sexta-feira, 31 de maio de 2013

ISENÇÃO DO PIS/COFINS SOBRE AS TARIFAS FOI PUBLICADA EM EDIÇÃO EXTRA DO DIÁRIO OFICIAl


Em edição extra do Diário Oficial da União – DOU, o Governo Federal publicou a medida provisória 617/2013 que isenta do PIS/Cofins as atividades de prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros.

O Governo Federal, com a publicação extra, garantiu a validade da medida antes dos aumentos no Rio de Janeiro e em São Paulo, que ocorrem neste sábado e domingo, respectivamente.


Segundo a publicação, "ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros." . O texto ainda ressalta que "o disposto no caput alcança também as receitas decorrentes da prestação dos referidos serviços no território de região metropolitana regularmente constituída". Esse trecho foi para abranger os trens da CPTM, os trólebus e ônibus da Metra e os ônibus intermunicipais gerenciados pela EMTU em São Paulo, que prestam serviços em região Metropolitana.

O Diário ainda diz que a medida entra em vigor a partir da publicação, atendendo, portanto, as cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Enfim, desoneração da tarifa



O futuro da mobilidade urbana sustentável, se mantidas as estimativas de crescimento de 2,5% da população urbana brasileira e de 4% da frota de veículos, é ter mais e maiores congestionamentos nas grandes cidades brasileiras. São cerca de 506 milhões de horas gastas a mais por ano pelos usuários do transporte coletivo, 258 milhões de litros de combustível gastos a mais por ano e uma poluição ambiental que pode ser medida em 123 mil toneladas de monóxido de carbono e 11 mil toneladas de hidrocarbonetos, jogados na atmosfera, segundo dados da ANTP - Associação Nacional de Transportes Públicos. A qualidade de vida das cidades está degradada devido aos congestionamentos e a ocupação desordenada dos espaços.
A solução é um bom transporte público. As soluções viárias, como construções de avenidas e pontes, se saturam rapidamente com o aumento cada vez mais rápido da frota de automóveis. A luta por um transporte público de qualidade, acessível para todas as classes sociais, confortável e eficiente está apenas começando, existe um longo caminho a ser percorrido para alcançarmos patamares aceitáveis.


BARATEAMENTO DAS TARIFAS
Oferecer transporte bom e barato é fundamental para a boa qualidade de vida das cidades. Nessa linha, é louvável a proposta do governo federal em atender uma antiga reivindicação do setor isentando o PIS/COFIS que incidem sobre as tarifas de transporte coletivo urbano em todo o país, a partir do próximo mês.
Na Capital Paulista, por exemplo, os ônibus vão ter tarifas de R$ 3,20 a partir de 2 de junho e na mesma data, trens e metrô também vão ter passagens de R$ 3,20. Trólebus da METRA, no Corredor ABD, ônibus intermunicipais da EMTU. O PIS/COFINS sobre as tarifas chegam a 3,65%. A medida foi decisiva para a definição do valor na cidade, cujo reajuste ficou abaixo da inflação acumulada.
Os subsídios em São Paulo serão de R$ 1,25 bilhão que garante a viabilidade econômica ao sistema e é uma forma de toda a sociedade contribuir com os transportes que não beneficiam apenas aos passageiros, mas a todos pelo fato de ajudar a diminuir o trânsito, a poluição e permitir acesso ao trabalho da mão de obra na cidade e acesso a serviços.


MUDE O COMPORTAMENTO
O maior desafio hoje é a cidade acreditar na possibilidade da redução dos deslocamentos pelo automóvel. A era das cidades tão sonhada pelos urbanistas da cidade livre de carros não significará o fim do veículo individual, mas, seguramente, o fim de sua hegemonia e o início de uma relação de convivência com os pedestres, ciclistas e com o transporte público onde o automóvel será uma forma de complemento a um sistema estrutural metro ferroviário e de corredores de ônibus.
Vamos analisar nossos costumes e colocar a mão na nossa consciência sobre o uso racional e solidário do automóvel para combater a poluição e reduzir os gastos particulares e públicos. Vamos nos encorajar a comportamentos compatíveis com o desenvolvimento sustentável e, em particular, com a proteção da qualidade do ar, com a redução do ruído e com a prevenção do efeito estufa. Vamos nos conscientizar para a utilização de um transporte alternativo ao carro, proporcionando oportunidades para nos deslocarmos a pé, de bicicleta ou de transportes públicos, promovendo a intermodalidade.Vamos deixar de entupir nossas cidades de carros, enquanto o restante do mundo investe em transporte público urbano de massa. Vamos lutar para que as cidades sejam redesenhadas para facilitar a vida de pedestres, ciclistas e usuários de transporte público.


*Cristina Baddini
Assessora do MDT