É possível dizer que o MDT iniciou o ano passado trabalhando em atividades definidas no Comitê Técnico de Trânsito
Transporte e de Mobilidade Urbana, órgão do Conselho Nacional das
Cidades, que, em dezembro do ano anterior, havia decidido constituir o
Grupo de Trabalho do Pacto da Mobilidade Urbana e subgrupos de trabalho
para temas específicos.
Integrantes do Secretariado MDT participam do Grupo de Trabalho do Pacto
Nacional da Mobilidade Urbana, que finalmente iniciou seus trabalhos e
coordenam os três subgrupos, sendo que só um teve trabalhos
desenvolvidos: o que trata do o papel da União diante do transporte
urbano e metropolitano de passageiros sobre trilhos no País, incluindo
questões como a observância da Política Nacional de Mobilidade Urbana e a
aplicação da lei de descentralização dos sistemas metroferroviários.
Outros dois subgrupos não iniciaram seus trabalhos; um deles foi criado
para se dedicar ao tema da redução do número de mortos e feridos no
trânsito e o outro à formulação de uma campanha de divulgação da Lei de
Mobilidade.
No Conselho Nacional das Cidades, os membros do Secretariado do MDT
atuaram ainda no monitoramento da aplicação dos recursos das diferentes
versões do PAC Mobilidade, e em temas como o estabelecimento de
parâmetros mínimos de elaboração de Planos de Mobilidade, implementação
do Estatuto das Metrópoles e Cartilha do Ciclista, entre muitos outros.
Articulação federativa. Na última reunião do Conselho
Nacional das Cidades em 2014 houve, finalmente, a instalação do Grupo de
Trabalho do Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana
encarregado de desenvolver e dar concretude a encaminhamentos para que
sejam implementadas as propostas contidas no Pacto Nacional de
Mobilidade Urbana, objeto de resolução recomendada do Conselho Nacional
das Cidades. Esse Grupo havia tido adiada sua instalação por vários
meses. São integrantes do Grupo os seguintes membros do Secretariado do
MDT: o representante da Associação Nacional de Transportes Públicos
(ANTP) e coordenador nacional do MDT, Nazareno Affonso; o diretor da
Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU), Marcos
Bicalho dos Santos; o presidente da AEAMESP, Emiliano Affonso. Também
integram o grupo membros das organizações fundadoras do MDT e
participantes do Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU) Getúlio Vargas
M. Júnior (CONAN), Neila Gomes dos Santos (MNLM), Hércules Lopes
Agostinho (UNMP) e Agnaldo Evangelista de Sousa (CMP).
Relativamente ao assunto desse Grupo de Trabalho, na 45ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades,
em junho de 2015, o MDT apresentou análise com críticas ao recente
relatório do Grupo de Trabalho Interfederativo, que existiu no Comitê de
Articulação Federativa (CAF) da extinta Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da (SRI). O Grupo de Trabalho
Interfederativo atuou sobre a Resolução Recomendada nº 151 do Conselho
Nacional das Cidades, que propôs os termos do Pacto Nacional pela
Mobilidade Urbana, mas desconsiderou aspectos cruciais daquele
documento, como o apoio ao projeto de lei que cria o Regime Especial de
Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de
Passageiros (REITUP) e o estabelecimento de percentuais indicativos para
redução das tarifas para os usuários (50%), do custo do óleo diesel
para o transporte públicos (50%), da redução do custo da energia para os
sistemas eletrificados (75%), e do total da CIDE/Combustíveis a ser
direcionado ao transporte público urbano (100%).
Ministério das Cidades. Na 44ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades,
em março de 2015, o MDT constatou que a nova gestão do Ministério das
Cidades melhorou sua postura e passou a ver o Conselho como parceiro
para efetivar ações na área de mobilidade , principalmente, ao indicar o
engenheiro Dario Rais Lopes como secretario Nacional de Transporte e da
Mobilidade Urbana; desde o início de sua gestão, o secretário vem
trabalhando as propostas advindas do Conselho das Cidades, em
particular, as do Comitê de Mobilidade demonstrando compromisso de
implementá-las.
A 44ª Reunião foi a primeira presidida pelo ministro Gilberto
Kassab. Ele proferiu a conferência de abertura do encontro, destacando,
entre outros pontos, a relevância do Conselho das Cidades no processo de
definição e implementação de planos e políticas públicas para o setor,
justamente por congregar representantes da sociedade civil e
possibilitar integração com o governo federal. Para o coordenador
nacional do MDT, Nazareno Affonso, ficou claro que a nova equipe do
Ministério das Cidades pretende valorizar o Conselho das Cidades como
elemento de interlocução com diferentes segmentos sociais interessados
em soluções na área de mobilidade urbana.
Setor metroferroviário. Na 45ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades,
em junho, o Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana
discutiu proposta de nova postura do governo federal sobre setor
metroferroviário e o Pacto da Mobilidade. Houve a apresentação do
documento com as propostas do Subgrupo CBTU/Trensurb para uma nova
postura da União sobre investimentos, operação, atualização e expansão
dos sistemas metroferroviários.
No mês de setembro, o principal destaque da 46ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades
foi justamente a aprovação de duas resoluções com recomendações ao
governo federal que, se acatadas, permitirão maior apoio técnico e
recursos financeiros para sistemas metroferroviários em vários Estados.
Temas. Também na 46ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades, debateu-se o Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015) ,
que aguarda regulamentação no Congresso; na ocasião, representante da
Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SEMOB), do
Ministério das Cidades, fez uma exposição, mostrando alguns dos aspectos
mais relevantes da nova lei. No encontro, houve também a apresentação
da Cartilha do Ciclista – um manual para a implantação de
ciclovias e normas de condutas para a sua utilização; o lançamento dessa
cartilha aconteceu durante a Jornada Brasileira ‘Na Cidade, Sem Meu Carro’,
em 22 de setembro de 2015. Na reunião, foi ainda apresentada uma minuta
de resolução referente aos conteúdos mínimos para elaboração dos Planos
de Mobilidade Urbana.
6ª Conferência Nacional das Cidades. Durante sessão específica da 47ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades,
nos primeiros dias de dezembro de 2015, membros do Secretariado do MDT
que integram o Conselho Nacional das Cidades acompanharam a solenidade
em que ministro das Cidades, Gilberto Kassab, lançou oficialmente a 6ª Conferência Nacional das Cidades (CNC) , que acontecerá em junho de 2017.
Outros assuntos. Outros temas da última reunião do
Conselho Nacional das Cidades foram a questão das restrições
orçamentárias para 2016, a publicação no Diário Oficial da União de duas
resoluções recomendadas do subgrupo do Comitê Técnico de Trânsito,
Transporte e Mobilidade Urbana que trata do setor metroferroviário, e,
ainda, a apresentação de duas recentes publicações do MDT, as quais
focalizam os avanços trazidos pela Lei de Mobilidade Urbana (Lei
12.587/12): a cartilha A rua é nossa e não dos carros – Conquistando direitos com a Lei da Mobilidade – Lei 12.587/12 e o livro Mobilidade, Inclusão e Direito à Cidade - Novas Conquista.
Movimentando
Informativo MDT
Movimentando
Informativo MDT
Nenhum comentário:
Postar um comentário