terça-feira, 27 de dezembro de 2011

PL da Mobilidade Urbana com risco de veto


Após sair do  Senado o projeto de Lei da Câmara nº 166, de 2010, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana foi para sansão presidencial e o prazo é no maximo dia 5 de janeiro. 

Mais uma vez o Governo mostra,  com a ameaça de veto do paragrafo unico do artigo 8º (que proibe novas gratuidades através do aumento da tarifa) um descompromisso muito grande com a mobilidade urbana sustentável.
O MDT, sempre com o apoio da Frente Parlamentar do Transporte Público, acompanhanhou de perto a tramitação desse projeto de lei que, entre outros dispositivos de grande importância, estabelece a prevalência do transporte coletivo sobre o transporte individual nos sistemas viários de nossas cidades o que fará toda a diferença em termos de políticas públicas para a mobilidade urbana. 



O MDT  defende o texto aprovado sem VETOS!
Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Um comentário:

  1. Parece que vão vetar o artigo do pedágio urbano também...

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