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A iniciativa foi da deputada Luíza Erundina, do PSB de S. Paulo. Ela é autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 90/2011, que altera a redação do artigo 6º para incluir transporte como direito social, ao lado da educação, da saúde, da alimentação, do trabalho, da moradia, do lazer, da segurança, da previdência social, da proteção à maternidade e à infância, e da assistência aos desamparados.
Segundo os registros da Câmara dos Deputados, a PEC passou dois anos dormitando, aparentemente sem despertar maiores interesses, até que as chacoalhadas que jornadas de junho e julho de 2013 deram no país chegaram às prateleiras do Congresso Nacional. Aliás, há uma leitura muito precisa desses efeitos em nota técnica do IPEA, que demonstra de forma cabal como mudou a velocidade da tramitação de projetos de lei a partir daqueles eventos.
O fato é que o primeiro movimento registrado pela Câmara é a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em 25 de junho de 2013. Depois disso, vem a apreciação por comissão especial em novembro e a aprovação em plenário – em dois turnos, como é necessário para PECs – em dezembro. No Senado Federal, a PEC ganhou o número 74/2013. Sem a mesma intensidade de pressão daqueles memoráveis dias, foram necessários mais dois anos para que o parecer favorável fosse aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e a PEC chegasse ao plenário. Aprovada no primeiro, está agora na pauta para votação em segundo turno.
É certo que o artigo 6º sozinho não vai assegurar a mobilidade digna à população, assim como não assegura educação de qualidade ou moradia, por exemplo. Mas é o reconhecimento como direito social que respalda o Estado e os governos na formulação de políticas publicas nessas áreas, assim como fortalece os movimentos populares em suas lutas por mais conquistas sociais.
Por que será, então, que essa fase final de tramitação da PEC 74 tem passado em tão brancas nuvens? Será que o descrédito das políticas públicas é tão grande assim? Ou são os veículos de comunicação que elegeram pautas que vendem jornal com mais facilidade? Mas e os movimentos sociais e populares, por que parecem tão indiferentes?
Não sei responder a essas perguntas, mas arrisco uma sugestão. Já que a espera se aproxima dos quatro anos, acho que uma semana a mais ou a menos vai fazer muito pouca diferença. Então fica a proposta a parlamentares e militantes das boas causas sociais: agendar com a mesa diretora do Senado Federal uma sessão especial para a votação em segundo turno, dando o destaque que o tema merece. O convite à deputada Erundina para fazer uso da tribuna cairia muito bem!Paulo Cesar Marques da Silva - Engenheiro, doutor em estudos de transportes pela University College London (Reino Unido), é professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília
