A ANTP e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito, entre outras entidades da sociedade civil e órgãos ministeriais, passaram a compor no dia 28 de julho de 2010, em solenidade do Ministério das Cidades, em Brasília, o Conselho Consultivo do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo Brasileiro, organismo recentemente instituído por meio de convênio entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Caixa Econômica Federal (Caixa).
O Observatório foi criado para operar como um centro de produção de informações e de troca de conhecimentos, e para orientar municípios e estados que realizam obras em parceria com a União. Além disso, deverá gerar e disponibilizar um banco de dados sobre a primeira geração de consórcios públicos no Brasil e experiências internacionais correlatas.
Empossado como diretor-geral do observatório, o vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, informou que já foi estabelecido um Plano de Ação, cuja primeira meta é recolher todas as experiências de consórcios públicos existentes no Brasil. Ele assinalou que, com o advento da Constituição Federal de1988, os municípios brasileiros ganharam status de entes federados, o que lhes permite criar consórcios para resolver problemas comuns. Segundo o prefeito, os consórcios esbarram em trâmites burocráticos e na incompreensão, e para que a cooperação solidária funcione essa cultura deve ser mudada.
A cooperação entre as três esferas de governo foi baseada em um instrumento novo na legislação brasileira, a chamada Lei de Consórcios Públicos. Sancionada em 2005, a lei tem como objetivo retirar entraves legais para que cidades interessadas – em parceria com os Estados e a União – possam se unir na resolução de um problema.
O consultor da presidência da Caixa Econômica Federal, Vicente Trevas, assinalou que o observatório deverá constituir um banco de dados que armazenará todos os protocolos de intenções e contratos de formação referentes aos consórcios públicos, para que os entes que quiserem estabelecer um novo consórcio possam partir de modelos já existentes e em operação. Todos os dados, relatórios e estudos serão em breve disponibilizados via Internet.
O presidente da ANTP, Ailton Brasiliense Pires, considera de fundamental importância esta iniciativa e acredita que os dados do Sistema de Informações da ANTP poderão ser bastante úteis para o Observatório.
Nazareno Stanislau Affonso é o representante titular da ANTP no Observatório e o considera uma grande necessidade para as regiões metropolitana tratarem o transporte público e o trânsito..
Adicionalmente, haverá um acompanhamento da interpretação dos juristas brasileiros sobre a Lei de Consórcios. Pois, segundo o assessor da Caixa, esses doutrinadores orientam os setores jurídicos, tribunais de contas e outros órgãos das prefeituras. “Ou seja, o trabalho deles afeta a forma como os municípios vão enxergar a lei e a possibilidade de usá-la. Se a interpretação começar a ter um sentido restritivo, o Observatório vai acionar uma discussão sobre o assunto. Uma jurisprudência restritiva pode prejudicar a potência dessa ferramenta", concluiu.
Conheça do Sistema de Informação da Mobilidade Urbana da ANTP, a que se referiu o presidente Ailton Brasiliense Pires
Veja a íntegra da Lei de Consórcios Públicos
Informativo ANTP
Brito Júnior - fotógrafo da FNP
Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT
Nenhum comentário:
Postar um comentário