15/01/2016 13:00 - Blog Ponto de ônibus
Em praticamente todos os inícios de ano, um assunto que toma conta dos noticiários e das discussões entre as pessoas no dia a dia é o aumento das tarifas de transportes públicos. Novamente capitais como São Paulo e Rio de Janeiro têm registrado manifestações contra os reajustes.
Apesar das discussões e até mesmo da proposta de tarifa zero, como é defendida pelo MPL- Movimento Passe Livre, ainda são apresentadas poucas alternativas que poderiam ser colocadas em prática.
O Blog Ponto de Ônibus conversou nesta sexta-feira, 15 de janeiro de 2016, por telefone, com o presidente da NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Otávio Vieira da Cunha Filho (foto).
A NTU reúne aproximadamente 500 empresas de ônibus de transporte urbano em todo o Brasil. O Executivo comentou sobre propostas que podem baratear as tarifas para os passageiros e também falou sobre a licitação dos transportes na capital paulista, a maior concorrência pública do setor em todo mundo que deve movimentar R$ 166 bilhões, com contratos de 20 anos, podendo ser renovados por mais 20 anos.
PERDA DE PASSAGEIROS E AUMENTO DE TARIFAS:
Otávio Cunha disse que os aumentos das tarifas ocasionam diminuição na demanda do transporte coletivo. Mas os fatores principais para mais pessoas migrarem para formas individuais de deslocamento são a falta de prioridade ao transporte coletivo no espaço urbano e nos investimentos públicos e a qualidade dos serviços como um todo no País, que ainda não é satisfatória.
"Há um dado histórico do setor que mostra que quando são aplicados 10% de aumento na passagem, é registrada uma queda de 3% na demanda. O inverso é proporcional. Precisamos criar mecanismos que façam com que os transportes sejam mais acessíveis do ponto de vista financeiro para a população. A qualidade é outro ponto fundamental para impedir a fuga de passageiros do transporte público. Temos bons exemplos no país como os corredores Transcarioca e Transoeste, do Rio de Janeiro, o sistema MOVE, de Belo Horizonte, e o Corredor Metropolitano ABD, em São Paulo, operado pela Metra, que têm uma avaliação superior à do Metrô em relação à satisfação dos passageiros. São modelos que mostram que com investimentos relativamente baixos é possível trazer qualidade para o passageiro de transporte público”.
Para Otávio Cunha, os principais caminhos que devem ser seguidos para que os transportes tenham qualidade e baixo custo para o passageiro são a priorização da mobilidade urbana coletiva nas políticas públicas e as subvenções ao transporte.
"É necessário mudar esta lógica perversa que joga apenas sobre os passageiros o custo dos transportes. Para isso, um dos caminhos é a criação de um Fundo Nacional de Transporte, como já ocorre com os fundos para a saúde e para a educação. E agora temos instrumentos legais para isso. Um exemplo é a própria PEC 90, aprovada no ano passado, de autoria da deputada Luiza Erundina, que coloca os transportes públicos como direito social, a exemplo da saúde e da educação. Então se saúde educação como, direitos sociais, contam com fundos, os transportes também podem ter este instrumento que beneficiaria a todos. Em diversos países da Europa, como na França, na Espanha e na Suíça, em torno de 50% dos custos de transportes são cobertos por subvenções. Nos Estados Unidos existem cidades cujo este percentual sobe 70% .” – explicou.
Para isso, no entanto, o governo federal e os governos locais, que hoje se encontram com dificuldades nas contas, devem achar formas de obtenção de recursos.
Cunha acha interessante a criação de uma nova Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, mas municipal, que está em discussão no Congresso. Assim, além do imposto nacional, que incide sobre os combustíveis na distribuidora, haveria uma tributação local sobre a venda nos postos de gasolina. O controle poderia ser pelos estados, que já têm instrumento de cobrar o ICMS desta forma.
"Pode parecer ruim de falar agora em criar mais um imposto no momento em que todo mundo está com as finanças apertadas, mas o financiamento dos transportes coletivos pelos transportes individuais trará bons resultados para a sociedade, reduzindo os custos gerados pelo trânsito e pela poluição, que são muito altos e nem sempre são medidos corretamente e discutidos. Um cálculo mostra que se R$ 0,20 da gasolina fossem destinados aos transportes, seria possível cobrir de 30 % a 35% dos custos dos transportes coletivos, havendo assim uma redução no valor das tarifas. Vale lembrar também que a Lei de Mobilidade Urbana prevê a tarifa pública e a tarifa de remuneração, que são diferentes. A tarifa pública é que o passageiro paga e a de remuneração é a que cobre os custos para operação dos serviços. Se houver uma outra fonte de recursos para esses custos, a tarifa paga pelo passageiro tende obviamente a ser menor, atraindo mais pessoas para o transporte público. E este é um dos grandes desafios em relação aos custos de operação e aos preços para os passageiros: atrair mais gente para os sistemas. Na medida em que cai a demanda dos transportes públicos, há um impacto sobre a tarifa de forma proporcional. Assim, por exemplo, se cai em 8% o número de passageiros, os custos de transportes aumentam 8%. Infelizmente, nos últimos 15 anos, tivemos uma queda em torno de 30% na demanda dos transportes. Houve uma queda muito grande na produtividade. Entre os anos 90 e o início dos anos 2000, um ônibus transportava 800 pessoas por dia. Hoje são transportados em média 480 passageiros por veículo, mas o número de habitantes nas cidades é maior. Para atender os 800 passageiros, são necessários mais ônibus. Esta falta de produtividade impacta também no custo final para quem vai pagar a tarifa.” – disse Cunha, que ainda acrescentou que outra parte desta Cide municipal iria para os municípios investirem em infraestrutura, como corredores de ônibus e circulação de pedestres, o que tornaria os deslocamentos públicos mais rápidos e agradáveis, convencendo as pessoas a deixarem o carro em casa.
LICITAÇÃO CONFUSA:
O presidente da NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Otávio Vieira da Cunha Filho, também conversou com o Blog Ponto de Ônibus, a respeito da licitação dos transportes na capital paulista. Além de interferir diariamente na vida de 9 milhões de pessoas que dependem de ônibus na cidade de São Paulo, contando com as integrações com o metrô e os trens da CPTM, a licitação na capital paulista é vista com muita atenção pelos diversos sistemas de todo país, afinal o que acontece em São Paulo, acaba se tornando modelo que é considerado por outras cidades. A concorrência pública enfrenta diversos problemas. Desde a primeira metade de novembro de 2015, a licitação está barrada pelo TCM – Tribunal de Contas do Município, que pediu diversos esclarecimentos à prefeitura e analisou indícios de irregularidades nos editais dos grupos de serviços. O Ministério Público do Estado de São Paulo entrou na primeira quinzena de janeiro deste ano com uma ação também contestando a licitação dos ônibus. No final de dezembro o Ministério Público de São Paulo também já tinha entrado com uma contestação a respeito da falta de um cronograma claro que estabeleça o cumprimento da Lei de Mudanças Climáticas, de 2009, que prevê todos ônibus não poluentes na capital paulista a partir de 2018.
"São Paulo ousa na licitação dos transportes. É um processo que está muito confuso e que precisa sim ainda de mais discussões. Apesar dos atrasos da licitação, não adianta fazer às pressas. Não adianta assinar contratos de longo tempo de duração, com dúvidas e erros. Acredito que nem a Secretaria de Transportes em São Paulo está com total segurança em relação ao edital. Conversamos com empresários que atuam na capital paulista que apontaram aproximadamente 100 pontos de dúvidas e erros de simulação de resultados de custos e há muitas incertezas sobre o modelo que separa a gestão de informação, de central de controle, dos terminais, da operação. Esta questão de terceirização de serviços não está muito clara. É muita novidade e é necessário discutir melhor. Há problemas nos planos de negócios, que interferem nos cumprimentos das obrigações com o poder público, na qualidade e também nas tarifas.”
Cunha recorda do que aconteceu no sistema do Distrito Federal. Ele disse que apesar de empresas de consultoria terem sido contratadas para elaborar a licitação, houve vários pontos que não foram equacionados e que hoje representam problemas para os passageiros. Um deles é a sobreposição das linhas gerenciadas pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, que são interestaduais, mas têm características suburbanas, já que a área no entorno do Distrito Federal e municípios de Goiás são conurbadas. O que ocorre hoje, pela falta de discussão, segundo Cunha, é um sistema que ainda não atende às expectativas do passageiro. No Distrito Federal, foram colocados, por exemplo, 3 mil ônibus novos, só que houve a necessidade de mais veículos, as sobreposições ainda existem, o custo da tarifa é alto e a qualidade não agrada ao usuário.
Cunha defende que, pela complexidade do sistema da capital paulista, a licitação não deve ser feita às pressas, mas também com objetividade. O certame deveria ter sido concluído em 2013, quando acabou o prazo dos contratos de 10 anos, assinados em 2003, na licitação realizada na gestão de Marta Suplicy. Na época, o secretário de transportes também era Jilmar Tatto.
A prefeitura decidiu suspender o processo depois das manifestações contra a tarifa em junho e contratou a empresa Ernst & Young para verificar as contas do sistema. A licitação usa o resultado deste trabalho como base.
"A prefeitura diz que houve as audiências públicas, que realmente aconteceram, mas elas não são suficientes. O debate precisa envolver diversos setores porque um sistema que nasce com vícios, com erros, tende a piorar e há vários pontos do edital, não só em relação à remuneração, mas à operação também, que precisam ser esclarecidos. Caso contrário, todos vão acabar com serviço que não atende às expectativas da maior metrópole do país”- concluiu Cunha.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
