sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

Parada-Rodovida é campanha nacional de trânsito




O Governo Federal reuniu quatro ministérios em uma ação integrada para reduzir o número de acidentes no trânsito no período de dezembro de 2012 a 13 de fevereiro de 2013. A Operação Integrada Parada-Rodovida 2012/2013, tem ações de conscientização e fiscalização desenvolvidas pelos ministérios das Cidades, Saúde, Transportes e Justiça. Curitiba, que participa do programa Vida no Trânsito, também receberá essas ações integradas.

A operação faz parte do Parada – Um Pacto pela Vida, lançado pelo governo brasileiro em resposta a decisão da ONU de reduzir em 50% o número de mortes no trânsito no mundo, durante a década de 2011 a 2020. Em setembro deste ano, a presidenta Dilma Rousseff lançou a Campanha Permanente desencadeada pelo Ministério das Cidades em ações promocionais de conscientização dos motoristas em parceria com empresas públicas e privadas, além de personalidades como o bicampeão de F-1, Emerson Fittipaldi e a atriz Cissa Guimarães.

A conscientização dos motoristas é o foco das duas campanhas publicitárias que estão sendo veiculadas pelos ministérios das Cidades e Transportes. A ideia é alertar os motoristas sobre o elevado número de mortes no trânsito que ocorre durante este período.

Os dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam que, neste período, ocorre o maior número de acidentes de trânsito comparado com a média anual. As ocorrências registradas pela PRF mostram que, de janeiro a novembro de 2010, houve uma média mensal de 557 acidentes provocados por ingestão de álcool nas rodovias federais.

Em dezembro do mesmo ano, o número aumentou 21,9% com 679 acidentes registrados. O excesso de velocidade  matou uma média mensal de 67 pessoas de janeiro a novembro. Em dezembro o número subiu para 111, 65,7% de aumento. As ações serão realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), Polícias Militares e Civis, Órgão Municipais e Estaduais de Trânsito e Concessionárias de Rodovias.

Desde setembro deste ano, o ministério já vem promovendo campanhas promocionais em eventos como o 27º Salão Internacional do Automóvel de São Paulo e Fia World Endurance Championship – 6 Horas de São Paulo. Para o Natal e Ano Novo, o ministério lançará a campanha publicitária com o slogan “Já é hora de abandonar esta tradição de fim de ano” para alertar os motoristas sobre os riscos de acidentes após a ingestão de bebida alcóolica.

Radares

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão do Ministério dos Transportes, tem em operação nas rodovias federais 1.180 equipamentos eletrônicos controladores de velocidade como barreiras eletrônicas, pardais, controle de avanço de sinais, parada sobre a faixa e controle de velocidade.

A previsão é fechar o ano de 2012 com 1.650 equipamentos em operação. Até 2013, serão 2.696 equipamentos, que vão monitorar 5.392 faixas pelo prazo de cinco anos. Neste período, o governo federal investirá R$ 773,3 milhões no programa, com recursos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A campanha publicitária do Ministério dos Transportes para este fim de ano será voltada para o risco de dirigir de maneira imprudente.  O foco da campanha é velocidade e imprudência.

Vida no Trânsito

O Ministério da Saúde vai intensificar as ações do projeto Vida no Trânsito (lançado em 2010) em todas capitais  e também em Campinas (SP) e Guarulhos (SP). O projeto unifica o sistema de informação sobre acidentes no trânsito para qualificar os dados com o objetivo de detectar os principais problemas e elaborar políticas públicas mais eficientes.

O banco de dados do projeto reúne informações sobre acidentes de trânsito e vítimas - como feridos graves e mortes. Além disso, permite a intervenção nos principais fatores de risco, responsáveis pelas causas e pela gravidade dos acidentes de trânsito, como o excesso de velocidade e a associação entre álcool e direção.

Os gestores de saúde identificam os fatores de risco e grupos de vítimas mais importantes nos respectivos municípios. A partir desta verificação, esses municípios devem desenvolver programas e projetos de intervenção que reduzem estes fatores e os pontos críticos de ocorrência de acidentes; estes programas e projetos são implantados pelos setores da saúde, transporte e trânsito, segurança pública, educação, dentre outros.

Em setembro, o Governo Federal autorizou o repasse de R$ 12,8 milhões para aos 26 estados e o Distrito Federal. No total, o Ministério da Saúde já destinou R$ 27,7 milhões para os estados e municípios realizarem as ações do Projeto Vida no Trânsito.
Fiscalização- O Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, fará blitzen nas BRs e, simultaneamente, os órgãos de trânsito parceiros nas rodovias estaduais ou vias municipais, em torno de 100 pontos críticos.

Com dez quilômetros cada, estes trechos mais críticos correspondem a 1,4% da malha federal sob responsabilidade da PRF. São neles que acontecem 27,6% dos acidentes e 11% das mortes, registrados de janeiro a setembro de 2012. O índice de gravidade, que classifica os trechos críticos, é baseado em estudos realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e PRF. O índice define pesos para os acidentes (acidente sem vítima: 1 ponto; acidente com vítima: 5 pontos; acidente com óbito: 25 pontos).Para o cálculo, multiplica-se o número de acidentes registrados no trecho pela pontuação de cada tipo. O somatório final é o índice de gravidade.

Além das ações focadas nesses pontos, a PRF também estenderá a temática da operação para o restante dos 70 mil quilômetros de rodovias federais. O foco das blitzen será o combate à embriaguez ao volante e na fiscalização de motocicletas. Nos demais trechos de rodovias, a PRF também ampliará a fiscalização de excesso de velocidade e ultrapassagens em locais proibidos.

Ministério das Cidades

quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

Senado aprovou e presidente da República sancionou lei que torna mais rigorosa a punição de motorista alcoolizados


Em  dezembro passado  a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou lei que que pune com mais rigor motoristas alcoolizados. A nova lei foi publicada em 21 de dezembro no Diário Oficial da União (DOU), e as alterações que ela estabelece passaram a vigorar de imediato.

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou no dia 20 de dezembro de 2012 lei que pune com mais rigor motoristas alcoolizados. A nova lei foi publicada em 21 de dezembro no Diário Oficial da União (DOU), e as alterações que ela estabelece passaram a vigorar de imediato.

Projeto de Lei da Câmara (PLC 27/2012), de autoria do deputado federal Hugo Leal, havia sido aprovado pelo Senado em 18 de dezembro de 2012. Segundo informou a Agência Senado, a proposta, prevê aumento da multa, além da apreensão da carteira, como punição para quem dirigir sob efeito de bebida alcoólica. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a tramitação do projeto foi acelerada pelos partidos da base aliada porque a presidente da República pretendia sancionar a nova lei de modo que suas determinações fossem válidas já para o Natal e o Ano Novo, o que de fato ocorreu; o prazo para a sanção presidencial era 10 de janeiro de 2013.

A multa para quem for flagrado dirigindo bêbado passa a ser de R$ 1.915,40 e será aplicada em dobro em caso de reincidência. O projeto ainda admite outros meios de prova além do bafômetro, como foto e vídeo, para comprovar o uso de álcool pelo motorista. Esses recursos deverão ser utilizados para caracterizar o crime de direção do veículo por condutor embriagado, mas há expectativa quanto à sua aceitação pelo Judiciário, já que atualmente o entendimento é de que não é possível verificar um índice específico de alcoolemia sem o bafômetro ou o exame de sangue. Com isso, espera-se que seja superada a polêmica quanto ao infrator alcoolizado não aceitar submeter-se ao uso do bafômetro. Com a nova lei, o bafômetro torna-se uma prova para o condutor de que não está alcoolizado caso outros meios apontem nesse sentido.



Debate na CCJ. O texto aprovado representa mudança em relação ao relatório original do senador Ricardo Ferraço, que estabelecia ‘tolerância zero’ para associação entre álcool e direção. Isso porque, durante análise na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), a comissão seguiu o voto do relator ad hoc da proposta, senador Eduardo Braga, que considerou a solução encontrada para desestimular o uso de álcool ao volante “a possível neste momento”.



Braga lembrou que a adoção de maior rigor na punição de motoristas alcoolizados já constava do PLS 48/2011, apresentado por Ricardo Ferraço e que acabou sendo rejeitado e arquivado pela Câmara dos Deputados. “O que faremos diante desse impasse? Insistiremos numa posição polêmica, não consensual? Ou transformaremos logo em lei uma medida razoável, efetivando desde já mecanismos concretos para o combate aos acidentes de trânsito?”, indagou Braga, conquistando o apoio da CCJ à manutenção do texto do PLC 27/2012.



Movimentando


quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

O engenheiro e consultor em mobilidade urbana Carlos Batinga escreve artigo intitulado O gol contra de Salvador, no Semanal ANTP

                         O gol contra de Salvador

A Copa do Mundo 2014 já está deixando um importante legado para o país. A União, que há mais de 20 anos não investia em mobilidade urbana, por equivocadamente entender que essa era uma atribuição exclusiva dos municípios, finalmente despertou para a necessidade de destinar recursos ao setor. Mas, que fique claro, essa “consciência” somente surgiu em virtude das exigências da Fifa, preocupada com o ir e vir do seu público, durante o Mundial de Futebol. Ou seja, mesmo o Brasil sendo um país essencialmente urbano – já que 84% da sua população vive nas cidades – foi somente diante de pressões externas que o governo federal saiu do imobilismo e resolveu encarar de frente o grave problema da falta de mobilidade nos centros urbanos.


O governo federal deu o pontapé inicial na mobilidade com o chamado PAC da Copa, o Plano de Aceleração do Crescimento voltado para as 12 cidades-sedes do Mundial de Futebol da Fifa. Por pressões políticas dos estados que ficaram fora do evento, num segundo momento, a União criou o PAC Grandes Cidades (mais de 700 mil habitantes), ampliando para 24 o número de municípios atendidos. Mais recentemente, com o PAC Médias Cidades (acima de 250 mil moradores) mais 75 cidades foram contempladas com recursos federais.


Neste cenário, Salvador, a terceira capital do país, não tem ainda muito a comemorar. Até agora, só fez gol contra. Primeiro porque, apesar de ter apresentado projetos aprovados pelo governo federal e analisados pela Caixa Econômica, acabou abdicando dos R$ 532 milhões previstos no PAC Copa, que destinou às 12 cidades-sedes do Mundial 2014 recursos variando entre R$ 361 mi (Natal-RN) e R$ 1,17 bi (Rio de Janeiro-RJ).


E engana-se quem pensa que a verba desperdiçada no PAC Copa foi resgatada pela Bahia no PAC Grandes Cidades. A previsão de recursos para a região metropolitana de Salvador é a menor dentre as RMs contempladas no plano: R$ 1,6 bilhão, abaixo de Fortaleza-CE (R$2,3 bi) e Recife-PE (R$2,04 bi), para citar apenas dois exemplos. Vale salientar ainda que a capital baiana é também a única cidade que não possui qualquer projeto de mobilidade tramitando para aprovação pelo governo federal.



Uma pesquisa recentemente realizada pela Proteste (associação de defesa do consumidor que avalia produtos e serviços) Salvador foi apontada como a pior cidade do país em mobilidade, o que não é novidade. Em parte devido à sua topografia, em parte pela degradação de uma malha viária remanescente da era pré-automóvel e, principalmente, pela falta de uma política governamental para o setor, que concentrou todos os esforços apenas em um questionável projeto de obras de metrô. Como nenhuma ação concreta vem sendo desenvolvida nessa área, há indícios de que o panorama se mantenha indefinidamente. É lamentável que isso aconteça numa cidade com a importância histórica e sociocultural da capital baiana.



O desafio agora, para o prefeito que tomará posse em janeiro, é trabalhar em favor de todos os soteropolitanos, resgatando o passivo de investimentos em infraestrutura de mobilidade urbana, recuperando as grandes oportunidades que estão sendo desperdiçadas.

 Carlos Alberto Batinga Chaves é engenheiro civil e consultor em mobilidade urbana.

Ponto de Vista


Semanal ANTP












quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Feliz 2013


 


Aos nossos leitores e amigos,


“Desejamos e vamos lutar
para que em 2013 a
Mobilidade Sustentável faça
parte da vida de cada
brasileiro e brasileira,
fazendo valer a Lei da
Política Nacional da
Mobilidade Urbana (Lei
12.587/12), trabalhando
para que os investimentos em
sistemas estruturais de
transporte se viabilizem com
qualidade para seus
passageiros, tornando a
cidade mais humanizada e
segura para pedestres e
ciclistas e ampliando o
Direito à Cidade.”
 
Um 2013 de muita paz. 
 

Juntos podemos construir um país mais justo e equânime.

Um forte abraço,
 
 
da Equipe Direta do MDT


Nazareno Stanislau Affonso- Coordenador Nacional
Raphael Dorneles- Secretário Executivo
Cristina Baddini Lucas- Blog MDT
Alexandre Asquini- Jornalista Movimentando
Paulo Souza – MDT Goiás


Entidades do Secretariado
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