segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Mobilidade Urbana na Marcha da Reforma Urbana em Brasília

O MDT vai participar da Marcha pela Reforma Urbana em Brasília amanhã defendendo a mobilidade urbana e as questões positivas que exigem muita atenção dos movimentos sociais para que seus resultados revertam na melhoria da qualidade de vida de nossas cidades neste importante momento que estamos vivendo e que temos os seguintes desafios para encaminhar:


Sistemas de transportes em operação em 2014


O PAC da Copa dispõe de R$ 11 bilhões para utilização em sistemas de

transportes estruturais nas cidades-sedes e seu legado mais significativo

será fazer com que esses meios de transportes estejam em operação em

2014 para dar qualidade à mobilidade dos cidadãos. Não podemos

aceitar as propostas de adiamento dos prazos para implantação de

“sistemas definitivos” de alta capacidade sem o devido compromisso

com a urgência de suprir o déficit de transportes públicos, há mais de 20

anos sem investimentos. De igual modo, o PAC da Mobilidade, com seus

R$ 18 bilhões, está na mesma pauta de discussão, gerando

desvinculação dos prazos previstos para 2014 .

Entretanto, uma notícia positiva nesse sentido vem do anunciado

compromisso do Governo do Estado de São Paulo em investir até 2014

R$ 45 bilhões em sistemas estruturais de transporte público, sendo R$ 15

bilhões através de Parcerias Público Privadas-PPPs.



Aprovação sem vetos do PL da Mobilidade



O PL da Mobilidade (PLC 166/10), marco regulatório da Mobilidade, foi

aprovado no Senado Federal com apenas uma emenda de redação e

deverá ser enviado para sanção presidencial. Lamentavelmente o

Ministério da Fazenda está propondo o veto do Art. 8, que proíbe que

novas gratuidades sejam pagas pelos usuários na tarifa, responsáveis

hoje pela majoração das citadas tarifas em mais de 20%.



Diesel limpo em 2013



Urgente: Barateamento das tarifas para inclusão social

Fim do genocídio nas vias urbanas e rodovias com trânsito.

Essa luta está caminhando para uma melhoria na qualidade do ar de nossas

cidades com a utilização obrigatória do diesel S 10 em 2013 e do diesel S

50 em 2012 com os motores ecologicamente limpos, do tipo Euro 5;



Urgente: Barateamento das tarifas para inclusão social



O PL do Barateamento (PLC 310/09), voltou a tramitar no Senado

Federal e foi aprovado em mais uma Comissão (restam duas), porém

permanece a dúvida se os governos federal, estatuais e municipais

estarão dispostos a subsidiar os usuários, como acontece na Europa. A

aprovação do PL significa uma redução de até 25% das tarifas, mas

poderá ocorrer veto presidencial se não houver mobilização e pressão da

sociedade;



Fim do genocídio nas vias urbanas e rodovias com trânsito



Os 100 mortos diários e mais de 300 portadores de deficiência precisam

deixar de manter anestesiados o povo brasileiro e principalmente os

Governos, que chegam ao cúmulo de contingenciar mais de R$ 3 bilhões

de recursos destinados às medidas de redução de acidentes.

Para isso é fundamental colocar em prática as propostas aprovadas pelo

Comitê do Comitê de Mobilização da Saúde e Paz no Trânsito para a

Década de Ação pela Segurança no Trânsito, Resolução da ONU que

propõe a redução de 50% dos mortos por acidente no trânsito. Temos que

lutar para que o DENATRAN se torne uma autarquia e que os recursos do

FUNSET e DPVAT deixem de ser contingenciados e que as ações e

propostas para 2012 sejam de conhecimento público.

O MDT de Goiás estará vindo reforçar as ações.



 
Nazareno Affonso


Edição especial do Jornal do FNRU – Fórum Nacional de Reforma Urbana


Nº 03 - Outubro/2011