A 46ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades
debateu também o Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015), que
aguarda regulamentação no Congresso. Na ocasião, representante da
Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SEMOB), do
Ministério das Cidades, fez uma exposição mostrando alguns dos aspectos
mais relevantes da nova lei, que pode ser lida por meio de link ao final
desta matéria.
No encontro, houve também a apresentação da
Cartilha do Ciclista
– um manual para a implantação de ciclovias e normas de condutas para a
sua utilização; o lançamento dessa cartilha aconteceu no Dia Mundial
sem Carros, em 22 de setembro de 2015 (veja link na primeira notícia
desta edição).
Conteúdos mínimos para elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana.
Na reunião, foi apresentada uma minuta de resolução referente aos
conteúdos mínimos para elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana (cujo
teor pode ser conhecido por meio de link ao final desta notícia), a ser
apreciada pelos membros do Comitê Técnico de Transporte e de Mobilidade
Urbana, do Conselho das Cidades. A ideia é que sejam apresentadas
sugestões que reflitam a diversidade das cidades brasileiras e a visão
dos diferentes segmentos da sociedade.
Essa minuta foi elaborada em conformidade com o
Caderno de Referência para Elaboração do Plano de Mobilidade,
que também pode ser visualizado através do link ao final da notícia. O
dia 15 de outubro de 2015 foi definido prazo final para o envio de
sugestões. A Secretaria Nacional do Transporte e da Mobilidade Urbana
irá sistematizar as propostas recebidas para serem incorporadas à minuta
de resolução. Essa minuta será apreciada pelo Comitê de Transporte,
Trânsito e Mobilidade Urbana do Conselho das Cidades para posterior
apresentação ao pleno do Conselho Nacional das Cidades; a apreciação da
minuta e o exame da proposta pelo pleno deverão acontecer durante
próxima reunião no Conselho Nacional das Cidades, em Brasília, no
período de 30 de novembro a 2 de dezembro de 2015.
Informativo MDT
Movimentando 111
setembro 2015
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