OFICINA DE MOBILIDADE DO ENCONTRO DO FÓRUM NACIONAL DA REFORMA URBANA

O Encontro Nacional do FNRU  reuniu na semana passada movimentos sociais e segmentos diversos da sociedade civil em conferências, oficinas e mesas redondas, para debater e articular formas de intervir na realidade urbana. 

 

Estave em pauta, a formação e qualificação de lideranças dos movimentos sociais urbanos, articuladas nos fóruns locais, regionais e no FNRU. 

 

O MDT trabalhalhou nesta esfera com o seu curso Mobilidade Urbana e Inclusão Social, baseado em publicação homônima, preparada pelo próprio MDT e que vem sendo reeditados nos últimos dois anos com apoio de diferentes entidades parceiras. Dia 16 o MDT montou a  OFICINA DE MOBILIDADE URBANA como o tema: “ Os Desafios da Mobilidade Urbana no Brasil com o advento do Estatuto da Mobilidade Sustentável (Lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012)  e com os seguintes palestrantes:

 

Ailton Brasiliense : “Porque é urgente reduzir em 50% o número de mortos e feridos no trânsito em uma década, se engajando na proposta da ONU e assim enfrentar o maior desastre das políticas urbanas do país que é a chacina anual de 40 mil pessoas no trânsito."

Emiliano Stanislau Affonso: "Como os investimentos da ordem de 45 bilhões em sistemas estruturais de transportes na Região Metropolitana de São Paulo alavancarão uma nova onda de investimentos em pról da mobilidade sustentável no país ?"
 

 Cristina Badinni Lucas :”Porque o barateamento das tarifas dos transportes públicos coletivos deve constar das políticas de inclusão social e urbana do país? " 

Nazareno Affonso : "Como a Lei da Política Nacional de Mobilidade (Estatuto da Mobilidade Sustentável) e os investimentos do PAC da Copa e do PAC da Mobilidade-Grandes Cidades podem promover no país cidadania nas ações governamentais?  Qual o papel dos movimentos sociais nessa mudança?" 




Foi distribuido documento de apoio:

Avanços e retrocessos da Mobilidade Urbana

 Conquistas da Mobilidade Sustentável

Cidades- PAC da Copa

O PAC da Copa (R$ 12,5 bilhões), lançado em janeiro de 2010 teve dois projetos da Matriz de responsabilidade, alterando os modais rodoviários (BRT) para modais metro-ferroviários que utilizaram recursos do PAC da Mobilidade se descomprometeu de deixar um legado da Copa em 2014 de ter sistemas de transporte operando, não só para mostrar um Brasil moderno e cidadã onde as prioridades sociais se sobreponham aos privilégios dados aos automóveis comprometendo o legado de ter sistemas de transportes operando em 2014 e passado dois anos praticamente sem que se iniciassem os investimentos.

Até o momento só 10% foi efetivamente gasto e com certeza dos investimentos metroferroviários não estarem operando em 2014. A solução para a mobilidade urbana do Governo Federal (Ministério do Planejamento) foi autorizar decretar feriado nos dias e nas cidades onde em dias de jogos do Brasil .

Mas o Ministério das Cidades tem posição diferente pois acredita que as obras de mobilidade serão um legado para o país, inclusive aquelas cujo modal foi alterado de BRT para VLT pelos respectivos governos estaduais com anuência dos respectivos governos municipais. E segundo o ministério  significa que os compromissos da matriz de responsabilidade permanecem sim e por enquanto há o entendimento de que as obras serão concluídas.Do total de empreendimentos estabelecidos na matriz, 88% já tem contrato assinado dos quais 35% já estão com obras em andamento.O total de recursos de financiamento é de R$ 7,8 bi e o investimento total é de R$ 12,5 bi, considerando as contrapartidas locais.

PAC da Mobilidade-Grandes

Lançado em fevereiro de 2011 o PAC da Mobilidade -Grandes Cidades (R$ 18 bilhões), sendo 6 bilhões de OGU e 12 bilhões de financiamento, cuja seleção, prometida inicialmente para abril de 2011 ainda não foi publicada, após uma seqüência de promessas a expectativa é de que a publicação ocorra até o final do mês de março. Embora a presidenta já tenha anunciado apoio nas seguintes cidades de Belo Horizonte (metrô), Porto Alegre (metrô), Curitiba (metrô), Salvador (metrô),Fortaleza (metrô) e Recife (BRTS e corredor aquaviário). Os investimentos em sistemas estruturais de transportes estão parados, com exceção de Porto Alegre e São Paulo principalmente nos últimos 20 anos quando a nossa constituinte tirou o Governo Federal da responsabilidade de prover esses sistemas passando aos estados e Municípios essa responsabilidade mas sem os correspondentes recursos. Em contrapartida incentivou e colocou recursos para universalizar o acesso e o uso dos automóveis, prioridade essa fortemente incentivada principalmente nos últimos governos do companheiro Lula.

Essa demanda de recursos permanentes para investimentos em sistemas estruturais vem sendo defendido pelas organizações do setor em particular a ANTP, MDT e representações do setor como a NTU, SIMEFRE, ABIFER  e mais recentemente com a criação do Ministério das Cidades através do engajamento do Fórum Nacional da Reforma Urbana e demais entidades da sociedade civil que compõe esse espaço democrático nesse tema como também nas questões de Paz no Transito, barateamento das tarifas que abordaremos a seguir.

Nessas duas frentes de investimentos o MDT continuará lutando pela constituição de espaços de controle social dos investimentos de Mobilidade e novos desenhos dos espaços públicos de mobilidade ao longo dos corredores estruturais de transportes públicos dos projetos dos Mega Eventos (Copa 2014 e Jogos Olímpicos de 2016) e que esses saiam do papel e venham a ser implantados com qualidade para o usuário, reduzindo tempo de viagem e garantindo confiabilidade e pontualidade nos serviços prestados com participação da sociedade civil organizada e das três instancias de Governo e nos quais estejam priorizadas as pessoas e não os veículos;

Lei da Mobilidade Urbana ( Lei nº 12.587) - foi aprovada pelo Congresso no final de 2011, sancionada com vetos pela presidente Dilma Rousseff em 3 de janeiro de 2012, e publicada no Diário Oficial da União em 4 de janeiro, devendo entrar em vigor na primeira quinzena de abril.

A estrutura essencial da lei que deve organizar a mobilidade urbana no País com 27 artigos e estruturada em sete capítulos, a Lei nº 12.587, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Entre os principais desafios da lei o MDT destaca as propostas e ações para incluir o automóvel nos esforços pela mobilidade sustentável, por meio de uma política de estacionamentos e pedágios urbanos, com destinação total dos recursos para investimentos em transportes públicos, considerando-a como uma política pública e não de mercado; desestimulando o uso dos automóveis – sobretudo, via taxação – através de uma política de estacionamento e à circulação em área áreas congestionadas; implantando pedágios urbanos onde se mostrarem viáveis;implantação de estacionamentos e áreas para desembarque nos corredores estruturais de transporte público.

Em junho de 2011, o MDT repudiou a tentativa de desfiguração e retardamento da aprovação e sanção do Projeto de Lei da Mobilidade Urbana-PLC nº 166/2010. No momento final aprovação da Lei pelo Senado após mais de três anos parado na Câmara dos Deputados, o Governo Federal, liderado pelo Ministério da Fazenda ,  romperam o processo democrático estabelecido na elaboração do Projeto de Lei configurando um  desrespeito aos diferentes segmentos do próprio governo, do Congresso Nacional e do Conselho das Cidades, bem como às diversas organizações civis que contribuíram para aprimorar e fortalecer esse projeto imprescindível para o País.

As propostas do Ministério da Fazenda tiveram sucesso nos vetos do artigo 8º, o qual estabelece que novas gratuidades não poderão onerar os usuários, promove a transparência das planilhas para os usuários . Mas felizmente devido à forte pressão social eles não chegaram a desfigurar a lei que entra em vigor em abril próximo.

 Melhoria do Diesel. Definido em 2011 a utilização obrigatória do Diesel S-10 (10 partes de enxofre por milhão) em 2012 com os motores ecologicamente limpos, do tipo Euro 5, massem políticas de incentivo , poisos veículos vão custar de 10% a 15% mais.

PL do Barateamento (PLC 310/09). Este projeto foi aprovado em mais uma Comissão no Senado Federal em março e o tema do barateamento ganhou apoio explícito dos governadores do PSB em programa político.

Veto da Dilma impede barateamento das tarifas- O governo federal vetou dispositivo do artigo 7º da Medida Provisória 540, de 2 de agosto de 2011 ocasionada pela lei resultante do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/11, derivado da Medida Provisória 540/2011., que previa o pagamento dos encargos das empresas de transporte público pelo faturamento, o que deveria acarretar redução de 5% nas tarifas dos transportes públicos. As entidades da sociedade civil advogaram  com apoio da Frente Nacional de Prefeitos que prefeituras garantissem repasse para as tarifas caso fosse aprovado esse dispositivo.

Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011/2020. Resolução da ONU “Década Mundial de Segurança Viária – 2011/2020” que propõe a redução de 50% dos mortos por acidente no trânsito, foi aprovada pelo Comitê de Mobilização da Saúde e Paz no Trânsito e encontra-se em análise pelo governo federal para lançamento das medidas de ações concretas para 2012. O MDT além de anunciar que se engajava na luta para reduzir o número de mortos e de feridos no trânsito;

O MDT está convencido de que a disponibilidade de sistemas qualificados de transporte público – rápido, seguro, confortável, ambiental e economicamente sustentável, e com tarifa que toda a população possa pagar – está entre os principais instrumentos que podem ajudar a derrubar os inaceitáveis índices de mortos e feridos no trânsito. Por isso, as entidades da sociedade civil estão lado a lado com as organizações públicas e privadas nesse grande esforço proposto pela ONU com a Década.

                             

Investimentos R$ 45 bilhões do governo de São Paulo.  Compromisso do Governo do Estado de São Paulo em investir R$ 45 bilhões em sistemas estruturais de transporte público, sendo R$ 15 bilhões através de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Projeto de lei de desoneração do transporte público para barateamento de tarifas. Institui Regime Especial de Incentivos para Transporte Urbano e Metropolitano de passageiros (REITUP) e permite a isenção de diversos tributos das três esferas de governo incidentes sobre a prestação de serviço e insumos do transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros, com contrapartidas das operadoras, com o objetivo expresso de promover a redução das tarifas, beneficiando diretamente os usuários. (em tramitação no Senado).

 

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Criação taxa aos proprietários de automóveis é um equívoco

A Folha de São Paulo divulgou neste sábado, 17 de março, reportagem sobre a criação de um novo tributo Estadual para proprietários de automóveis. O Governo não entende que o problema da poluição e outros efeitos negativos do automóvel  está no uso e não na propriedade?  Propor que todos paguem, estimulara apenas o uso do carro por parte de quem já utiliza o automóvel  de forma racional, produzindo o efeito contrário. Os governos Estaduais permitiram calados a desoneração do CIDE combustível  que não onera o cidadão e que irá significar diminuição de investimentos em infraestrutura e transportes dos Estados e das Cidades.


O que é o CIDE ? Em 1988 foi instituída pela constituição federal as  Contribuições de Intervenção sobre o domínio econômico o CIDE , de competência da União que previa o monopólio sobre a produção, exploração de petróleo e seus derivados. Em 2001 foi criado por decreto o CIDE-combustíveis que fixou um repasse de 25% de toda a arrecadação do CIDE-Combustíveis para os Estados e municípios sendo que 75% para os Estados e 25% para os municípios.

Os recursos do CIDE repassados aos Estados e Municípios devem ser utilizados obrigatoriamente para investimentos em infraestrutura e  Transportes


Em novembro de 2011 o Governo Federal  desonerou o CIDE em 52% no litro da gasolina e 32% no litro do óleo Diesel, essa desoneração não foi repassada para o consumidor, beneficiou apenas a Petrobrás. Todos sabem que a Petrobrás passou por problemas financeiros devido ao altos índices de individamento na ordem de 82% tendo que subsidiar a compra de combustíveis mais caro e a venda mais barata em território nacional, obrigando buscar recursos de todas a maneiras inclusive com os Bancos federais, tais como  um empréstimo na Caixa de R$ 2bilhões em 2011 Quem perdeu mais?

Para sanear a Petrobras, a união abriu e continuará abrindo mão da arrecadação de  R$ 3,8 bilhões  desde novembro 2011 a Junho de 2012. São Paulo deixará de receber por exemplo, cerca de R$ 180 milhões que teria direito. Mas não houve nenhuma reunião das cidades em torno disso...

Mas porque o CIDE é importante para as cidades ? Na Alemanha e nos EUA, o governo cobra 30% de Taxa sobre o litro de combustível e 100% deste recurso é destinado a infraestrutura e transportes das cidades. Tal medida é importante para equilibrar a demanda de transportes provocado pelo desenvolvimento econômico ou pela quantidade de consumo de combustíveis.

Nos últimos 3 anos o Tesouro Nacional transferiu cerca de 676 milhões para o estado de SP referente a sua parte da distribuição do CIDE.

O Governo do Estado engoliu a desoneração calada e agora estuda a criação de uma Ciclotaxa para aumentar o IPVA de quem tem carro a titulo de financiar o transporte não motorizado ?

Obviamente que se trata de um tremendo equívoco, o governo precisa desestimular o uso do carro,  e não o direito de propriedade,  o cidadão que usa o carro de forma racional será penalizado e o efeito será inverso,  já que ele paga mais por ter carro, melhor usá-lo.

Incentivar a Bicicleta é um dever do gestor público e recursos para isso devem ser gerados em programas que realmente reduzem o uso do automóvel ou do CIDE-Combustíveis porque não onera o cidadão.

Existem formas mais inteligentes para redução da poluição, como por exemplo o poluidor pagador, quem polui mais paga mais IPVA, ao passo de quem polui menos paga menos, estimulando a indústria e a própria Petrobras no desenvolvimento de tecnologias e combustíveis mais limpos.

Porque precisa aumentar o IPVA?  não seria mais bonito instituir que 5% da arrecadação seja destinado ao desenvolvimento de infraestrutura não motorizada?  Alguém vai dizer que é preciso punir quem compra carro... mas isso seria apenas ingenuidade.


Lincoln Paiva
Green Mobility
Presidente

Bandeiras do MDT figuram no documento de Planejamento Estratégico da ANTP para o biênio 2012/2013

Bandeiras do MDT – fortalecidas e ampliadas em oito anos de existência do Movimento – estão presentes no documento Planejamento Estratégico da ANTP para o biênio 2012/2013, da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), divulgado no dia 27 de fevereiro de 2012. 

Entre tais bandeiras estão a defesa da desoneração do transporte público voltada para a redução das tarifas, a destinação de recursos permanentes para os sistemas estruturais de transportes públicos e a luta pela consolidação do marco regulatório da mobilidade urbana. O texto assinala as alterações do cenário da mobilidade e trânsito que podem impactar ou influenciar a ANTP, as bandeiras permanentes e temporárias e um conjunto de propostas de ações.

O coordenador nacional MDT, Nazareno Affonso, e outros integrantes do Secretariado do MDT participaram no dia 1º de fevereiro de 2012 da 135ª Reunião Extraordinária do Conselho Diretor da ANTP, quando o documento de planejamento começou a ser preparado. Esse encontro contou com a presença de 24 membros do Conselho Diretor, e ainda 10 convidados e integrantes da equipe técnica da ANTP. Na oportunidade, debateu-se o conteúdo de um texto inicial de referência, e foram registrados observações, comentários e acréscimos Nas duas semanas seguintes, houve a preparação de um relatório, encaminhado aos membros do Conselho Diretor.  Esse relatório também foi apresentado aos dirigentes das Comissões Técnicas que se reuniram em 15 de fevereiro de 2012. 

Estrutura do documento. Após uma primeira seção, de caráter introdutório, há no Planejamento Estratégico da ANTP para o biênio 2012/2013 a apresentação de um segmento a respeito dos cenários nos quais a ANTP está envolvida’, compreendendo a Década Mundial de Segurança Viária 2011/2020, convocada pela ONU e à qual o Brasil aderiu oficialmente; o grande volume de investimento em infraestrutura de transporte, considerando o PAC da Copa, o PAC Mobilidade – Grandes Cidades, a expansão do sistema de transporte sobre trilhos na Região Metropolitana de São Paulo, a expansão do sistema metroviário do Rio de Janeiro, e, ainda a conferência da ONU, Rio+20, que acontecerá em junho de 2012, no Rio de Janeiro.

Outro segmento do documento anuncia as bandeiras permanentes e temporárias da ANTP, bem como os pontos fortes e a vulnerabilidades da Entidade. A última seção diz respeito às oportunidades e potencialidades e alinha propostas de ação. Os campos considerados são: potencialização da exposição da marca da entidade; promoção das boas práticas e das experiências de êxito; produção de conhecimento e capacitação, construção e manutenção do Observatório da Mobilidade Urbana. A ANTP também buscará ampliar a utilização dos recursos da Internet aproximar-se de membros da comunidade técnica e de gestão dos segmentos de transporte e trânsito em todo o País, de modo a tornar a presença da Entidade equitativa em todo o território nacional.

Movimentos sociais. 

Apesar de não ter tido destaque no texto final, na reunião de grupos, durante a preparação do documento, muito se discutiu a respeito da importância de os movimentos sociais se engajarem no esforço pela concretização de propostas referentes à mobilidade urbana. O MDT foi citado varias vezes como a iniciativa que teve os melhores resultados nesse sentido, principalmente, pela atuação do Fórum Nacional de Reforma Urbana nos qual estão representadas os principais movimentos populares de caráter nacional de todo o País.

O coordenador do MDT, representando a ANTP, participa da coordenação do FNRU, contribuindo decisivamente para a incorporação nas plataformas desses movimentos de temas e teses sobre a mobilidade urbana.  É preciso lembrar que o Fórum Nacional da Reforma Urbana tem atuado na defesa de conquistas importantes nesse campo. Um exemplo significativo: o FNRU participou diretamente da discussão do conteúdo do então Projeto de Lei da Mobilidade Urbana, que se transformou em lei em janeiro de 2012, e atuou prontamente e de forma conjunta com outras entidades na defesa da integridade do texto desse projeto, de modo que ele não fosse mutilado por ação do Ministério da Fazenda. No relatório final do Planejamento Estratégico consta que a ANTP precisa se aproximar dos movimentos sociais.

• Leia a íntegra do Planejamento Estratégico da ANTP para o biênio 2012/2013

 Boletim Informativo Movimentando - MDT

Secretariado do MDT deverá se reunir em São Paulo em abril

A pauta do encontro prevê os seguintes temas: 

a) Balanço Financeiro de 2011 e Planejamento Financeiro para 2012; 
b) Ações realizadas pelo MDT em 2011, em relação ao previsto no planejamento de 2010; 
c) Ações realizadas com base no planejamento de 2010 e ações desenvolvidas em 2011 não previstas anteriormente; 
d) Planejamento das ações para 2012 na conjuntura da existência da Lei da Mobilidade Urbana e da implantação dos PAC da Copa e do PÀC Mobilidade – Grandes Cidades.

O Secretariado do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT) deverá se reunir em São Paulo no mês de abril.

Boletim Informativo Movimentando - MDT

Londres estreia táxi ecológico para as Olimpíadas

A frota de táxis londrinos passa por uma repaginada verde. No início de fevereiro, começaram a circular pela ruas da cidade os primeiros modelos do Fluence Z.E, o sedã da Renault totalmente movido a eletricidade.
Disponibilizados pela firma britânica de transporte sustentável Car Climate, o veículo é alimentado por baterias de lítio que proporcionam uma autonomia de 160 quilômetros sem emitir um grama sequer de CO2. Os carros podem ser encontrados no centro da cidade, região com maior concentração de estações de recarga elétrica. A tarifa é igual à cobrada pelos táxis tradicionais.
A iniciativa vai ao encontro ao objetivo da capital britânica de realizar as Olimpíadas mais verdes de que se tem notícia. Outros projetos de transporte ecológico também estão em andamento. No ano passado, o governo iniciou a substituição dos icônicos “Black cabs” londrinos a diesel por modelos similares por fora, mas mais verdes sob o capô, já que contam com propulsão a hidrogênio. Com emissão zero de gases nocivos à atmosfera, os novos modelos liberam apenas água pelo escapamento.
Reformular a frota de táxis ajuda, mas não resolve o problema da poluição atmosférica. Para melhorar a qualidade do ar na cidade, o prefeito Boris Johnson resolveu apelar para uma “cola mágica”. Durante os próximos meses, as ruas da cidade vão receber uma solução química capaz de atrair partículas de poeira fina do ar e prendê-las ao asfalto.
Eco Planet

Encontro do FNRU acontece esta semana e discute mobilidade urbana

O MDT e a ANTP estarão representados por Nazareno Affonso,  Ailton Brasiliense e Cristina Baddini Lucas no Encontro Nacional do Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), programado para o período de 15 a 17 de março de 2012, em São Paulo. Arquiteto e Urbanista, Nazareno é coordenador nacional do MDT e responsável pelo Escritório da ANTP em Brasília e levará à reunião teses referentes à mobilidade urbana – tema que ganha especial peso neste período, em razão entrada em vigor em abril da Lei da Mobilidade Urbana, recentemente sancionada.Ailton debaterá a Década de Redução de Acidentes de Trânsito e Cristina Baddini Lucas apresentará a tramitação da Lei de Barateamento da Tarifa.

 

De acordo com os organizadores, o Encontro Nacional do FNRU tem como proposta reunir movimentos sociais e segmentos diversos da sociedade civil em conferências, oficinas e mesas redondas, para debater e articular formas de intervir na realidade urbana. 

 

Estará em pauta, a formação e qualificação de lideranças dos movimentos sociais urbanos, articuladas nos fóruns locais, regionais e no FNRU. O MDT tem trabalhado nesta esfera com o seu curso Mobilidade Urbana e Inclusão Social, baseado em publicação homônima, preparada pelo próprio MDT e que vem sendo reeditados nos últimos dois anos com apoio de diferentes entidades parceiras.

 

Entre outros pontos, também serão debatidos no Encontro Nacional do FNRU a efetivação e implementação de leis, no caso particular da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana; programas e projetos que garantam os direitos sociais conquistados na Constituição Federal; o monitoramento e avaliação da implementação e difusão dos instrumentos de exigibilidade do direito à moradia e à cidade, e a mobilização social na luta pela efetivação dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. Participarão do encontro entidades dos movimentos populares, organizações culturais, profissionais e sindicais, organizações não governamentais, universidades, técnicos governamentais e parlamentares.

 

Programação:

Dia 15/03

9 às 12 h00 – Recepção dos participantes

13h00– Ato Público— Pátio do Colégio

17h00– Abertura

18h30 - Conferência: Capitalismo, desenvolvimento urbano e

desigualdade social: pelo direito à cidade – Emir Sader  confirmar o horário

Debate

Dia 16/03

9h30 - Oficinas de trabalho.

1-      Direito a cidade/Negritude

2-      Gênero

3-      Habitação

4-      Saneamento

5-      Meio ambiente

6-      Conflitos urbanos

7-      Mobilidade Urbana

8-      Assistência Técnica

13h00 - almoço

14h30 - Conferência: A força das mobilizações sociais na luta pelo direito à cidade – Mesa os 04 movimentos e mediador Orlando Júnior.

Debate

Noite cultural – Rua João de Barros 76 Barra Funda

Dia 17/03

9h30 - Painel: apresentação da produção dos grupos e das sínteses elaboradas a partir dos debates dos dias anteriores: que cidade queremos

Painel: FNRU: estratégias de lutas pelo direito à cidade

13h00 – Mesa de Encerramento

13h30– Almoço de confraternização

Proposta a elaboração de cartilha sobre a as implicações da Lei de Mobilidade Urbana, que entrará em vigor em abril

O MDT é uma das organizações que apoia a proposta de elaboração de cartilha sobre a as implicações da Lei da Mobilidade Urbana – a Lei nº 12.587/2012, sancionada em janeiro e que entrará em vigor neste mês de abril. A cartilha deverá ajudar os municípios compreender – implanta – um considerável conjunto de medidas que se tornam obrigatórias ou, pelo menos, possíveis, com a Política Nacional sobre Mobilidade Urbana, definida pela nova lei.  

No Conselho das Cidades. 

Ficou definido que a proposta de composição de uma publicação como centro de um conjunto de ações para difundir o conteúdo da Lei de Mobilidade Urbana seria levada à mais próxima reunião do Comitê Técnico Nacional de Mobilidade Urbana, prevista para o período de 29 de fevereiro a 2 de março de 2012, por ocasião da 31ª Reunião do Conselho Nacional de Cidade. Antes da reunião, o coordenador nacional do MDT, Nazareno Affonso, assinalou que a ideia era embutir essa proposta em um projeto de resolução, de modo a envolver o governo federal e as entidades do setor no processo de difusão do conteúdo da nova legislação.

Consolidação da ideia. 

A ideia de uma publicação e de um processo de divulgação do conteúdo da Lei de Mobilidade Urbana consolidou-se em reunião convocada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e realizada em janeiro, na qual o MDT esteve representado por seu coordenador nacional, Nazareno Affonso. Outras lideranças do setor participaram do encontro: Otávio Cunha, presidente executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU); Ademar Gondim, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito, Ivo Palmeira, secretário executivo da Frente Parlamentar do Transporte Público (FPTP); Luiz Carlos Néspoli, superintendente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP); Antônio Carlos Araújo diretor de Transporte da URBS Curitiba; Ernesto Galindo, técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). A Frente Nacional de Prefeitos esteve representada por seu secretário executivo, Gilberto Perre, e pelo assessor César Medeiros. 

Boletim Informativo Movimentando - MDT

VIVA A BAIXA VELOCIDADE

Coluna De Olho no Trânsito

DGABC

Cristina Baddini Lucas

Somos uma nação de ciclistas. Estima-se que nossa frota de bicicletas some 60 milhões de unidades atualmente. Mas, nem todos imaginam a importância da bicicleta como um meio de transporte capaz de interagir eficientemente com todas as outras formas de mobilidade urbana, além de proporcionar a melhoria do meio ambiente e ajudar a promover a inclusão social. A mudança dos modelos de deslocamento dos habitantes através do uso de meios de transportes não motorizados é crucial para a construção de cidades com padrões de qualidade de vida mais elevados. A bicicleta pode ser um importante elemento de reordenação e reconfiguração do espaço urbano e da lógica social, além de ser um vetor de melhoria ambiental.

Tragédia Inominável

O ciclista tem direito de trânsito como qualquer outro veículo. Porém, alguns motoristas parecem ignorar os ciclistas, atrapalhando a circulação das bicicletas ou mesmo colocando-as em situações de risco de acidente. Infelizmente, tragédias horríveis vêm acontecendo: morre um ciclista por semana na cidade de São Paulo. Lembram da ciclista Márcia Regina que morreu atropelada na Avenida Paulista em 14 de janeiro de 2009? Ciclista experiente, ela ocupava o lugar correto na via, o mais à direita possível, quase rente ao meio-fio, seguindo na direção do fluxo dos veículos. Não foi o bastante, porém, para escapar de um ônibus que trafegava justamente naquela faixa mais à direita. Ela foi derrubada e terminou esmagada pela roda traseira do coletivo. No dia 02 de março de 2012, três anos depois de Márcia Regina, outra ciclista, Juliana Dias, morreu praticamente no mesmo local da primeira, na mesma avenida, também massacrada por um ônibus.

Múltiplos usos da via

A segurança do ciclista pode ser garantida por meio da moderação de tráfego, sinalização adequada, educação, além da implantação de ciclofaixas e rotas cicláveis e, obviamente, pela construção de ciclovias.  A divisão e delimitação física de espaços, em locais de grande fluxo de veículos motorizados, aumentam a segurança tanto para os veículos automotores como para pedestres e ciclistas. Após a implantação e o planejamento de ciclovias na Dinamarca, por exemplo, o número de acidentes foi reduzido em 80%. Então, constatamos que uma política de mobilidade adequada tende a reduzir de forma significativa o índice de acidentes fatais, e, consequentemente melhorar a qualidade de vida urbana.

Vamos poupar vidas

Você motorista, sabe diferenciar os comportamentos seguros dos comportamentos de risco no trânsito? Geralmente nós não conseguimos manter nossa atenção durante o tempo todo enquanto dirigimos. Constantemente somos levados a pensar em outras coisas, sejam elas importantes ou não. Force a sua concentração no ato de dirigir, acostumando-se a observar sempre tudo à sua volta alternadamente enquanto dirige.

Muito mais ousado seria revermos os limites de velocidade nos centros urbanos, como fizeram os europeus. Nas ruas francesas e inglesas, como exemplos de inclusão, ao invés da segregação – lá todos “convivem”, “partilham”. O que pouca gente sabe e ninguém quer revelar é a ”mágica” que viabiliza essa convivência ”civilizada” de ciclistas e motoristas: a regulação e fiscalização severas da velocidade nas ruas da cidade.

A velocidade muda tudo

A 30 km/h você restitui ao condutor do carro a possibilidade real de ver o ciclista, não tanto ao condutor do ônibus ou dos caminhões, cujos pontos cegos são imensos e insolúveis. De qualquer maneira, equalizam-se as disparidades mencionadas acima, a partir da escala mais humana da bicicleta e asseguram-se condições de segurança melhores para os mais frágeis. Em Londres, as velocidades variam entre 30 e 50 km/h. Queremos partilhar as vias por aqui? Lutemos, então, pela revisão dos limites de velocidade: na Avenida Paulista, 50 km/h, no máximo; E nas vias locais, 30 km/h ou menos, e assim por diante. Vamos encarar?

Acompanhamento de Matérias no Legislativo Federal

Projeto que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e
Metropolitano de Passageiros - REITUP, condicionado à implantação do bilhete único
temporal ou rede integrada de transportes.

SF PLC 00310 2009

07/03/2012 CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Devolvido pelo Relator, Senador Ricardo Ferraço, com Minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 310, de 2009, nos termos do Relatório da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal.

MDT estará presente no Encontro Nacional do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) em São Paulo

O Encontro Nacional do Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU) está programado para o período de 15 a 17 de março de 2012, em São Paulo.

O MDT e a ANTP estarão representados por Nazareno Affonso no Encontro Nacional do Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), programado para o período de 15 a 17 de março de 2012, em São Paulo. Arquiteto e urbanista, Nazareno é coordenador nacional do MDT e responsável pelo Escritório da ANTP em Brasília e levará à reunião teses referentes à mobilidade urbana – tema que ganha especial peso neste período, em razão entrada em vigor em abril da Lei da Mobilidade Urbana, recentemente sancionada.

De acordo com os organizadores, o Encontro Nacional do FNRU tem como proposta reunir movimentos sociais e segmentos diversos da sociedade civil em conferências, oficinas e mesas redondas, para debater e articular formas de intervir na realidade urbana. 

Estará em pauta, a formação e qualificação de lideranças dos movimentos sociais urbanos, articuladas nos fóruns locais, regionais e no FNRU. O MDT tem trabalhado nesta esfera com o seu curso Mobilidade Urbana e Inclusão Social, baseado em publicação homônima, preparada pelo próprio MDT e que vem sendo reeditados nos últimos dois anos com apoio de diferentes entidades parceiras.

Entre outros pontos, também serão debatidos no Encontro Nacional do FNRU a efetivação e implementação de leis, no caso particular da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana; programas e projetos que garantam os direitos sociais conquistados na Constituição Federal; o monitoramento e avaliação da implementação e difusão dos instrumentos de exigibilidade do direito à moradia e à cidade, e a mobilização social na luta pela efetivação dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. Participarão do encontro entidades dos movimentos populares, organizações culturais, profissionais e sindicais, organizações não governamentais, universidades, técnicos governamentais e parlamentares.

Boletim Informativo Movimentando - MDT

MDT participa das discussões do Plano Setorial de Transporte e da Mobilidade Urbana para Mitigação das Mudanças Climáticas

O MDT esteve representado em uma oficina de trabalho realizada em Brasilia, com a partiicpação de técnicos e representantes do setor, ocasião em que foi apresentada a versão preliminar do Plano Setorial de Transporte e da Mobilidade Urbana para Mitigação das Mudanças Climáticas (PSTM), organizado na esfera do Ministério das Cidades.

O coordenador do MDT, Nazareno Affonso, na condição de Conselheiro do Conselho Nacional das Cidades e representando a ANTP, participou no dia 16 de fevereiro de 2012, em Brasília, de uma oficina de trabalho com técnicos e representantes do setor, quando foi apresentada a versão preliminar do Plano Setorial de Transporte e da Mobilidade Urbana para Mitigação das Mudanças Climáticas (PSTM), organizado na esfera do Ministério das Cidades. O convite para essa participação foi feita pelo coordenador do PSTM, João Alencar Oliveira Júnior. Durante a reunião discutiu-se aa metodologia adotada no Plano, seu escopo e abrangência, bem como as vulnerabilidades e possibilidades de aperfeiçoamento.

O Plano.

O PSTM foi instituído para responder a determinação do artigo 11, da Lei nº 12.187/2009, regulamentada pelos Decretos no 7.390/2010 e no 7.643/2011, que objetiva promover o abatimento das emissões de Gases de efeito Estufa (GEE) no setor de mobilidade urbana por meio de iniciativas relacionadas à mudança modal no transporte de cargas, e ao aumento do uso de sistemas eficientes de transporte de passageiros decorrentes dos grandes investimentos públicos em infraestrutura.

A elaboração do PSTM foi organizada em três fases. Para a Fase 1, preliminar, foi estabelecida a busca da definição do escopo e da abrangência do plano, a organização da base de dados, identificação e aplicação de metodologia de projeção de emissões e abatimento em diferentes cenários. Segundo o coordenador João Alencar Oliveira Júnior, por ocasião da reunião de 16 de fevereiro, a Fase 1 já havia sido concluída, embora o trabalho requeresse ainda aperfeiçoamento e reavaliação dos procedimentos metodológicos e da base de dados, de modo a permitir o avanço para as fases seguintes.

Fase intermediária.

Para a Fase 2, intermediária, a ideia foi, com base em uma estratégia organizada de discussão, buscar a participação de atores-chave no governo e no setor para: alinhar os pontos ainda não consensuais observados entre planos e programas nacionais, complementar a base de dados e harmonizar informações setoriais, consolidar soluções metodológicas para cenários mais consistentes.

Por ocasião da oficina de 16 de fevereiro, não havia um documento preliminar a ser discutido e, durante os debates daquele dia, ficou claro que não seria possível a preparação de um documento completo e detalhado – incluindo análises numéricas – até abril de 2012. Dessa forma, ficou definido que o documento setorial deveria ter como base a Lei da Mobilidade Urbana, com a identificação de como essa nova legislação é capaz de dar conta das questões ambientais. E que se buscaria elaborar uma projeção de uma rede mínima, nacional, de sistemas estruturais de transporte público urbano para o ano de 2020, levando em conta a evolução populacional, e considerando mudanças na matriz da mobilidade em face dos sistemas estruturais e a prioridade absoluta ao transporte público no desenvolvimento tecnológico.

Etapa conclusiva.

A Fase 3, conclusiva, voltada ao detalhamento de ações, estratégia de implantação, indicação de mecanismos de financiamento e indicadores de acompanhamento. Essa última fase incorporará ainda uma consulta pública sobre o Plano.

Rápida apresentação sobre o PSTM

Apresentação com 37 lâminas com dados para subsídar a formulação do PSTM

Boletim Informativo Movimentando - MDT

No Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, MDT mostra premissas para políticas de estacionamento baseadas na Lei da Mobilidade Urbana

O coordenador nacional do MDT mostrou os pontos da recente Lei da Mobilidade Urbana – Lei 12.587/2012, a entrar em vigor em abril próximo – que favorecem a implementação no País de políticas de estacionamento. E também se referiu ao manifesto intitulado A rua é das pessoas, não dos carros, lançado pelo próprio MDT e pelo Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU).

Com a apresentação intitulada Política de Estacionamento dos Automóveis, o coordenador nacional do MDT, Nazareno Affonso, participou no dia 9 de fevereiro de 2012, no Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) do encontro técnico Mobilidade Urbana no Contexto do Plano Estratégico SP2040. A apresentação pode ser vista na íntegra a partir de link no final desta notícia.

O dirigente do MDT mostrou os pontos da recente Lei da Mobilidade Urbana – Lei 12.587/2012, a entrar em vigor em abril próximo – que favorecem a implementação no País de políticas de estacionamento. E também fez referência ao manifesto intitulado A rua é das pessoas, não dos carros, apresentado pelo próprio MDT e pelo Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU) nas duas mais recentes edições da Jornada ‘Na Cidade, Sem Meu Caro’, ou Dia Mundial sem Carro, atividade realizada anualmente sempre 22 de setembro. 

Provocações e premissas. 

Na passagem mais importante da apresentação, o dirigente do MDT apresentou uma série de provocações e premissas referentes á política de estacionamento como instrumento de organização da mobilidade urbana. “Creio que seja a primeira forma de pedágio urbano, e, quem sabe, seja também a mais eficaz”, disse.

Ele defende que a instituição de uma política de estacionamento precisa deixar de ser tabu quando da definição programas de circulação e mobilidade urbana dos municípios. “Estacionamentos precisam ser regulados como serviço público e não pelo mercado. É preciso, por exemplo, que haja o fim dos estacionamentos nas vias públicas em áreas centrais e corredores de transportes públicos, mesmo que tais estacionamentos tenham como regra as áreas azuis”.

Nazareno assinalou que áreas que deixarão de ser estacionamentos nessas vias públicas devem ser transformadas em faixas exclusivas para ônibus, ou utilizadas para ampliação das calçadas, implantação de ciclo-faixas ou mesmo para a construção de jardins.

Medidas. O coordenador do MDT indicou medidas que podem ser utilizadas para concretizar avanços quanto à implementação de uma política de estacionamentos. Uma delas é autorizar o funcionamento de estacionamentos somente por meio de licitação. E taxar adequadamente essa atividade econômica, com destinação de recursos para um fundo voltado a ampliar e qualificar o transporte público, à infraestrutura e coordenação de ações referentes ao transporte cicloviário, e, ainda, à melhoria do sistema de calçadas.

Nazareno Affonso recomendou a proibição de estacionamentos em vias de circulação de transporte público regular – o que exigirá alteração do Código Brasileiro de Transito. E Sugeriu a inclusão dos automóveis na política de mobilidade sustentável. “Para isto, é preciso integrar estacionamentos e locais de desembarque dos automóveis aos projetos de sistemas estruturais de transporte sobre trilhos, como metrôs, ferrovias metropolitanas, sistemas de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) e monotrilhos, e aos sistemas estruturais de transporte público sobre pneus, como os Bus Rapid Transit (BRT) e Bus Rapid Systems (BRS), que começam a ser implantados no País”.

Olhar bons exemplos. 

Para o coordenador do MDT, é preciso olha os bons exemplos “Na França, o principal instrumento da política de mobilidade sustentável é a política de estacionamento. Em Barcelona, em vastas áreas, permite-se apenas o estacionamento de moradores. Nos Estados Unidos, a taxa de estacionamento nas vias tem valor igual ao do aluguel de um carro e do estacionamento em hotéis. Em muitas cidades italianas há a exigência de estacionamento fora da cidade para quem não é morador local".

• Veja a apresentação Política de Estacionamento dos Automóveis, feita pelo coordenador nacional do MDT, Nazareno Affonso

• Acesse o ambiente com todas as apresentações do encontro no Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo

Boletim Informativo do MDT

Ciclistas em rota de colisão

No dia 14 de janeiro de 2009, a ciclista Márcia Regina, morreu atropelada na avenida Paulista. Três anos depois, outra ciclista, Juliana Dias, morreu praticamente no mesmo local da primeira, na mesma avenida, também massacrada por coletivo.

Para as autoridades municipais paulistanas, tudo parece um soluço estatístico: a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) tirou o corpo fora rapidamente e tratou de lembrar que São Paulo nunca foi tão segura para os ciclistas. Aos números: em 2010, 49 mortes, em 2009 foram 61 mortes; e 93 ciclistas perderam a vida no já distante 2006. 

 

A tragédia inaceitável expõe mais uma vez a omissão gigantesca do Poder Público, em São Paulo e em quase todo o país, em cuidar dos cidadãos mais vulneráveis. Pedestres e ciclistas vivem em rota de colisão - e com eles vai junto muito de nossa civilidade. Cada um que tomba grita que vivemos em cidades hostis, desiguais e desumanas.

 

Blog do Biavatti

5 tendências em mobilidade urbana para os próximos anos

Os próximos três anos serão decisivos para a melhoria - ou não - do panorama da mobilidade no Brasil. Com dois megaeventos esportivos batendo à porta - a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016 – ações por melhorias se tornam ainda mais urgentes. Esse tipo de acontecimento atrai espectadores de todo o mundo e aumenta ainda mais o número de pessoas na zona urbana o que, para um sistema de tráfego despreparado, pode acarretar em um grande aumento nos congestionamentos.
Tudo o que o Governo Federal não deseja é um colapso nos sistemas de transporte. Tanto é que a Lei de Mobilidade Urbana, sancionada no dia 4 de janeiro após 17 anos em debate, prevê maiores responsabilidades para as prefeituras e exige um planejamento sólido em um prazo curto: três anos.
Sancionar a Lei foi a parte fácil. Complicado vai ser pesar a mão sobre as mais de 1600 cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes que agora estão obrigadas a se comprometer com o planejamento. Basicamente, o texto da Lei de Mobilidade Urbana elegeu o uso do transporte coletivo e a redução da emissão de poluentes como os desafios que podem mudar o panorama caótico que se afigura hoje.
Por outro lado, existe outro gargalo que precisa ser superado: a visão negativa da população sobre os transportes públicos - que encontra um forte respaldo na realidade. De acordo com uma pesquisa do Ipea divulgada em janeiro, apenas 30% da população classificou os transportes coletivos como bons. Para ajudar a cumprir os objetivos da Lei Nacional de Mobilidade Urbana, pelo menos cinco tendências podem - e devem - ser levadas em conta.

1. O caso Curitiba

A cidade paranaense é uma referência mundial por conta de seu sistema de transportes urbano - que reflete um projeto planejado e bem executado no setor público brasileiro. Há aproximadamente 30 anos foi criada a Rede Integrada de Trasporte (RIT), um planejamento completo de transporte urbano que consistia em corredores para ônibus favorecendo viagens rápidas, estações de tubo localizadas em pontos estratégicos para o embarque de passageiros (que atualmente está mais eficiente com acesso facilitado para pessoas com necessidades físicas especiais), rotas otimizadas e estímulo a tarifas relativamente baixas.
Jaime Lerner, arquiteto e ex-prefeito, um dos responsáveis pela RIT, lembrou - durante a HSM Expomanagement 2011 - o que todo prefeito deveria saber ao assumir a posição: "planejamento de cidades toma tempo, mas nós temos que fazer. E aí, quando vamos vendo resultados importantes com ações simples e pontuais, nos motivamos a continuar o trabalho". É evidente que cada cidade tem as suas particularidades, mas o modelo curitibano - que também precisa de ajustes - deve servir de inspiração para o planejamento urbano dos municípios.

2. Aplicativos móveis e redes sociais

A tecnologia dos smartphones e tablets, bem como as redes sociais, podem ser aliadas bem convenientes para os usuários de transportes urbanos e da malha rodoviária. Entre janeiro e novembro de 2011, o volume de aparelhos conectados à internet aumentou 115%, atingindo 8,27 milhões de unidades comercializadas - segundo dados da consultoria GfK.
"Já se observa em algumas cidades a troca de informações sobre acidentes, obras, desvios e outros problemas de trânsito pelas redes sociais. Esta é uma tendência que deverá se ampliar nos próximos anos, não apenas no que diz respeito ao tráfego de automóveis, mas também para o transporte coletivo", explica Romeu Bosse, gerente Comercial da Brascontrol - empresa do segmento de controle de tráfego.
Todavia, essa permuta de informações pode servir para o benefício de motoristas criminosos. "Avisar sobre blitz, por exemplo, é um ato contra a coletividade e atende ao interesse dos infratores. Essa atitude é um boicote a ação policial e mostra solidariedade com práticas criminosas como beber e dirigir. Você avisaria sobre operação da polícia contra os traficantes em uma favela no Rio de Janeiro?", questiona Maria Amélia Marques Franco, especialista em Gestão de Trânsito e Mobilidade Urbana pela PUC-PR.

3. Novos conceitos de veículos urbanos

Imagem: divulgação/GM

Mesmo com o incentivo ao uso do transporte público e implantação de rodízios nas metrópoles, quem tem um veículo próprio não costuma abrir mão do carro. Mas muitos motoristas, enquanto consumidores, consideram a redução da emissão de poluentes como um diferencial para o veículo. Com isso, o mercado deverá oferecer cada vez mais modelos menores, mais fluidos e elétricos.
Um exemplo de carro-conceito que está por desembarcar no mercado é o Geely McCar, que foi exposto no Salão do Automóvel de Xangai no ano passado. O veículo, alimentado por energia elétrica, vem acompanhado de uma pequena scooter no porta-malas. O carro tem uma autonomia de 150 quilômetros, enquanto o pequeno triciclo roda até 30 quilômetros quando totalmente carregado. Ainda não há previsão de lançamento, e a empresa - que adquiriu a marca Volvo em 2010 - não tem sucursal brasileira. Mas como os mercados emergente são ideais para modelos assim, o Geely McCar não deve demorar para desembarcar por aqui.
Já a General Motors apresentou um modelo bem mais ousado no design. O EN-V, ou carro-bolha - também movido a eletricidade - foi desenvolvido para minimizar o risco de colisões no trânsito. Pequeno, o veículo não dispõe de volante nem do aparato de segurança convencional, incluindo airbags e para-choque. Segundo o especialista do departamento de pesquisa e desenvolvimento da GM, Tom Brown, o EN-V foi desenvolvido para ser mais parecido com uma aeronave, de forma a evitar batidas.

4. Bicicletas como alternativa de transporte público

Elas são os meios de transporte sustentáveis por natureza. Não emitem poluentes, não afetam o trânsito e custam 30 vezes menos do que um carro. Em várias cidades muita gente decide encostar o carro durante alguns dias da semana para ir ao trabalho ou à escola de bicicleta com um custo baixo e o benefício imensurável do bem-estar físico. Várias cidades decidiram implementar um sistema de aluguel de bicicletas em determinados pontos da cidade, bem como investir na construção de ciclovias.
Em Barcelona, o sistema Bicing foi implementado há aproximadamente cinco anos, quando a cidade não dava a mínima para a bicicleta enquanto meio de transporte. Depois de pouco tempo, o sistema passou a ser considerado parte inextricável do transporte público metropolitano. O funcionamento é simples: o cidadão pode adquirir um cartão para o aluguel das bicicletas; depois é só passar em um ponto onde os veículos ficam estacionados, passar o cartão em uma leitora digital e... voilà: uma bike já está disponível para uso e pode ser devolvida em qualquer outra estação onde existam vagas.
Várias cidades brasileiras já utilizam sistemas parecidos, não apenas metrópoles, mas também cidades de pequeno e médio portes. Existem pelo menos três desafios para que o modelo caia nas graças da população: o primeiro é integrar as bicicletas ao sistema de transporte urbano; o segundo é disponibilizar um bom número de bicicletas e estações em localidades estratégicas da cidade; e o terceiro é desburocratizar o sistema de aluguel.

5. Tecnologias de ponta

Empresas e universidades também realizam pesquisas e desenvolvem projetos por soluções na mobilidade urbana . Um exemplo é o Contreal, sistema de controle de tráfego de tempo real, que vem sendo desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Catarina em parceria com a Brascontrol desde o ano 2000. De acordo com o especialista Romeu Bosse, a ferramenta possibilita que os semáforos sejam interligados entre si e conectados a laços indutores embutidos no piso das ruas e avenidas. O sistema controla o fluxo de veículos das vias e a "taxa de ocupação" (quanto maior o congestionamento, maior a taxa de ocupação) por meio dos laços.
O Contreal analisa informações de todas as avenidas monitoradas e determina qual a melhor programação para cada semáforo, com o intuito de facilitar o fluxo de veículos. A ferramenta já foi implantada nas cidades de Macaé (RJ) e Mauá (SP) e possibilitou a redução do tempo de viagem nos dois municípios entre 20 e 30% e também do tempo de espera nos semáforos.
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