Esta sendo realizada hoje em Brasília uma reunião de trabalho, com o objetivo de apresentar a versão preliminar do Plano Setorial de Transporte e da Mobilidade Urbana para Mitigação das Mudanças Climáticas – PSTM, em obediência ao art. 11, da Lei nº 12.187/2009, regulamentada pelos Decretos no 7.390/2010 e no 7.643/2011, que objetiva promover o abatimento das emissões de GEE no setor, por meio de iniciativas relacionadas à mudança modal no transporte de cargas, e ao aumento do uso de sistemas eficientes de transporte de passageiros decorrentes dos grandes investimentos públicos em infraestrutura.
Sua elaboração está dividida em três fases:
a) Fase 1: De caráter preliminar, está voltada à definição do escopo e abrangência, organização da base de dados, identificação e aplicação de metodologia de projeção de emissões e abatimento em diferentes cenários;
b) Fase 2: Fase intermediária onde a partir de uma estratégia organizada de discussão, busca-se a participação de atores-chave no Governo e no setor para: alinhar os pontos ainda não consensuais observados entre planos e programas nacionais, complementar a base de dados e harmonizar informações setoriais, consolidar soluções metodológicas para cenários mais consistentes;
c) Fase 3: Conclusiva, estará voltada ao detalhamento de ações, estratégia de implantação, indicação de mecanismos de financiamento e indicadores de acompanhamento. Essa fase incorpora ainda uma consulta pública sobre o Plano.
No presente momento foi concluída a Fase 1, que ainda requer aperfeiçoamento e reavaliação dos procedimentos metodológicos e da base de dados, de modo a permitir o avanço para as próximas etapas.
Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT
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