Estacionamentos de São Paulo terão de oferecer vagas para bicicletas

Os estacionamentos da capital paulista terão de reservar pelo menos 5% das vagas existentes para bicicletas. É o que determina lei aprovada pela Câmara, sancionada na quinta-feira (06) pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD). Detalhes sobre fiscalização --e cobrança ou não de multa-- só devem ser divulgados após a regulamentação da lei, daqui a 60 dias, já na gestão do prefeito eleito Fernando Haddad (PT).
Até em estacionamentos coletivos pequenos, nos quais não é possível calcular os 5%, o espaço deve ser garantido - e cresce em porcentual. Uma garagem com menos de dez vagas, por exemplo, deve separar uma para bicicletas. A regra vale para qualquer estacionamento: de condomínios, supermercados, shoppings e garagens particulares. Ela revê trechos do Código de Obras do Município, conjunto de regras criado em 1992 e que já estabelece, por exemplo, a reserva de vagas para deficientes.
Segundo o autor do projeto, vereador Marco Aurélio Cunha (PSD), a lei vai valer também para edificações antigas, que terão de ser adaptadas. "Se não valesse, não teria sentido. Demoraria cem anos para a cidade se adaptar." O vereador explica que as paradas de bicicletas não poderão ser estacionamentos verticais - feitos com ganchos: terão de ser locais permanentes, com chão demarcado. "Senão, criariam uns guarda-chuvas de bicicletas."

Polêmica

Associações que representam estacionamentos particulares e shoppings foram procuradas para comentar a lei, mas não responderam até o começo da noite de quinta-feira (06).
A maior polêmica, no entanto, deve ficar com os condomínios residenciais. Os prédios da cidade - muitos deles com problemas de falta de espaço para carros - terão de fazer reformas. "É complicado criar mais espaço onde já não existe", diz o diretor da Aabic (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo) Omar Anaute.
"Esse tipo de mudança deveria ser mais bem discutida. Muitos dos prédios novos já são entregues pelas construturas prevendo a necessidade de manobristas, porque as vagas já são fechadas. É uma decisão de cima para baixo. Para alguns prédios, é até inviável, embora a iniciativa de estimular as bicicletas seja boa", argumenta Anaute.
Os cicloativistas, por outro lado, veem a eficácia da medida com restrições. "Já temos duas leis nesse sentido aprovadas na cidade. Mas nenhuma foi regulamentada e não são cumpridas", conta William Cruz, do site Vá de Bike. "Como essa nova muda o código de edificações, pode ser que desta vez pegue."
Cruz diz que muitas pessoas deixam de ir de bicicleta a estabelecimentos comerciais por falta de lugar adequado para pará-las. "Não são iguais a moto, que é só parar. Elas precisam de uma estrutura especial para serem presas."
O Estado de S.Paulo.

Divulgado o Plano SP 2040 – A Cidade que Queremos

Em ato realizado no dia 14 de novembro de 2012, no Auditório do Ibirapuera, com a participação do prefeito Gilberto Kassab, do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Police Neto, e do próximo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, foi apresentado o Plano SP 2040 – A Cidade que Queremos. O documento formula uma visão estratégica de longo prazo para o município de São Paulo, apresentando um conjunto de soluções para os problemas prioritários da metrópole.

Para outras informações e para conhecer o documento, acesse o portal do Plano SP 2040

PAC Mobilidade Urbana: como construir projetos sustentáveis

                                                       Renato Boareto. (Foto: Mariana Gil / EMBARQ Brasil)

Durante o evento PAC Mobilidade Urbana: como construir projetos sustentáveis, Renato Boareto, especialista em mobilidade urbana do IEMA (Instituto de Energia e Meio Ambiente) falou aos prefeitos, secretários e técnicos convidados sobre elementos que devem orientar o Plano de Mobilidade Urbana. Segundo Boareto, sua palestra é uma provocação que busca gerar a reflexão sobre como alinhar investimentos, a lei nacional dos planos e os desafios ambientais que enfrentamos hoje em dia.

Confira abaixo os principais aspectos dessa palestra tão relevante para as cidades de médio e grande porte.
De acordo com Boareto, estamos vivendo o maior ciclo de investimentos em infraestrutura de mobilidade urbana desde a década de 1980, graças aos projetos da Copa, PAC Grandes Cidades, PAC Médias Cidades e investimentos dos governos de São Paulo e Rio de Janeiro.

Em sintonia com esses investimentos, a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (12.587/12) foi criada em 2012 para ajudar os municípios a lidar com os desafios relacionados ao tema. Ela estabelece diretrizes, instrumentos de gestão da mobilidade e torna obrigatório o Plano de Mobilidade para cidades com mais de 20 mil habitantes. As cidades devem elaborar os seus Planos de Mobilidade até abril de 2015.

                                                                         Foto: Mariana Gil / EMBARQ Brasil

Os desafios para a elaboração dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana envolvem não só a esfera técnica, mas também a política e cultural. É importante perceber que alguns princípios não manifestos na prática orientam o planejamento e ações de muitos governos. Por exemplo, o princípio de que o cidadão usaria transporte público temporariamente, até comprar um carro. Esse princípio baseia-se na premissa de que todas as pessoas terão, um dia, um carro. Por mais irreal que seja essa ideia, ela está presente de certa forma na cultura.

Gestores municipais bem preparados sabem que um bom Plano de Mobilidade deve ser transformador e ter como objetivo aumentar a participação do transporte público e não motorizado no conjunto de deslocamentos da população e envolver ações de desestímulo ao transporte individual motorizado, incentivo ao uso do transporte coletivo e do transporte não motorizado, e o incentivo da integração entre os diversos modos de transporte.

Os seguintes princípios devem orientar um bom plano de mobilidade: equiparação de oportunidades, democratização do espaço público, equidade, inclusão social, materialização do “Direito à cidade”, integração entre o uso do espaço público e a circulação urbana, promoção do acesso às oportunidades que a cidade oferece, melhoria da qualidade do ar e redução de emissões de gases de efeito estufa e construção de cidades sustentáveis.

Para Boareto, é importante que as os gestores municipais reflitam antes de fazer o plano: “Estamos planejando uma mudança que vai ficar defasada daqui a 10, 15 anos, ou uma mudança estrutural na realidade?”. Muitas vezes se discute o que fazer, mas não se pensa no porquê. O Plano de Mobilidade Urbana pode (e deve) revolucionar o transporte e a acessibilidade em uma cidade, e por isso deve ser muito bem pensado, não só quanto a metas e ações a serem realizadas, mas também quanto a causas e consequências (a longo prazo) de cada ação planejada.

Renato Boareto atua há mais de 20 anos no planejamento e na gestão de sistemas de transporte e mobilidade urbana. Foi diretor de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades e trabalhou em diversas administrações municipais. É graduado em Gestão Ambiental com ênfase em meio ambiente urbano. Atualmente é coordenador da área de mobilidade urbana do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), organização sem fins lucrativos que apoia governos e movimentos sociais na formulação e implantação de políticas públicas relativas à mobilidade urbana, qualidade do ar e redução de gases de efeito estufa.

Debate

Ao final das duas apresentações iniciais, os especialistas Laura Valente e Roberto Boareto responderam dúvidas e perguntas dos participantes, que tiveram a oportunidade de expor opiniões e anseios de seus municípios. A mediação foi realizada pelo jornalista Nikão Duarte.

Embarq

SEMINÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA NA REGIÃO NORTE

Aconteceu no Auditório do Ministério Público de Rondônia dia 31/10 o primeiro SEMINÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA – LEI Nº12.587/2012, com a participação do vice-prefeito eleito por Porto Velho, Dalton di Franco, lideres comunitários, representantes do DETRA/RO e PRF, acadêmicos de arquitetura e engenharia civil, empresários, representes do CREA, CAU, IAB/RO, Ministério Público e gestores da atual e futura administração e representantes das ONG/saúde e ambiental e sociedadecivil organizada.



Contamos também coma presença da Conselheira Nacional das Cidades e Coordenadora do Seminário de Mobilidade região Norte, Mirce da Cunha Silva Machado, Conselheira Nacional das Cidades Inês Damasceno de Roraima, do Diretor-Presidente da Manautrans, Valter Cruz, Eng. Civil e Drº em Transportes e Analista de Infraestrutura do Ministério das Cidades, João Alencar, da Secretário Nacional das Cidades Substituta Eng. Isabel Sales de Melo Lins e a presença dos Conselheiros do Conselho Municipal da Cidade de Porto Velho e o Fundo Municipal de Trânsito.



O Seminário em questão é parte de um plano de capacitação, proposto pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, que visa divulgar a política nacional de mobilidade, propagar conhecimentos mais aprofundados sobre o tema, além de instrumentalizar os municípios para a elaboração dos respectivos planos de mobilidade e tinha como alvo a capacitação dos gestores Municipais, Agentes Municipais e Representantes da Sociedade Civil atuantes no setor.



O seminário foi organizado para 80 pessoas e teve a participação efetiva de mais de 80% cumprido o alvo da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana.



Ao término do SEMINÁRIO houve confraternização dos participantes quando foi solicitado para que a equipe organizadora do evento realize um FÓRUM MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, com o objetivo da sociedade pactuar com os novos gestores a importância de efetivar as políticas públicas para mobilidade urbana, antes da posse do novo prefeito.

Secretaria de Mobilidade Urbana e entidades debatem aplicação da Política Nacional da Mobilidade Urbana na Região Sul

O seminário da Região Sul sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana aconteceu no dia 27 de novembro sendo promovido pelo Conselho das Cidades e Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587 de 2012 é o mais recente instrumento e um dos mais importantes. No momento em que as cidades vivem grandes gargalos na mobilidade nas cidades, este instrumento avança no sentido de priorizar os transportes não motorizados sobre os motorizados e os coletivos sobre os individuais. Desta forma o planejamento urbano deve se voltar a obras que privilegiem o transporte coletivo, multiplicidade de modais e gestão democrática da gestão do transporte.

A atividade contou com a presença de Isabel de Melo Lins, secretaria adjunta da secretaria de Mobilidade Urbana do Conselho das Cidades, Professor Francisco Alencar, Deputado Raul Carrion, Luís Bicalho da NTU e representantes da CONAM, FEGAM, UAMPA e suas filiadas, Caixa e ATM e outros representantes dos transportadores de passageiros.

Todos saudaram a realização do evento e a necessidade de se aprofundar o debate sobre a Política Nacional da Mobilidade Urbana. O Professor Alencar fez uma apresentação da lei em todos seus sentidos. Seguiu-se à apresentação entre os presentes que apontou uma série de encaminhamentos e ações no ano de 2013, no sentido de construir calendário de ações e mobilizações pela ampla divulgação da lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei 12.587/12.

Breve resumo da Lei

A Lei da Mobilidade prioriza o transporte público coletivo e os meios não motorizados de transporte, como a bicicleta, integrando-a com os modos de transporte coletivo. A integração dos múltiplos modais, O objetivo é integrar os diferentes modos de transportes e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas.

As questões ambientais também estão entre as prioridades da Lei, que pretende estabelecer diretrizes para a redução da emissão de poluentes incentivando a valorização das formas não-motorizadas de transporte e o incentivo de criação de vias para pedestres nas cidades brasileiras.

Sobre a Política a lei afirma: “A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana. O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município.”

Entre as principais diretrizes da Política Nacional da Mobilidade Urbana esta a integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos; a prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado; a mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade; e a integração entre os modos e serviços de transporte urbano.

Entre os objetivos da lei destaco: a) redução das desigualdades e promoção da inclusão social; b) promover acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais e c) proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade;

Talvez uma das principais mudanças estabelecidas pela lei é a obrigatoriedade da elaboração do Plano de transportes e trânsito para as cidades com mais de 20 mil habitantes. Antes era previsto pelo Estatuto das Cidades que apenas cidades acima de 60 mil habitantes elaborassem este Plano, com a criação da lei. Isto em um prazo de 3 anos. Como forma de induzir a construção deste Plano de Mobilidade somente as cidades que elaborarem terão acesso aos recursos federais para as políticas de mobilidade.
Mas a elaboração do plano em si não basta ele deve ser elaborado de forma democrática e participativa, integrado com os outros planos setoriais entre os quais o Plano Diretor.

Este conjunto de medidas, aliadas a outras são fundamentais para que se construa uma nova consciência nas cidades. O transporte coletivo tem que ser atrativo. Uma cidade que não consiga ter no transporte coletivo uma boa alternativa não conseguirá construir uma nova mentalidade. Ao mesmo tempo que temos tantos incentivos para aquisição de mais veículos, como superar os gargalos de nossas cidades? Somente muito debate e participação poderão apontar caminhos para nossas cidades.

 

Getúlio Vargas Júnior