Realizada em Vitória a 79ª Reunião Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito

Com 50 participantes, que representavam 17 municípios de 11 Estados, foi realizada nos dias 19 e 20 de novembro de 2012, em Vitória, Espírito Santo, a 79ª Reunião Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito. O encontro aconteceu simultaneamente com a reunião da Frente Nacional de Prefeitos e foi patrocinado pela Mercedes Benz do Brasil.

A solenidade de instalação dos trabalhos foi coordenada por Rogério Crantschaninov, presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos) e presidente do Fórum Paulista. Participaram do ato Fábio Ney Damasceno, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas do Espírito Santo; Domingos Sávio Gava, secretário Municipal de Transporte, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória; Leo Carlos Cruz, diretor presidente da Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV). A ANTP foi representada por seu superintendente, Luiz Carlos Mantovani Néspoli.

INVESTIMENTOS EM MOBILIDADE URBANA

O governo federal pretende anunciar em 14 de dezembro de 2012 os resultados do processo de escolha de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) – Mobilidade Médias Cidades, segundo informou a representante da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SeMob), do Ministério das Cidades, Lúcia Mendonça, ao participar, na manhã de 19 de novembro de 2012, da 79ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito.

Ela assinalou que o cadastramento encerrou-se em 11 e setembro de 2012, tendo sido iniciado em seguida o processo de análise das propostas, com enquadramento e hierarquização, o que se estendeu até 15 de outubro. A terceira e penúltima fase, de reuniões presenciais com os proponentes, se estenderá até 10 de dezembro. Em seguida, será feito o anúncio dos projetos escolhidos.

O PAC 2 – Médias Cidades compreendia 75 municípios elegíveis. Cadastraram-se efetivamente 71 municípios, que somam 27 milhões de habitantes. Alguns dados apresentados por Lúcia Mendonça: a) Há 110 propostas cadastradas. b) 59% dos municípios que pleiteiam investimentos integram regiões metropolitanas ou aglomerados urbanos. C) Em 82% dos municípios cadastrados o sistema de transporte público utiliza bilhetagem eletrônica; em 5%, a bilhetagem eletrônica está em implantação, e em outros 3% há projetos visando à utilização dessa tecnologia de arrecadação e gestão.

Levantamento feito com base nas informações das cartas-consultas preenchidas pelos municípios proponentes do PAC 2 Mobilidade Médias Cidades revela o seguinte quadro de demanda por infraestruturas de mobilidade urbana: 2.118,68 km de calçadas ao longo dos corredores; 780,52 km de ciclovias ou ciclofaixas ao longo dos corredores; 6.828 pontos de parada (estações e abrigos); 250 terminais; 586,96 km de faixas exclusivas para ônibus; 576,78 km de faixas preferenciais/semi-exclusivas.

Grandes Cidades. 

O PAC da Mobilidade Grandes Cidades tem como objetivo requalificar e implantar sistemas estruturantes de transporte público coletivo com ampliação de capacidade. Estão cadastrados projetos de 22 municípios divididos em três grupos.

Um dos grupos compreende municípios sedes de Regiões Metropolitanas com mais de 3 milhões de habitantes e o Distrito Federal, abrangendo São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Fortaleza, Salvador, Curitiba, o Distrito Federal. O segundo grupo concerne a municípios entre 1 e 3 milhões de habitantes, reunindo Manaus, Belém, Goiânia, Guarulhos, Campinas e São Luiz.

No terceiro grupo estão municípios com população entre 700 mil e 1 milhão de habitantes, englobando Maceió, Teresina, Natal, Campo Grande, João Pessoa, Nova Iguaçu, São Bernardo do Campo. Há, ao todo, 43 propostas, com R$ 10,268 bilhões de recursos do Orçamento Geral da União (OGU); R$ 12,163 bilhões em financiamentos e mais R$ 10,305 bilhões em contrapartidas dos governos estaduais e municipais, totalizando R$ 32,736 bilhões de investimentos.

Corredores de ônibus. 

A representante da SeMob apresentou também um quadro de investimentos em projetos para implantação de 930 km de corredores de ônibus em grandes centros urbanos, com investimentos da ordem de R$ 15,1 bilhões.

Em relação à Copa do Mundo de 2014, estão previstos financiamentos que totalizam R$ 4,2 bilhões, com contrapartida dos Estados e Municípios que elevam o investimento a R$ 5,8 bilhões, significando a implantação de 330 km de corredores.

Por sua vez, o PAC Mobilidade Grandes Cidades garante para corredores de ônibus recursos de R$ 3 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU), aos quais se somam R$ 4,5 bilhões de financiamento e R$ 1,8 bilhão de contrapartida dos Estados e Municípios, chegando a R$ 9,3 bilhões de investimentos, com a implantação de 600 km de corredores.

PAINEL SOBRE A LEI DE MOBILIDADE URBANA

Ainda na tarde do primeiro dia, desenvolveu-se um Painel sobre Lei da Mobilidade Urbana, organizado pela Frente Nacional de Prefeitos. O debate reuniu o presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Ailton Brasiliense Pires; o presidente da FNP e prefeito de Vitória, João Coser; o consultor da presidência da Caixa Econômica Federal, Vicente Trevas; o presidente da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), de Goiânia, e representante indicado pelo Fórum Nacional, José Carlos Xavier e ainda o prefeito de Rio Branco, capital do Acre, Raimundo Angelim. O portal da Frente Nacional de Prefeitos apresentou matéria sobre este debate.

Na sessão, Ailton Brasiliense assinalou que a mobilidade é um tema que afeta diretamente da qualidade de vida dos cidadãos. “Da forma como ele está colocado hoje na maioria das cidades do Brasil, o usuário está bastante desprotegido, desatendido. A qualidade do transporte público oferecido é ruim. São 70 milhões de veículos no país e caminhamos para atingir 120 milhões de veículos daqui a 20 anos. Precisamos oferecer transporte público a um preço menor”, afirmou.

Ele garantiu que o envolvimento dos três níveis de governo no tema é crucial para a solução. “Essa é uma questão importante, que envolve os prefeitos, o governo federal, e envolve os governos estaduais, em função da conurbação das nossas cidades hoje, ou seja, as diversas atividades sociais, econômicas e culturais, de um cidadão são atendidas em parte numa cidade e em parte nas cidades vizinhas”.

O consultor da presidência da Caixa Econômica Federal, Vicente Trevas, defendeu a adoção de políticas públicas voltadas para a mobilidade urbana em áreas de regiões metropolitanas. "Precisamos adotar premissas que nos permitam atingir um novo patamar de mobilidade nas nossas cidades, especialmente num momento em que acontece a retomada dos investimentos públicos", disse.

De acordo com representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito, José Carlos Xavier, o momento é de aprofundar os debates em torno da Lei de Mobilidade Urbana. "A Lei nos oferece instrumentos que permitem a racionalização e até mesmo a restrição do uso do automóvel, visando a equidade de utilização entre todos os modais de transporte", esclareceu.

Semanal ANTP

Em Aracaju, MDT discute o impacto para os usuários das gratuidades sem fontes de custeio no transporte público

Dois integrantes do Secretariado do MDT – o coordenador nacional e representante da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Nazareno Affonso, e o diretor superintendente da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU), Marcos Bicalho dos Santos – participaram em Aracaju, de um debate com a imprensa sobre a gratuidade sem a devida fonte de custeio e a Tarifa Cidadã. Os impactos da gratuidade sobre o valor da tarifa do transporte coletivo é o tema do Prêmio Setransp de Jornalismo – Ano IV, com inscrições já encerradas, e indicações em cinco categorias: veículos impressos, rádio, TV, Internet e fotojornalismo.

Durante sua apresentação, os dirigentes do MDT pediram aos parlamentares que não se omitam diante da questão das gratuidades sobre as tarifas de ônibus urbanos. Marcos Bicalho disse à plateia que, com frequência, surgem no legislativo propostas visando ao estabelecimento de gratuidades no transporte. Ele disse não discordar da gratuidade, mas assinalou ser preciso deixar claro que nada á feito de graça e que tudo tem um custo, e no caso do transporte público urbano, esse custo é pago, sobretudo, pela parcela mais pobre da população: aquela que depende do ônibus e paga a tarifa cheia.

Em sua apresentação, Bicalho mostrou que há gratuidades que não têm sentido, como aquelas concedidas a funcionários dos Correios, uma empresa que atua no mercado visando a lucros; ou aquelas que beneficiam oficiais de justiça, policiais e bombeiros, que são servidores públicos cujas atividades e deslocamentos devem ser cobertas com recursos orçamentários e não por parcela da renda do trabalhador comum.

A lógica da questão. Nas conclusões de sua apresentação, Marcos Bicalho dos Santos fez um encadeamento lógico de raciocínios para demonstrar como o conjunto de gratuidades é uma distorção. Ele assinalou inicialmente que a gratuidade é um instrumento que somente pode ser concedido se houver lei específica, e que as leis precisam ser votadas por representantes da sociedade, havendo, portanto, o aval de toda a sociedade quando é feito esse tipo de concessão. “Dessa maneira, não é justo onerar apenas uma parcela da população, justamente a mais pobre, com gratuidades aprovadas por toda a sociedade”, disse, acrescentando que o mais justo nesses casos é que se estabeleça a destinação de recursos através dos orçamentos públicos para custear gratuidades e descontos tarifários.

Ele defendeu também a melhoria das práticas de controle sobre as concessões e utilizações das gratuidades existentes por meio de critérios que permitam levar o benefício apenas àqueles com real necessidade. "É preciso que o Município delimite a fonte de custeio para compensar essas passagens. Jogar o peso para as costas do cidadão é fácil".

Combustível e espaço viário.

No debate, o coordenador nacional do MDT, Nazareno Affonso, enfatizou dois aspectos que também pressionam a tarifa, afetando a população mais pobre. Um deles é o custo do combustível mais utilizado nos ônibus – o diesel –, que, com frequência, sofre reajustes maiores que os da gasolina, utilizado nos veículos individuais. Outro aspecto é o fato de os ônibus, que transportam um grande número de pessoas, serem obrigados a dividir o espaço viário com veículos particulares, os quais, não raramente, transportam apenas o motorista.

Segundo Nazareno, os congestionamentos, essencialmente causados pelo grande volume de automóveis nas vias, reduzem a velocidade comercial das frotas de ônibus, acarretando consumo maior de combustível e aumentando os desgastes dos veículos coletivos. “E tudo isso vai parar no preço da tarifa paga pelo usuário comum, que depende do transporte coletivo; é uma espécie de pedágio imposto ao usuário de transporte público, pois aumenta a tarifa em media em 20%”, frisou.

Lei de Mobilidade Urbana.

De todo modo, o coordenador do MDT assinalou que a Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12), que entrou em vigor em 12 de abril de 2012, abre perspectivas promissoras para valorização do transporte público – em especial, o transporte público de superfície, que se vale do sistema viário, responsável pela maioria absoluta do transporte nas cidades brasileiras.

Segundo Nazareno, para valorizar o transporte público, as administrações devem começar, priorizando um conjunto de aspectos favorecidos pela nova lei. Um deles é a instituição de uma política de estacionamento com gestão pública – com taxação do estacionamento em áreas centrais e incentivo e planejamento de estacionamentos para autos e motos junto aos sistemas estruturais de transporte público (metrôs, ferrovias e corredores de ônibus).

Outro ponto é a qualificação dos sistemas de ônibus convencionais, com a introdução ou aprimoramento dos abrigos, estabelecimento de sistemas de informação aos usuários, introdução do GPS nos ônibus, além da proibição de estacionamento em vias de transportes públicos e a criação de faixas exclusivas para os ônibus controladas por câmeras.

A regra deve ser fluidez para o transporte público na via. Nesse sentido, segundo Nazareno, o sistema de BRT – Bus Rapid Service (Transporte Rápido por Ônibus), implantado no Rio de janeiro e em Goiânia, se mostra como uma solução de baixo custo e de grande retorno na qualidade.  Trata-se da utilização de uma faixa preferencial para tráfego de ônibus em certas ruas e avenidas da cidade, o que acarreta a racionalização da oferta de transporte, melhor organização das vias e diminuição de tempo de viagem. “Observa-se a redução do custo, justamente porque os ônibus são retirados do congestionamento. No Rio de Janeiro, a medida conseguir redução de 23% dos custos”.

Outra opção é aplicável a corredores de maior demanda: BRT-Bus Rapid Transit (Transporte Rápido por Ônibus). Mais sofisticado que os sistemas de Curitiba e de Porto Alegre, os BRTs possuem duas vias exclusivas ou parada situada fora da via, possibilitando a operação de linhas expressas e paradoras nos serviços troncais, com racionalização de linhas na área em que o sistema opera.  Segregado do trafego geral, o BRT tem prioridade de circulação, conta com estações situadas no canteiro central com plataforma de embarque em nível e acessibilidade universal. O pagamento da tarifa e a validação do bilhete acontecem nas estações e terminais, com diminuição do tempo de embarque e desembarque. O sistema conta com centro de controle, monitoramento por GPS, contato áudio e ‘videocom’ com motoristas, e sistemas de informação ao usuário. Os sistemas de BRT devem estar conectados a estacionamentos para automóveis, motos e bicicletas.

Outros pontos.

O coordenador do MDT assinala que é preciso tornar público quanto o usuário paga a mais na tarifa para subsidiar gratuidades. “Fatalmente, esse tipo de divulgação irá esclarecer a população a respeito desse tema e ocasionar um saudável debate na sociedade, tornando transparente a questão que debatemos aqui e que hoje não é percebida pela maioria das pessoas”. 

Nazareno defende que as calçadas – em especial aquelas em áreas com grande demanda de pedestres – sejam implantadas e pagas com recursos público e sejam acessíveis, iluminadas e sem obstáculos. E sustenta que as bicicletas devam ter espaço protegido, com ciclovias e ciclofaixas, e serem integradas ao sistema de transporte público, seja por meio de bicicletários e paraciclos colocados nos pontos de embarque, seja com o acesso da própria bicicleta nos veículos de transporte urbano – o que já ocorre em metrôs, trens e barcas e pode acontecer nos sistemas de transporte por ônibus.

Os administradores municipais devem rever seus planos de investimentos em sistema viário para adequar as vias à nova determinação legal: prioridade aos pedestres, aos modos não motorizados de transportes e ao transporte público.  “Creio também que precisamos urgentemente garantir cidadania para os pedestres nas faixas. A garantia da travessia segura, a redução da velocidade de tráfego dos veículos e o combate ao uso de álcool por motoristas são os fatores que mais contribuem para reduzir o número de vítimas do trânsito, – sobretudo, mortos e feridos graves”, concluiu.

Movimentando  76-  MDT

Presidente da FABUS recebe premiação da área de transportes

José Antônio Fernandes Martins também já tinha sido indicado pela presidenta Dilma Rousseff para ajudar na elaboração do pacote de estímulo à indústria em 2012

O presidente da Fabus (Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus) e do Simefre (Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários), José Antonio Fernandes Martins, conquistou o prêmio Pioneiro dos Transportes, da OTM Editora, dentro da seleção Maiores e Melhores dos Transportes. Além disso, o executivo recebeu a distinção da Abrati - Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros.

José Antônio Fernandes também é vice-presidente da Fiesp - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e da Fiergs - Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul.

Ele foi um dos empresários convidados pela presidente Dilma Rousseff para contribuir na elaboração neste ano do plano de incentivo à indústria, responsável por medidas de desoneração de vários setores produtivos, como diminuição dos tributos sobre as folhas de pagamentos e redução de juros de financiamentos sobre investimentos em avanços e tecnologia na indústria de veículos de transportes coletivos.

O executivo é considerado um dos agentes na evolução do segmento de transportes pelo mercado e é reconhecido por ser um dos defensores da ampliação e melhoria da mobilidade urbana.

Martins é graduado em engenharia mecânica e atua na como vice-presidente de Relações Institucionais da encarroçadora de ônibus Marcopolo.

Coordenador do MDT critica persistência do choque entre política em favor dos automóveis e a Lei de Mobilidade Urbana

“Enquanto há uma política de estado que busca universalizar a propriedade e também o uso do automóvel como modo principal de deslocamento urbano, a Lei de Mobilidade Urbana coloca como prioridade o transporte não motorizado, o transporte público e somente em último lugar o transporte feito por automóvel”, disse em São Paulo, durante a realização da edição regional Sudeste do Seminário Nacional de Mobilidade Urbana. Ele enfatziou que, a partir de agora, os governantes precisam implementar políticas públicas coerentes com a nova legislação referente à mobilidade nas cidades. 

Ao participar no dia 29 de novembro de 2012, em São Paulo, da edição regional Sudeste do Seminário Nacional de Mobilidade Urbana – um dos cinco seminários definidos pelo Conselho Nacional das Cidades para divulgar a Lei de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12) –, o coordenador nacional do MDT, Nazareno Affonso, apontou e criticou o choque que se estabelece entre uma política de estado em favor dos automóveis e a Lei de Mobilidade Urbana.

“Enquanto há uma política de estado que busca universalizar a propriedade e também o uso do automóvel como modo principal de deslocamento urbano, a Lei de Mobilidade Urbana coloca como prioridade o transporte não motorizado, o transporte público e somente em último lugar o transporte feito por automóvel”, disse, mostrando que, a partir de agora, os governantes precisam implementar políticas públicas coerentes com a nova legislação referente à mobilidade nas cidades.

Nazareno assinalou que a Lei de Mobilidade Urbana permite que se recupere um patrimônio público “que foi usurpado”, com a apropriação “absolutamente antidemocrática das vias” pelos automóveis.

O grande número de automóveis em grandes e médias cidades brasileiras acaba fazendo com que os ônibus tenham que enfrentar congestionamentos que ampliam o tempo de viagem e aumentam o custo do transporte, o que se reflete no valor da tarifa. “A Lei de Mobilidade Urbana está dizendo que essa situação mudou, e que, a partir de agora, será preciso haver democracia na utilização da via, com melhores calçadas, espaço para circulação de bicicletas e garantia de fluidez ao transporte público no trânsito. Tudo isso está em nas  mãos do Poder Público e da sociedade civil, com a nova lei”.

Especificamente sobre a fluidez do transporte público, ele chamou a atenção para experiência recente do Rio de Janeiro com o Bus Rapid Service (Serviço Rápido de Transporte), que reserva duas faixas das vias, monitoradas eletronicamente, para que os ônibus transitem com rapidez.  “Temos também que adotar em nossas cidades políticas de estacionamento muito claras, que impeçam os automóveis particulares de obstruir a vias. Uma política assim deve desestimular, via custo, o uso corriqueiro do automóvel para os grandes deslocamentos, e, ao mesmo tempo, favorecer a utilização desses veículos particulares como alimentadores dos sistemas troncais de transporte urbano, com locais seguros para estacionar junto às estações dos corredores de ônibus e sistemas de trens urbanos e de metrôs. Uma política de estacionamento será o primeiro pedágio urbano de fato em nossas cidades”.

"Contagiar a sociedade". Nazareno Affonso parabenizou o esforço das entidades de São Paulo pelo êxito na organização do encontro na mobilização de representantes de diferentes segmentos da sociedade para participarem do evento. Ele ressaltou a importância da série de seminários sobre a Lei de Mobilidade Urbana: “Queremos contagiar a sociedade brasileira com o tema da mobilidade sustentável”, disse, sublinhando a longa trajetória até que a lei entrou em vigor em abril de 2012: “Essa lei tem dentro dela a luta que fizemos no movimento popular por muitos anos. Ela compreende uma série de pontos que faziam parte da articulação nacional das lutas de transporte, nos idos de 1987 88 e abrange aspectos que temos defendido dentro do setor”.

Segundo o dirigente do MDT, para que a lei caminhasse, houve um esforço de todas as entidades que integram o Comitê de Mobilidade e Transporte, do Conselho Nacional das Cidades. “A elaboração da primeira minuta aconteceu dentro do governo. Esse texto foi posteriormente encaminhado para a Câmara Federal. Nessa Casa, nos deparamos com uma imensa dificuldade para fazer com que essa matéria entrasse entrar na pauta e pudesse começar a tramitar normalmente”.

Nazareno destacou que foi preciso vencer também a resistência de um setor específico no interior do governo: “Com o projeto inserido na pauta, tivemos um adversário permanente: o Ministério da Fazenda, o mesmo que garante subsídios a compra dos automóveis através de renuncias fiscais, comprometendo o orçamento dos municípios. Durante todo o processo de tramitação do projeto lei esse ministério foi um insistente adversário”, disse, prosseguindo: “Para que se possa ter uma ideia do grau de dificuldade que enfrentamos, basta ver que estávamos na última Comissão no Senado, com tudo acertado do ponto de vista político e de entendimento quanto à importância da futura lei, incluindo o posicionamento favorável do relator, quando o Ministério da Fazenda emitiu um relatório de 30 páginas, buscando alterar mais de dez artigos. Se uma modificação com essas proporções acontecesse, necessariamente, o texto deveria regressar à Câmara Federal. Na prática, voltaríamos à estaca zero. Teríamos que reiniciar todo um longo processo de negociação política e o atraso seria imenso”.

Para evitar que as mudanças sugeridas pelo Ministério da Fazenda pudessem ser acatadas, foi necessário empreender nova mobilização: “Tivemos que mobilizar a sociedade civil, a Frente Nacional de Prefeitos, todas as entidades do setor, para que o texto não fosse desfigurado – ou mutilado, termo que usamos na ocasião. No final das contas, conseguimos aprovar a lei que se opõe a um tipo de política que vem vigorando há muitos anos no Brasil e que ainda favorece francamente os veículos individuais”.

Segundo Nazareno, pode-se afirmar que o Ministério da Fazenda é o motor de todas as facilidades – incluindo investimentos e desonerações – que ajudam a atulhar as cidades com um número crescente de automóveis. “Logicamente, o Ministério da Fazenda age consoante uma lógica de política econômica, mas sem levar em consideração as consequências humanas e as externalidades negativas em nossas cidades: sobretudo, congestionamentos, redução da velocidade comercial do transporte público, poluição e ocorrências de trânsito com milhares de mortos e feridos”.

No final de seu pronunciamento, o coordenador nacional do MDTvoltou a realçar a importância da mobilização social para que a Lei de Mobilidade Urbana se efetive: “Está na mão da sociedade fazer vingar essa lei. Eu fico muito feliz quando eu vejo essa plateia e essa disposição de luta, e nós vamos ter que contar muito com a sociedade civil, com os setores organizados. No Fórum Nacional da Reforma Urbana trabalhamos muito, junto com outros setores, pela aprovação da Lei de Mobilidade Urbana, uma lei feita por toda sociedade brasileira e que precisa ser colocada em prática”.

 Boletim Informativo Movimentando - MDT

Tendências/Debates: Ir e vir

Inúmeros desafios aguardam a próxima administração da cidade de São Paulo, mas nenhum é tão central, estratégico e urgente como a questão da mobilidade urbana.
Tema transversal a todos os outros, destravar o trânsito e assegurar transporte público de qualidade é uma atribuição do Poder Público que hoje se relaciona com a economia, o meio ambiente, a saúde, a segurança, a moradia e até mesmo com a educação e a cultura.
Isso porque a mudança de paradigma para um desenvolvimento sustentado exige profundas alterações de comportamento, sobretudo das comunidades que vivem em metrópoles gigantes como a nossa.
Nas duas últimas décadas, cresceu vertiginosamente no país a venda de automóveis e motocicletas, enquanto caiu o uso do transporte público nas grandes cidades. O incremento da motorização por meio de veículos de transporte individual ou familiar resultou num paradoxo: temos mais carros, mas nos movimentamos menos, pois não há espaço.
Apesar disso, o que temos visto desde quando nossos governos abdicaram do transporte sobre trilhos, relegando trens e bondes aos museus, são cidades cada vez mais pensadas e construídas pelo e para o carro, com desproporcional parcela de espaço público a eles destinada.
Esta lógica perversa, que além de encurtar o tamanho das calçadas já comprometia o verde das poucas praças e parques, acentuou-se com a ocupação das laterais das ruas pelo estacionamento pago. A zona azul, que permite congestionar a quem pagar, é exemplo da rendição da prefeitura à primazia do automóvel.
O paroxismo desses privilégios se prenuncia ao se cogitar proibir a construção de novos prédios ou shoppings, sob o argumento do tráfego extra que podem causar ao entorno. Assim, esses empreendimentos, que geram emprego e melhoram a qualidade de vida, são cada vez mais penalizados por taxas ou pela exigência de imensas garagens.
Essas, ao lado da inútil expansão do sistema viário, apenas ocultam a enorme resistência de se encarar o verdadeiro problema de frente, derivada da tentacular influência da indústria automobilística.

	Carvall/Folhapress

Na atual conjuntura de importantes transformações na sociedade brasileira, que incorporaram milhões de pessoas antes excluídas aos mercados de trabalho e de consumo, chegou a hora de se impor restrições ao uso urbano do automóvel --pela ampliação do rodízio e do pedágio urbano, entre outras medidas amargas, mas impostergáveis"" ao mesmo tempo em que se deve reduzir o atraso em relação ao transporte público.
A transformação da cidade de São Paulo de centro industrial em polo de comércio, serviços e turismo de negócios exige mais linhas de metrô, corredores e faixas exclusivas para ônibus e o barateamento dos táxis, muito mais caros aqui do que em outras grandes cidades do mundo.
Pouco se atenta para o fato de que a cidade é feita para as pessoas que querem desfrutar do que ela oferece, sem ter que passar pelo inferno que hoje é um simples deslocamento para ir ao médico ou ao mercado. Padecimento que é maior para quem mora longe, o que exige também uma política de atrair investimentos, empregos e serviços à periferia.
Desde janeiro está em vigor lei aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidenta Dilma estabelecendo diretrizes para uma política nacional de mobilidade urbana. São Paulo, como os outros municípios, tem três anos para incorporar ao Plano Diretor normas para assegurar este direito humano fundamental.
A Constituição, ao estabelecer alguns princípios básicos como as liberdades individuais, esqueceu-se de inscrever o transporte como um direito social, ao lado do trabalho, da educação e da saúde. Sem mobilidade urbana, o famoso e sagrado direito de ir e vir continuará uma quimera para grande parte dos paulistanos, em especial os segregados do outro lado do muro que Fernando Haddad prometeu derrubar.
Folha de São Paulo

ABRAM SZAJMAN, 73, é presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP)

XIII Conferência das Cidades discute Mobilidade Urbana

O deputado federal cearense Domingos Neto é o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados realiza a XIII Conferência das Cidades nos próximos dias 12 e 13 de dezembro. O tema do evento este ano será Mobilidade Urbana e acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, no Auditório Planalto, a partir das 8 horas.

Convidados

Entre os convidados figuram o vice-presidente da República, Michel Temer, os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e do Ceará, Cid Gomes (PSB), o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o empresário Jorge Gerdau, além de pesquisadores, gestores públicos, entidades nacionais da área ambiental, urbanística, de transportes e de arquitetura.

Pauta

Além do planejamento urbano das cidades brasileiras que envolve a acessibilidade, infraestrutura, integração de modais de transporte variados e meios mais eficientes de mobilidade, os participantes discutirão o andamento das obras da Copa do Mundo 2014 e dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Segundo o presidente da CDU, deputado federal Domingos Neto (PSB-CE), os grandes eventos esportivos devem garantir o legado estrutural para o povo brasileiro. “Nossa missão nessa conferência é, não apenas acompanhar, mas também cobrar”, afirmou o parlamentar.

Modelo

Domingos Neto lembrou ainda que toda a sociedade sofre com a falta de mobilidade originada da ausência de planejamento urbano nas cidades do país e sugere experiências bem sucedidas de outros países como modelo a ser seguido pelos administradores nacionais. O socialista cearense viajou recentemente aos Estados Unidos para conhecer o sistema de transporte dos norte-americanos e, na conferência, coordenará o painel Experiências Exitosas.

Lei

O tema da XIII Conferência das Cidades visa buscar soluções para os grandes e médios centros. Por essa razão, a aplicação da Lei de Mobilidade Urbana (12.587/12) também estará na pauta do encontro, assim como os investimentos e o financiamento de projetos para o setor.

Premiação

No encerramento da conferência, os municípios vencedores receberão o prêmio “Selo Cidade Cidadã”, concurso que premia as melhores iniciativas dos municípios que se destacam na implementação de políticas públicas de desenvolvimento urbano, cujo tema também é Mobilidade Urbana.

Congresso

A XIII Conferência das Cidades vai acontecer em conjunto com o Congresso Brasileiro de Gestão Pública Municipal, organizado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em parceria com a Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública da Câmara dos Deputados.

da Assessoria da Câmara dos Deputados