A 37ª Reunião do Conselho das Cidades, incluindo a reunião do Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, com a participação do presidente do coordenador do MDT, arquiteto e urbanista Nazareno Affonso, acontecerá no período de 4 a 6 de junho de 2013, em Brasília.
Ficou estabelecido que o Pleno do Conselho Nacional das Cidades desenvolverá uma sessão sobre o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), que é o tema da 5ª Conferência Nacional das Cidades, prevista para novembro deste ano e cuja chamada é Reforma urbana já! Essa sessão plenária terá a participação de um representante do governo federal, de um intelectual da área e um representante do próprio Conselho Nacional das Cidades que tenha trabalhado a proposta do Texto Base da 5ª Conferência Nacional.
COMITÊ DE MOBILIDADE URBANA
A proposta de pauta para a reunião do Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana é a seguinte:
1) Apresentação de informações a respeito do andamento, no País, da Década Mundial de Redução de Acidentes – 2011/2020, convocada pela ONU e à qual o Brasil aderiu oficialmente há dois anos. E também informações sobre a situação dos recursos consignados para educação e segurança no trânsito, referentes ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) e ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), historicamente contingenciados para garantir o superávit primário;
2) Uma apresentação sobre o PAC Mobilidade – Cidades Médias;
3) Informes sobre os investimentos e as perspectivas de início de operação dos projetos de mobilidade para a Copa, PAC Mobilidade Grandes Cidades e PAC Qualificação das Vias;
4) Capacitação gestores para compreensão e aplicação da Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.578/12);
5) Discussão sobre a formação de um Grupo de Trabalho (GT) de Acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida composto por membros dos Comitês temáticos de Mobilidade , Transporte e Transito e o de Acessibilidade e programas Urbanos para tratar do tema. Há a determinação para que estejam presentes a todas as reuniões do Conselho os representantes da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
