O Ministério da Fazenda deve reduzir ou isentar o PIS/Cofins das empresas de ônibus, mas não deve desonerar o óleo diesel dos ônibus.
A possibilidade foi anunciada nesta segunda-feira, dia 22 de abril, pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, do Senado, que estuda o Regime Especial de Tributação sobre o Transporte Público Urbano e Metropolitano de Passageiros.
Apesar de alguns estados já apontarem para a redução do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços - sobre o diesel de ônibus urbanos, como é o caso do Paraná, o Governo Federal não quer abrir mão dos tributos sobre o combustível para não impactar ainda mais as deficitárias contas da Petrobrás, que no ano passado, com o congelamento do preço da gasolina, serviu de artifício para tentar minimizar o descontrole da inflação.
Os senadores que defendem a desoneração acreditam que os efeitos positivos para que os próximos aumentos das passagens não sejam tão grandes só serão possíveis se também houver a participação dos governos estaduais, com a redução do ICMS, e dos municipais com a desoneração do ISS – Imposto sobre Serviços, dos transportes.
Os parlamentares reconhecem que será difícil controlar o uso do diesel desonerado pelos ônibus. Há o temor, por exemplo, que diesel seja comprado em nome de empresa de ônibus e usado para outro fim. Muitos empresários de ônibus também têm frotas de caminhões e utilitários.
Os parlamentares defendem mecanismos de fiscalização e distribuição pelas refinarias.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN
Nenhum comentário:
Postar um comentário