Este texto tem como objetivo
apontar ações significativas desenvolvidas no campo da mobilidade urbana no
Brasil nos últimos dez anos e como o MDT contribuiu para o sucesso da maior
parte delas. Trajetória. Estão
considerados aqui pontos da trajetória do MDT desde a época de sua gestação como
Movimento, com o Grupo de Ação Pró-Transporte (GAT) e a aliança com a Frente
Parlamentar do Transporte Público, Fórum Nacional de Reforma Urbana, Frente
Nacional de Prefeitos e Fórum Nacional de Secretários e Transporte no início da
década passada, até os momentos atuais, em que se destaca um anteriormente
inimaginável volume de recursos proveniente do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), do governo federal, e de iniciativas dos governos do Estado
de São Paulo e do Estado do Rio de Janeiro para investimentos em sistemas
estruturais de transporte. Cenário
presente. O panorama atual, mais promissor do que foi há dez anos, envolve,
entre outros pontos, maior vontade política de governantes de promoverem a desonerações
das tarifas, e a perspectiva de aprovação pelo Congresso, do Regime Especial de
Incentivos para o Transporte Urbano de Passageiros (REITUP); nova fase de
implantação das políticas de acessibilidade universal; a aprovação e
implementação da Lei da Mobilidade Urbana, que consagra diversos pontos
defendidos historicamente pelo MDT); as manifestações nas ruas contra o aumento
das tarifas e por maior qualidade dos serviços; e o trabalho de membros do
Secretariado do MDT no Conselho das Cidades, em especial, recentemente, com
propostas visando a um pacto nacional pela mobilidade.
MDT NASCE EM 2003, DEFENDENDO CINCO EIXOS BÁSICOS
EIXO 1 – Mobilidade para Todos
EIXO 2 – Investimentos Permanentes nos Transportes Públicos
EIXO 3 – Barateamento das tarifas para Inclusão Social
EIXO 4 – Prioridade para o transporte público no Transito
EIXO 5 – Transporte Público com Desenvolvimento Sustentável e
Respeito ao meio ambiente
2003 O MDT foi criado em 2003, reunindo,
na sua origem, um conjunto de entidades e instituições que nas décadas
anteriores vinham resistindo à política de sucateamento e de desprestígio do
transporte público, lutando pela criação de recursos permanentes para o
transporte público e pelo barateamento da tarifa. Grupo de Ação Pró-Transporte (GAT). No início da última década, as propostas e os
esforços dessas entidades convergiram, tendo como principal ponto de
aglutinação o Grupo de Ação Pró-Transporte (GAT), oficialmente instituído em
agosto de 2002, e a sustentação da Associação Nacional de Transportes Públicos
(ANTP), por intermédio de seu escritório em Brasília. Um dos principais resultados
obtidos foi a aprovação do projeto de lei de regulamentação da
CIDE/Combustíveis na Câmara e no Senado, que garantiria 25% desses recursos
para os transportes públicos, artigo infelizmente vetado.
Reivindicações e interesses comuns.
A primeira conquista do MDT foi identificar um conjunto de reivindicações e
interesses comuns a trabalhadores, empresários, organizações não governamentais
profissionais liberais, universidades, movimentos populares, governos estaduais
e municipais e formular um conjunto de propostas que pudessem ser abraçadas por
todos. Manifesto e Documento Base. Tomam forma o Manifesto
e o Documento Base do MDT, que logo
passam a ser divulgados por vários meios. É nesse instante que se fixa o nome
Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos –
MDT. Pré-lançamento em Brasília. Em 21 de agosto, houve o pré-lançamento do
MDT em Brasília, em seminário da NTU, com 500 participantes. Na ocasião, o
ministro das Cidades elogiou o MDT e defendeu investimentos em transporte
público e o barateamento da tarifa como instrumento de inclusão social. Pré-lançamento em São Paulo. Em 5 de
setembro, no encerramento da 9ª Semana de
Tecnologia Metroviária, organizada pela Associação de Engenheiros e
Arquitetos de Metrô (AEAMESP), aconteceu o pré-lançamento do MDT em São Paulo,
com autoridades do governo nas esferas estadual e municipal. Lançamento do MDT e da Frente Parlamentar. Em
25 de setembro de 2003, ato na Câmara Federal lançou o MDT, suprapartidário, e
seu parceiro político, a Frente Parlamentar do Transporte Público, que reúne
mais de 150 parlamentares na Câmara Federal e no Senado, de todos os partidos.
Após o ato, 36 líderes e parlamentares entregaram as propostas do MDT ao
vice-presidente da República. Na ocasião, o MDT recebeu apoio unânime dos
deputados estaduais de Minas Gerais e da Frente Nacional de Prefeitos. 14º
Congresso da ANTP.. As propostas do MDT
repercutiram no 14º Congresso da ANTP, realizado na cidade de Vitória, no
Espírito Santo. A luta pela qualidade e contra a exclusão no transporte é um
dos eixos de discussão do encontro. Na
Conferência Nacional das Cidades. Entidades fundadoras do MDT figuram entre
os membros titulares do Conselho Nacional das Cidades – organismo formalizado
na 1ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília, em 23 a 26 de outubro.
2004 Pacto Federativo. É concluído o relatório do pacto federativo que vinha sendo discutido
desde 2003, envolvendo quatro ministérios, entidades nacionais representativas dos
municípios, a Frente Parlamentar do Transporte Público e ANTP, com participação
do MDT. O documento final do encontro, que acabou não
sendo implementado, incluía aumento de 10 centavos no custo da gasolina para
reduzir 10% das tarifas, combate ao transporte clandestino, fim das
gratuidades, destinação de recursos da CIDE/Combustíveis para o transporte
público, defesa do vale-transporte e ações para arregimentar participação dos
estados. Encontro Nacional do MDT e Manifesto
2004. Realizado em São Paulo o Encontro Nacional do MDT – com 300 participantes
e grande presença de lideranças dos movimentos sociais e populares –, que debateu
as teses consagradas no segundo documento do MDT, o Manifesto 2004.
2005.Barateamento e qualidade com participação dos prefeitos. Em abril, foi realizado em
Salvador, com participação do MDT, o encontro da Frente Nacional de Prefeitos intitulado Barateamento e Qualidade no
Transporte Coletivo Urbano. Tarifa
Cidadã. Desenvolve-se a partir de junho a Campanha Ação Nacional Tarifa
Cidadã, com
diferentes e atraentes peças publicitárias impressas e eletrônicas, mostrando
pela primeira vez, de forma didática, a composição das tarifas de transporte
com a clara identificação do peso dos tributos e das gratuidades, que acabam
sendo pagos pelo usuário comum; mais de 100 municípios aderiram à campanha
durante vários meses.
2006 Participação dos governos. Lançamento do Manifesto pela efetiva
participação dos governos na garantia do direito ao transporte público de
qualidade para todos.
Defesa do vale-transporte.
Luta pela manutenção do vale-transporte, que, no primeiro semestre
daquele ano, sofreu pelo menos quatro tentativas de eliminação ou
descaracterização. O MDT lançou na ocasião do manifesto Não ao vale-transporte em dinheiro! Custo do diesel. Em maio, o MDT lança o manifesto Aumento do óleo diesel incentiva a exclusão
social. De olho no voto.
Em setembro, há o
lançamento da Campanha Nacional De Olho no Seu Voto junto com o Fórum
Nacional da Reforma Urbana.
2007 Direito ao transporte. Em abril, acontece o lançamento do manifesto Pelo direito ao transporte público bom e barato. Sustentabilidade. No mês de setembro,
publicação do manifesto Por uma mobilidade urbana sustentável com direito ao transporte público
de qualidade. Poucos recursos do PAC. O MDT critica o baixo volume de
recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-1) para o setor de mobilidade urbana (menos de 1% do total).
2008 Crítica aos subsídios para os automóveis. O MDT divulga o manifesto Mais subsídios aos automóveis! Enquanto isso, nossas cidades estão
parando e os transportes públicos recebem mais um aumento do diesel. A rua é nossa. Em setembro, é divulgado o manifesto
A rua é nossa e não dos carros!, por
ocasião da 8ª Jornada Brasileira “Na Cidade, Sem Meu Carro”. Este texto será
atualizado e reeditado nos anos seguintes.
2010 Recursos do PAC-2. É anunciado o PAC da Copa, com R$ 7,68 bilhões federais e R$ 3,8 bilhões
estaduais e municipais para 47 projetos em 12 cidades
sedes da Copa do Mundo de 2014. Trata-se primeiro grande investimento federal
no setor. Em março, o PAC-2 prevê recursos da ordem de R$ 24 bilhões
para mobilidade urbana, incluindo calçadas e pavimentação do viário utilizado
por ônibus. Curso do MDT. Realizado com êxito curso piloto
Mobilidade Urbana e Inclusão Social, que
tem por base a publicação do mesmo nome. O curso aconteceu durante encontro do
Fórum Nordeste da Reforma Urbana. Eleições. Candidatos à Presidência, aos
Governos Estaduais e ao Legislativo receberam propostas do MDT. Blog do MDT. Em junho, é lançado o Blog do MDT, com dezenas de postagens mensais sobre temas do setor.
Balanço de sete anos. MDT divulga na 16ª Semana de Tecnologia Metroferroviária um balanço
político dos seus sete anos de atividades, contrapondo suas teses e
ações com as conquistas na área do barateamento tarifário e qualificação do
transporte público. Novamente, de olho no voto. Com a proximidade das eleições, há o
relançamento da Campanha Nacional De Olho no Seu Voto. Reiterando a tese de que as ruas pertencem
às pessoas. Durante a
10ª Jornada Brasileira “Na Cidade, Sem
Meu Carro”, o MDT, o RUAVIVA e Fórum
Nacional da Reforma Urbana reiteram a defesa das ruas para as pessoas.
2011 Mais recursos. O governo federal apresenta o PAC
Grandes Cidades e registra-se compromisso do governo do
Estado de São Paulo de investir R$ 45 bilhões em sistemas estruturais de
transporte público. MDT em Goiás. No
mês de agosto, há o lançamento do MDT Goiás, que como
uma de suas primeiras atividades, desenvolve a segunda edição do curso “Mobilidade Urbana e Inclusão Social”. Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011/2020. Resolução da ONU que propôs que entre 2011 e 2020 os países
reduzirem em pelo menos 50% o número de mortos no trânsito. O Brasil aderiu
oficialmente a essa convocação da ONU e entidades do setor (muitas delas
integrantes do Secretariado do MDT) formularam o documento do Comitê de
Mobilização da Saúde e Paz no Trânsito. O documento final resultante ainda está
em análise pelo governo federal, apesar de decorridos mais de dois anos do
prazo proposto pela da ONU. Na Década, em vez de diminuir, aumentaram as mortes
no trânsito e o Comitê ficou mais de um ano sem se reunir.
2012 Lei de Mobilidade Urbana. Sancionada a Lei da Mobilidade, nº 12.587/12,
que entrou em vigor três meses depois. Pontos defendidos nos cinco eixos do MDT
integram as diretrizes estabelecidas pela lei, como por exemplo, a prioridade no
uso das vias pelos dos modos de transportes não motorizados sobre os
motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte
individual motorizado, a política de estacionamentos, ou a racionalização e
integração entre os modos e serviços de transporte urbano. MDT em audiência com a Presidência da República. Responsável pelo Escritório da ANTP em Brasília,
o coordenador nacional do MDT foi um dos quatro representantes do Fórum
Nacional da Reforma Urbana em audiência concedida em 14 de junho pela
presidente da República a esse movimento; a questão da mobilidade foi um dos
temas tratados. Rio+ 20. MDT participa de atividades correlatas à conferência global da
ONU Rio+20. O documento final do
encontro reconhece o transporte sustentável como essencial para o
desenvolvimento sustentável. Seminários
sobre a Lei de Mobilidade. Em ações que contaram com a participação do MDT,
a Lei de Mobilidade Urbana foi apresentada nacionalmente por
meio de seminários regionais organizados pela
Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, do Ministério das
Cidades. Prioridades nas vias. Em setembro, por ocasião
da 12ª Jornada “Na Cidade, Sem Meu Carro”,
há o lançamento do manifesto com alusão à Lei de Mobilidade Urbana: Agora é Lei, a rua é dos pedestres,
bicicletas e transporte público. Desoneração.
Com início previsto para junho de 2013, o governo federal anuncia que isentará
os transportes públicos do pagamento de valores referentes ao Programa de
Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade
Social (Cofins), que representam, juntos, 3,65% da planilha tarifária, bem como
o pagamento dos encargos pelo faturamento que permite reduzir as tarifas em
mais 3%.
2013 No Facebook. Em 20 de março, foi implantada a página do MDT no Facebook. Compreensão da Lei de
Mobilidade. Com
participação do MDT, Ministério das Cidades promove seminário
de sensibilização e de capacitação de gestores para compreender e aplicar a Lei de Mobilidade
Urbana. Manifestações e avanços
legislativos. Em junho de 2013, manifestações generalizadas tomação m
as ruas do Brasil para reivindicar uma tarifa justa e
qualidade para o transporte público. Em meio aos protestos avançavam no Congresso projetos que visam
melhorar e baratear o transporte público. Há projetos voltados para desoneração
do setor e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, que inclui o
transporte no grupo de direitos sociais, destinados a todas as pessoas,
estabelecidos pela Constituição. Pacto Nacional da Mobilidade. Membros do Secretariado do MDT participam da
elaboração de propostas ao governo federal para as diretrizes de um pacto federativo
tendo como objeto a redução das tarifas, dar qualidade ao transporte público e
implementar a participação da sociedade nas decisões da mobilidade urbana, constituindo
um Conselho de Transporte e propondo a utilização de mais 50 bilhões em
investimentos de transportes públicos.
MDT - Endereço:
SCS Quadra 04, Bloco A, Ed. Mineiro, sala 506, CEP 70304-911
Telefone:
(61) 3202 0899
ENTIDADES
INTEGRANTES DO SECRETARIADO DO MDT
Associação Brasileira da Indústria Ferroviária
(ABIFER), Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU);
Associação de Engenheiros e Arquitetos de Metrô (AEAMESP); Associação Nacional
de Transportes Públicos (ANTP); Central de Movimentos Populares (CMP); Confederação
Nacional das Associações de Moradores (CONAM); Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Transportes/ Central Única de Trabalhadores (CNTT/CUT); Fórum
Nacional da Reforma Urbana (FNRU); Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes
Públicos de Transporte Urbano e Trânsito (FNSTT); Instituto de Energia e Meio
Ambiente (IEMA); METRÔ RIO; METRÔ DE SÃO PAULO; Movimento Nacional de Luta por
Moradia (MNLM); Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); Sindicato dos Engenheiros
da Bahia (SENGE-BA); Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP);
União Nacional por Moradia Popular (UNMP).
O superintendente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Luiz Carlos Mantovani Néspoli, apresentou à Câmara o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, idealizado para a Cidade, nos mesmos moldes do que prevê o Plano Nacional de Mobilidade Urbana. A explanação para os vereadores ocorreu na última sexta-feira, 6, na Câmara Municipal.
As novas tecnologias
de geolocalização e telecomunicação tais como o GPS e o celular, ao permitir o
rápido atendimento aos clientes estão provocando novas transformações neste
serviço público de transporte. O serviço de carroças de aluguel já existia no
século XVIII, na