu R$ 1 bilhão.
UOL

A 77ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários de Transporte e Trânsito, em Teresina, terá participação do MDT

O MDT estará representado por seu coordenador Nacional, Nazareno Afonso e por outros integrantes do Secretariado Nacional na 77ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito, marcado para os dias 29 e 30 de março de 2012, na cidade de Teresina.

Em dezembro de 2011, o MDT participou 76ª Reunião do Fórum Nacional, realizada em João Pessoa. Naquela ocasião, foram focalizados temas diretamente concernentes às bandeiras do MDT.

O Fórum Nacional avaliou corretamente que Lei da Mobilidade Urbana seria sancionada apenas em 2012, o que se confirmou.

Foi assinalado que o projeto de Lei do Barateamento caminha lentamente no Senado, e informou-se e lamentou-se o veto do governo federal a dispositivo de outro projeto de lei que permitiria o pagamento de contribuições previdenciárias das empresas de transporte público pelo faturamento, medida traria redução de 5% nas tarifas.

Houve também um alerta: no Senado, o Estatuto da Juventude prevê desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais quem tem de 15 a 29 anos. 

Leia a íntegra do boletim que relata a 76ª Reunião do Fórum Nacional, realizada em João Pessoa.

Boletim Informativo Movimentando - MDT

OFICINA DE MOBILIDADE DO ENCONTRO DO FÓRUM NACIONAL DA REFORMA URBANA

O Encontro Nacional do FNRU  reuniu na semana passada movimentos sociais e segmentos diversos da sociedade civil em conferências, oficinas e mesas redondas, para debater e articular formas de intervir na realidade urbana. 

 

Estave em pauta, a formação e qualificação de lideranças dos movimentos sociais urbanos, articuladas nos fóruns locais, regionais e no FNRU. 

 

O MDT trabalhalhou nesta esfera com o seu curso Mobilidade Urbana e Inclusão Social, baseado em publicação homônima, preparada pelo próprio MDT e que vem sendo reeditados nos últimos dois anos com apoio de diferentes entidades parceiras. Dia 16 o MDT montou a  OFICINA DE MOBILIDADE URBANA como o tema: “ Os Desafios da Mobilidade Urbana no Brasil com o advento do Estatuto da Mobilidade Sustentável (Lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012)  e com os seguintes palestrantes:

 

Ailton Brasiliense : “Porque é urgente reduzir em 50% o número de mortos e feridos no trânsito em uma década, se engajando na proposta da ONU e assim enfrentar o maior desastre das políticas urbanas do país que é a chacina anual de 40 mil pessoas no trânsito."

Emiliano Stanislau Affonso: "Como os investimentos da ordem de 45 bilhões em sistemas estruturais de transportes na Região Metropolitana de São Paulo alavancarão uma nova onda de investimentos em pról da mobilidade sustentável no país ?"
 

 Cristina Badinni Lucas :”Porque o barateamento das tarifas dos transportes públicos coletivos deve constar das políticas de inclusão social e urbana do país? " 

Nazareno Affonso : "Como a Lei da Política Nacional de Mobilidade (Estatuto da Mobilidade Sustentável) e os investimentos do PAC da Copa e do PAC da Mobilidade-Grandes Cidades podem promover no país cidadania nas ações governamentais?  Qual o papel dos movimentos sociais nessa mudança?" 




Foi distribuido documento de apoio:

Avanços e retrocessos da Mobilidade Urbana

 Conquistas da Mobilidade Sustentável

Cidades- PAC da Copa

O PAC da Copa (R$ 12,5 bilhões), lançado em janeiro de 2010 teve dois projetos da Matriz de responsabilidade, alterando os modais rodoviários (BRT) para modais metro-ferroviários que utilizaram recursos do PAC da Mobilidade se descomprometeu de deixar um legado da Copa em 2014 de ter sistemas de transporte operando, não só para mostrar um Brasil moderno e cidadã onde as prioridades sociais se sobreponham aos privilégios dados aos automóveis comprometendo o legado de ter sistemas de transportes operando em 2014 e passado dois anos praticamente sem que se iniciassem os investimentos.

Até o momento só 10% foi efetivamente gasto e com certeza dos investimentos metroferroviários não estarem operando em 2014. A solução para a mobilidade urbana do Governo Federal (Ministério do Planejamento) foi autorizar decretar feriado nos dias e nas cidades onde em dias de jogos do Brasil .

Mas o Ministério das Cidades tem posição diferente pois acredita que as obras de mobilidade serão um legado para o país, inclusive aquelas cujo modal foi alterado de BRT para VLT pelos respectivos governos estaduais com anuência dos respectivos governos municipais. E segundo o ministério  significa que os compromissos da matriz de responsabilidade permanecem sim e por enquanto há o entendimento de que as obras serão concluídas.Do total de empreendimentos estabelecidos na matriz, 88% já tem contrato assinado dos quais 35% já estão com obras em andamento.O total de recursos de financiamento é de R$ 7,8 bi e o investimento total é de R$ 12,5 bi, considerando as contrapartidas locais.

PAC da Mobilidade-Grandes

Lançado em fevereiro de 2011 o PAC da Mobilidade -Grandes Cidades (R$ 18 bilhões), sendo 6 bilhões de OGU e 12 bilhões de financiamento, cuja seleção, prometida inicialmente para abril de 2011 ainda não foi publicada, após uma seqüência de promessas a expectativa é de que a publicação ocorra até o final do mês de março. Embora a presidenta já tenha anunciado apoio nas seguintes cidades de Belo Horizonte (metrô), Porto Alegre (metrô), Curitiba (metrô), Salvador (metrô),Fortaleza (metrô) e Recife (BRTS e corredor aquaviário). Os investimentos em sistemas estruturais de transportes estão parados, com exceção de Porto Alegre e São Paulo principalmente nos últimos 20 anos quando a nossa constituinte tirou o Governo Federal da responsabilidade de prover esses sistemas passando aos estados e Municípios essa responsabilidade mas sem os correspondentes recursos. Em contrapartida incentivou e colocou recursos para universalizar o acesso e o uso dos automóveis, prioridade essa fortemente incentivada principalmente nos últimos governos do companheiro Lula.

Essa demanda de recursos permanentes para investimentos em sistemas estruturais vem sendo defendido pelas organizações do setor em particular a ANTP, MDT e representações do setor como a NTU, SIMEFRE, ABIFER  e mais recentemente com a criação do Ministério das Cidades através do engajamento do Fórum Nacional da Reforma Urbana e demais entidades da sociedade civil que compõe esse espaço democrático nesse tema como também nas questões de Paz no Transito, barateamento das tarifas que abordaremos a seguir.

Nessas duas frentes de investimentos o MDT continuará lutando pela constituição de espaços de controle social dos investimentos de Mobilidade e novos desenhos dos espaços públicos de mobilidade ao longo dos corredores estruturais de transportes públicos dos projetos dos Mega Eventos (Copa 2014 e Jogos Olímpicos de 2016) e que esses saiam do papel e venham a ser implantados com qualidade para o usuário, reduzindo tempo de viagem e garantindo confiabilidade e pontualidade nos serviços prestados com participação da sociedade civil organizada e das três instancias de Governo e nos quais estejam priorizadas as pessoas e não os veículos;

Lei da Mobilidade Urbana ( Lei nº 12.587) - foi aprovada pelo Congresso no final de 2011, sancionada com vetos pela presidente Dilma Rousseff em 3 de janeiro de 2012, e publicada no Diário Oficial da União em 4 de janeiro, devendo entrar em vigor na primeira quinzena de abril.

A estrutura essencial da lei que deve organizar a mobilidade urbana no País com 27 artigos e estruturada em sete capítulos, a Lei nº 12.587, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Entre os principais desafios da lei o MDT destaca as propostas e ações para incluir o automóvel nos esforços pela mobilidade sustentável, por meio de uma política de estacionamentos e pedágios urbanos, com destinação total dos recursos para investimentos em transportes públicos, considerando-a como uma política pública e não de mercado; desestimulando o uso dos automóveis – sobretudo, via taxação – através de uma política de estacionamento e à circulação em área áreas congestionadas; implantando pedágios urbanos onde se mostrarem viáveis;implantação de estacionamentos e áreas para desembarque nos corredores estruturais de transporte público.

Em junho de 2011, o MDT repudiou a tentativa de desfiguração e retardamento da aprovação e sanção do Projeto de Lei da Mobilidade Urbana-PLC nº 166/2010. No momento final aprovação da Lei pelo Senado após mais de três anos parado na Câmara dos Deputados, o Governo Federal, liderado pelo Ministério da Fazenda ,  romperam o processo democrático estabelecido na elaboração do Projeto de Lei configurando um  desrespeito aos diferentes segmentos do próprio governo, do Congresso Nacional e do Conselho das Cidades, bem como às diversas organizações civis que contribuíram para aprimorar e fortalecer esse projeto imprescindível para o País.

As propostas do Ministério da Fazenda tiveram sucesso nos vetos do artigo 8º, o qual estabelece que novas gratuidades não poderão onerar os usuários, promove a transparência das planilhas para os usuários . Mas felizmente devido à forte pressão social eles não chegaram a desfigurar a lei que entra em vigor em abril próximo.

 Melhoria do Diesel. Definido em 2011 a utilização obrigatória do Diesel S-10 (10 partes de enxofre por milhão) em 2012 com os motores ecologicamente limpos, do tipo Euro 5, massem políticas de incentivo , poisos veículos vão custar de 10% a 15% mais.

PL do Barateamento (PLC 310/09). Este projeto foi aprovado em mais uma Comissão no Senado Federal em março e o tema do barateamento ganhou apoio explícito dos governadores do PSB em programa político.

Veto da Dilma impede barateamento das tarifas- O governo federal vetou dispositivo do artigo 7º da Medida Provisória 540, de 2 de agosto de 2011 ocasionada pela lei resultante do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/11, derivado da Medida Provisória 540/2011., que previa o pagamento dos encargos das empresas de transporte público pelo faturamento, o que deveria acarretar redução de 5% nas tarifas dos transportes públicos. As entidades da sociedade civil advogaram  com apoio da Frente Nacional de Prefeitos que prefeituras garantissem repasse para as tarifas caso fosse aprovado esse dispositivo.

Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011/2020. Resolução da ONU “Década Mundial de Segurança Viária – 2011/2020” que propõe a redução de 50% dos mortos por acidente no trânsito, foi aprovada pelo Comitê de Mobilização da Saúde e Paz no Trânsito e encontra-se em análise pelo governo federal para lançamento das medidas de ações concretas para 2012. O MDT além de anunciar que se engajava na luta para reduzir o número de mortos e de feridos no trânsito;

O MDT está convencido de que a disponibilidade de sistemas qualificados de transporte público – rápido, seguro, confortável, ambiental e economicamente sustentável, e com tarifa que toda a população possa pagar – está entre os principais instrumentos que podem ajudar a derrubar os inaceitáveis índices de mortos e feridos no trânsito. Por isso, as entidades da sociedade civil estão lado a lado com as organizações públicas e privadas nesse grande esforço proposto pela ONU com a Década.

                             

Investimentos R$ 45 bilhões do governo de São Paulo.  Compromisso do Governo do Estado de São Paulo em investir R$ 45 bilhões em sistemas estruturais de transporte público, sendo R$ 15 bilhões através de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Projeto de lei de desoneração do transporte público para barateamento de tarifas. Institui Regime Especial de Incentivos para Transporte Urbano e Metropolitano de passageiros (REITUP) e permite a isenção de diversos tributos das três esferas de governo incidentes sobre a prestação de serviço e insumos do transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros, com contrapartidas das operadoras, com o objetivo expresso de promover a redução das tarifas, beneficiando diretamente os usuários. (em tramitação no Senado).

 

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Criação taxa aos proprietários de automóveis é um equívoco

A Folha de São Paulo divulgou neste sábado, 17 de março, reportagem sobre a criação de um novo tributo Estadual para proprietários de automóveis. O Governo não entende que o problema da poluição e outros efeitos negativos do automóvel  está no uso e não na propriedade?  Propor que todos paguem, estimulara apenas o uso do carro por parte de quem já utiliza o automóvel  de forma racional, produzindo o efeito contrário. Os governos Estaduais permitiram calados a desoneração do CIDE combustível  que não onera o cidadão e que irá significar diminuição de investimentos em infraestrutura e transportes dos Estados e das Cidades.


O que é o CIDE ? Em 1988 foi instituída pela constituição federal as  Contribuições de Intervenção sobre o domínio econômico o CIDE , de competência da União que previa o monopólio sobre a produção, exploração de petróleo e seus derivados. Em 2001 foi criado por decreto o CIDE-combustíveis que fixou um repasse de 25% de toda a arrecadação do CIDE-Combustíveis para os Estados e municípios sendo que 75% para os Estados e 25% para os municípios.

Os recursos do CIDE repassados aos Estados e Municípios devem ser utilizados obrigatoriamente para investimentos em infraestrutura e  Transportes


Em novembro de 2011 o Governo Federal  desonerou o CIDE em 52% no litro da gasolina e 32% no litro do óleo Diesel, essa desoneração não foi repassada para o consumidor, beneficiou apenas a Petrobrás. Todos sabem que a Petrobrás passou por problemas financeiros devido ao altos índices de individamento na ordem de 82% tendo que subsidiar a compra de combustíveis mais caro e a venda mais barata em território nacional, obrigando buscar recursos de todas a maneiras inclusive com os Bancos federais, tais como  um empréstimo na Caixa de R$ 2bilhões em 2011 Quem perdeu mais?

Para sanear a Petrobras, a união abriu e continuará abrindo mão da arrecadação de  R$ 3,8 bilhões  desde novembro 2011 a Junho de 2012. São Paulo deixará de receber por exemplo, cerca de R$ 180 milhões que teria direito. Mas não houve nenhuma reunião das cidades em torno disso...

Mas porque o CIDE é importante para as cidades ? Na Alemanha e nos EUA, o governo cobra 30% de Taxa sobre o litro de combustível e 100% deste recurso é destinado a infraestrutura e transportes das cidades. Tal medida é importante para equilibrar a demanda de transportes provocado pelo desenvolvimento econômico ou pela quantidade de consumo de combustíveis.

Nos últimos 3 anos o Tesouro Nacional transferiu cerca de 676 milhões para o estado de SP referente a sua parte da distribuição do CIDE.

O Governo do Estado engoliu a desoneração calada e agora estuda a criação de uma Ciclotaxa para aumentar o IPVA de quem tem carro a titulo de financiar o transporte não motorizado ?

Obviamente que se trata de um tremendo equívoco, o governo precisa desestimular o uso do carro,  e não o direito de propriedade,  o cidadão que usa o carro de forma racional será penalizado e o efeito será inverso,  já que ele paga mais por ter carro, melhor usá-lo.

Incentivar a Bicicleta é um dever do gestor público e recursos para isso devem ser gerados em programas que realmente reduzem o uso do automóvel ou do CIDE-Combustíveis porque não onera o cidadão.

Existem formas mais inteligentes para redução da poluição, como por exemplo o poluidor pagador, quem polui mais paga mais IPVA, ao passo de quem polui menos paga menos, estimulando a indústria e a própria Petrobras no desenvolvimento de tecnologias e combustíveis mais limpos.

Porque precisa aumentar o IPVA?  não seria mais bonito instituir que 5% da arrecadação seja destinado ao desenvolvimento de infraestrutura não motorizada?  Alguém vai dizer que é preciso punir quem compra carro... mas isso seria apenas ingenuidade.


Lincoln Paiva
Green Mobility
Presidente

Bandeiras do MDT figuram no documento de Planejamento Estratégico da ANTP para o biênio 2012/2013

Bandeiras do MDT – fortalecidas e ampliadas em oito anos de existência do Movimento – estão presentes no documento Planejamento Estratégico da ANTP para o biênio 2012/2013, da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), divulgado no dia 27 de fevereiro de 2012. 

Entre tais bandeiras estão a defesa da desoneração do transporte público voltada para a redução das tarifas, a destinação de recursos permanentes para os sistemas estruturais de transportes públicos e a luta pela consolidação do marco regulatório da mobilidade urbana. O texto assinala as alterações do cenário da mobilidade e trânsito que podem impactar ou influenciar a ANTP, as bandeiras permanentes e temporárias e um conjunto de propostas de ações.

O coordenador nacional MDT, Nazareno Affonso, e outros integrantes do Secretariado do MDT participaram no dia 1º de fevereiro de 2012 da 135ª Reunião Extraordinária do Conselho Diretor da ANTP, quando o documento de planejamento começou a ser preparado. Esse encontro contou com a presença de 24 membros do Conselho Diretor, e ainda 10 convidados e integrantes da equipe técnica da ANTP. Na oportunidade, debateu-se o conteúdo de um texto inicial de referência, e foram registrados observações, comentários e acréscimos Nas duas semanas seguintes, houve a preparação de um relatório, encaminhado aos membros do Conselho Diretor.  Esse relatório também foi apresentado aos dirigentes das Comissões Técnicas que se reuniram em 15 de fevereiro de 2012. 

Estrutura do documento. Após uma primeira seção, de caráter introdutório, há no Planejamento Estratégico da ANTP para o biênio 2012/2013 a apresentação de um segmento a respeito dos cenários nos quais a ANTP está envolvida’, compreendendo a Década Mundial de Segurança Viária 2011/2020, convocada pela ONU e à qual o Brasil aderiu oficialmente; o grande volume de investimento em infraestrutura de transporte, considerando o PAC da Copa, o PAC Mobilidade – Grandes Cidades, a expansão do sistema de transporte sobre trilhos na Região Metropolitana de São Paulo, a expansão do sistema metroviário do Rio de Janeiro, e, ainda a conferência da ONU, Rio+20, que acontecerá em junho de 2012, no Rio de Janeiro.

Outro segmento do documento anuncia as bandeiras permanentes e temporárias da ANTP, bem como os pontos fortes e a vulnerabilidades da Entidade. A última seção diz respeito às oportunidades e potencialidades e alinha propostas de ação. Os campos considerados são: potencialização da exposição da marca da entidade; promoção das boas práticas e das experiências de êxito; produção de conhecimento e capacitação, construção e manutenção do Observatório da Mobilidade Urbana. A ANTP também buscará ampliar a utilização dos recursos da Internet aproximar-se de membros da comunidade técnica e de gestão dos segmentos de transporte e trânsito em todo o País, de modo a tornar a presença da Entidade equitativa em todo o território nacional.

Movimentos sociais. 

Apesar de não ter tido destaque no texto final, na reunião de grupos, durante a preparação do documento, muito se discutiu a respeito da importância de os movimentos sociais se engajarem no esforço pela concretização de propostas referentes à mobilidade urbana. O MDT foi citado varias vezes como a iniciativa que teve os melhores resultados nesse sentido, principalmente, pela atuação do Fórum Nacional de Reforma Urbana nos qual estão representadas os principais movimentos populares de caráter nacional de todo o País.

O coordenador do MDT, representando a ANTP, participa da coordenação do FNRU, contribuindo decisivamente para a incorporação nas plataformas desses movimentos de temas e teses sobre a mobilidade urbana.  É preciso lembrar que o Fórum Nacional da Reforma Urbana tem atuado na defesa de conquistas importantes nesse campo. Um exemplo significativo: o FNRU participou diretamente da discussão do conteúdo do então Projeto de Lei da Mobilidade Urbana, que se transformou em lei em janeiro de 2012, e atuou prontamente e de forma conjunta com outras entidades na defesa da integridade do texto desse projeto, de modo que ele não fosse mutilado por ação do Ministério da Fazenda. No relatório final do Planejamento Estratégico consta que a ANTP precisa se aproximar dos movimentos sociais.

• Leia a íntegra do Planejamento Estratégico da ANTP para o biênio 2012/2013

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Secretariado do MDT deverá se reunir em São Paulo em abril

A pauta do encontro prevê os seguintes temas: 

a) Balanço Financeiro de 2011 e Planejamento Financeiro para 2012; 
b) Ações realizadas pelo MDT em 2011, em relação ao previsto no planejamento de 2010; 
c) Ações realizadas com base no planejamento de 2010 e ações desenvolvidas em 2011 não previstas anteriormente; 
d) Planejamento das ações para 2012 na conjuntura da existência da Lei da Mobilidade Urbana e da implantação dos PAC da Copa e do PÀC Mobilidade – Grandes Cidades.

O Secretariado do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT) deverá se reunir em São Paulo no mês de abril.

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