O MDT é uma articulação de organizações não governamentais, entidades representativas de trabalhadores, empresas operadoras e fabricantes de equipamentos para o transporte público, associações de profissionais liberais, universidades, movimentos populares e governos
domingo, 18 de maio de 2014
TERCEIRO EIXO do MDT: Barateamento das tarifas para a inclusão social.
Desde 1992 quando em Porto Alegre foi lançado o "Programa de
barateamento das tarifas”, e nos últimos anos de existência do MDT, na esfera federal houve manifestações de
intenção de levar a frente esta iniciativa, Alguns estados e municípios tomaram iniciativas efetivas
para
desonerar insumos para baratear as tarifas, nos quais a
população ficou satisfeita com os resultados.
O MDT fez em 2005 a
campanha pública de caráter publicitário denominada "Tarifa cidadã – Transporte com inclusão social”, que teve a adesão de mais de 120 cidades. Outra grande vitória na política do
barateamento das tarifas foi a implantação da tarifa temporal conhecida como "Bilhete Único”, implantada plenamente
em São Paulo, em sua região metropolitana e na cidade de Campinas-SP.
Inspirado nessa experiência e nas
propostas da Tarifa Cidadã do MDT, foi aprovado na Câmara Federal, e e no
Senado, um projeto de lei que estabelece medidas de desoneração fiscal voltadas
para o barateamento das tarifas e o fim das gratuidades bancadas pelos
passageiros pagantes, bem como a adoção do sistema integrado temporal – "o
Bilhete Único” – ou integração em terminais.
O projeto de lei estabelece também a isenção de
diversos tributos das três esferas de governo incidentes sobre a prestação de
serviços e insumos do transporte coletivo urbano, com transferência direta e
imediata dos ganhos para o usuário, através da redução da tarifa.
Outro projeto, que institui o chamado ”Vale-Transporte
Social”, continua tramitando paralelamente. A Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana
do Ministério das Cidades chegou a propor uma Bolsa Mobilidade para as famílias
que recebem a Bolsa Família. Esses recursos públicos para
financiamento dessas gratuidades poderão ser levantados mediante a taxação da
gasolina, ou dos estacionamentos, via pedágios urbanos e por meio de quaisquer
outras medidas que reduzam um pouco os privilégios concedidos aos automóveis e
motocicletas, bastando vontade política se fazer presente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário