Antonio Maurício
O ocaso da política pública como norteadora da ação do Estado tem sido cíclico. Nos primórdios da redemocratização, mais precisamente no início dos anos 1990, esta decadência da política de estado como norteadora de suas ações levou à ruína muitos setores, pondo a termo grandes conquistas, equipes e conhecimento acumulado. Com a queda, não virtuosa, de seu maior protagonista, estes setores começaram a se reerguer, alguns de forma lenta, mas consistente, outros com grandes dificuldades, pois foi-lhes tirada ou desarticulada toda massa de conhecimento acumulada por décadas.
Esta prática de tratar ações governamentais de forma adversa à política consensuada tem sempre um risco de renascer, tornando, em algumas situações e, pelos mais variados motivos, seus atos contrários aos princípios da administração pública e, com isso, afrontando a tão batalhada democracia participativa.
Ações que mobilizam o todo dos setores, caracterizando um produtivo protagonismo em assuntos que qualificam a atividade pública, como, por exemplo, de fomentadora das ações sustentáveis, são as mais suscetíveis de serem sacrificadas com, na maioria das vezes, a justificativa de maior foco em atividades de interesse da gestão. Este imediatismo decreta o ocaso de importantes questões de grande valor político e estratégico, tanto para os setores, como para a sociedade.
A atividade portuária, objeto do descaso na década de 1990, teve seu reerguimento visível em alguns momentos identificáveis e distintos, mas sofre, esporadicamente, impedimentos em sua ação de formulação de política, função nobre do Estado, relegando esta função ao obscurantismo e substituída, em parte, por um centralismo um tanto quanto deslocado e incomodo para a dimensão da realidade setorial. Sem falar que frequentemente isso ainda se soma a práticas cartoriais e excludentes.
A busca de um pragmatismo aprogramático, traduzido em ações isoladas e tópicas em detrimento de um conjunto de ações que procuram atender às necessidades do desenvolvimento sustentável do setor portuário, estas de caráter holístico como a própria atividade portuária, acredita-se, não constituíam o preceito no qual se fundou a reinstitucionalização do setor há oito anos atrás.
Princípios como a ampla integração do porto e da atividade portuária com as cidades e regiões onde estão instaladas, buscando, de forma participativa, a mitigação das externalidades negativas da atividade e de seu desenvolvimento, parecem que não se coadunam com o referido pragmatismo errático. Nem, ainda, programas ou ações que contribuíram para a ação conjunta de todos os atores públicos e privados que interagem dentro e fora do porto, bem como com as instituições que representam o trabalho e a gestão publica municipal, metropolitana e estadual. Estas são, em seu cerne, ações de longo prazo, maturação, construção e que, por essa razão não resistem à falta de planejamento, à centralização e ao imediatismo.
Descontinuar ou tratar de forma paliativa e inadequada tais questões pode levar a conflitos, entre outros, com entidades de classe (patronais e de trabalhadores), com administrações municipais, estaduais e metropolitanos, com o Ministério Publico e órgãos ligados à vigilância sanitária. Podem comprometer o trabalho, a saúde, o meio ambiente, a segurança pública, e, em alguns casos, inviabilizar o que se quer priorizar, uma vez que, estas, como todas as atividades portuárias, atingem e dependem de um enorme contingente de setores que, de nenhuma forma, podem ficar alheios aos processos de decisão.
Novos sinais, felizmente, parecem indicar mudanças e o renascer de um ciclo de boa prática na política pública, que, certamente, poderá mitigar os efeitos destas atitudes não tão consistentes para o desenvolvimento setorial que, em curto prazo, poderiam ter levado ao ocaso inúmeras conquistas que, de forma afirmativa, buscaram conformar a ação pública com os preceitos legais, morais e éticos. E, sobretudo, que souberam respeitar o protagonismo de todos os atores de um setor estratégico para o desenvolvimento sustentável da nação.
Antonio Maurício - engenheiro mecânico e de produção. Especialista em Planejamento e Gestão Pública; Transportes; Transportes Urbanos; Portos; Desenvolvimento Urbano e Políticas Públicas
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