Previstos para abril o 2º Fórum Curitiba de Trânsito e o 4º Encontro de Secretários e Dirigentes do Transporte Público e Trânsito do Paraná

Está prevista para o dia 13 de abril de 2012, uma sexta-feira, das 9h às 17h, na Sala de Reuniões do Rotary Club, na Rodoferroviária, em Curitiba, a realização do 4º Encontro de Secretários e Dirigentes do Transporte Público e Trânsito do Paraná. No dia anterior, 12 de abril, acontecerá o 2º Fórum Curitiba de Trânsito. 

Pauta do 4º Encontro de Secretários. 

A pauta do 4º Encontro de Secretários prevê a discussão dos seguintes pontos: 

a) Financiamento do transporte coletivo, 

b) Biocombustível; 

c) Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei nº. 12.587/12; 

d) Década Mundial de Ações pela Segurança no Trânsito, 

e) Resolução 363 Conselho Nacional de Trânsito, de 28 de outubro de 2010, que dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator.  

2º FÓRUM CURITIBA DE TRÂNSITO

Em 12 de abril de 2012, quinta-feira, no Auditório de Orgânicos, no Mercado Municipal, será desenvolvido o 2º Fórum Curitiba de Trânsito, que em sua sessão de abertura, programada para 9h, terá exposição de Marcelo Araújo, secretário municipal de Trânsito da capital paranaense.  

Programa Bicicleta Brasil. 

Às 10h, haverá palestra do analista de Infraestrutura da Secretaria Nacional do Transporte e da Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, Higor Guerra, sobre o Programa Bicicleta Brasil.  

Debates. 

A engenheira Rosângela Maria Battistella, diretora regional da ANTP no Paraná, coordenará os debates, que se iniciarão ainda no período da manhã e se estenderão pelas sessões vespertinas. Atuarão como debatedores o engenheiro Ali H. Safadi, diretor de Trânsito de Foz do Iguaçu-PR; jornalista Alexandre Costa Nascimento, ciclo ativista e participante do blog Ir e Vir de Bike, do jornal Gazeta do Povo; arquiteto Antônio Miranda, cicloativista e diretor técnico do CicloIguaçu; arquiteta Maria Miranda, coordenadora de Mobilidade Urbana e Transportes do IPPU; arquiteto Fabio Duarte, professor do Doutorado de Gestão Urbana da PUC/PR, e engenheiro Celso Mariano, diretor do Departamento de Educação da Secretaria Municipal de Trânsito de Curitiba.

Acesse a ficha técnica comum dos dois eventos

Google Maps informará trajeto com base no tráfego em tempo real

O Google anunciou nesta segunda-feira que o Google Maps inclui a partir de agora um recurso que informa a duração do trajeto a ser percorrido considerando o tráfego em tempo real. "Este novo e melhorado sistema permite avaliar as condições reais de trânsito e é constantemente atualizado para oferecer a estimativa mais precisa possível", afirmou Szabolcs Payrits, engenheiro de software do Google Maps em seu blog.
Além disso, o novo programa do Google permite conhecer também o histórico de tráfego, dependendo da hora do dia, das estradas alternativas nas principais cidades.
Até agora o programa oferecia aos usuários um tempo estimado de viagem em estradas, mas baseado em dados históricos de trânsito e por isso o Google decidiu eliminá-lo no ano passado para trabalhar em um sistema em tempo real.
O novo recurso informará a estimativa de tempo do percurso, sem nenhum tipo de trânsito no trajeto, e a duração estimada para o tráfego em tempo real. Estes dados são recolhidos através de informação de serviços de trânsito e através de usuários do sistema operacional Android que tenham ativado a opção "Meu Local" no Google Maps.
Desta maneira, o Google poderá identificar vários usuários de Android que se desloquem mais devagar que o habitual em uma estrada por causa do tráfego intenso. Portanto, segundo Payrits, quanto mais usuários ativarem este serviço, maior precisão terá a informação sobre o trânsito do Google Maps.
UOL

Lei de Mobilidade Urbana entra em vigor em abril

A nova Lei de Mobilidade Urbana entra em vigor no dia 13 de abril com objetivo de melhorar a infraestrutura de transporte, facilitando o deslocamento de pessoas e cargas.

A Lei 12.587/12, que foi publicada no Diário Oficial no dia 4 de janeiro, traz inovações nos poderes e deveres das Administrações Públicas das três esferas.

Além disso, o novo dispositivo legal tem como objetivos principiológicos a acessibilidade universal e equânime aos transportes públicos, melhoria na sua prestação e, principalmente, a integração física e tarifária de diversos modais.

Esta lei vem atender aos ditames constitucionais de que cabe a União legislar sobre a politica de desenvolvimento urbano a ser executada pelos municípios.

A lei de mobilidade urbana tem como objetivo dinamizar o fluxo de bens e pessoas na cidade, por isso, incentiva novas modalidades de transporte urbano e a integração dos já existentes.

Inova ao estabelecer uma política de incentivos para que a população prefira o transporte coletivo (por exemplo, autoriza a criação de pedágios urbanos.


Trechos do texto "Lei de Mobilidade Urbana entra em vigor em abril com mudanças em concessionárias"
(*)Daniel Gabrill é sócio do escritório Vianna & Gabrilli Advogados, Master em Direito Europeu pela Universidade de Roma, Especialista em Políticas Públicas e Especialista em Direito Administrativo pela FGV.

Dilma enfatiza os recursos injetados na mobilidade urbana

Dilma concedeu entrevista coletiva em Nova Délhi

Depois de participar da IV Cúpula do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), em Nova Déhli, na Índia, a presidenta Dilma Rousseff disse hoje (29), em entrevista coletiva, que anunciará um conjunto de medidas para ampliar o investimento do setor produtivo de uma taxa de 19% para 24%. Serão medidas tributárias e financeiras que devem ampliar a capacidade de o setor privado investir.
Ao destacar aos jornalistas a diferença entre gastos e investimentos, Dilma enfatizou os recursos injetados na mobilidade urbana e na construção civil como investimento. "O Minha Casa, Minha Vida é investimento. Nós vamos fazer um esforço no Minha Casa, Minha Vida excepcional", assegurou.
Segundo Dilma, o programa entregará 2 milhões de moradias e poderá, a partir de junho, aumentar em 400 mil o número de unidades habitacionais a serem construídas.
Sobre os investimentos em mobilidade urbana, mencionou que do ano passado até hoje, o governo lançou seis grandes programas. "E agora vamos completar outros grandes investimentos na área de metrô.”
Dilma disse que é defensora de uma carga tributária menor, mas que tem agido dentro do possível. “Tenho plena consciência que o Brasil precisa reduzir sua carga tributária. Dentro do meu período governamental eu farei o possível para reduzi-la. Eu sei perfeitamente que devido ao fato de que há vários interesses envolvidos na questão de uma reforma tributária, eu até julgo que pode ter um momento no futuro que seja possível encaminhar uma reforma global. Agora, o que eu tenho feito é tomar medidas pontuais que permitam que no conjunto se crie uma desoneração maior dos tributos no país que é fundamental para fazer o país crescer.” A presidenta disse que existe interesse da União, dos estados e dos municípios na reforma.

Redação da Rede Brasil Atual

Acontece hoje e amanhã a 77ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito, na cidade de Teresina, capital do Piauí.

 

Participaram na sessão de abertura Wilson Nunes Martins, governador do Estado do Piauí; Elmano Férrer de Almeida, prefeito Municipal de Teresina; Luiz Carlos Bueno, secretário nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades; Julio Ferraz Arcoverde, diretor geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Ministério das Cidades; José Ademar Gondim Vasconcelos, presidente do Fórum Nacional e da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor); Maria Alzenir Porto da Costa, superintendente Municipal de Transporte e Trânsito de Teresina. 

A ANTP foi representada no encontro por seu presidente, Ailton Brasiliense Pires, e pelo superintendente, Luiz Carlos Mantovani Néspoli.  

O acesso ao boletim que relata a 76ª Reunião do Fórum Nacional, realizada em dezembro de 2011, na cidade de João Pessoa, capital da Paraíba está abaixo.

Veja a ficha técnica do encontro

Acesse o boletim com relato sobre 76ª Reunião do Fórum Nacional, em João Pessoa

MDT discute mobilidade urbana no 7º Congresso GIFE

O Congresso GIFE é o principal encontro sobre investimento social do Brasil, realizado desde 2000 a cada dois anos. O evento reúne as principais lideranças de investidores sociais do país, além de dirigentes de organizações da sociedade civil, acadêmicos, consultores e representantes de governos, proporcionando um espaço para aprendizado, relacionamento e troca de experiências entre os diversos atores envolvidos em ações sociais, culturais e ambientais.

No dia 28 de março, das 15h30 às 18h, o ClimateWorks Foundation (CWF) – Iniciativa Clima América Latina (ICAL) Brasil promoveram o debate “Mudanças Climáticas e Meio Ambiente Urbano - Desafios e Oportunidades”, dentro da programação paralela e gratuita do 7° Congresso GIFE.

Do ponto de vista de retorno de um investimento filantrópico, atividades nessa área tem muito a oferecer, desde que exploradas e pensadas de forma sistêmica (mudanças climáticas que considerem nossas florestas e o meio urbano) buscando caminhos que reduzam emissões de GEE, respeitando as pessoas e o meio em que vivemos.  

 

No transporte urbano, a melhoria do poder aquisitivo da população nos últimos anos implicou em aumento da frota de veículos e do consumo de combustíveis. Como consequência, piora progressivamente o congestionamento de cidades grandes e médias e a qualidade do ar, além do crescimento de emissões de GEEs. A falta de transporte coletivo de qualidade aliada à “cultura do automóvel” como símbolo de status, independência e conforto, torna difícil a solução do problema. Adicionalmente, os carros brasileiros estão aquém do padrão de eficiência energética já praticado em alguns países.

A Mesa discutiu mobilidade urbana sustentável.  Ela foi foi moderada por Tasso Azevedo e contou com as palestras de André Ferreira do  IEMA e da Assessora do MDT e Diretora da Prefeitura de São Caetano do Sul, Cristina Baddini Lucas.

Algumas questões e pontos deixados para avaliação:

1. Como melhorar o transporte coletivo nas grandes cidades?

2. Somente os investimentos na melhoria do transporte coletivo seriam suficientes?

3. Restrições ao uso do automóvel nos grandes centros urbanos é uma alternativa 

interessante? Como fazer isso?

4. Qual a importância de incrementar o uso de combustíveis não fósseis?

5. Potencial de melhoria da eficiência energética veicular;

6. Como envolver e mobilizar a sociedade neste debate?

7. Barreiras;

8. Oportunidades de negócios;

9. Investimentos em curso para a promoção de ferrovias e hidrovias e seu potencial de 

abatimento de emissões; e

10. Papel a ser desempenhado pelas Fundações e entidade filantrópicas.

Arquitetura e Urbanismo da UEG recebe coordenador do MDT

Para receber os alunos, novatos e veteranos, matriculados no curso de Arquitetura e Urbanismo da Unidade Universitária da UEG de Ciências Exatas e Tecnológicas de Anápolis (UnUCET), a coordenação do curso preparou, na tarde desta segunda-feira, 26, uma aula inaugural com o tema Mobilidade Urbana Sustentável.

Para tratar o assunto foi convidado o urbanista Nazareno Stanislau Affonso, Coordenador do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade (MDT) e do escritório da Associação Nacional de Transportes Públicos, em Brasília. Como debatedores o evento contou as presenças do jornalista Antenor Pinheiro, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano e Trânsito da Secretaria Estadual das Cidades e do professor da UEG, Fernando Chapadeiro, mestre em Políticas de Transporte pela UnB.

Com 40 anos de experiência em trânsito, Nazareno Affonso, veio apresentar aos alunos da UEG a Lei da Mobilidade Urbana (Lei 12.587), sancionada pela Presidência da República em janeiro deste ano e que faz parte da nova Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). O documento apresenta um conjunto de medidas que podem trazer avanços importantes para o problema do trânsito nas grandes cidades. O objetivo da Lei12.587, que passou 17 anos em tramitação no Congresso Nacional, é incentivar a ampliação dos transportes públicos e não motorizados como foco para a melhoria da mobilidade urbana. “Não devemos achar que é normal os carros andarem em alta velocidade; as mortes no trânsito que hoje chegam a 100 vítimas por dia; as ruas sendo utilizadas como estacionamentos. A rua é pública e temos de enxergar os direitos coletivos e não os direitos individuais” alertou o urbanista.

Ele enfatizou a necessidade de que  todos passem a entender a necessidade de Mobilidade Urbana Sustentável considerando o transporte público, as bicicletas, os pedestres em detrimento do que ele chama de  "mobilidade da exclusão social" que universaliza o uso e a propriedade dos automóveis. “Para uma mobilidade cidadã, o transporte público, as bicicletas e as calçadas acessíveis às pessoas com deficiência, passam a ser o centro da ação dos governos e tudo de forma democrática, incluindo a transparência das informações dos custos das tarifas, o controle social dos investimentos e os direitos dos usuários.”

Contribuindo com esta discussão, o jornalista Antenor Pinheiro apresentou o trabalho que está sendo desenvolvido pela Secretaria das Cidades intitulado: Observatório de Mobilidade e Saúde Humanas do Estado de Goiás, em parceria com órgãos federais e estaduais no combate aos altos índices de mortalidade no trânsito. O projeto tem várias etapas e será desenvolvido em  formato de parcerias, em 22 municípios, onde as mortes no trânsito apresentam números expressivos de vítimas. De acordo com Antenor Pinheiro, uma das parcerias do projeto poderá ser estabelecida com a Universidade Estadual de Goiás, por meio do curso de Arquitetura e Urbanismo. “Queremos incluir os professores e os estudantes nessa discussão”.

site da UEG

Propostas aprovadas em plenário do Encontro Nacional de Reforma Urbana “Desenvolvimento urbano com igualdade social”

·        Na area de Mobilidade Urbana:

      - Divulgação e imediata implementação da Lei 12.587 de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional da Mobilidade Urbana – última das políticas setoriais urbanas a ser aprovada.

·         - A Política Nacional da Mobilidade Urbana aponta a prioridade dos transportes não motorizados, sobre os motorizados, dos transportes coletivos sobre os individuais e a elaboração dos planos municipais de mobilidade urbana. Neste sentido devem ser feitos materiais e documentos, como cartilha, em conjunto com outras entidades, que sirva de divulgação desta importante lei.

·     -  A ampla divulgação desta conquista, fruto da nossa luta e mobilização, é fundamental pra que prefeitos, vereadores e comunidades possam se apropriar e divulgar este instrumento.

·         - Reafirmar os esforços pelo barateamento das tarifas, inclusive manter na pauta a ideia de fundo que financie as isenções do transporte.

·        -  No debate da Rio + 20, devemos fazer uma retrospectiva dos últimos 30 anos quando se avançou na lógica dos carros, sem ter cidades aptas para esta transformação, com o nome de Mobilidade – 30, por ser trinta anos de retrocesso.

·     - Reafirmar uma campanha, um pacto dos movimentos pela qualidade no transporte, que trate desde os abrigos, qualidade no transporte, fim das catracas e outras ações que garantam um transporte público de maior qualidade.

·     - Fortalecer a luta por ciclovias, e garantia de pontos de transição intermodais, como estacionamentos pra carros e bicicletas nas estações de trem existentes e, principalmente a serem construídas, incentivando a troca do transporte motorizado individual por outras modalidades.

·        -  Lutar para que os sistemas de transporte comecem a operar, não só obra.

·        -  Lutar por melhorias para os usuários de ônibus

·        -  Incluir o transporte fluvial e de barca