domingo, 18 de maio de 2014

TERCEIRO EIXO do MDT: Barateamento das tarifas para a inclusão social.


Desde 1992 quando em Porto Alegre foi lançado o "Programa de barateamento das tarifas”, e nos últimos anos de existência do MDT, na esfera federal houve manifestações de intenção de levar a frente esta iniciativa, Alguns estados e  municípios tomaram iniciativas efetivas para desonerar insumos para baratear as tarifas, nos quais a população ficou satisfeita com os resultados. 

O MDT fez em 2005 a campanha pública de caráter publicitário denominada "Tarifa cidadã – Transporte com inclusão social”, que teve a adesão de mais de 120 cidades.  Outra grande vitória na política do barateamento das tarifas foi a implantação da tarifa temporal conhecida como "Bilhete Único”, implantada plenamente em São Paulo, em sua região metropolitana e na cidade de Campinas-SP.

Inspirado nessa experiência e nas propostas da Tarifa Cidadã do MDT, foi aprovado na Câmara Federal, e e no Senado, um projeto de lei que estabelece medidas de desoneração fiscal voltadas para o barateamento das tarifas e o fim das gratuidades bancadas pelos passageiros pagantes, bem como a adoção do sistema integrado temporal – "o Bilhete Único” – ou integração em terminais.

O projeto de lei estabelece também a isenção de diversos tributos das três esferas de governo incidentes sobre a prestação de serviços e insumos do transporte coletivo urbano, com transferência direta e imediata dos ganhos para o usuário, através da redução da tarifa. 

Outro projeto, que institui o chamado ”Vale-Transporte Social”, continua tramitando paralelamente. A Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades chegou a propor uma Bolsa Mobilidade para as famílias que recebem a Bolsa Família.  Esses recursos públicos para financiamento dessas gratuidades poderão ser levantados mediante a taxação da gasolina, ou dos estacionamentos, via pedágios urbanos e por meio de quaisquer outras medidas que reduzam um pouco os privilégios concedidos aos automóveis e motocicletas, bastando vontade política se fazer presente.

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