quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Política para o Transporte Urbano, no Ponto de Vista, da ANTP

Os movimentos sociais que tomaram as ruas nos últimos dias apresentavam como reinvidicação básica a diminuição das tarifas do transporte coletivo, e conseguiram êxito em praticamente todas as cidades, principalmente em função da desoneração tributária praticada pelo Governo Federal, que retirou o PIS/COFINS deste setor que representava 3,65% no custo do serviço. Algumas cidades retiraram o ISS e alguns estados deixaram de cobrar ICMS para o combustível utilizado no transporte urbano/metropolitano, impactando positivamente no valor da tarifa, porém como estas medidas não seguem um planejamento de metas a serem atingidas, não apresentam qualquer sinalização de que os serviços vão melhorar. Diretrizes de uma política de transporte urbano, foram elaboradas por uma equipe coordenada por representante do Governo Federal e composta por membros de todos os segmentos do setor (Fórum dos Secretários , Frente dos Prefeitos, ANTP, NTU, IPEA e movimentos sociais), atendendo à solicitação da Presidência da República, onde a desoneração dos custos, o barateamento da tarifa, a priorização do transporte coletivo e restrições ao transporte individual tiveram destaque. Este trabalho foi entregue ao Presidente Itamar Franco no dia 31/05/1993. Nestes 20 anos, ao invés de vermos a implementação de uma política de transporte coletivo para atender a demanda crescente de um país eminentemente urbano, que já tem 84% da população vivendo nas cidades, presenciamos ser priorizado pelo Governo Federal o transporte individual com todo tipo de incentivo, redução/extinção de impostos, financiamentos com prazos alongados e juros subsidiados, exatamente o oposto das diretrizes políticas propostas, bem como do que é praticado no resto do mundo. Estamos, então, pagando um preço alto pelo descaso histórico dos governantes das três esferas de governo, fazendo com que a mobilidade de nossas cidades atingissem o verdadeiro caos. A força do povo na rua fez com que, em poucos dias, algumas propostas antigas de estudiosos e militantes fossem implementadas, porém o déficit de planos, projetos, implantação de infraestrutura e uma operação eficiente do trânsito/transporte não podem ser resolvidos a curto prazo, por mais recursos que prometa o Governo Federal. É preciso reestruturar os órgãos de gerência local, capacitar e incentivar profissionais, elaborar planos e executar bons projetos que atendam aos anseios da sociedade, como único caminho para construir um transporte de qualidade. Não e difícil reverter esta situação, desde que exista decisão política e que os governantes deixem de tomar medidas precipitadas, pontualizadas e demagógicas visando apenas acalmar as massas, porém sem qualquer preocupação com o cerne da questão que é melhorar a mobilidade urbana de forma permanente e sustentável. Carlos Batinga Chaves é Engenheiro Especialista em Transportes Urbanos e Membro do Conselho da ANTP.

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