Baião: Boa parte dos desafios por nós elencados em 2012, a meu ver, ainda se estendem para este ano, tais como:
- A difusão e a aplicação da Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei no 12.587/12), tendo em vista as novas gestões municipais e a qualificação dos técnicos para a elaboração dos Planos de Mobilidade em conssonância com os Planos Diretores.
- A luta para garantir a continuidade dos investimentos e a necessidade de haver integração entre os modos que servem à mobilidade n as cidades (sem que se privilegiem uns em detrimento de outros).
- A luta pela efetiva redução do número de vítimas do trânsito, tendo em vista o compromisso da Década de Segurança Viária 2011/2020 e o fato de ainda não termos um plano nacional.
Por outro lado, observamos que:
a) As cidades continuam crescendo desordenadamente;
b) O processo de exclusão social e a segregação espacial da pobreza continuam provocando o deslocamento da moradia da população de baixa renda para as áreas periféricas das cidades, aumentando as distâncias das viagens.
c) Os municípios continuam buscando soluções que só oferecem mais lugar para os carros e as motocicletas (vide o absurdo do projeto de construção de um mega estacionamento subterrâneo aí na Esplanada dos Ministérios) e no âmbito Federal continuamos a privilegiar o transporte individual, com desoneração tributária, com incentivo ao crédito ou até mesmo segurando os preços d os combustíveis, apesar das variações da cotação do barril de petróleo no mercado internacional. Fatos que vêm provocando desequilíbrios na balança comercial e nos resultados da Petrobrás.
d) As políticas de uso e ocupação do solo, transporte e trânsito continuam não convergindo.
Diante deste quadro, eu confesso que é difícil estabelecer o que é mais prioritário. Se a difusão e a aplicação da Lei N.º 12.587 ou a busca de soluções como resultante de um plano de desenvolvimento urbano.
Não há dúvidas que garantir a mobilidade urbana, preservando o meio ambiente e a saúde humana é o grande desafio que os gestores públicos têm hoje para o setor de transporte, independentemente do porte de suas cidades. Por isso, eu considero que a integração das políticas de uso e ocupação do solo, de trânsito e de emprego e que leve também em consideração os aspectos ambientais, deve merecer o nosso destaque.
José Geraldo Baião, presidente da AEAMESP e membro do Secretariado do MDT
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