Marta Suplicy elogia política nacional de mobilidade urbana

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) elogiou a legislação que institui as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana (Lei 12.587/2012), que entrou em vigor na última sexta-feira (13). Na visão da parlamentar, a norma acerta ao valorizar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e rever o transporte de cargas nos municípios, além de integrar os diferentes modos de transporte do país e de prever investimentos de R$ 32 bilhões no setor. Ela também criticou o que classificou de ausência de uma política de transportes em São Paulo, responsabilizando tanto o governo do estado quanto a prefeitura pela omissão.

- A lei dá prioridade para os meios de transportes não motorizados e ao serviço público coletivo. Quer dizer, valoriza a calçada, a ciclovia, a integração do automóvel ao sistema de mobilidade sustentável – afirmou, destacando que os estados que se preparam para a Copa do Mundo de 2014 contarão com recursos para investir em mobilidade urbana.

A nova legislação prevê mudanças para melhorar a mobilidade urbana e obriga os municípios com mais de 20 mil habitantes a elaborar planos para a circulação dos habitantes no prazo máximo de três anos – antes a exigência era apenas para as cidades com mais de 500 mil habitantes. Marta Suplicy disse que a população precisa pressionar as prefeituras para que elaborem os planos de mobilidade urbana exigidos pela lei e assim tenham direitos aos repasses da União também previstos na norma.

A senadora também lembrou o Seminário Internacional “Mobilidade na Metrópole: planejamento e gestão democráticos”, realizado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pelo Observatório das Metrópoles na segunda-feira (16). No encontro, estudiosos debateram a escolha da classe média de não usar ônibus porque o custo de tempo e de dinheiro acaba igual ou até maior que o do transporte privado.
- É necessário mudar os paradigmas e a competição econômica. Precisamos pensar em termos de rede, flexibilidade e complementariedade – sugeriu.

São Paulo

Marta Suplicy criticou duramente o sistema de mobilidade de São Paulo. Para a senadora, o metrô e o monotrilho – soluções apresentadas pelo governo estadual e a prefeitura – são ineficientes porque o primeiro não possui investimentos suficientes e o segundo tem capacidade pequena.
- O metrô de São Paulo tem batido recorde histórico de superlotação, 4.150.000 passageiros em um único dia, em todas as linhas do metrô. Trens da CPTM batem recordes de passageiros. O sistema atingiu a marca de 2,5 milhões de pessoas em um único dia da semana passada. E as linhas estão sofrendo com superlotação. A principal solução para os congestionamentos continua sendo a construção dos corredores de ônibus – disse Marta Suplicy.

Para ela, tanto a prefeitura quanto o governo do estado mantém o discurso “agradável à classe média”, mas não dispõem de uma política de transportes públicos. Além disso, criticou o preço dos transportes.

- A tarifa de R$ 3 é a maior do país e uma das mais altas do mundo – declarou, salientando que, pelo tempo perdido no transporte e pelo desconforto de viajar com superlotação, a classe média prefere usar carros, o que só piora o trânsito de São Paulo.

Agência Senado

De 8 a 10 de maio, ANTP promoverá o 2º Seminário Nacional e a II Expo Mobilidade Urbana

Está disponível no Portal da ANTP a estrutura temática do 2º Seminário Nacional de Mobilidade Urbana a ser realizado paralelamente à II Expo Mobilidade Urbana, no período de 8 a 10 de maio de 2012, no Centro de Convenções - Centro Universitário SENAC – Campus Santo Amaro, localizado na Avenida Engenheiro Eusébio Stevaux, 823 - São Paulo-SP, telefone: (11)5682.7631 e (11)5682- 7637 

COMO PATROCINAR E COMO EXPOR PRODUTOS E SERVIÇOS

As organizações interessadas em participar da II Expo Mobilidade Urbana ou adquirir direitos de patrocínio podem procurar a coordenadora de Eventos da ANTP, Valéria Aguiar, pelo telefone (11) 3371-2293 ou pelo endereço eletrônico valeria@antp.org.br

PROGRAMA DO SEMINÁRIO

Oito conferências. 

A única sessão técnica prevista para o primeiro dia acontecerá no final da tarde: uma conferência sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana, cujos parâmetros estão configurados Lei Federal nº 12.587, sancionada em janeiro e que entrará em vigor em abril próximo.  

Outros temas. 

Outras sete conferências tratarão os seguintes temas: 

a) Década Mundial de Segurança Viária – 2011/2020, instituída pela ONU com adesão do Brasil, e que tem por meta reduzir em 50% número de mortos e feridos no trânsito nesse período; 

b) Assegurando a prioridade aos pedestres; 

c) Mobilidade Urbana na Rio + 20, a respeito da conferência ambiental da ONU prevista para junho de 2012, no Rio de Janeiro; 

d) Mobilidade para o desenvolvimento urbano; 

e) Mobilidade urbana nos espaços metropolitanos; f) Retomada do investimento em transporte público; 

g) Segurança viária e gestão de trânsito.

Painéis. 

Estão programados painéis de debate, sobre os temas: Redução de tarifa e inclusão social, Gestão de trânsito, Acessibilidade, Transporte cicloviário, e Tecnologia a serviço da mobilidade urbana.  

Sessões especiais. 

O programa prevê sessões especiais, focalizando o tema O Marketing na Era da Internet e das Mídias Sociais e também o Prêmio ANTP de Qualidade, que está em seu 9º Ciclo

Sistemas metroferroviários. 

O 2º Seminário Nacional de Mobilidade Urbana prevê também uma sessão especial intitulada Sistemas metroferroviários, ocasião em que haverá a apresentação do estado da expansão e modernização da rede metroferroviária e da sua integração com outros modos de transporte

Com exposição do secretário executivo da Frente Parlamentar do Transporte Público, Ivo Palmeira, a 77ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte e Trânsito, discutiu a Lei da Mobilidade Urbana

Ivo Palmeira - secretário executivo da Frente Parlamentar do Transporte Público,

Realizada em março passado, em Teresina, a 77ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte e Trânsito discutiu, entre outros temas, a Lei da Mobilidade Urbana, que entrou em vigor neste mês de abril.
O encontro teve a participação de 167 secretários, dirigentes e especialistas, representando 29 cidades (das quais 14 capitais), de 18 Estados. Exposição.

O secretário executivo da Frente Parlamentar do Transporte Público, Ivo Palmeira foi o expositor da sessão que discutiu a Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012). Ele apresentou um histórico da tramitação da nova lei, sulinhando tratar-se de um texto que respeita as competências da Federação, dos Estados e dos Municípios, situando-se em nível equiparado – ou seja, sem subordinação hierárquica – ao outras leis importantes para a organização das cidades, como a Lei de Licitações (8.666/03), a Lei das Concessões (8.987/95) e o Estatuto das Cidades (10.257/01), e que qualquer uma delas deve considerar as outras.

Ao resumir os princípios, as diretrizes e os objetivos da Lei de Mobilidade Urbana, Ivo Palmeira explicou que o texto se ateve aos grandes temas, sem descer a especificidades, deixando a cargo de cada município a incorporação das novas normas em leis ou normas locais. Ele sublinhou os pontos principais da política tarifária da nova lei, salientando que, mesmo que tenham havido vetos a dispositivos que determinavam que as gratuidades não mais poderiam onerar os usuários, devendo ser custeadas com recursos financeiros específicos previstos em lei, os municípios terão que divulgar os impactos das gratuidades no valor das tarifas do transporte público.

Palmeira tratou também de aspectos da Lei de Mobilidade Urbana relativos à regulação do transporte coletivo público, transporte por fretamento, táxis, direito dos usuários, enfatizando que a lei também atribui responsabilidades para os passageiros, o dispositivo que impõe a criação de conselhos municipais de mobilidade, e os dispositivos que permitem aos municípios restringirem a circulação de determinados modos de transporte na via pública (pedágio urbano). No final se referiu à missão dos entes federados e suas atribuições, em especial a dos municípios, enfatizando que municípios com mais de 20 mil habitantes deverão elaborar um plano de mobilidade urbana em até três anos.

Temas. A programação do encontro incluiu apresentações e debates a respeito das realizações e desafios no campo da mobildiade urbana em Teresina. Abordou-se também a questão do acesso dos municípios ao cadasto do Departamento Nacional de Trânsito (Dentran) e discutiu-se o andamento das ações referentes da Década da Mundial de Segurança Viária 2011/2020, convocada pela ONU e à qual o Brasil aderiu. Houve ainda relatos concernentes à atuação das Comissões do Fórum Nacional. e sobre o Prêmio ANTP de Qualidade, Ficou definido que a próxima reunião do Fórum Nacional será em Manaus, no final do mês de junho. 

Boletim Informativo Movimentando - MDT

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro acredita na Lei 12.587/12

Agência Brasil
Ao comentar a entrada em vigor da Lei 12.587/2012, que prevê melhorias na mobilidade urbana no país, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse nesta sexta-feira passada que tem “absoluta convicção” de que os R$ 32 bilhões investidos no setor vão transformar a vida nos grandes centros urbanos.

A nova legislação institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, sancionada em janeiro e que dá prioridade a meios de transporte não motorizados e ao serviço público coletivo, além da integração entre os modos e serviços de transporte urbano.

O texto prevê também a adoção de medidas para melhorar a mobilidade urbana nas grandes cidades, como a restrição da circulação em horários predeterminados; permite a cobrança de tarifas para a utilização de infraestrutura urbana, espaços exclusivos para o transporte público coletivo e para meios de transporte não motorizados; e estabelece políticas para estacionamentos públicos e privados.

“É uma conquista do Brasil”, ressaltou, ao participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Segundo Ribeiro, a questão da mobilidade urbana representa atualmente uma das principais agendas que da pasta, em virtude da grande problemática que envolve segurança, conforto e rapidez no transporte.

De acordo com o ministro, na próxima semana, será feito o anúncio de uma seleção de ações de mobilidade urbana previstas pelo governo dentro do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). “Já está em vigor o PAC da Copa nas 12 cidades-sede que têm programação de investimentos extremamente importante e que, sem dúvida, contribuirá para minimizar esse problema”, disse Ribeiro. “Essa é uma grande preocupação do governo e do ministério”, completou.

A nova Lei de Mobilidade Urbana entra em vigor hoje, 13 de abril, com objetivo de melhorar a mobilidade urbana

A nova Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana inverte uma lógica não escrita, porém praticada, indicando que o uso de carro particular orienta políticas públicas em transportes. As novas regras priorizam o transporte público e coletivo sobre o individual e exigem que os municípios com população acima de 20 mil habitantes elaborem planos de mobilidade urbana que deverão ser revistos a cada dez anos. As cidades que não cumprirem essa determinação serão penalizadas com a suspensão dos repasses federais destinados às políticas de mobilidade urbana.

Inovações

Objetivando desestimular o uso de carros e obter recursos para investir mais em ônibus, metrô e trem, a partir da nova lei, os estados e municípios poderão taxar a circulação de veículos em determinadas áreas, como fazem cidades como Londres e Estocolmo, por exemplo. Pela mesma razão – e também por motivos ambientais –, os estados e prefeituras estão agora autorizados implantar um rodízio de carros.

O Estatuto da Mobilidade, como a Lei é chamada, também é de extrema importância para a bicicleta, pois a Lei determina o uso destes recursos (tarifas por utilização da infraestrutura viária) para os transportes coletivos e não motorizados (bicicletas e pedestres).

Outro ganho potencial para o usuário com a nova lei é a imposição de que em todos os pontos de ônibus e estações de trem e metrô haja informações gratuitas sobre itinerários, preços, horários. Um dos valores que precisam ser incorporados aos sistemas de transportes urbanos é o respeito aos usuários. Isso representa dizer que os usuários tem outros direitos também tais como: a integração física e operacional de vários modais.

A Lei representa um passo adiante, pois propiciou o embasamento legal para a criação de outras medidas complementares e possibilitará a resolução de antigas exigências dos ciclistas e de outros setores populares.

O Estatuto da Mobilidade Sustentável é bem vindo também na preparação do Brasil para a Copa do Mundo de Futebol e no melhor atendimento da população que depende de transporte público, uma vez que permitirá ao País fazer frente à política praticada pelos três níveis de governo no sentido de restringir o acesso e uso dos automóveis com recursos públicos.

Outras medidas

A partir de agora também deve-se garantir maior velocidade e conforto para os usuários do transporte público e menores custos operacionais, ressaltando a importância do uso de diesel com menor quantidade de enxofre e outros combustíveis mais limpos. Há que se defender medidas de restrição a automóveis e motos com a integração desses veículos aos sistemas estruturantes de transporte público, a implementação de corredores exclusivos de transporte publico de superfície, operados com ônibus (BRTs) ou trilhos (VLTs) impondo também um nível mais apurado de informações sobre os serviços aos usuários.

Espera-se que a partir de agora o Brasil eleja definitivamente a mobilidade urbana como um tema essencial na questão urbana e que se mantenham constantes os investimentos para solucionar a questão da circulação nas cidades.

Conheça a norma e cobre a sua aplicação. Com a PNMU em vigor cerca de seis meses antes das eleições municipais, os candidatos a prefeitos e vereadores deverão refletir e defender o modelo de cidade e de mobilidade que eles irão apresentar aos seus eleitores.

Cristina Baddini Lucas  Assessora do MDT

Coluna De Olho no Trânsito - Diário do Grande ABC

O próximo presidente do Metrô de São Paulo deve sair de alguma diretoria da própria empresa, afirmou o secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes

Jurandir diz que  há 90% de chance de o próximo dirigente já trabalhar na companhia.

O Metrô tem quatro diretorias: engenharia e construções, encabeçada por Walter Ferreira de Castro Filho, operações, dirigida por Mário Fioratti Filho, planejamento, gerenciada por Laércio Mauro Biazotti, e finanças, onde trabalho o atual presidente, José Kalil Neto.

O secretário Jurandir Fernandes afirmou que "não está correndo atrás" de um novo nome. Ele também defendeu a competência de Kalil Neto.

Leia parte da entrevista que ele concedeu por telefone ao Jornal da Tarde.

O próximo presidente do Metrô deve vir da empresa, ou de fora?
Jurandir Fernandes - Preferencialmente. De fora, eu não vejo muita facilidade, porque nós queremos dar ritmo, que é alucinante, fortíssimo. E nós não vamos perder uma vírgula nesse ritmo. E tem também um pessoal muito experimentado. O Metrô é uma escola.

O presidente pode sair de uma diretoria do Metrô?
Jurandir Fernandes - Digamos assim, 90%, para não deixarmos 100%.

O José Kalil Neto pode continuar na presidência?
Jurandir Fernandes - Todos estão em pé de igualdade. O dr. Kalil não teve nenhum fato que o desabonasse. Para alguém cair no Ficha Limpa, é preciso ter três marcas: ter um citação dolosa, e a dele não foi, ter sido fator de enriquecimento ilícito, e não houve enriquecimento algum pois foi um contrato normal de mercado, e terceiro, ter causado prejuízo à população. Não teve prejuízo, porque o advogado escolhido acabou dando até sucesso. Na época, também, era muito mais comum e corriqueiro ir em busca dos melhores advogados. Digamos que eu tenha uma causa de R$ 100 milhões para defender. Aí eu faço uma licitação e ganha um advogado bem baratinho, e ele perde a causa... Então, acho que a diretoria (da Dersa, da qual Kalil Neto era membro na época) agiu na função de melhor servir o Estado. Não foi impróprio. Isso é notório. O próprio juiz diz isso no acórdão. O Kalil é uma das pessoas mais competentes e íntegras que eu, pessoalmente, já conheci nesses meus dez anos aqui de Metrô. Não existe nada, nada, nada que deixe uma gotinha de mácula sobre ele. Isso, eu falo com uma certeza de muita gente que vem e me diz isso.

Então o senhor estaria propenso a mantê-lo?
Jurandir Fernandes - Não, eu não faço nenhum juízo de manter ou não manter. Isso aí a gente vai discutir. Até, também, eu sempre tenho que perguntar para os interessados. Eu posso gostar desse ou daquele, mas eu tenho que saber o que a pessoa pensa também.

A definição vai sair logo?
Jurandir Fernandes - Qualquer que seja o nome, a gente não está correndo atrás de fazer uma coisa em 10 horas ou 24 horas. Até porque o dr. Kalil está conduzindo o processo com a maior tranquilidade. Meu problema seria grave se não tivesse ninguém lá. Nós estamos tranquilos.

Convocada para o dia 23 de abril, em São Paulo, a próxima reunião do Secretariado do MDT

 O encontro será na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo. 

Foi convocada para o dia 23 de abril de 2012, das 9 às 17h, na Sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Rua Genebra, n° 25, 2º andar, Bela Vista, São Paulo-SP) a próxima reunião do Secretariado do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT).

Pauta. 

A pauta da reunião inclui os seguintes tópicos: a) Balanço financeiro de 2011 e Planejamento Financeiro para 2012;  b) Ações realizadas pelo MDT em 2011, com relação ao previsto no planejamento de 2010; c) Ações realizadas e não-previstas pelo MDT em 2011, com base no planejamento de 2010; d)  Planejamento das ações para 2012, considerando o início de vigência da Lei da Mobilidade Urbana e os projetos previstos no PAC da Copa e do PAC Mobilidade – Grandes Cidades.

boletim informativo movimentando - mdt

Coordenador do MDT participou do I Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável , promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP)

Na ocasião, ele fez uma exposição sobre o tema Mobilidade Urbana Sustentável para todos e qualidade do ar, como foco na Lei de Mobilidade Urbana, sancionada em janeiro deste ano e que entrará em vigor agora, em abril, e no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3120/2010, que tramita no Senado, e que estabelece a possibilidade de desoneração tributária das empresas e insumos do setor de transporte público urbano visando ao barateamento das tarifas.

Realizado em 27 a 29 de março, I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável teve uma programação composta por quatro painéis e 27 mesas Participaram 2,3 mil inscritos, dentre os quais ministros, parlamentares, prefeitos, gestores municipais, agentes de desenvolvimento e representantes sociedade civil. 

Ao falar na solenidade de inauguração dos trabalhos, o presidente da Frente Nacional de Prefeito (FNP) e prefeito de Vitória, Espírito Santo, João Coser, assinalou que  o futuro do País está diretamente associado ao papel protagonista dos municípios. “O desenvolvimento sustentável dos territórios requer novas estratégias, voltadas para o fortalecimento e articulação dos atores locais e para a expansão de suas iniciativas”, assinalou.

Mobilidade e a nova Lei. 

Antes de detalhar aspectos e perspectivas da Lei de Mobilidade Urbana e do Projeto de Lei do Barateamento, Nazareno fez uma análise da questão da mobilidade nas cidades brasileiras. Caracterizou o crescimento acelerado da frota de automóveis e motos, o volume significativo de subsídios concedidos à produção, à aquisição e ao uso dos veículos individuais de todos os tipos. Mostrou ainda o esforço da indústria automobilística nacional, com ajuda do governo, no sentido de ampliar o seu mercado, ressaltando o quanto tal política é perniciosa para a mobilidade urbana e para a qualidade ambiental nas cidades brasileiras.

Nazareno Affonso disse que não obstante a situação crítica que descreveu, surgem perspectivas de mudanças no horizonte. Além da Lei de Mobilidade Urbana que começará a vigorar em breve, e que coloca o transporte público no centro da política nacional de mobilidade e da possibilidade de uma lei propiciando o barateamento tarifário, ele mencionou os investimentos coordenados pelo governo federal, sobretudo com o PAC da Copa e o PAC Mobilidade Grandes Cidades, e ainda de investimentos previstos pelo governo estadual paulista.

O coordenador do MDT comentou que o Brasil se engajou na Década Mundial de Segurança Viária 2011/2020, convocada pela ONU, e que tem por objetivo reduzir em 50% o número de vítimas do trânsito no período. Ele frisou que uma das ações que têm prosperado em vários municípios se refere à segurança dos pedestres na travessia de ruas e avenidas – situação responsável por alto percentual de atropelamentos, grande parte com resultados fatais. Uma campanha para garantia da segurança dos pedestres nas faixas foi desenvolvida pela primeira vez com êxito em Brasília, em 1997, quando Nazareno Affonso era secretário de Transporte do Distrito Federal.

Publicação sobre a Lei de Mobilidade. 

Durante o I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) lançou a publicação intitulada A Nova Mobilidade Urbana para a sua Cidade, com o objetivo de  auxiliar os municípios brasileiros a implantar as regulamentações definidas pela Lei nº 12.587, de janeiro de 2012 e que entrará em vigor agora em abril. Encontro. Na mensagem que abre a publicação, o presidente da FNP,  João Coser, reconhece o apoio  recebido do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito, da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

Coordenador do MDT alerta para grave crise de mobilidade urbana

Sem políticas públicas que assegurem opções eficientes de transporte coletivo urbano e com o aumento nas vendas de carros devido à elevação de poder aquisitivo dos brasileiros, o país enfrenta uma grave crise de mobilidade, conforme especialistas ouvidos nesta segunda-feira (9) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

Nazareno Stanislau Affonso, coordenador do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade, apontou a falta de prioridade para o transporte público e os incentivos à aquisição de veículos como as principais causas dos congestionamentos nos municípios brasileiros.

– O investimento para viabilizar uso do automóvel foi gigantesco, mas o uso do automóvel é um modelo falido. Os que têm carro vão ver que, se levavam 20 minutos [para chegar ao trabalho], vão levar 40 ou 50 minutos – disse.
No mesmo sentido, Ernesto Galindo, do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), apontou limitações do transporte individual para equacionar problemas de mobilidade urbana.
– Não se trata de restringir a compra ou produção de veículos, mas o transporte individual não consegue atingir eficiência de uso de espaço público, uso energético e redução de acidentes, como o transporte público consegue – opinou.

Integração

No debate, os especialistas defenderam a combinação de opções de transporte, como sistemas rápidos de ônibus com linhas de metrô, vias para bicicleta e adequação de calçadas para pedestres.

Para Maria Rosa Abreu, da Universidade de Brasília (UnB), é preciso implementar, nas grandes cidades, a integração física dos modais de transporte coletivo, interligando ciclovias, aquavias e ônibus locais, com estações de metro e de trens regionais. Ela destacou ainda a importância da integração tarifária, com cartões de uso semanal, mensal ou mesmo anual, adquiridos com descontos.

– Nosso país está na contramão – disse, ao criticar os incentivos à indústria de veículos, sem a estruturação do transporte público urbano.

Na discussão, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) acrescentou a educação às soluções de engenharia e tecnologia para os problemas de transporte.
– Precisamos mudar a mentalidade sobre a forma de pensar o progresso. Progresso não se mede pelo maior número de carros, mas pelo menor número de horas que se perde no trânsito – disse. Para o senador, também é precioso educar os governantes, para que eles façam escolhas de modais de transporte buscando o bem-estar da população.

Lei de Mobilidade Urbana

Em sua apresentação, Nazareno Affonso destacou a Lei da Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), sancionada pela presidente Dilma Rousseff em janeiro e que entrará em vigor agora em abril. A lei institui diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), prevendo “prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado”.

Determina ainda “a integração entre os modos e serviços de transporte urbano e a mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade”. Com a nova política, as prefeituras deverão definir regras do transporte urbano local e o governo federal poderá aportar recursos para iniciativas que atendam as diretrizes da Lei de Mobilidade.

– Cidades com mais de 20 mil habitantes deverão ter plano diretor e plano de mobilidade urbana, construído pela sociedade civil organizada, através de órgãos colegiados – frisou Affonso.

Senado debate crise nos transportes coletivos em audiência pública

AGêNCIA BRASIL

A melhoria do transporte público urbano, com prioridade para veículos não poluentes, como metrôs e veículos leves sobre trilhos (VLT), além de políticas de desestímulo ao uso de automóveis foram alguns dos pontos abordados nas discussões sobre mobilidade urbana, em audiência pública nesta segunda-feira (9), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

Depois de reclamar da falta de planejamento para a área de transportes no país, o presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Vieira da Cunha, destacou que "só agora, depois de 30 anos, o governo federal começa a investir em transportes, que estão cada vez mais caóticos".

Como exemplo, ele citou Brasília, que "tinha tudo para ser a vitrine do Brasil", mas que já vive problemas crônicos no trânsito e não tem mais espaços na área central para estacionamento. Ele criticou ainda o fato de o governo ter deixado o setor de transportes fora do programa de incentivos à indústria. "Isso foi uma aberração", disse ele.

Programa Calçada Legal começa a ser implantado em Rio Grande - RS

Já está em andamento o programa "Calçada Legal", iniciativa que faz parte do Plano de Mobilidade Urbana desenvolvido pelo Executivo Municipal. O programa consiste, em linhas gerais, na valorização do caminhar como modo de transporte. O mais importante é que a legislação municipal específica para a pavimentação e manutenção dos passeios irá permitir a circulação do pedestre com independência e autonomia, mesmo que possua alguma necessidade especial ou redução de mobilidade.

O decreto que institui o grupo de trabalho, que irá cuidar da implantação do programa no Município, já foi assinado pelo prefeito Fábio Branco. O grupo, que já iniciou suas reuniões, é formado por representantes da Escola José Álvarez de Azevedo, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Conselho de Portadores de Necessidades Especiais, secretarias municipais da Segurança, dos Transportes e do Trânsito (SMSTT), de Coordenação e Planejamento (SMCP), do Meio Ambiente (SMMA), dos Serviços Urbanos (SMSU) e da Fazenda.

A secretária da SMSTT, Rubia Mara Rodrigues, ressalta: "andando por nossa cidade, podemos observar problemas que os pedestres enfrentam para exercer o simples direito de ir e vir. Em muitas calçadas constatam-se a existência de buracos, pisos escorregadios, irregulares, degraus, rampas e outros obstáculos que dificultam a locomoção".

A primeira etapa da implantação do programa será a execução de um diagnóstico das calçadas dos prédios públicos. Este levantamento deverá revelar a real situação da acessibilidade desses locais. Rubia Mara enfatiza, que a administração tem consciência de que é preciso fazer a manutenção das calçadas em frente a esses prédios. "Nós vamos fazer um diagnóstico de prédios públicos e logradouros, para começar".

Enquanto isso, a administração vai trabalhar para implantar o "Calçada Legal" em todo o Município, abrangendo toda a área urbana. "É óbvio que deverá haver exceção, como em ruas que não são pavimentadas, e sem meio fio. Também haverá um capítulo especial, para áreas com peculiaridades como, por exemplo, em alguns trechos da rua General Vitorino, que possui níveis muito altos, degraus e outros, que serão analisados separadamente", diz a secretária.

Deverá ser realizado também um estudo referente as calçadas particulares. “Sabemos que as calçadas são de responsabilidade de seus proprietários, mas a Prefeitura quer auxiliar nesse processo”, comenta o prefeito Fábio Branco. Como o foco é principalmente a acessibilidade, a administração pública está elaborando um folder e uma cartilha contendo as normas que devem ser levadas em consideração pela comunidade quando da construção ou reforma de uma calçada. O folder já começa a ser distribuído em vários locais do Município, sendo que a cartilha ainda está em fase de elaboração.

O programa foi criado para conscientizar e sensibilizar a população quanto à importância da conservação, manutenção e recuperação, bem como a construção da calçada em frente aos imóveis. Visando a normatizar e regrar a construção, recuperação, manutenção e conservação dos passeios, foi contratada uma empresa especializada para diagnosticar a situação geral em que se encontram as calçadas.

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Passeio público deve garantir segurança

O Calçada Legal é todo passeio bem conservado, que permita às pessoas transitarem com segurança, em um percurso livre de obstáculos e de forma compartilhada com os diversos serviços e utilizações da via. A calçada bem conservada garante conforto e segurança para o pedestre que por ali transita, de forma independente do veículo, facilita a manutenção e a limpeza da via, embeleza o ambiente onde está inserida além de valorizar o imóvel.

A construção adequada, a pavimentação e a manutenção das calçadas trarão inúmeros benefícios para os pedestres, em especial aos portadores de necessidades especiais e aos portadores de mobilidade reduzida. Independente do padrão escolhido, o material a ser utilizado deve levar em consideração sua durabilidade, facilidade de reposição, superfície regular e antiderrapante.

Os proprietários dos imóveis, que possuam testada para logradouros públicos, pavimentados ou no mínimo com meio fio, tem a obrigação de pavimentar e manter em bom estado de conservação as calçadas em frente aos seus lotes, sejam eles edificados ou não. Rio Grande possui características marcantes e peculiares, por tratar-se de uma Cidade Histórica, com vias e calçadas estreitas, oriundas da época da colonização. Entretanto, constata-se que os passeios eram motivo de cuidado dos proprietários, com verdadeiras obras de arte na pavimentação dos mesmos, principalmente com pedra portuguesa bem como com tijoletas.

No decorrer do tempo, houve a descaracterização do padrão utilizado para a pavimentação das calçadas e atualmente encontra-se um diversificação muito grande dos materiais utilizados, sem levar em conta, muitas vezes, a segurança de quem transita. Conceitualmente, acessibilidade significa melhorar o que fica ao alcance, ou ainda, o que se pode chegar facilmente. Este conceito tem sido utilizado para qualificar o ambiente físico, o sistema de transporte e os meios de comunicação.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas, elaborou a NBR 9050 de 2004, que trata da Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos, define acessibilidade como sendo a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário ou equipamento urbano.

Por Anete Poll - Jornal Agora

Investimento em mobilidade urbana melhora qualidade de vida nas cidades

Os investimentos em mobilidade urbana melhoram a qualidade de vida nas cidades. Para isso, é importante a implementação da Lei de Mobilidade Urbana (N° 12.587), sancionada em 3 de janeiro de 2012. O tema foi abordado na mesa Mobilidade Urbana para Todos e Qualidade do Ar, realizada nesta quinta-feira (29), em Brasília (DF), como parte do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Os participantes do debate, moderado pelo prefeito de Aracaju (SE) e secretário geral da FNP, Edvaldo Nogueira, também defenderam investimentos em ciclovias e veículos leves sobre trilhos (VLTs).

A Lei de Mobilidade Urbana prevê a integração entre os diferentes modos de transporte para melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas no território do município. Um dos objetivos é reduzir o custo do transporte público. O representante da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Nazzareno Affonso, destacou que essa uma medida necessária para para ampliar a utilização pelos moradores dos municípios do transporte coletivo. E citou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 310, em tramitação no Congresso Nacional, como um caminho para alcançar esse objetivo. “A diminuição nos valores das tarifas colabora com o aumento de adeptos ao transporte coletivo, e é isso que pretendemos com o Projeto de Lei.”

Gerente de projetos da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Ricardo Caiado lembrou que, de todos os meios de transporte, o automóvel é o responsável pela maior quantidade de emissão de poluentes no ar. “O Brasil gasta cerca de R$ 25 bilhões por ano com acidentes de trânsito, dinheiro que poderia ser destinado para a melhoria do transporte coletivo”, completou.

Também participaram do debate os deputados federais Alessandro Molon (RJ) e Domingues Neto (CE) e Renato Boareto,representante do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA).
FNP

Previstos para abril o 2º Fórum Curitiba de Trânsito e o 4º Encontro de Secretários e Dirigentes do Transporte Público e Trânsito do Paraná

Está prevista para o dia 13 de abril de 2012, uma sexta-feira, das 9h às 17h, na Sala de Reuniões do Rotary Club, na Rodoferroviária, em Curitiba, a realização do 4º Encontro de Secretários e Dirigentes do Transporte Público e Trânsito do Paraná. No dia anterior, 12 de abril, acontecerá o 2º Fórum Curitiba de Trânsito. 

Pauta do 4º Encontro de Secretários. 

A pauta do 4º Encontro de Secretários prevê a discussão dos seguintes pontos: 

a) Financiamento do transporte coletivo, 

b) Biocombustível; 

c) Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei nº. 12.587/12; 

d) Década Mundial de Ações pela Segurança no Trânsito, 

e) Resolução 363 Conselho Nacional de Trânsito, de 28 de outubro de 2010, que dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator.  

2º FÓRUM CURITIBA DE TRÂNSITO

Em 12 de abril de 2012, quinta-feira, no Auditório de Orgânicos, no Mercado Municipal, será desenvolvido o 2º Fórum Curitiba de Trânsito, que em sua sessão de abertura, programada para 9h, terá exposição de Marcelo Araújo, secretário municipal de Trânsito da capital paranaense.  

Programa Bicicleta Brasil. 

Às 10h, haverá palestra do analista de Infraestrutura da Secretaria Nacional do Transporte e da Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, Higor Guerra, sobre o Programa Bicicleta Brasil.  

Debates. 

A engenheira Rosângela Maria Battistella, diretora regional da ANTP no Paraná, coordenará os debates, que se iniciarão ainda no período da manhã e se estenderão pelas sessões vespertinas. Atuarão como debatedores o engenheiro Ali H. Safadi, diretor de Trânsito de Foz do Iguaçu-PR; jornalista Alexandre Costa Nascimento, ciclo ativista e participante do blog Ir e Vir de Bike, do jornal Gazeta do Povo; arquiteto Antônio Miranda, cicloativista e diretor técnico do CicloIguaçu; arquiteta Maria Miranda, coordenadora de Mobilidade Urbana e Transportes do IPPU; arquiteto Fabio Duarte, professor do Doutorado de Gestão Urbana da PUC/PR, e engenheiro Celso Mariano, diretor do Departamento de Educação da Secretaria Municipal de Trânsito de Curitiba.

Acesse a ficha técnica comum dos dois eventos

Google Maps informará trajeto com base no tráfego em tempo real

O Google anunciou nesta segunda-feira que o Google Maps inclui a partir de agora um recurso que informa a duração do trajeto a ser percorrido considerando o tráfego em tempo real. "Este novo e melhorado sistema permite avaliar as condições reais de trânsito e é constantemente atualizado para oferecer a estimativa mais precisa possível", afirmou Szabolcs Payrits, engenheiro de software do Google Maps em seu blog.
Além disso, o novo programa do Google permite conhecer também o histórico de tráfego, dependendo da hora do dia, das estradas alternativas nas principais cidades.
Até agora o programa oferecia aos usuários um tempo estimado de viagem em estradas, mas baseado em dados históricos de trânsito e por isso o Google decidiu eliminá-lo no ano passado para trabalhar em um sistema em tempo real.
O novo recurso informará a estimativa de tempo do percurso, sem nenhum tipo de trânsito no trajeto, e a duração estimada para o tráfego em tempo real. Estes dados são recolhidos através de informação de serviços de trânsito e através de usuários do sistema operacional Android que tenham ativado a opção "Meu Local" no Google Maps.
Desta maneira, o Google poderá identificar vários usuários de Android que se desloquem mais devagar que o habitual em uma estrada por causa do tráfego intenso. Portanto, segundo Payrits, quanto mais usuários ativarem este serviço, maior precisão terá a informação sobre o trânsito do Google Maps.
UOL

Lei de Mobilidade Urbana entra em vigor em abril

A nova Lei de Mobilidade Urbana entra em vigor no dia 13 de abril com objetivo de melhorar a infraestrutura de transporte, facilitando o deslocamento de pessoas e cargas.

A Lei 12.587/12, que foi publicada no Diário Oficial no dia 4 de janeiro, traz inovações nos poderes e deveres das Administrações Públicas das três esferas.

Além disso, o novo dispositivo legal tem como objetivos principiológicos a acessibilidade universal e equânime aos transportes públicos, melhoria na sua prestação e, principalmente, a integração física e tarifária de diversos modais.

Esta lei vem atender aos ditames constitucionais de que cabe a União legislar sobre a politica de desenvolvimento urbano a ser executada pelos municípios.

A lei de mobilidade urbana tem como objetivo dinamizar o fluxo de bens e pessoas na cidade, por isso, incentiva novas modalidades de transporte urbano e a integração dos já existentes.

Inova ao estabelecer uma política de incentivos para que a população prefira o transporte coletivo (por exemplo, autoriza a criação de pedágios urbanos.


Trechos do texto "Lei de Mobilidade Urbana entra em vigor em abril com mudanças em concessionárias"
(*)Daniel Gabrill é sócio do escritório Vianna & Gabrilli Advogados, Master em Direito Europeu pela Universidade de Roma, Especialista em Políticas Públicas e Especialista em Direito Administrativo pela FGV.