ANTP participa da posse do diretor-geral do Observatório de Consórcios Públicos e do Federalismo Brasileiro, em Brasília

A Caixa Econômica Federal e a Frente Nacional de Prefeitos estão criando o Observatório de Consórcios Públicos, uma iniciativa apoiada pelo PNUD que visa construir um banco de dados para municípios e estados que realizam obras em parceria com a União. A cooperação entre estas três esferas do governo foi baseada em um instrumento novo na legislação brasileira, a chamada lei de Consórcios Públicos. Sancionada em 2006, tem como objetivo tirar entraves legais para que cidades interessadas — com estados e União — possam se unir na resolução de um problema. Os grandes centros urbanos são especialmente beneficiados por essa nova lei, porque alguns problemas não podem ser resolvidos sem a participação de todas as cidades.

Vicente Trevas

A fim de acompanhar essas experiências, surgiu a idéia da criação do Observatório de Consórcios Públicos. Para o consultor da Presidência da Caixa Econômica Federal Vicente Trevas, o observatório “vai formar um banco de dados que arquivará todos os protocolos de intenções e contratos de formação, para que quem quiser fazer o seu consórcio já tenha um modelo". Além de funcionar como um centro de informações, a entidade fará estudos sobre a situação dessa “primeira geração” de consórcios: como eles se estruturam, como se financiam, qual sua capacidade técnico-administrativa e quais os elementos necessários para que eles se tornem sustentáveis. Além disso, observa o prefeito de Aracaju, "o observatório pretende realizar encontros, seminários e outras ações para difundir e fomentar novos consórcios”.A entidade também conta com a participação de alguns ministérios e entidades não-governamentais. O presidente da ANTP considera de fundamental importância esta iniciativa e acredita que os dados do Sistema de Informações da ANTP poderá ser bastante útil para o Observatório.

Ailton Brasiliense

Será feito um acompanhamento da interpretação que os juristas brasileiros estão dando sobre a Lei de Consórcios. O consultor da CEF explica que “são esses doutrinadores que orientam os setores jurídicos, tribunais de conta e outros órgãos das prefeituras”. Ou seja, o trabalho deles afeta como os municípios vão enxergar a lei e a possibilidade de usá-la.

“Se [a interpretação] começar a ter um sentido restritivo, o Observatório vai acionar uma discussão sobre o assunto. Uma jurisprudência restritiva pode prejudicar a potência dessa ferramenta”, afirma Trevas. Todos os dados, relatórios e estudos serão disponibilizados na internet, num endereço que deve entrar no ar junto com o início das atividades do Observatório.

Prefeito Edvaldo Nogueira

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, foi empossado nesta quarta-feira, 28, como diretor-geral do Observatório de Consórcios Públicos e do Federalismo Brasileiro.  A posse de Edvaldo e do Conselho dirigente foi no auditório do Ministério das Cidades, em Brasília. O Observatório vai acompanhar e orientar municípios e estados que realizam obras em parceria com a União. O consórcio entre Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão para a criação de um aterro sanitário conjunto foi citado como exemplo quando da indicação de Edvaldo Nogueira para coordenar o Observatório de Consórcios Públicos e do Federalismo Brasileiro, em maio deste ano.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Especialistas respondem como utilizariam a verba do PAC-2 para a mobilidade urbana

A Perkons convidou especialistas para responderem como aplicariam R$ 24 bilhões em ações de trânsito e de transporte e por quê. Esta é a quantidade que pode chegar os recursos do PAC-2 para mobilidade urbana. Ailton Brasiliense Pires - Presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos - ANTP disse:

O Brasil precisa ter planos de desenvolvimento urbano, regionais e nacionais. Isto vale para regiões urbanizadas - como as regiões metropolitanas (RM) onde as questões de trânsito e transportes públicos, relacionados aos planos diretores, precisam ser integrados para que os custos dos congestionamentos imponham menores custos aos mais pobres. Não só, pois a poluição resultante dos congestionamentos, hoje, matam só em São Paulo, capital, mais que o trânsito. Logo precisamos tratar as questões ambientais em destaque.


Trem de Alta Velocidade - Precisamos desenvolver planos que ultrapassam estas RM, como a macrometrópole de São Paulo, constituída por regiões compreendidas entre as cidades de São José dos Campos até a Baixada Santista, e entre Sorocaba e Campinas, entre outras. Neste sentido, o Trem de Alta Velocidade (TAV) cumpre este papel, ao ligar as regiões de Campinas, São Paulo e São José dos Campos. Aí, segundo estudos, é atendida 70% da demanda futura da ligação São Paulo-Rio.

Assim, o cronograma de implantação desta obra precisa considerar outras prioridades. Um plano que distribua estes recursos, dentro de um período razoável de implantação, pode dar respostas muito significativas para estas regiões, otimizando os recursos públicos. Isto tudo, no campo dos transportes.

Gestão e educação no trânsito - Há muito que fazer no trânsito. Projetos nacionais de educação de trânsito precisam ser implantados da melhor forma e o mais rápido possível. Investir na operação, fiscalização e policiamento é fundamental. Rever nossos processos de habilitação é igualmente urgente. Expandir a tecnologia para complementar as ações dos órgãos públicos trará, com certeza, a redução dos acidentes, que segundo estudos do DENATRAN/IPEA/ANTP, estimam em mais de R$ 30 bilhões/ano. Portanto, é muito importante investir nos projetos, cujo custo-benefício é altamente favorável à sociedade, assim como permitir a redução de custos, perfeitamente evitáveis, como os tais acidentes de trânsito.



Ailton Brasiliense Pires
Presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos - ANTP

postado por: Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT