Prazo para entrega do Plano de Mobilidade é discutido em reunião do Conselho Nacional de Cidades

Coordenador do MDT, Nazareno Affonso, participa de reunião do Conselho Nacional de Cidades (ConCidades). Além do prazo de entrega do Plano, foram abordados pontos como a participação da União na execução de políticas de transporte e como reduzir os acidentes no país

Fonte: CNM  |  Autor: CNM 

Prazo para entrega do plano é debatido no ConCidades

créditos: Confederação Nacional de Municípios

O prazo para a entrega do Plano Municipal de Mobilidade, a participação da União na construção de políticas destinadas ao transporte e a redução de acidentes no trânsito foram temas abordados na 43ª edição do Conselho Nacional de Cidades (ConCidades).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) integra o Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana e participou dos debates.

Em relação ao prazo do Plano Municipal de Mobilidade, que termina em abril deste ano, o Ministério das Cidades apresentou parecer sobre a legitimidade ou não de recebimento de recursos principalmente sobre os seguintes aspectos:

- Contratos em andamento com ou sem empenho:” A vedação contida no artigo 24, inciso 4.º da Lei 12.587/2012 não impede a transferência de recursos dos ajustes celebrados anteriormente a 12 de abril de 2015, ainda que o Município beneficiado não possua Plano de Mobilidade Urbana”.

- Financiamentos “A lei não impede a realização de financiamentos.

- Emendas Parlamentares: “Independe a forma como a despesa ou receita foi incluída na lei orçamentária, se por iniciativa originária do Chefe do Poder Executivo, ou se mediante emenda apresentada ao projeto de lei”. Portanto, a vedação estende-se às emendas parlamentares.

Transferência de recursos

O parecer também esclareceu se estão impedidas as transferências obrigatórias por decreto, como é o caso dos empreendimentos aprovados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade. ”A proibição de transferência de recursos federais para municípios que não possuam Plano de Mobilidade Urbana estende-se também às obras incluídas no Plano de Aceleração do Crescimento”, diz o parecer.

De acordo com o conselho jurídico do Ministério das Cidades, as emendas parlamentares que destinam recurso para a elaboração de Planos de Mobilidade podem ser aprovadas. “O artigo 24, inciso 4.º da Lei nº 12.587/2012, não proíbe a transferência de recursos federais para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Municipal”, reafirma a nota ministerial.

Conselho

O ConCidades é um colegiado de caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura básica do Ministério das Cidades. Desde 2004, ele atua de acordo com a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e tem como propósito formular e executar políticas urbanas de forma integrada, que visem o Desenvolvimento Urbano do País.

Coordenador do MDT, Nazareno Affonso, faz palestra no EMDS

No III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos , que tem como objetivo de transpor as discussões para o campo prático, o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) propõe diversas ações de qualificação do transporte coletivo e acessibilidade,

Veja as mesas que acontecerão os debates:

Mesa C - Os planos de mobilidade e a qualificação do transporte coletivo: corredores, BRTs e outras experiências positivas

08/04 - 14h às 15h30 Local: Sala 13

Serão temas de debates nesta mesa as iniciativas já realizadas em prol do transporte coletivo urbano, com destaque para BRT’s e Corredores e como avaliar e replicar as experiências; avaliações de desempenho, como o aumento de velocidade do sistema e a melhora da qualidade do serviço. Além disso, diante do fim do prazo para apresentação dos planos de mobilidade urbana – condição para captação de financiamento para implantação de projetos – a mesa irá discutir ainda a falta de capacitação técnica na maioria das cidades.

Palestrantes convidados

Dario Rais Lopes	Secretário Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades	Confirmado
Vanderlei Capellari	Presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação da Prefeitura de Porto Alegre - RS	Confirmado
Luis Antonio Lindau	Diretor-presidente da EMBARQ Brasil	Confirmado
Jilmar Tatto	Secretário Municipal de Transportes de São Paulo - SP	Confirmado

Moderadores convidados

Renato Gianolla

Diretor Presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social - URBES e Secretário Municipal de Transportes de Sorocaba - SP e Presidente do Fórum de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito

Confirmado

Mesa D - Cidades para as pessoas: calçadas, travessias, acessibilidade e o incentivo à inserção da bicicleta no sistema viário

08/04 - 15h45 às 17h30 Local: Sala 13

O modelo urbano ideal de cidade requer mais do que um transporte público eficiente. O uso indiscriminado do automóvel cresceu ao lado da precariedade das calçadas, o que configura uma redução dos espaços públicos para as pessoas. Como melhorar as calçadas para o principal meio de locomoção: andar a pé? Como incentivar a bicicleta como alternativa de transporte, inserindo-a no sistema urbano com segurança e eficiência? Quais as experiências e resultados visíveis?

Palestrantes convidados

Antonio Pannunzio	Prefeito de Sorocaba - SP e Vice-Presidente para assuntos de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeito (FNP)	Confirmado
Mara Gabrilli	Deputada Federal - SP. Membro da Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência	Convidado
Marianne Pinotti	Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo - SP	Convidado
Natália Garcia	Jornalista especializada em planejamento urbano. Criadora do projeto Cidades para Pessoas.	Confirmado
Nazareno Affonso	Coordenador Nacional do Movimento pelo Direito ao Transporte - MDT	Confirmado
Daniel Guth	Diretor de Participação da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade) e Líder da Rede Bicicleta para Todos	Confirmado
Lincoln Paiva	Presidente do Instituto Mobilidade Verde	Confirmado

Moderadores convidados

José Carlos Xavier Grafite

Engenheiro Especialista em Mobilidade Urbana e Planejamento de Transporte Urbano

Confirmado

Mesa E - As cidades e a Década de Ação pela Segurança no Trânsito da ONU - resultados e desafios

09/04 - 09h às 10h30 Local: Sala 13

Meta assumida com a ONU prevê a redução de, no mínimo, 50% do número de vítimas no trânsito até 2020: o que foi feito até agora? Serão debatidos casos de sucesso e o que pode ainda ser feito e, principalmente, o custo do “não fazer”.

Palestrantes convidados

Paulo Carvalho	Especialista Líder em Transportes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)	Confirmado
José Aurelio Ramalho	Diretor Presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária.	Confirmado
Cheila Marina de Lima	Consultora Técnica da Área Técnica de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes	Confirmado
Christian Zini	Secretário Municipal de Acessibilidade Mobilidade Trânsito e Transporte de Palmas - TO	Convidado
Thiago França Cabral	Secretário Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá – MT	Convidado
Hugo Leal	Deputado Federal - RJ	Convidado

Moderadores convidados

Carlos Tomé

Secretário de Mobilidade do Governo do Distrito Federal

Confirmado

Mesa F - Estatuto da metrópole e autoridade metropolitana: como organizar os sistemas de mobilidade nas regiões conurbadas

09/04 - 10h45 às 12h15 Local: Sala 13

A mesa fará uma discussão do “Estatuto da Metrópole”, que estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas. Abordará também a ação dos agentes públicos (formatos colegiados) no planejamento, controle, gestão e operação dos sistemas de mobilidade e os impactos externos: programas habitacionais, pressão imobiliária, entre outros.

Palestrantes convidados

Bernardo Alves Furtado	Diretor adjunto de Estudos e Políticas Regionais Urbanas e Ambientais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)	Confirmado
Carlos Roberto de Figueiredo Osório	Secretário Estadual de Transportes do Rio de janeiro	Confirmado
Walter Feldman	Autor do Estatuto das Metrópoles - Ex-Deputado Federal - SP	Convidado
Atílio André Pereira	Secretário Municipal de Transporte e Trânsito de Guarulhos - SP	Confirmado
Jean Christophe Monnet	Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR)	Confirmado

Moderadores convidados

Renato Casagrande

Presidente da Fundação João Mangabeira

Confirmado

Frente Nacional de Prefeitos e o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável

Acontecerá em Brasília, de 07 a 09 de abril, o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos. Com o objetivo de transpor as discussões para o campo prático, o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) propõe diversas ações que tornam o tema Sustentabilidade algo palpável. Entre elas está um plano de mobilidade urbana, idealizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), realizadores do III EMDS, com o respaldo técnico da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e parceria do Governo do Distrito Federal (GDF).

Veja as primeiras mesas que acontecerão os debates sobre mobilidade urbana:

Mesa A - Financiamento, custeio e gratuidades – quem paga a conta: quem usa ou quem se beneficia?

08/04 - 09h às 10h30 Local: Sala 13

Quem deve pagar pelo custo do transporte público, quem se beneficia do sistema ou apenas quem o utiliza? Como produzir uma planilha tarifária transparente para a sociedade? Quais as fontes viáveis de financiamento do sistema e as perspectivas de curto e médio prazo? Esta mesa pretende apontar caminhos para responder essas questões.

Palestrantes convidados

Adauto Farias	Diretor Financeiro da São Paulo Transporte (SPTrans) da Prefeitura de São Paulo - SP
Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho	Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
Otávio Cunha	Diretor-presidente da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbanos (NTU)
Lucio Gregori	Ex-secretário Municipal de Transportes de São Paulo - SP
Françoise Méteyer-Zeldine	Diretora Delegada para assuntos Europeus e Internacionais no Centro francês de estudos e peritagem sobre os riscos; o meio ambiente; a mobilidade e o ordenamento do território
Roberto Gregório da Silva Júnior	Presidente da Urbanização de Curitiba SA (URBS)

Moderadores convidados

Sebastião Almeida

Prefeito de Guarulhos - SP

Confirmado

Mesa B - Arena

08/04 - 10h45 às 12h15 Local: Auditório Planalto

No horário desta Mesa, os participantes desta Sala Temática estão convidados a participar da ARENA 03 - Mobilidade urbana de qualidade e para todos.

Oficina - A Mobilidade Urbana e o Direito à Cidade

A mobilidade urbana e sua estreita relação com o direito à cidade é tema de oficina a ser realizada pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), em conjunto com instituições parceiras, na quinta-feira 9 de abril, no âmbito do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos.

A oficina apresentará as conclusões e recomendações intermediárias da pesquisa “Fortalecendo o Direito Urbanístico e a Mobilidade Urbana para a Efetivação do Direito à Cidade”, conduzida pelo IBDU com o apoio da Fundação Ford, que busca – em seu eixo “mobilidade urbana” – mapear e monitorar as políticas públicas do setor em São Paulo e Santos, tendo em vista sua adequação e concretização dos preceitos, diretrizes e instrumentos da Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (lei 12.587/2012).

O papel do estudo da mobilidade urbana para o direito urbanístico é central. A edição da lei 12.587/12 trouxe concretude para as diretrizes já previstas no Estatuto da Cidade e canalizou para o debate de implementação de instrumentos jurídicos as demandas políticas acerca da mobilidade urbana.

O objetivo da oficina, portanto, será de sensibilizar, mobilizar e capacitar tecnicamente as lideranças das prefeituras municipais e de organizações da sociedade civil sobre a política nacional de mobilidade urbana e a sua interação com o direito à cidade e o desenvolvimento econômico urbano, visando contribuir para que atuem de forma qualificada e crítica na discussão dos Planos de Mobilidade Urbana, Planos Diretores, e nos Conselhos Locais de Transporte e Mobilidade.

A oficina proporá, adicionalmente, a reflexão sobre os desafios e oportunidades do processo de gestão da mobilidade urbana e integração de políticas públicas nas cidades brasileiras, trazendo experiências internacionais bem sucedidas.

Serviço: Oficina “A Mobilidade Urbana e o Direito à Cidade”, concedida pelo coordenador da pesquisa José Leandro R. Fernandes e pelas pesquisadoras Diana Daste e Irene Quintáns.

Data: 09 de Abril, às 14:00h.

Local: Centro de Convenções Ulisses Guimarães, Sala 8, SDC Eixo Monumental - Lote 05, Brasília (DF).

Inscrições pelo site: http://www.emds.fnp.org.br/

Coordenador do MDT participa de discussão da PEC que torna o transporte direito do cidadão

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou no final da manhã desta segunda-feira (30) um pedido de urgência, a ser encaminhado ao presidente Renan Calheiros, para a apreciação da PEC 74/2013. Essa PEC inclui o transporte como um direito social.  O requerimento foi aprovado por sugestão de Paulo Henrique Santarém, do Movimento Passe Livre (MPL) que citou pesquisas que demonstram que um grande número de mortos no trânsito são de jovens negros das periferias.

Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), as questões relativas à mobilidade urbana estão entre os principais problemas da sociedade brasileira. Ele presidiu audiência pública interativa sobre o tema na CDH que contou com a participação de gestores e especialistas. Paim lembrou que a mobilidade esteve no centro dos protestos ocorridos nas ruas brasileiras em junho de 2013.

— É pelo direito às cidades, à mobilidade que a nossa juventude se mobiliza. Não foi por R$ 0,20, mas por cidades mais humanizadas — disse o senador.

Paim lembrou ainda que o Brasil é o país onde mais gente morre no trânsito, cerca de 50 mil pessoas a cada ano.

— É uma média de 136 mortes diárias, quase um avião boeing por dia, é índice de guerra — afirmou.

Como uma das alternativas para um trânsito mais civilizado, Paim acredita que as capitais deveriam investir mais em ciclovias. O senador ainda lamenta que iniciativas nesse sentido tomadas pela Prefeitura de São Paulo estejam enfrentando resistências locais. O investimento em ciclovias também foi uma das principais reivindicações lembradas por internautas de todo o país que colaboraram nos trabalhos da audiência.

Expansão da frota

Edison Nunes, representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na audiência, lembrou que a frota brasileira tem crescido cerca de 8% ao ano, tendo sofrido um aumento de 136% nos últimos dez anos. Isso estabelece uma tendência de aumento em acidentes graves e mortes, que a PRF tem conseguido reverter com a campanha "Rodovida", adotada, por exemplo, durante as festas de fim de ano e no Carnaval.

Nos estados onde ocorrem mais desses casos houve quedas significativas durante o mais recente Carnaval. No Paraná foram 67% menos mortes, em Minas Gerais, 47%, e na Bahia, 39%, se comparados com os números de 2014.

Maria Rosa Ravelli, professora da Universidade de Brasília (UnB), relembrou que a velocidade média no trânsito de São Paulo hoje está em torno de 8 km/h, devido aos grandes engarrafamentos. Acredita que a solução para esse gargalo passa necessariamente pelo que chamou de "renascimento do transporte sobre trilhos", com a priorização de metrôs, VLTs e trens.

Carlos Tomé, da secretaria de Mobilidade Urbana do DF, observou que nenhuma cidade no mundo resolveu seus problemas de mobilidade urbana priorizando o transporte individual. Ele lembrou ainda que outro grande problema das metrópoles, como Brasília, é o fato de um grande contingente da população habitar em locais com déficits de infraestrutura, que levam a longos deslocamentos para trabalhar ou estudar, entre outras atividades. Tomé lembra que esse fato é comum pois no Brasil o Estado está sempre "correndo atrás" da ocupação territorial irregular, e que essa lógica precisa ser modificada.

Já Uirá Lourenço, da ONG Mobilize, considera contraditório o fato de o Detran-DF, no período de 2012 a 2014, ter arrecadado R$ 356 milhões em multas, tendo destinado apenas 3,5% deste montante para campanhas educacionais no trânsito.

Incentivos

O senador José Medeiros (PPS-MT) reiterou que, devido à crise, as empresas automobilísticas já têm reivindicado junto ao governo federal novas políticas de incentivo fiscal. O senador indaga se essas políticas, caso adotadas, serão tomadas em conjunto com o Ministério das Cidades e outros órgãos ligados ao tráfego nas grandes capitais.

Medeiros também lamenta o grande número de mortes no trânsito e acredita que a opção pelo transporte coletivo, por parte dos usuários que já possuem automóveis, passa necessariamente pela melhoria da infraestrutura nesse setor.

O senador Helio José (PSD-DF) propôs que os senadores em cada estado articulem sempre emendas coletivas ao Orçamento da União, voltadas para a mobilidade urbana. Afirmou que tomará essa iniciativa em relação ao Distrito Federal, apresentando emendas voltadas para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e de ciclovias.

Agência Senado