A cidade de Dourado, no interior de São Paulo, decidiu oferecer tarifa zero no transporte coletivo para os moradores.
De acordo com o artigo 5º da lei 1.453, editada pela prefeitura, enquanto a cidade tiver condições econômicas de subsidiar os transportes, não haverá cobrança de passagem. A lei passou por votação e foi aprovada pela Câmara Municipal.
Os números de operação da cidade, no entanto, são bem modestos em comparação a outros municípios. São transportados diariamente apenas 200 passageiros pela Viação Paraty, em uma linha de ônibus que atende a maior parte da cidade.
O custo da medida é de R$ 17,3 mil por mês, em média.
Com a passagem gratuita, o número de passageiros e viagens deve aumentar, o que coloca em dúvida se no médio prazo será possível manter a gratuidade. Mas o objetivo, segundo a prefeitura, é atrair mais pessoas para o transporte público.
Antes, a tarifa em Dourado era de 50 centavos.
A realidade de Dourado não pode ser comparada com a de São Paulo, ABC Paulista, Rio de Janeiro, Curitiba ou qualquer outra capital ou região metropolitana, mas levanta a discussão sobre se é possível o poder público participar mais no financiamento do transporte para baratear as passagens.
Em diversos países, o entendimento é de que o transporte público não beneficia apenas o passageiro, mas toda a sociedade, com as gratuidades atuais e ao reduzir o trânsito e a poluição.
Mas atualmente é o passageiro que arca com quase toda a tarifa, inclusive gratuidades, que são direitos adquiridos por cidadãos como idosos, deficientes físicos e algumas classes trabalhistas.
A discussão sobre algumas classes de trabalhadores é mais profunda. Não seria o caso das autarquias públicas e até empresas de economia mista ajudarem no custeio do transporte de seus trabalhadores como fazem já as empresas privadas com o Vale-Transporte?
Quanto aos idosos, portadores de deficiência e estudantes (desconto de meia tarifa ou integral), é um direito social. Assim, a sociedade, pelo estado, deveria financiar estas gratuidades e não apenas o passageiro pagante.
Num país onde há extremas deficiências de investimentos em Previdência Social, Saúde Pública, Educação e Saneamento, falar em subsidiar transporte pode criar reações negativas. Mas também falar em aumentar tarifa provoca o mesmo tipo de reação. Como então atender os dois lados da moeda?
O financiamento do transporte, sejam as atrasadas e necessárias obras de mobilidade, como a própria tarifa para não ser tão pesada ao trabalhador, passa pela criação de recursos extras ou melhor destinação dos impostos atuais. Não é necessário criar mais impostos num país que já é corroído com a alta carga tributária.
Por questão de justiça social e de uso desproporcional do espaço urbano, uma das alternativas consideradas mais adequadas é que o transporte individual financie o transporte público. E para isso há várias alternativas, desde a municipalização de parte da Cide, o chamado imposto sobre o combustível, até a cobrança de pedágios urbanos e estacionamentos após a implantação de uma rede de transportes que atenda bem quem apenas se desloca de carro.
O que não se pode é permitir que o transporte coletivo continue sendo caro para os passageiros, mas também não é possível aceitar demagogias que pregam a não tarifação dos serviços, mas não apresentam soluções de custeio e ainda reclamam quando se fala em subsídio.
Financiar o transporte não passa apenas pela injeção de recursos diretos. Se houver melhores condições operacionais, com ônibus em vias exclusivas que permitem que o mesmo veículo realize mais viagens, os custos tendem a reduzir, o que pode ser transferido para o valor das tarifas.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes
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