22/01/2016 08:40
Agência Brasil
Apesar de ter sido criado em setembro de 1997 e passado a vigorar há 18 anos, em 22 de janeiro de 1998, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passa por constante atualização, por meio de resoluções. Entre essas atualizações estão a regulamentação de artigos, por exemplo. Existem também leis que alteram o CTB - foram 38 alterações, sendo 27 leis, uma medida provisória, uma lei complementar e nove decretos.
Entre as mais conhecidas estão a Lei Seca, que alterou os níveis de álcool permitidos no sangue do motorista e as penalidades para quem dirigir alcoolizado, e a mais recente, que aumentou a punição para quem estaciona em vagas exclusivas sem autorização.
No entanto, ainda há pontos em que o código está defasado. O sociólogo e consultor em educação para o trânsito, Eduardo Biavati, lembra que o CTB não contempla os smartphones e seus aplicativos de bate-papo, que têm disputado a atenção de várias pessoas enquanto dirigem. "Nesses 20 anos, a tecnologia evoluiu tanto que o telefone celular incluiu uma multiplicidade de usos que o código simplesmente não reconhece. O código ainda trata da conversa ao celular e, na verdade, esse é o menor uso hoje”.
O diretor-geral do Detran-DF, Jayme de Sousa, lembra que muitos carros atualmente têm dispositivos que permitem ao motorista atender o telefone sem usar as mãos ou recorrer a fones de ouvido, o que também é proibido. "Hoje, a maioria dos veículos novos tem o sistema de viva-voz [que conecta pelo bluetooth o telefone ao sistema de som do carro]. A lei não proíbe você atender o telefone no viva-voz. A lei proíbe você utilizar apenas uma das mãos para dirigir”.
Biavati acredita que o CTB deveria considerar outros meios de transporte em seu corpo de normas. "Nós incorporamos uma massa de novos usuários ao trânsito motorizado e também ao não motorizado, como as bicicletas por exemplo. Além disso, o código não prevê nada sobre um skatista que use o asfalto. Não era um meio de transporte [na época da criação do código], mas agora é”.
Sousa lembra que a tendência das cidades não é aumentar as ruas para receber mais veículos. A saída agora, segundo ele, é investir em meios de transporte alternativos ao carro. "A tendência hoje não é alargar mais as vias, é procurar outros meios de mobilidade urbana. Não falo só do transporte público coletivo, mas também da bicicleta, que tem sido um meio muito utilizado. O desafio do governo é buscar outros modelos de mobilidade para que possamos garantir a fluidez no trânsito”. Para ele, o CTB foi uma lei "à frente do seu tempo” e que precisa apenas se manter atual.
O assessor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) Ailton Brasiliense segue o mesmo raciocínio. "Legislação é uma preocupação permanente. Sempre haverá preocupação com a melhor sinalização, veículos mais confiáveis, equipamentos novos. A parte de educação, de engenharia, economia; isso tudo tem que estar em processo de revisão. E essas resoluções são permanentes”.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa 18 anos nesta sexta (22) com saldo positivo, mas com desafios pela frente. Para especialistas, um dos principais avanços da legislação foi a redução do índice de acidentes graves nos centros urbanos, considerando o aumento da frota.
De 1998 a 2015, o número de veículos no Brasil aumentou 275%, enquanto o crescimento das ocorrências com morte foi de 40%, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Embora a taxa de óbitos seja considerada muito alta, o cenário poderia ser pior sem o CTB.
"Quarenta mil mortes por ano (média atual) é um absurdo, nenhuma sociedade sadia pode sentir-se satisfeita com esse resultado. Isso não é natural, mas precisamos ponderar um pouco as coisas que aconteceram e nos ajudaram a estabelecer alguns princípios”, avalia o assessor do Denatran, Ailton Brasiliense.
Co-participação
De acordo com ele, repassar aos Estados e municípios a responsabilidade pelo trânsito, como prevê o CTB, contribuiu para a busca conjunta por mais segurança.
"Ao longo desse período (18 anos), tivemos melhorias na formação dos condutores, punições mais rigorosas e aumento significativo de agentes públicos fiscalizadores. Em 2008, entrou em vigor a Lei Seca. Também tivemos a redução da velocidade nas áreas urbanas, que diminuiu o número de acidentes e a gravidade deles”, pontua Brasiliense.
A avaliação do professor de engenharia de transportes e trânsito da Universidade Fumec, Márcio Aguiar, é semelhante à do assessor do Denatran. Para ele, a maior contribuição do CTB foi a municipalização da gestão do tráfego.
"O trânsito deixou de ser caso de polícia para ser de engenharia, uma coisa maravilhosa que aconteceu. E foram os engenheiros que mais colaboraram para a elaboração do texto, sobretudo os da região Sudeste. Dessa forma, surgiram os especialistas em trânsito”, diz.
Novidades
Neste ano, algumas alterações no CTB devem começar a valer. Uma delas é o teste de controle, a exemplo do que é feito nos carros de Fórmula 1, para conferir o desempenho nas curvas. Até 2019, todos os veículos deverão apresentar essa condição.
"Também estamos introduzindo o sistema nacional de identificação de veículos, que é a placa eletrônica. Ela não vai rastrear ninguém, mas permitir informar quem está com o licenciamento em dia”, ressalta Brasiliense.
