Proposta a elaboração de cartilha sobre a as implicações da Lei de Mobilidade Urbana, que entrará em vigor em abril

O MDT é uma das organizações que apoia a proposta de elaboração de cartilha sobre a as implicações da Lei da Mobilidade Urbana – a Lei nº 12.587/2012, sancionada em janeiro e que entrará em vigor neste mês de abril. A cartilha deverá ajudar os municípios compreender – implanta – um considerável conjunto de medidas que se tornam obrigatórias ou, pelo menos, possíveis, com a Política Nacional sobre Mobilidade Urbana, definida pela nova lei.  

No Conselho das Cidades. 

Ficou definido que a proposta de composição de uma publicação como centro de um conjunto de ações para difundir o conteúdo da Lei de Mobilidade Urbana seria levada à mais próxima reunião do Comitê Técnico Nacional de Mobilidade Urbana, prevista para o período de 29 de fevereiro a 2 de março de 2012, por ocasião da 31ª Reunião do Conselho Nacional de Cidade. Antes da reunião, o coordenador nacional do MDT, Nazareno Affonso, assinalou que a ideia era embutir essa proposta em um projeto de resolução, de modo a envolver o governo federal e as entidades do setor no processo de difusão do conteúdo da nova legislação.

Consolidação da ideia. 

A ideia de uma publicação e de um processo de divulgação do conteúdo da Lei de Mobilidade Urbana consolidou-se em reunião convocada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e realizada em janeiro, na qual o MDT esteve representado por seu coordenador nacional, Nazareno Affonso. Outras lideranças do setor participaram do encontro: Otávio Cunha, presidente executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU); Ademar Gondim, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito, Ivo Palmeira, secretário executivo da Frente Parlamentar do Transporte Público (FPTP); Luiz Carlos Néspoli, superintendente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP); Antônio Carlos Araújo diretor de Transporte da URBS Curitiba; Ernesto Galindo, técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). A Frente Nacional de Prefeitos esteve representada por seu secretário executivo, Gilberto Perre, e pelo assessor César Medeiros. 

Boletim Informativo Movimentando - MDT