Em avaliação feita na última semana de 2014, endereçada ao Secretariado e a contribuintes financeiros do MDT, o coordenador nacional, Nazareno Affonso, voltou a apontar como o principal avanço institucional obtido no ano passado a edição da Resolução Recomendada nº 151, de 25 de julho de 2014, que aprova o encaminhamento ao Comitê de Articulação Federativa (CAF), órgão da Presidência da República, das propostas contidas no Pacto Nacional de Mobilidade Urbana, elaboradas pelo Comitê de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana do Conselho Nacional das Cidades. Ele reiterou que os termos dessa resolução compõem uma ‘carta de navegação’ para proposições e reivindicações em 2015. A íntegra da resolução pode ser vista por meio de link ao final desta matéria.
Pacto facilitará uso de recursos disponíveis.
Nazareno assinala que 2014 terminou com aproximadamente R$ 145 bilhões concatenados pelo governo federal para projetos de mobilidade urbana. Esse montante inclui verbas do Orçamento Geral da União (OGU), que são recursos a fundo perdido; linhas de crédito de bancos públicos federais e, ainda, as contrapartidas de agentes públicos e privados.
“Todos esses recursos estão voltados essencialmente para projetos estruturadores do transporte, muito importantes nos grandes centros. Porém, com base no Pacto Nacional de Mobilidade Urbana, e considerando apenas uma pequena parcela daquele total – cerca de 10% – poderemos qualificar sobremaneira o sistema de ônibus convencionais em todo o País. Lembro que os ônibus comuns respondem por mais de 80% das viagens quotidianas nas cidades brasileiras e qualifica-los significaria melhorar muito o padrão da mobilidade a curto e a médio prazo”.
O coordenador prossegue, assinalando que com base no Pacto, o MDT tem proposto a implantação de faixas exclusivas de ônibus, abrigos novos e com informações, e a implantação de sistemas de informação online para que os usuários utilizarem eficazmente os serviços ofertados. “Defendemos também que as vias nas quais passam os ônibus sejam recuperadas ou recapeadas, e que o País promova o desenvolvimento de uma nova família de ônibus com motor traseiro, suspensão, câmbio automático, e acessível às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, sem os inadequados elevadores”.
Nazareno salienta que, ainda com base no Pacto, o MDT propõe a reestruturação do Ministério das Cidades para que ele possa vir a capacitar os municípios e os Estados para a implementação das propostas das diferentes modalidades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no campo da mobilidade urbana. “Por ora, há poucas obras efetivamente em andamento. Do conjunto total de recursos disponíveis seguramente não foram gastos mais de 20%. Isso acontece por que a maioria absoluta dos municípios não conta com estrutura capacitada para planejar, projetar, implantar e fazer a gestão dos projetos de transporte”.
ESFORÇO E FIRMEZA
Nazareno Affonso recorda que a elaboração das propostas do Pacto é resultado de um grande esforço que teve a participação direta de diversos membros do Secretariado do MDT. O conjunto de propostas foi solicitado pela presidente da República logo após as manifestações de junho de 2013, em ato que contou com a participação de quatro ministros, e foi preparado em algumas semanas, após a coleção e sistematização de cerca de 180 propostas apresentadas por dezenas de entidades.
No início de outubro de 2013, as propostas foram aprovadas como resolução pelo Conselho das Cidades e no final de novembro referendadas pela 5ª Conferência Nacional das Cidades. Estranhamento, contudo, o documento somente foi publicado em julho de 2014, depois de muita pressão de conselheiros do Conselho das Cidades e de a resolução original ter sido alterada duas vezes.
Os termos da resolução chegaram a ser desconsiderados pelo governo como base das discussões do Grupo de Trabalho Interfederativo sobre o Pacto da Mobilidade, instância criada no âmbito do Comitê de Articulação Federativa (CAF), da Presidência da República;. sem a firme interferência de membros do Secretariado do MDT e do secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o tema seria apresentado na reunião inaugural do Grupo Interfederativo em pé de igualdade com outras propostas e não, como era a vontade expressa pela presidente da República, como elemento estruturante dos debates.
Presença do Secretariado do MDT.
Durante a 43ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades, em dezembro de 2014, foram definidos os integrantes do um grupo de trabalho do Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, que aprofundará as propostas do Pacto Nacional da Mobilidade Urbana, agora com apoio técnico e logístico da equipe da Secretaria Nacional de Transporte e de Mobilidade Urbana (SeMob).
O grupo inclui os seguintes membros do Secretariado do MDT: o representante da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e coordenador nacional do MDT, Nazareno Affonso; o diretor da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU), Marcos Bicalho dos Santos; o presidente da AEAMESP, Emiliano Affonso. Também integram o grupo membros das organizações fundadoras do MDT e participantes do Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU) Getúlio Vargas M. Júnior (CONAN),Neila Gomes dos Santos (MNLM), Hércules Lopes Agostinho (UNMP) e Agnaldo Evangelista de Sousa (CMP).
Informativo MDT
