.png)
O Fórum Nacional de Reforma Urbana-FNRU, em reunião de sua Coordenação realizada em Manaus, nos dias 4 e 5 de agosto de 2011, manifesta-se pela aprovação, pelo Senado Federal, do texto integral do PL da Mobilidade (PLC nº 166/2010) – marco regulatório da Mobilidade brasileira - considerado da maior importância para a melhoria das condições de mobilidade urbana nas cidades brasileiras.
O PL da Mobilidade, elaborado desde 2003 pela Secretaria de Mobilidade - SeMob do Ministério das Cidades, foi amplamente debatido em vários estados, aprovado por um grupo interministerial, enviado à Câmara em 2007 e depois de aperfeiçoamentos foi aprovado por unanimidade no Conselho das Cidades-CONCIDADES.
Na Câmara Federal, a versão aprovada pelo Conselho das Cidades foi assumida em quase toda a sua integralidade pela relatora da Comissão Especial e aprovada por todos os partidos políticos. No Senado, o projeto tramitou por 4 das 5 Comissões sem nenhuma emenda e recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Infraestrutura, última instância para a sua efetivação após mais de três anos de tramitação no Congresso Nacional.
Surpreendentemente, porém, uma iniciativa da Subchefia de Assuntos Parlamentares – SUPAR da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, provocada pelo Ministério da Fazenda, propõe mudanças que ameaçam a sua aprovação, ignorando o intenso e democrático processo de legitimação que culminou no texto atual do PLC nº 166/2010.
Os questionamentos apresentados pela SUPAR-PR contrariam propostas defendidas há muitos anos pelos movimentos sociais, ONGs e entidades do setor de transportes. Referidas mudanças questionam: a tarifa de remuneração que permite subsídio às tarifas pagas pelos usuários; a proibição de que novas gratuidades sejam pagas pelos usuários através das tarifas; a constituição de fundos de investimentos para a Mobilidade; a possibilidade de desonerar tributos para baratear as tarifas, e medidas de restrição da circulação e estacionamentos dos automóveis. Essas mudanças, além de desconsiderar as propostas históricas, exigirão o retorno do projeto à Câmara de Deputados, voltando praticamente à estaca zero.
Assim o MDT defende e o Fórum reivindica que a Presidente Dilma Rousseff desconsidere essas mudanças extemporâneas e permita que o Projeto de Lei, com seu texto atual, continue sua tramitação no Senado Federal, em respeito a todo este legítimo processo democrático iniciado em 1986 na Associação Nacional de Transportes Públicos-ANTP, consolidado na Câmara Federal e aprovado por unanimidade no Conselho das Cidades-CONCIDADES, com o apoio integral do Fórum Nacional da Reforma Urbana-FNRU, da Central Nacional de Movimentos Populares-CMP, da União Nacional pela Moradia Popular-UNMP, e da Confederação Nacional das Associações de Moradores-CONAM, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia-MNLM, do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte de Qualidade para Todos-MDT, da Associação Nacional de Transportes Públicos-ANTP, da Frente Nacional de Prefeitos-FNP, do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transportes e Trânsito, das Frentes Parlamentares do Transporte Público e da Reforma Urbana, todos em defesa dos interesses maiores da sociedade brasileira.
