quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Levy não descarta "ajuste" tributário e diz que a volta da Cide é uma "possibilidade"

O ministro indicado da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou ontem, em entrevista ao "Bom Dia Brasil", da TV Globo, que os ajustes nas contas públicas terão que ser "balanceados" e não descartou mudanças nos impostos.


"Tem que ser um pacote balanceado, é a prioridade. A gente tem que pegar os diversos gastos que já foram feitos, estancar alguns, reduzir outros. E na medida do necessário, a gente pode considerar também algum ajuste de impostos", afirmou Levy.

Segundo ele, ajustes terão que ser compatíveis com o aumento da taxa de poupança do país, hoje em torno de 13%, um nível considerado muito baixo. "Temos que poupar mais para investir mais, e também estar preparado para o mundo que, como vimos nos últimos dias, está mais turbulento".

Ele não descartou a elevação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), imposto que incide sobre os combustíveis. "É uma possibilidade", apontou. "Há outras".

Quanto ao superávit, ou déficit, fiscal que será apresentando em 2014, Levy afirmou que qualquer que seja o caminho que a presidente Dilma Rousseff achar mais adequado "sempre haverá implicação para o ano que vem".

"Se seu resolver pagar tudo, de repente a dívida aumenta, se houver modulação, significa que vamos ter que ter alguma acomodação.

Não existe solução fácil nesse sentido", disse.

Questionado sobre se teria condições de implementar suas ideias num governo em que há posições divergentes sobre a condução da política econômica, Levy afirmou que existe consenso dentro do governo a respeito do ajuste fiscal.

"Temos um núcleo comum de ideias a respeito da necessidade de ter uma solidez fiscal. Isso hoje já é uma coisa consolidada. E diante de um quadro que exige disciplina, sabe-se o que precisa ser feito".

Levy destacou que janeiro normalmente é um mês de inflação mais alta. Ele citou ainda a situação hídrica, com o custo adicional das térmicas que deve refletir nas contas de luz a partir do uso das bandeiras tarifárias . O preço mais alto da energia, diz, vai acabar ajustando o consumo. Ele acredita que o ajuste fiscal, aliado ao trabalho do Banco Central, vai ajudar a debelar a inflação. "A inflação, até pelo trabalho fiscal, vai entrar no devido momento num processo de queda", disse.

Em relação ao dólar, Levy disse que é preciso ver como a moeda americana vai evoluir. "Há uma tendência de valorização no mundo todo", disse. "Com a queda do petróleo, todo mundo foge para o dólar, há uma tendência de valorização no mundo", apontou.

Para ele, a retomada do crescimento da economia pode ocorrer logo. "A experiência mostra que quando se faz ajustes de maneira firme e equilibrada a reação é muito rápida. Fazer as medidas necessárias, sem esticar demais no tempo, ajuda a preservar emprego e a rearrumar as coisas e recomeçar".

De São Paulo 

A Tarifa-Zero no Interior de São Paulo e a realidade brasileira



A cidade de Dourado, no interior de São Paulo, decidiu oferecer tarifa zero no transporte coletivo para os moradores.
De acordo com o artigo 5º da lei 1.453, editada pela prefeitura, enquanto a cidade tiver condições econômicas de subsidiar os transportes, não haverá cobrança de passagem. A lei passou por votação e foi aprovada pela Câmara Municipal.
Os números de operação da cidade, no entanto, são bem modestos em comparação a outros municípios. São transportados diariamente apenas 200 passageiros pela Viação Paraty, em uma linha de ônibus que atende a maior parte da cidade.
O custo da medida é de R$ 17,3 mil por mês, em média.
Com a passagem gratuita, o número de passageiros e viagens deve aumentar, o que coloca em dúvida se no médio prazo será possível manter a gratuidade. Mas o objetivo, segundo a prefeitura, é atrair mais pessoas para o transporte público.
Antes, a tarifa em Dourado era de 50 centavos.
A realidade de Dourado não pode ser comparada com a de São Paulo, ABC Paulista, Rio de Janeiro, Curitiba ou qualquer outra capital ou região metropolitana, mas levanta a discussão sobre se é possível o poder público participar mais no financiamento do transporte para baratear as passagens.
Em diversos países, o entendimento é de que o transporte público não beneficia apenas o passageiro, mas toda a sociedade, com as gratuidades atuais e ao reduzir o trânsito e a poluição.
Mas atualmente é o passageiro que arca com quase toda a tarifa, inclusive gratuidades, que são direitos adquiridos por cidadãos como idosos, deficientes físicos e algumas classes trabalhistas.
A discussão sobre algumas classes de trabalhadores é mais profunda. Não seria o caso das autarquias públicas e até empresas de economia mista ajudarem no custeio do transporte de seus trabalhadores como fazem já as empresas privadas com o Vale-Transporte?
Quanto aos idosos, portadores de deficiência e estudantes (desconto de meia tarifa ou integral), é um direito social. Assim, a sociedade, pelo estado, deveria financiar estas gratuidades e não apenas o passageiro pagante.
Num país onde há extremas deficiências de investimentos em Previdência Social, Saúde Pública, Educação e Saneamento, falar em subsidiar transporte pode criar reações negativas. Mas também falar em aumentar tarifa provoca o mesmo tipo de reação. Como então atender os dois lados da moeda?
O financiamento do transporte, sejam as atrasadas e necessárias obras de mobilidade, como a própria tarifa para não ser tão pesada ao trabalhador, passa pela criação de recursos extras ou melhor destinação dos impostos atuais. Não é necessário criar mais impostos num país que já é corroído com a alta carga tributária.
Por questão de justiça social e de uso desproporcional do espaço urbano, uma das alternativas consideradas mais adequadas é que o transporte individual financie o transporte público. E para isso há várias alternativas, desde a municipalização de parte da Cide, o chamado imposto sobre o combustível, até a cobrança de pedágios urbanos e estacionamentos após a implantação de uma rede de transportes que atenda bem quem apenas se desloca de carro.
O que não se pode é permitir que o transporte coletivo continue sendo caro para os passageiros, mas também não é possível aceitar demagogias que pregam a não tarifação dos serviços, mas não apresentam soluções de custeio e ainda reclamam quando se fala em subsídio.
Financiar o transporte não passa apenas pela injeção de recursos diretos. Se houver melhores condições operacionais, com ônibus em vias exclusivas que permitem que o mesmo veículo realize mais viagens, os custos tendem a reduzir, o que pode ser transferido para o valor das tarifas.

Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes