Marta Suplicy elogia política nacional de mobilidade urbana

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) elogiou a legislação que institui as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana (Lei 12.587/2012), que entrou em vigor na última sexta-feira (13). Na visão da parlamentar, a norma acerta ao valorizar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e rever o transporte de cargas nos municípios, além de integrar os diferentes modos de transporte do país e de prever investimentos de R$ 32 bilhões no setor. Ela também criticou o que classificou de ausência de uma política de transportes em São Paulo, responsabilizando tanto o governo do estado quanto a prefeitura pela omissão.

- A lei dá prioridade para os meios de transportes não motorizados e ao serviço público coletivo. Quer dizer, valoriza a calçada, a ciclovia, a integração do automóvel ao sistema de mobilidade sustentável – afirmou, destacando que os estados que se preparam para a Copa do Mundo de 2014 contarão com recursos para investir em mobilidade urbana.

A nova legislação prevê mudanças para melhorar a mobilidade urbana e obriga os municípios com mais de 20 mil habitantes a elaborar planos para a circulação dos habitantes no prazo máximo de três anos – antes a exigência era apenas para as cidades com mais de 500 mil habitantes. Marta Suplicy disse que a população precisa pressionar as prefeituras para que elaborem os planos de mobilidade urbana exigidos pela lei e assim tenham direitos aos repasses da União também previstos na norma.

A senadora também lembrou o Seminário Internacional “Mobilidade na Metrópole: planejamento e gestão democráticos”, realizado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pelo Observatório das Metrópoles na segunda-feira (16). No encontro, estudiosos debateram a escolha da classe média de não usar ônibus porque o custo de tempo e de dinheiro acaba igual ou até maior que o do transporte privado.
- É necessário mudar os paradigmas e a competição econômica. Precisamos pensar em termos de rede, flexibilidade e complementariedade – sugeriu.

São Paulo

Marta Suplicy criticou duramente o sistema de mobilidade de São Paulo. Para a senadora, o metrô e o monotrilho – soluções apresentadas pelo governo estadual e a prefeitura – são ineficientes porque o primeiro não possui investimentos suficientes e o segundo tem capacidade pequena.
- O metrô de São Paulo tem batido recorde histórico de superlotação, 4.150.000 passageiros em um único dia, em todas as linhas do metrô. Trens da CPTM batem recordes de passageiros. O sistema atingiu a marca de 2,5 milhões de pessoas em um único dia da semana passada. E as linhas estão sofrendo com superlotação. A principal solução para os congestionamentos continua sendo a construção dos corredores de ônibus – disse Marta Suplicy.

Para ela, tanto a prefeitura quanto o governo do estado mantém o discurso “agradável à classe média”, mas não dispõem de uma política de transportes públicos. Além disso, criticou o preço dos transportes.

- A tarifa de R$ 3 é a maior do país e uma das mais altas do mundo – declarou, salientando que, pelo tempo perdido no transporte e pelo desconforto de viajar com superlotação, a classe média prefere usar carros, o que só piora o trânsito de São Paulo.

Agência Senado

De 8 a 10 de maio, ANTP promoverá o 2º Seminário Nacional e a II Expo Mobilidade Urbana

Está disponível no Portal da ANTP a estrutura temática do 2º Seminário Nacional de Mobilidade Urbana a ser realizado paralelamente à II Expo Mobilidade Urbana, no período de 8 a 10 de maio de 2012, no Centro de Convenções - Centro Universitário SENAC – Campus Santo Amaro, localizado na Avenida Engenheiro Eusébio Stevaux, 823 - São Paulo-SP, telefone: (11)5682.7631 e (11)5682- 7637 

COMO PATROCINAR E COMO EXPOR PRODUTOS E SERVIÇOS

As organizações interessadas em participar da II Expo Mobilidade Urbana ou adquirir direitos de patrocínio podem procurar a coordenadora de Eventos da ANTP, Valéria Aguiar, pelo telefone (11) 3371-2293 ou pelo endereço eletrônico valeria@antp.org.br

PROGRAMA DO SEMINÁRIO

Oito conferências. 

A única sessão técnica prevista para o primeiro dia acontecerá no final da tarde: uma conferência sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana, cujos parâmetros estão configurados Lei Federal nº 12.587, sancionada em janeiro e que entrará em vigor em abril próximo.  

Outros temas. 

Outras sete conferências tratarão os seguintes temas: 

a) Década Mundial de Segurança Viária – 2011/2020, instituída pela ONU com adesão do Brasil, e que tem por meta reduzir em 50% número de mortos e feridos no trânsito nesse período; 

b) Assegurando a prioridade aos pedestres; 

c) Mobilidade Urbana na Rio + 20, a respeito da conferência ambiental da ONU prevista para junho de 2012, no Rio de Janeiro; 

d) Mobilidade para o desenvolvimento urbano; 

e) Mobilidade urbana nos espaços metropolitanos; f) Retomada do investimento em transporte público; 

g) Segurança viária e gestão de trânsito.

Painéis. 

Estão programados painéis de debate, sobre os temas: Redução de tarifa e inclusão social, Gestão de trânsito, Acessibilidade, Transporte cicloviário, e Tecnologia a serviço da mobilidade urbana.  

Sessões especiais. 

O programa prevê sessões especiais, focalizando o tema O Marketing na Era da Internet e das Mídias Sociais e também o Prêmio ANTP de Qualidade, que está em seu 9º Ciclo

Sistemas metroferroviários. 

O 2º Seminário Nacional de Mobilidade Urbana prevê também uma sessão especial intitulada Sistemas metroferroviários, ocasião em que haverá a apresentação do estado da expansão e modernização da rede metroferroviária e da sua integração com outros modos de transporte

Com exposição do secretário executivo da Frente Parlamentar do Transporte Público, Ivo Palmeira, a 77ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte e Trânsito, discutiu a Lei da Mobilidade Urbana

Ivo Palmeira - secretário executivo da Frente Parlamentar do Transporte Público,

Realizada em março passado, em Teresina, a 77ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte e Trânsito discutiu, entre outros temas, a Lei da Mobilidade Urbana, que entrou em vigor neste mês de abril.
O encontro teve a participação de 167 secretários, dirigentes e especialistas, representando 29 cidades (das quais 14 capitais), de 18 Estados. Exposição.

O secretário executivo da Frente Parlamentar do Transporte Público, Ivo Palmeira foi o expositor da sessão que discutiu a Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012). Ele apresentou um histórico da tramitação da nova lei, sulinhando tratar-se de um texto que respeita as competências da Federação, dos Estados e dos Municípios, situando-se em nível equiparado – ou seja, sem subordinação hierárquica – ao outras leis importantes para a organização das cidades, como a Lei de Licitações (8.666/03), a Lei das Concessões (8.987/95) e o Estatuto das Cidades (10.257/01), e que qualquer uma delas deve considerar as outras.

Ao resumir os princípios, as diretrizes e os objetivos da Lei de Mobilidade Urbana, Ivo Palmeira explicou que o texto se ateve aos grandes temas, sem descer a especificidades, deixando a cargo de cada município a incorporação das novas normas em leis ou normas locais. Ele sublinhou os pontos principais da política tarifária da nova lei, salientando que, mesmo que tenham havido vetos a dispositivos que determinavam que as gratuidades não mais poderiam onerar os usuários, devendo ser custeadas com recursos financeiros específicos previstos em lei, os municípios terão que divulgar os impactos das gratuidades no valor das tarifas do transporte público.

Palmeira tratou também de aspectos da Lei de Mobilidade Urbana relativos à regulação do transporte coletivo público, transporte por fretamento, táxis, direito dos usuários, enfatizando que a lei também atribui responsabilidades para os passageiros, o dispositivo que impõe a criação de conselhos municipais de mobilidade, e os dispositivos que permitem aos municípios restringirem a circulação de determinados modos de transporte na via pública (pedágio urbano). No final se referiu à missão dos entes federados e suas atribuições, em especial a dos municípios, enfatizando que municípios com mais de 20 mil habitantes deverão elaborar um plano de mobilidade urbana em até três anos.

Temas. A programação do encontro incluiu apresentações e debates a respeito das realizações e desafios no campo da mobildiade urbana em Teresina. Abordou-se também a questão do acesso dos municípios ao cadasto do Departamento Nacional de Trânsito (Dentran) e discutiu-se o andamento das ações referentes da Década da Mundial de Segurança Viária 2011/2020, convocada pela ONU e à qual o Brasil aderiu. Houve ainda relatos concernentes à atuação das Comissões do Fórum Nacional. e sobre o Prêmio ANTP de Qualidade, Ficou definido que a próxima reunião do Fórum Nacional será em Manaus, no final do mês de junho. 

Boletim Informativo Movimentando - MDT