Movimentando
O Secretariado do MDT se reuniu em outubro na nova sede da ANTP, em São Paulo. As definições mais significativas foram: atualização daa plataforma de lutas do Movimento; definição do desenvolvimento de uma série de ações públicas de natureza social e institucional e de ações de organização interna, e a decisão de apresentar publicamente propostas para os candidatos de todos os partidos nas eleições municipais de 2012.
Participaram da reunião Juarez Bispo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte, da Central Única dos Trabalhadores (CNTT/CUT); Luiz Antonio Festino, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST/CNTTT);
Gonzalez, da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM); Vicente Abate, presidente da Associação Nacional da Indústria Ferroviária (ABIFER); Marcos Bicalho, diretor da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU); Ailton Brasiliense, presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP); José Geraldo Baião, presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Metrô (AEAMESP); Laerte Oliveira e Emiliano Affonso, representando o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), Renato Boareto e Kamyla Cunha, representando o Instituto Energia e Meio Ambiente (IEMA); Paulo Souza Neto, do MDT/GO; José de Fátima, do MDT/MG; Nazareno Affonso, coordenador nacional do MDT; Renato Mello, secretário-executivo do MDT e Cristina Baddini Lucas, editora do Blog do MDT.
AÇÕES PÚBLICAS SOCIAIS
Foram quatro as ações no campo das ações públicas sociais. Ficou definido que o MDT participaria do Fórum Social de São Paulo, previsto para os dias 29 e 30 de outubro de 2011 por meio de um comitê de integrantes do Secretariado, que levou as propostas do plano de ação por eixos. No Fórum, os representantes do Secretariado defenderam a ideia de criar uma Regional do MDT em São Paulo-SP. Durante os trabalhos do Fórum, o tema da Mobilidade foi muito concorrido e articulou vários movimentos populares como Viva São Paulo, Respira São Paulo, Tarifa Zero, além de grupos de ciclistas, os quais já marcaram novo encontro para aprofundar a discussão sobre a elaboração de um Plano Diretor de Mobilidade. Outro ponto discutido foi a conveniência de fazer texto-denúncia sobre a desvinculação da CIDE- Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre Operações com Combustíveis, caso tal medida se comprove como meio de subsidiar a gasolina para os automóveis; este tema não teve evolução no período.
O Secretariado decidiu continuar levando à frente a bandeira do MDT e do Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU) a respeito dos sistemas de transporte propostos para a Copa do Mundo. O Movimento defende que esses projetos estejam em operação efetiva em 2014 – e não seam apresentados apenas como “canteiros de obra” quando a Copa de 2014 começar. A campanha do MDT é uma forma de exercer pressão democrática sobre os tomadores de decisão nessa área, de modo a acelerar a implantação de sistemas integrados referentes ao PAC da Copa e ao PAC da Mobilidade (que contam com recursos de R$ 18 bilhões, sendo R$ 6 bilhões a fundo perdido do Orçamento Geral da União). O MDT entende que a implantação de tais sistemas deve ser o primeiro passo na construção de uma política permanente de investimentos para o setor.
Uma última definição quanto às ações públicas e sociais diz respeito à elaboração de documento específico do MDT para candidatos a vereador e prefeitos nas eleições municipais de 2012, com apresentação das bandeiras e propostas do Movimento, de modo a compor as plataformas eleitorais.
AÇÕES PÚBLICAS INSTITUCIONAIS
Discutiu-se os quatro campos de aprofundamento das ações públicas institucionais que requerem análise quanto a estrutura do MDT para sua implementação. Uma delas é trabalhar para que o Ministério da Educação e universidades estaduais se tornem parceiros do MDT na luta pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade, com ênfase no tema da Mobilidade Sustentável, a exemplo do que ocorreu em Goiânia onde houve a implementação de ações com a presença e apoio dos Reitores de Universidades, em particular, trabalhando pelo aprofundamento do entendimento da crise de mobilidade urbana em face do crescimento do número de automóveis nas cidades e do descaso com o transporte público.
O Secretariado definiu também que o MDT deverá lutar para que se constitua uma linha de investimentos permanentes similar aos PACs da Copa e Mobilidade, que contemplam investimentos da ordem de R$ 10 bilhões anuais. O MDT defende a manutenção dessa cifra para atender às cidades com população abaixo de 700 mil habitantes, e apóia o fortalecimento do Ministério das Cidades na aplicação dos recursos para a rubrica Mobilidade.
Também ficou definido que se buscará a parceria do MDT com a ANTP e com o Ministério da Saúde para elaborar e defender medidas que resultem na redução de mortos e feridos no trânsito, aprofundando o trinômio acidentalidade/acessibilidade/mobilidade, de tal modo que o Movimento se engaje nas ações da Década Mundial de Segurança Viária – 2011/2020, convocada pela ONU e à qual o Brasil aderiu oficialmente.
Outra proposta definida foi a de buscar parceria do MDT com o Ministério do Meio Ambiente, visando à prioridade do transporte coletivo na questão ambiental com o intuito de induzir o Estado a romper com sua política de universalizar o acesso e o uso dos automóveis.
O MDT dispensará atenção às propostas voltadas para a integração das políticas urbanas referentes à mobilidade e ocupação do solo, de modo que essa integração esteja representada nos Planos Diretores municipais. O Movimento fará um esforço de reflexão e debate a respeito do tema da mobilidade urbano-rural na “cidade-colaborativa”, e sobre o transporte fluvial na Região Norte do País. Também aprofundará o tema das “tarifas nas regiões metropolitanas” e, em particular, acompanhará os trabalhos da recém-criada Frente Parlamentar das Tarifas, que trata das ações do Governo do Estado de São Paulo. Acompanhará, ainda, no Senado, o PL do Estatuto da Juventude, aprovado na Câmara Federal e que propõe onerar uma vez mais os usuários ao embutir no custo da tarifa a gratuidade para todos os estudantes universitários com até 25 anos de idade.
Ficou estabelecido na reunião que o MDT deve priorizar a questão ambiental, enfrentando a contradição da política de meio ambiente em impor exigências para a implantação de sistemas de transportes estruturais em vez de exigi-las na implantação de vias expressas, com alto volume de tráfego de automóveis. O Movimento entende que o transporte público não pode ser visto como causa do problema ambiental e sim como parte da solução, e assim, defende que os entes públicos do setor do meio ambiente constituam um facilitador e não um complicador, relativamente à liberação de recursos públicos. Além disso, o MDT deve priorizar a questão ambiental, lutando para a urgente implantação e operação dos sistemas estruturadores de transporte público e ao mesmo tempo implementar uma regulação da circulação de automóveis, tornando público os estacionamentos, taxando-os em áreas centrais e congestionadas, proibindo o estacionamento em vias onde passam ônibus, implantando, onde couber, pedágios urbanos e integrando-os aos sistemas estruturais de transportes coletivos (ver documento “ A rua é das pessoas...).
Por último, o MDT buscará marcar sua atuação com planos e ações de mobilidade para todos os modais e não somente para o transporte público. Atuará nas políticas públicas para a bicicleta e calçadas, considerando as diretrizes do PL da Mobilidade e do Código de Trânsito Brasileiro.
AÇÕES INTERNAS
Seis foram as ações internas definidas na reunião. Avaliou-se que a criação da regional do MDT de Goiás foi bem aceita. Recomendou-se a formação de outras regionais, caso da Bahia, e reativação da regional de Minas Gerais. Ficou estabelecido que o MDT promoverá a inclusão dos trabalhadores na questão da mobilidade e na realização de cursos na Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). Quanto ao Blog do MDT e ao boletim eletrônico Movimentando, ficou definido o compromisso dos membros do Secretariado de enviarem matérias com conteúdos do cotidiano e das políticas desenvolvidas por suas respectivas entidades.
O MDT manterá o acompanhamento e ações para garantir a acessibilidade universal nos espaços de mobilidade (veículos, calçadas, terminais, abrigos etc) para as pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida. E trabalhará a agenda de 2012 em reunião a ser realizada em fevereiro, tendo como tema principal a elaboração de carta-documento que apresente uma Plataforma Política da Mobilidade Sustentável, a título de contribuição aos candidatos a vereadores e prefeitos municipais. A idéia é buscar a inclusão dessas propostas nos programas dos partidos políticos e de seus candidatos que, após eleitos, firmarão compromisso público através de carta-documento para a sua implementação.
Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT
O Secretariado do MDT se reuniu em outubro na nova sede da ANTP, em São Paulo. As definições mais significativas foram: atualização daa plataforma de lutas do Movimento; definição do desenvolvimento de uma série de ações públicas de natureza social e institucional e de ações de organização interna, e a decisão de apresentar publicamente propostas para os candidatos de todos os partidos nas eleições municipais de 2012.
Participaram da reunião Juarez Bispo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte, da Central Única dos Trabalhadores (CNTT/CUT); Luiz Antonio Festino, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST/CNTTT);
Gonzalez, da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM); Vicente Abate, presidente da Associação Nacional da Indústria Ferroviária (ABIFER); Marcos Bicalho, diretor da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU); Ailton Brasiliense, presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP); José Geraldo Baião, presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Metrô (AEAMESP); Laerte Oliveira e Emiliano Affonso, representando o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), Renato Boareto e Kamyla Cunha, representando o Instituto Energia e Meio Ambiente (IEMA); Paulo Souza Neto, do MDT/GO; José de Fátima, do MDT/MG; Nazareno Affonso, coordenador nacional do MDT; Renato Mello, secretário-executivo do MDT e Cristina Baddini Lucas, editora do Blog do MDT.
AÇÕES PÚBLICAS SOCIAIS
Foram quatro as ações no campo das ações públicas sociais. Ficou definido que o MDT participaria do Fórum Social de São Paulo, previsto para os dias 29 e 30 de outubro de 2011 por meio de um comitê de integrantes do Secretariado, que levou as propostas do plano de ação por eixos. No Fórum, os representantes do Secretariado defenderam a ideia de criar uma Regional do MDT em São Paulo-SP. Durante os trabalhos do Fórum, o tema da Mobilidade foi muito concorrido e articulou vários movimentos populares como Viva São Paulo, Respira São Paulo, Tarifa Zero, além de grupos de ciclistas, os quais já marcaram novo encontro para aprofundar a discussão sobre a elaboração de um Plano Diretor de Mobilidade. Outro ponto discutido foi a conveniência de fazer texto-denúncia sobre a desvinculação da CIDE- Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre Operações com Combustíveis, caso tal medida se comprove como meio de subsidiar a gasolina para os automóveis; este tema não teve evolução no período.
O Secretariado decidiu continuar levando à frente a bandeira do MDT e do Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU) a respeito dos sistemas de transporte propostos para a Copa do Mundo. O Movimento defende que esses projetos estejam em operação efetiva em 2014 – e não seam apresentados apenas como “canteiros de obra” quando a Copa de 2014 começar. A campanha do MDT é uma forma de exercer pressão democrática sobre os tomadores de decisão nessa área, de modo a acelerar a implantação de sistemas integrados referentes ao PAC da Copa e ao PAC da Mobilidade (que contam com recursos de R$ 18 bilhões, sendo R$ 6 bilhões a fundo perdido do Orçamento Geral da União). O MDT entende que a implantação de tais sistemas deve ser o primeiro passo na construção de uma política permanente de investimentos para o setor.
Uma última definição quanto às ações públicas e sociais diz respeito à elaboração de documento específico do MDT para candidatos a vereador e prefeitos nas eleições municipais de 2012, com apresentação das bandeiras e propostas do Movimento, de modo a compor as plataformas eleitorais.
AÇÕES PÚBLICAS INSTITUCIONAIS
Discutiu-se os quatro campos de aprofundamento das ações públicas institucionais que requerem análise quanto a estrutura do MDT para sua implementação. Uma delas é trabalhar para que o Ministério da Educação e universidades estaduais se tornem parceiros do MDT na luta pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade, com ênfase no tema da Mobilidade Sustentável, a exemplo do que ocorreu em Goiânia onde houve a implementação de ações com a presença e apoio dos Reitores de Universidades, em particular, trabalhando pelo aprofundamento do entendimento da crise de mobilidade urbana em face do crescimento do número de automóveis nas cidades e do descaso com o transporte público.
O Secretariado definiu também que o MDT deverá lutar para que se constitua uma linha de investimentos permanentes similar aos PACs da Copa e Mobilidade, que contemplam investimentos da ordem de R$ 10 bilhões anuais. O MDT defende a manutenção dessa cifra para atender às cidades com população abaixo de 700 mil habitantes, e apóia o fortalecimento do Ministério das Cidades na aplicação dos recursos para a rubrica Mobilidade.
Também ficou definido que se buscará a parceria do MDT com a ANTP e com o Ministério da Saúde para elaborar e defender medidas que resultem na redução de mortos e feridos no trânsito, aprofundando o trinômio acidentalidade/acessibilidade/mobilidade, de tal modo que o Movimento se engaje nas ações da Década Mundial de Segurança Viária – 2011/2020, convocada pela ONU e à qual o Brasil aderiu oficialmente.
Outra proposta definida foi a de buscar parceria do MDT com o Ministério do Meio Ambiente, visando à prioridade do transporte coletivo na questão ambiental com o intuito de induzir o Estado a romper com sua política de universalizar o acesso e o uso dos automóveis.
O MDT dispensará atenção às propostas voltadas para a integração das políticas urbanas referentes à mobilidade e ocupação do solo, de modo que essa integração esteja representada nos Planos Diretores municipais. O Movimento fará um esforço de reflexão e debate a respeito do tema da mobilidade urbano-rural na “cidade-colaborativa”, e sobre o transporte fluvial na Região Norte do País. Também aprofundará o tema das “tarifas nas regiões metropolitanas” e, em particular, acompanhará os trabalhos da recém-criada Frente Parlamentar das Tarifas, que trata das ações do Governo do Estado de São Paulo. Acompanhará, ainda, no Senado, o PL do Estatuto da Juventude, aprovado na Câmara Federal e que propõe onerar uma vez mais os usuários ao embutir no custo da tarifa a gratuidade para todos os estudantes universitários com até 25 anos de idade.
Ficou estabelecido na reunião que o MDT deve priorizar a questão ambiental, enfrentando a contradição da política de meio ambiente em impor exigências para a implantação de sistemas de transportes estruturais em vez de exigi-las na implantação de vias expressas, com alto volume de tráfego de automóveis. O Movimento entende que o transporte público não pode ser visto como causa do problema ambiental e sim como parte da solução, e assim, defende que os entes públicos do setor do meio ambiente constituam um facilitador e não um complicador, relativamente à liberação de recursos públicos. Além disso, o MDT deve priorizar a questão ambiental, lutando para a urgente implantação e operação dos sistemas estruturadores de transporte público e ao mesmo tempo implementar uma regulação da circulação de automóveis, tornando público os estacionamentos, taxando-os em áreas centrais e congestionadas, proibindo o estacionamento em vias onde passam ônibus, implantando, onde couber, pedágios urbanos e integrando-os aos sistemas estruturais de transportes coletivos (ver documento “ A rua é das pessoas...).
Por último, o MDT buscará marcar sua atuação com planos e ações de mobilidade para todos os modais e não somente para o transporte público. Atuará nas políticas públicas para a bicicleta e calçadas, considerando as diretrizes do PL da Mobilidade e do Código de Trânsito Brasileiro.
AÇÕES INTERNAS
Seis foram as ações internas definidas na reunião. Avaliou-se que a criação da regional do MDT de Goiás foi bem aceita. Recomendou-se a formação de outras regionais, caso da Bahia, e reativação da regional de Minas Gerais. Ficou estabelecido que o MDT promoverá a inclusão dos trabalhadores na questão da mobilidade e na realização de cursos na Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). Quanto ao Blog do MDT e ao boletim eletrônico Movimentando, ficou definido o compromisso dos membros do Secretariado de enviarem matérias com conteúdos do cotidiano e das políticas desenvolvidas por suas respectivas entidades.
O MDT manterá o acompanhamento e ações para garantir a acessibilidade universal nos espaços de mobilidade (veículos, calçadas, terminais, abrigos etc) para as pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida. E trabalhará a agenda de 2012 em reunião a ser realizada em fevereiro, tendo como tema principal a elaboração de carta-documento que apresente uma Plataforma Política da Mobilidade Sustentável, a título de contribuição aos candidatos a vereadores e prefeitos municipais. A idéia é buscar a inclusão dessas propostas nos programas dos partidos políticos e de seus candidatos que, após eleitos, firmarão compromisso público através de carta-documento para a sua implementação.
Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT
Nenhum comentário:
Postar um comentário