Artigo de Cláudio de Senna Frederico , ANTP e as ruas

Sem defende da nr uma tomada de posição que ingenuamente simplifique os últimos movimentos pelo "passe livre” como sendo de fato uma reivindicação por transporte público com tarifa zero (porém, é claro, não de graça), apenas, no entanto, identifico que estamos perante uma discussão que sempre foi nossa, mas poucas vezes foi escutada pela sociedade. O grande risco que se apresenta agora é que, em função do grande poder de "espetáculo” que existe atualmente, a discussão descambe para a intervenção em apenas uma das variáveis do problema - por exemplo, o preço da tarifa - e as coisas fiquem ainda piores para o transporte público. Por outro lado, o espetáculo e sua visibilidade exigem que nossa voz esteja presente.

Analisando localmente o problema, a prefeitura de São Paulo há anos transfere somas consideráveis na forma de subsídios diretos ao transporte por ônibus na cidade, inclusive para viabilizar o Bilhete Único que exigiu um substancial aumento das transferências. Todavia, estas transferências são insuficientes para viabilizar uma tarifa mais baixa, por causa dos altos custos de produção do serviço nas condições vigentes, por exemplo: velocidade baixa e acúmulos em pontos de parada. A administração municipal recentemente empossada se propõe - e já dá sinais de que realmente pretende - a investir em mudanças estruturais de uso das vias e racionalização das linhas, que reduzirão os custos e aumentarão a qualidade do serviço. Está também procurando fontes adicionais de recursos fiscais para aplicação na viabilização das medidas acima e na manutenção das tarifas - o que ao longo do tempo reduziria seu valor real.

Por seu lado, o Estado de São Paulo vem há anos investindo pesadamente na expansão do sistema de metrô e trens metropolitanos, além de subsidiar sua operação e manutenção com enormes recursos. Estes recursos também não são suficientes para sustentar uma tarifa mais baixa, a menos que se reduzam os investimentos e  parte dos recursos seja canalizada para este fim.

A quantidade de recursos que poderiam ser obtidos, semelhante aos ônibus, por medidas de aumento de eficiência é desconhecida, mas provavelmente menor. Ambos os sistemas estão, dentro das condições atuais, com sua capacidade esgotada, mas o sistema por ônibus apresenta uma elasticidade e rapidez maior de aumento potencial, caso as vias sejam aproveitadas de forma mais eficiente.

A nível nacional, todos os exemplos de serviços públicos , quando gratuitos e identificados como de interesse social (educação, saúde, assistência social) são de má qualidade, com meios para investimentos em melhorias insuficientes, com profissionais mal remunerados, ineficiências e estigmatizam quem deles depende, levando a população a abandoná-los sempre que seja financeiramente viável. Adicionalmente, todos os serviços públicos que dependem de investimentos e/ou custeio garantidos por orçamento público (estradas, portos, aeroportos, habitação popular, esgotos, limpeza urbana) são cronicamente insuficientes, ineficientes, de baixa qualidade e economicamente caros ou, pelo menos, possuem algum desses defeitos.

Uma análise realista da situação atual do transporte público leva à conclusão de que a solução para a questão que se coloca como urgente neste instante passa necessariamente pela adoção de uma série de medidas. Primeiramente, que sejam garantidas fontes de recursos para subsídio ao transporte público e para investimento em expansão e melhorias de qualidade dos meios de transporte, levando em consideração critérios de urgência, eficácia e eficiência dos investimentos. Ao mesmo tempo, é indispensável que se assegure uma maior eficiência na utilização dos recursos existentes, especialmente as ruas e estradas.

Quanto às tarifas, deverão ser definidas por critérios sociais, urbanísticos e de viabilidade econômica das fontes de recursos, de maneira a que os serviços de transporte pagos tenham preços suficientes para cobrir os custos e sejam atraentes aos investidores. Isto sem descuidar dos mecanismos de seleção dos projetos,  para que não haja aumento desnecessário dos custos do sistema de transporte público, e mantendo mecanismos transparentes de controle da qualidade final da prestação dos serviços.

A ANTP, defensora dos meios públicos de transporte desde sua fundação em 1977, acredita que o assunto das cidades, principalmente as metrópoles, é e sempre foi fundamental para o presente e futuro do país. Também acredita que a existência de um transporte público accessível (tanto no preço quanto em sua disponibilidade e características físicas), eficaz e de qualidade resulta em uma vida urbana socialmente rica e solidária e uma sociedade mais sustentável e segura. Participa há anos, diretamente e também através de organizações como o MDT - Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade,  da difusão dessas ideias e de soluções para que isso seja possível, porém, é preciso reconhecer, até agora com muitas frustrações em função do baixo valor político atribuído a nossas preocupações.

Cláudio de Senna Frederico é consultor e membro do conselho diretor da ANTP  

Gerson Bittencourt dá entrevista sobre manifestações em todo país

Nesta segunda pela manha e no inicio da tarde dei entrevistas para Rádios Bandeirantes e CBN sobre as manifestações em todo país. Ainda nao tinham se iniciado as grandes mobilizações do final da tarde e da noite. Fiz as seguintes ponderações: (1) as mobilizações são legitimas e oportunas. Legitimas, pois vivemos em um estado democrático e todos tem o direito de protestar, organizados ou nao em movimentos sociais ou partidos políticos. Oportunas, pois os valores das tarifas com o transporte público sao altos e a qualidade deixa a desejar. Oportunas ainda, pois pela primeira vez temos elevados investimentos federais em transporte publico em todo país, através do PAC da mobilidade urbana (as obras estão em andamento ou os projetos em elaboração pelas prefeituras e governos estaduais), combinados com a desoneração do custo do transporte em cerca de 7% (mudança no INSS e isenção do PIS e COFIS) feitas pelo governo federal, que produziram um ineditismo (as tarifas baixaram pela primeira vez). Isto tudo proporcionou uma sensação que era (e é) possível reduzir ainda mais, então vamos a luta. (2) houve indiscutivelmente um exagero e despreparo da PM de Sao Paulo na manifestação da ultima quinta feira (e as manifestações desta segunda confirmaram esta questão - não houve depredação ou pancadarias). Portanto, não podemos generalizar que todos os grupos e tribos querem esse tipo de ação ou sao jovens sem causa, muito pelo contrário, os vandalos são uma minoria e a causa é clara e perceptível para todos - preço das tarifas e qualidade do transporte). Muito menos criminalizar esse movimento (as mobilizações de ontem mostraram pessoas de todas idades e condições sociais e econômicas) num grande e pacífico movimento. (3) não fiquemos só na discussão sociológica das manifestações (ela também é importante), mas precisamos aproveitar a oportunidade e avançar na pauta sugerida pelo movimento (custo e qualidade). Temos ainda a possibilidade de desonerar mais uns cerca de 20%, basta que todos (executivo, legislativo e sociedade nas trêsNesta segunda pela manha e no inicio da tarde dei entrevistas para Rádios Bandeirantes e CBN sobre as manifestações em todo país, ainda nao tinha iniciado as grandes mobilizações do final da tarde e da noite. Fiz as seguintes ponderações: (1) as mobilizações são legitimas e oportunas. Legitimas, pois vivemos em um estado democrático e todos tem o direito de protestar, organizados ou nao em movimentos sociais ou partidos políticos. Oportunas, pois os valores das tarifas com o transporte público sao altos e a qualidade deixa a desejar. Oportunas ainda, pois pela primeira vez temos elevados investimentos federais em transporte publico em todo país, através do PAC da mobilidade urbana (as obras estão em andamento ou os projetos em elaboração pelas prefeituras e governos estaduais), combinados com a desoneração do custo do transporte em cerca de 7% (mudança no INSS e isenção do PIS e COFIS) feitas pelo governo federal, que produziram um ineditismo (as tarifas baixaram pela primeira vez). Isto tudo proporcionou uma sensação que era (e é) possível reduzir ainda mais, então vamos a luta. (2) houve indiscutivelmente um exagero e despreparo da PM de Sao Paulo na manifestação da ultima quinta feira (e as manifestações desta segunda confirmaram esta questão - não houve depredação ou pancadarias). Portanto, não podemos generalizar que todos os grupos e tribos querem esse tipo de ação ou sao jovens sem causa, muito pelo contrário, os vandalos são uma minoria e a causa é clara e perceptível para todos - preço das tarifas e qualidade do transporte). Muito menos criminalizar esse movimento (as mobilizações de ontem mostraram pessoas de todas idades e condições sociais e econômicas) num grande e pacífico movimento. (3) não fiquemos só na discussão sociológica das manifestações (ela também é importante), mas precisamos aproveitar a oportunidade e avançar na pauta sugerida pelo movimento (custo e qualidade). Temos ainda a possibilidade de desonerar mais cerca de 20%, basta que todos (executivo, legislativo e sociedade nas três esferas da federação) participem com esta disposição. Podemos ainda aumentar os subsídios para baixar ainda mais as tarifas. Hoje a tarde apresentarei na Alesp algumas alternativas.

Tatto defende Cide para ônibus e que estudantes com mais recursos paguem passagem inteira

Pesquisas internacionais de diversos órgãos revelam que as pessoas que se deslocam de carro pelas cidades, individualmente, ocupam ao menos 10 metros quadrados do espaço urbano e poluem cerca de 17 vezes mais do que as pessoas que se deslocam de transporte coletivo.
A conta é simples. Um carro em média leva uma ou duas pessoas. Um ônibus convencional, sem grande aperto, pode transportar 80 pessoas. Assim, pode substituir entre 40 e 80 carros de passeio.
No entanto, a maior parte dos investimentos nas cidades é feita de maneira pouco inteligente ainda privilegiando o transporte individual. Entre os problemas que fazem com que as pessoas não deixem o carro em casa, estão ônibus que ficam presos no trânsito, sem terem uma rede de corredores e espaços exclusivos, sistemas mal planejados e que não priorizam os deslocamentos em massa que deixam as tarifas altas, e uma carga tributária sobre as passagens praticamente igual à de roupas e bolsas de grife.
A grande parte das passagens, integrações e gratuidades é bancada exclusivamente pelos passageiros pagantes.
Como o usuário de ônibus aproveita melhor o espaço urbano (ocupa 1,5 metro quadrado) e polui menos o meio ambiente, não seria justo ele continuar arcando sozinho com a mobilidade urbana.
Assim, cresce a movimentação de gestores públicos e especialistas em transportes para quem anda de carro ajude um pouco mais nos sistemas de deslocamento em massa.
E para isso, não é necessário criar mais um imposto.
Basta usar melhor os que já são cobrados, como a Cide – Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico.
O chamado imposto da gasolina deveria ser destinado à conservação de estradas.
Mas como boa parte da frota de carros particulares roda pelas áreas urbanas, as propostas são de uso de pelo menos uma fatia da Cide para investimento em transportes coletivos, como para aumento de subsídios para redução nas tarifas ou verbas para a abertura de corredores e faixas para ônibus. Afinal, de acordo com os estudos de urbanismo e mobilidade, o dono do carro usa mais área na cidade.
A proposta voltou a ser defendida hoje.
O Secretário Municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, durante a inauguração de faixas para ônibus nos horários de pico entre as pontes Aricanduva e das Bandeiras, na Marginal Tietê, seguiu o discurso do seu superior, prefeito Fernando Haddad, e disse que o usuário do carro deveria ajudar a financiar os transportes públicos.
"Acho que quem devia pagar e financiar o transporte público é o usuário do transporte individual. É uma tese", disse Tatto enquanto vistoriava o primeiro dia das faixas exclusivas para ônibus na Marginal do Tietê. "A Prefeitura tem condição de arcar sozinha com os custos do transporte? Parece-me que não, até porque neste ano ela já vai gastar R$ 1,25 bilhão em subsídios." – disse em entrevista coletiva.
Tatto ainda disse que a cada dez centavos que possam sair da gasolina, é possível reduzir trinta centavos de uma tarifa como a de São Paulo
"Tem um estudo que a cada dez centavos que você cobra da gasolina equivale a 30 centavos da passagem de ônibus. E do ponto de vista inflacionário incide mais sobre inflação o aumento da passagem de ônibus que o aumento da gasolina. Só é preciso transformar o foco da Cide. Em vez do superávit primário, deveria servir para o transporte público." – complementou ao defender a criação de uma lei federal para que fossem destinados recursos da Cide para as cidades.
Tatto reconheceu na coletiva que o espaço na cidade de São Paulo não é democrático.
"O usuário do carro usa um espaço além do espaço dele, usa muito mais espaço no viário.".

SECRETÁRIO DEFENDE QUE ESTUDANTE COM DINHEIRO PAGUE PASSEM INTEIRA:

Sobre gratuidades e benefícios tarifários, Tatto deu uma declaração polêmica.
Ele disse que não é justo que estudantes com condições financeiras paguem meia tarifa. Essa meia gratuidade, segundo ele, é bancada por passageiros comuns que muitas vezes têm renda menor que diversos estudantes
"Não me parece ser correto, embora seja uma conquista de todos, mas aqueles que têm dinheiro, que têm condição de pagar a passagem, passagem de graça penaliza ou o trabalhador que está dentro do ônibus ou penaliza toda a cidade. Então, me parece que quem tem condições de pagar a tarifa, deveria pagar", afirmou Tatto.

Adamo Bazani

MANIFESTAÇÕES: Além de tarifas de ônibus

Os organizadores do Movimento Passe Livre disseram na noite desta segunda-feira que as manifestações abordam as tarifas de ônibus, metrô e trem, mas não se restringiram a este tema.
Em São Paulo, onde a estimativa foi de cerca de 65 mil participantes, o grupo pede ainda a redução de R$ 3,20 para R$ 3,00 e melhoria nos serviço de mobilidade urbana, mas outras reivindicações puderam ser percebidas. Os manifestantes se dividiram em três grupos que seguiram pelos eixos Avenidas Brigadeiro Faria Lima e Rebouças, Marginal Pinheiros e Ponte Estaiada, Avenida Paulista e Palácio dos Bandeirantes.
O movimento se negou a informar o trajeto para a Polícia Militar de São Paulo em encontro na manhã desta segunda-feira. A SPTrans – São Paulo Transportes -, gerenciadora do sistema municipal, organizou desvios de linhas de ônibus na região do Largo da Batata, na zona Oeste de São Paulo, ponto de partida das passeatas. Mas à medida que os manifestantes foram se deslocando, a gerenciadora de transportes não pode fazer nada e muitos ônibus ficaram presos no meio das passeatas. Mas até o momento, nenhum veículo de transporte coletivo havia sido danificado. O balanço ainda vai ser divulgado pela SPTrans e empresas de ônibus.
Os responsáveis pelo “Movimento Passe Livre” dizem que boa parte das capitais foi tomada pelos manifestantes não apenas pela insatisfação sobre a falta de transporte público de qualidade e com prioridade, mas também em relação a corrupção, a postura política no País e também ao que consideram erros de prioridades para os gastos do dinheiro público, como os grandes recursos gastos para a preparação de estádios para a Copa do Mundo, em 2014. O fim da violência, reforma política e da previdência também fazem parte das queixas dos grupos de manifestantes. A PEC 37, do Governo Federal, que tenta tirar a liberdade do Ministério Público de investigar, também foi criticada.
Ao menos 11 capitais e diversas cidades de regiões metropolitanas foram tomadas pela insatisfação popular. Entre os municípios estão: São Paulo, Rio, Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza, Vitória, Maceió, Belém, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Londrina (PR), Foz do Iguaçu (PR), Indaiatuba (SP), Juiz de Fora (MG), Santos (SP) e Campinas (SP). Integrantes de movimentos do ABC Paulista, como de Santo André e Mauá, foram até São Paulo em apoio aos protestos.
Em boa parte das cidades, a situação foi pacífica, até o fechamento deste texto (22h03), mas em diversas regiões, como no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte, houve violência. No Rio de Janeiro, onde se estima o maior público, cerca de 100 mil pessoas, a região da Assembleia Legislativa registrou confrontos e depredações. Houve tumultos em Belo Horizonte e em Porto Alegre, com vandalismo contra ônibus. Em Brasília, a área superior do Congresso Nacional foi tomada pelos manifestantes. Já em São Paulo, a situação ficou tensa quando os manifestantes chegaram ao Palácio do Governo Estado. Uma bomba foi o estopim para que os ânimos se exaltassem. De acordo com os organizadores, tumultos foram criados por minorias.
ESTIMATIVAS DE MANIFESTANTES NAS PRINCIPAIS CIDADES (22h00):
Alagoas
- Maceió (2 mil pessoas)

Bahia
- Salvador (5 mil pessoas)

Ceará
- Fortaleza (1 mil pessoas)

Distrito Federal
- Brasília (5,2 mil pessoas)

Espírito Santo
- Vitória (5 mil pessoas)

São Paulo
- Bauru (Cerca de 600 pessoas)- Guarujá (Cerca de mil pessoas)- São Paulo (65 mil pessoas)- Santos (Cerca de mil pessoas)- Pindamonhangaba (Cerca de 200 pessoas)

Paraná
- Curitiba (Cerca de 10 mil pessoas)- Foz do Iguaçu (Cerca de 2 mil pessoas)- Londrina- Ponta Grossa

Minas Gerais
- Belo Horizonte (Mais de 20 mil pessoas)- Poços de Caldas (Cerca de 500 pessoas)

Pará
- Belém (Mais de 5 mil pessoas)

Rio de Janeiro
- Campos dos Goytacazes (Cerca de 2 mil pessoas)- Rio de Janeiro (100 mil pessoas)- Três Rios (Cerca de 500 pessoas)

Rio Grande do Sul
- Novo Hamburgo (4 mil pessoas)- Porto Alegre (Cerca de 10 mil pessoas)
ALTERNATIVAS PARA VOLTA PARA A CASA EM SÃO PAULO:
Enquanto as principais ruas e avenidas de São Paulo estão paradas por causa das manifestações na Capital Paulista, mais de duzentas linhas de ônibus entre municipais e intermunicipais não conseguem cumprir os itinerários.
É o caso dos serviços que atendem a Avenida Morumbi, Marginal Pinheiros e Avenida Paulista.
Mas há alguns caminhos alternativos que podem ajudar as pessoas a chegarem em casa. As viagens serão maiores, mas sem grandes transtornos.
Na região da Paulista e da Avenida 23 de maio, no extremo do Paraíso, a partir da Bernardino de Campos, Rua Vergueiro e Domingos de Moraes, existem linhas de ônibus para terminais como Sacomã e Parque Dom Pedro II. Destes terminais, partem outras linhas para diversos bairros da Capital Paulista e outros municípios, como da região do ABC Paulista. No extremo da Ra da Consolação, também há linhas de ônibus para a região Central de São Paulo, de onde também pelos terminais Princesa Isabel e Amaral Gurgel seguem ônibus para diversas regiões da cidade de São Paulo.
A linha 9 da CPTM, Osasco – Grajaú, permite conexão com a linha 8 Diamante, que por sua vez dá acesso às linhas de trens que vão para a região central e fazem conexões com trechos do metrô em operação. Há diversos pontos finais de ônibus municipais e intermunicipais nas estações de metrô, de onde o passageiro pode pegar linhas locais. No Terminal do Metrô Jabaquara, há possibilidade de transferência, com pagamento de passagem, para os ônibus e trólebus da Metra, que vão até São Mateus, passando por Santo André, Mauá São Bernardo do Campo e Diadema.
Da estação Brás, por exemplo, seguem ônibus para zona Leste e região de Guarulhos.
São trajetos mais longos, mas opções para quem quer voltar para a casa e se livrar dos pontos de bloqueio.
DILMA CONSIDERA LEGÍTIMAS AS MANIFESTAÇÕES:
A presidente Dilma Rousseff qualificou como "legítimas" as manifestações que reuniram milhares de pessoas em diferentes cidades do país para protestar contra o aumento das tarifas de transporte público e os investimentos feitos pelo governo para organizar grandes eventos esportivos.
"A presidente Dilma Rousseff considera que as manifestações pacíficas são legítimas e próprias da democracia", afirmou a ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Helena Chagas.
Adamo Bazani,

MP entrega proposta de redução de tarifa de ônibus em São Paulo

Enquanto a cidade de São Paulo e a região metropolitana sofreram com a greve de quatro linhas da CPTM, o assunto tarifa dos transportes continua à tona também.
Na manhã desta quinta-feira, dia 13 de junho, o promotor de Habitação e Urbanismo Maurício Ribeiro Lopes remeteu à Prefeitura de São Paulo e ao Governo do Estado a proposta para que as tarifas de ônibus municipais, trens da CPTM e Metrô voltem de R$ 3,20 para R$ 3,00 por 45 dias.
A ideia foi acertada ontem com integrantes do Movimento Passe Livre, responsável pelos últimos protestos contra os valores das tarifas, que foram marcados por violência, tumulto e destruição de ônibus, estações de trem, terminais de ônibus, metrô e fachadas de lojas e bancos.
O acordo previsto pelo Ministério Público prevê uma trégua nos protestos por 45 dias enquanto governo, prefeitura, promotores e representantes da sociedade civil analisem as planilhas de custos de transportes.
Mas o Movimento Passe Livre nem mesmo com o acordo, adioua manifestação para a tarde de hoje, na região central da cidade, a partir das cinco da tarde.
O Movimento disse que o encontro seria uma confraternização caso a tarifa fosse reduzida.
Mas como trabalhador tem medo e não tem tempo para confraternizações, o clima imposto pelo Movimento Passe Livre é de medo e alguns comerciantes já declararam que vão fechar as portas dos estabelecimentos mais cedo, seja protesto, manifestação, confraternização ou qualquer tipo de nome dado ao encontro.
Prefeitura e Governo de São Paulo dizem que não é possível reduzir as tarifas que foram reajustadas abaixo da inflação, já contanto com a desoneração do PIS/COFINS, e que os sistemas ainda precisam de subsídios.
Adamo Bazani, 

Haddad diz que não negocia tarifa enquanto violência persistir

As manifestações supostamente conta o aumento da tarifa de ônibus, trem e metrô de São Paulo, que passaram no dia 2 de junho de R$ 3,00 para R$ 3,20, só serviram mesmo para promover integrantes do “Movimento Passe Livre”, de partidos políticos supostamente de esquerda e sindicalistas, já que até Altino Prazeres, presidente do Sindicato dos Metroviários, estava no meio da confusão.
As ações violentas que colocaram em risco segurança de trabalhadores de transportes, passageiros e pedestres serviram para fechar os já difíceis canais de comunicação com o poder público.
À jornalista Fabíola Cidral, do CBN – São Paulo, produzido pela jornalista Fabiana Boa Sorte, o prefeito Fernando Haddad deixou claro: Enquanto os movimentos forem marcados por vandalismo, violência, depredação e desrespeito, não haverá negociação com o poder público.
O prefeito Fernando Haddad e o Governador Geraldo Alckmin estão em Paris defendendo São Paulo como sede da exposição econômica mundial Expo 2020.
Alckmin chamou a forma como se deram as manifestações de baderna:

Acompanhe a entrevista com a jornalista Fabíola Cidra, no CBN – São Paulo

http://cbn.globoradio.globo.com/cbn-sp/cbn-sp/2013/06/12/A-PREFEITURA-NAO-IRA-DIALOGAR-COM-MANIFESTANTES-EM-SITUACAO-DE-VIOLENCIA.htm

Adamo Bazani

Haddad: "É posível baixar a tarifa de ônibus"

Prefeito de São Paulo disse que estuda, com outras prefeituras, proposta para levar à presidente Dilma Roussef. Zerar a tarifa, contudo, "custaria R$ 6 bilhões"

Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, o prefeito paulistano Fernando Haddad (PT) afirmou que é possível baixar a tarifa de ônibus, que foi reajustada de R$ 3 para R$ 3,20. Segundo Haddad, isso seria possível com subsídios municipais e municipalizando a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, o chamado Cide, um imposto que incide sobre combustíveis.

O prefeito disse ainda que a proposta está sendo estudada em conjunto com outras prefeituras e, após essa etapa, será levada à presidente Dilma Roussef. Haddad falou também sobre o atual reajuste: “nenhum candidato se comprometeu em congelar a tarifa, pela inviabilidade disso nos moldes em que o sistema é oferecido hoje. O compromisso que assumimos foi o de que nós não reajustaríamos a tarifa acima da inflação acumulada desde o reajuste dado pela administração anterior, que foi o que ocorreu. O reajuste foi de menos da metade da inflação do período”.

Para não aumentar a passagem no ano que vem, segundo Haddad disse ao Estadão, o custo para a prefeitura seria de R$ 1,25 bilhão -“o dobro do subsídio deste ano”. Já zerar a tarifa exigiria R$ 6 bilhões. O mandatário petista também afirmou que, por causa da violência, os protestos do Movimento Passe Livre surtiram o efeito contrário ao desejado. Nesta quinta, sexta e sábado a capital paulistana foi palco de manifestações convocadas pelo Movimento Passe Livre, que defende tarifa zero em todos os transportes públicos –ônibus, trem e metrô, sendo os dois últimos de responsabilidade do governo estadual.

“Isso é uma bandeira, mas o que está em discussão é a diminuição do peso da tarifa no custo de vida. É um debate que vale a pena fazer, de maneira civilizada. Zerar a tarifa custaria R$ 6 bilhões. E qual é a fonte de financiamento de R$ 6 bilhões? Essa é a discussão séria que tem de ser colocada na mesa”.

Por fim, falou estar aberto ao diálogo com o movimento: “O dirigente não pode se recusar ao diálogo, não é cabível na democracia”.

Carta Capital

Mais reduções de passagens de ônibus por conta da desoneração dos tributos

Depois de as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Mauá e Ribeirão Pires, no ABC Paulista, anunciarem redução nas passagens de ônibus de R$ 3,30 para R$ 3,20, vigorando a partir do dia 15 de junho, outros municípios também determinaram redução nas tarifas.
As ações têm sido possíveis depois de o Governo Federal, com medo de perder ainda mais o controle da inflação, ter determinado pela medida provisória 637/2013, a isenção do PIS/Cofins sobre as receitas das empresas de transportes. A desoneração visou diminuir o impacto nos índices inflacionários dos aumentos nas tarifas metropolitanas de São Paulo e municipais de São Paulo e Rio de Janeiro, mas se estendeu para todos os municípios brasileiros.
Em Guarulhos, na região Metropolitana de São Paulo, a partir de 17 de junho, a passagem de ônibus cai de R$ 3,30 para R$ 3,20.
O objetivo é igualar os valores aos praticados pelos ônibus municipais de São Paulo, metrô de São Paulo e trens da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. No entanto, tanto nas cinco cidades do ABC contempladas pela redução como em Guarulhos, as linhas são bem menores que na Capital e as integrações são bem mais restritas. Em São Paulo, pelo Bilhete Único, é possível usar quatro ônibus em três horas pagando uma tarifa e ter desconto na integração com trens da CPTM e do Metrô.
Os subsídios em São Paulo, porém, em 2013, vão chegar a R$ 1,25 bilhão.
Em Guarulhos, o poder público prometeu coibir a dupla função, pela qual o motorista de ônibus dirige e cobra ao mesmo tempo. O risco de acidentes é grande, já que ele precisa dividir a atenção entre manipular dinheiro e resolver problemas constantes na catraca eletrônica e cuidar do trânsito. Além disso, ele assume dois empregos, recebendo apenas um salário ou no máximo, uma pequena gratificação.
A partir do dia 15 de junho, também por causa da redução do PIS/Cofins, os passageiros de ônibus que pagam hoje R$ 3,30 vão desembolsar R$ 3,20 para usarem os transportes municipais em São José dos Campos, no Interior de São Paulo.
São José dos Campos deve antecipar a integração total do transporte público. Por mês, são transportados 6,4 milhões de passageiros em 385 ônibus que prestam serviços em 102 linhas operadas pelas empresas Saeñs Peña, Expresso Maringá e Júlio Simões.
Também por causa da desoneração do PIS/Cofins, as passagens de ônibus em Vitória, no Espírito Santo, vão ser reduzidas em R$ 0,05 a partir deste domingo, dia 09 de junho. Assim, as tarifas municipais comuns passam de R$ 2,45 para R$ 2,40. Os ônibus seletivos passam a ter tarifas de R$ 2,55.
O sistema Trancol, que atende a Grande Vitória, vai passar de R$ 2,55 para R$ 2,50, de segunda a sábado, e a tarifa especial de domingo passa de R$ 2,25 para R$ 2,20.
Em Jundiaí, no Interior de São Paulo, a passagem que é de R$ 3,00 não deve ser reajustada.
A proposta inicial era ter uma tarifa técnica de R$ 3,32, incluindo a defasagem de R$ 0,16 pelo congelamento das passagens. Com a desoneração, as tarifas iriam para R$ 3,20. Mas a prefeitura decidiu bancar com subsídios a diferença de R$ 0,20, o que custará R$ 600 mil por mês. A matéria ainda precisa passar pela Câmara Municipal, mas a prefeitura diz que o dinheiro não sairia de investimentos e sim de abatimentos das dívidas das empresas de ônibus.
MANIFESTAÇÃO EM SÃO PAULO:
Mesmo com aumento menor que os índices inflacionários e já levando em consideração a desoneração do PIS/Cofins, as tarifas de ônibus, trens e metrô de São Paulo, que desde domingo foram de R$ 3,00 para R$ 3,20, não agradaram parte dos passageiros.
Motivados por movimentos estudantis e partidos políticos de oposição, manifestantes fecharam ruas da Capital Paulista agora há pouco, inclusive a Avenida Nove de Julho e parte da Avenida Paulista contra os reajustes.
Os manifestantes, cerca de 500 de acordo com a PM, incendiaram móveis e pneus e quebraram fachadas de lojas, orelhões e lixeiras.
A Praça Ramos de Azevedo e a Avenida 23 de maio também foram atingidas pelos manifestantes.
Houve confronto e a Tropa de Choque usou bombas de efeito moral.
Adamo Bazani,

Tarifas do ABC serão reduzidas por conta da desoneração de tributos

Mais uma vitória do MDT. A As tarifas de ônibus do ABC Paulista serão reduzidas a partir do dia 15 deste mês, anunciaram os prefeitos da região em reunião hoje no Consórcio Intermunicipal do ABC. As reduções serão por decretos municipais.

A medida se deu depois da desoneração do PIS/Cofins sobre as receitas das empresas de ônibus. A medida é inédita na região e foi motivada pela medida provisória publicada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O texto reduz para zero a aliquota do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento e Seguridade Social) pagos por empresas de transporte público.  Antes a taxa era fixada em R$3,65%. Esta redução é uma luta de 10 anos do MDT.

Prefeitos do ABC Paulista vão discutir desoneração sobre tarifas

Os sete prefeitos do ABC Paulista vão se reunir nesta quinta-feira, dia 05 de junho, no Consórcio Intermunicipal, em Santo André, para discutir os efeitos da desoneração do PIS/Cofins sobre a receita das empresas de ônibus e os impactos da medida sobre as tarifas da região.
A medida provisória 617/13, publicada no Diário Oficial da União de 31 de maio de 2013, zera a cobrança destes impostos para as companhias de transportes.
O Governo Federal editou a medida para reduzir os impactos da inflação que os aumentos das tarifas municipais do Rio de Janeiro e de São Paulo e das metropolitanas de São Paulo provocariam nos índices inflacionários.
Já com medo da inflação, e equipe econômica de Guido Mantega, ministro da Fazenda, pediu que São Paulo e Rio de Janeiro adiassem para junho os aumentos que eram para ser praticados entre janeiro e fevereiro deste ano.
Por causa da medida, as tarifas do Rio de Janeiro subiram de R$ 2,75 para R$ 2,95 e as dos ônibus municipais de São Paulo, dos trens da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e do Metrô foram de R$ 3,00 para R$ 3,20.
Mesmo com linhas de ônibus bem maiores e várias possibilidades de integração, com o Bilhete Único permitindo quatro ônibus em três horas e complementação entre trem, ônibus e metrô, as tarifas de São Paulo são menores que de cinco cidades do ABC Paulista. Em Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Mauá, as passagens são de R$ 3,30. Em Diadema, andar de ônibus municipal custa R$ 3,20. Em Rio Grande da Serra, única cidade ainda não houve aumento, a tarifa é de R$ 2,60.
Em todas as outras cidades do ABC, os aumentos foram realizados entre dezembro e fevereiro, portanto, antes da desoneração do PIS/Cofins.
O ABC Paulista foi palco de várias manifestações contra as tarifas, algumas resultaram em confronto, como em Mauá, no dia 12 de janeiro.
O encontro entre os prefeitos vai ocorrer às onze da manhã.
Ainda não está definida a possibilidade de redução no ABC Paulista.

Blog Ponto de Ônibus

A Lei de Mobilidade, por Pedro Torres, gerente de Desenvolvimento Urbano Sustentável do ITDP

Entre as principais conquistas da  Lei nº 12.587/12, conhecida como Lei da Mobilidade Urbana, estão a priorização dos modos não motorizados e do transporte coletivo sobre o transporte individual motorizado, o estabelecimento de padrões de emissão de poluentes, a participação e o controle social na fiscalização e o planejamento urbano da cidade, uma nova gestão sobre as tarifas de transporte e a integração de políticas de planejamento e de mobilidade nas cidades.

A lei determina que municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar, até 2015, seus Planos de Mobilidade Urbana integrados e compatíveis com os respectivos planos diretores. As cidades que não os apresentarem no prazo determinado ficarão impedidas de receber recursos federais destinados à mobilidade urbana.

Os Planos de Mobilidade Urbana têm sido, nos fóruns do setor, o principal tema debatido e foco de interesse de movimentos sociais, ONGs, empresários e governos. O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, tem feito esforços para qualificar técnicos e gestores públicos, ampliar o debate com a sociedade civil e sensibilizar os governos municipais sobre a importância de elaborar planos sustentáveis e integrados de planejamento e mobilidade.

Embora a elaboração dos planos de mobilidade seja decorrência da maior importância da Lei nº 12.587/12, essa legislação tem abrangência bem mais ampla, ao contemplar a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que estabelece princípios e diretrizes a serem incorporados pelas cidades brasileiras. É preciso, sobretudo, lembrarmos que a lei já está em vigor. Ou seja, todos os projetos e obras que estejam sob sua regulamentação e atualmente em andamento no país devem estar alinhados às suas diretrizes e disposições legais.

Isso significa dizer que hoje a construção de uma via pública que prevê a exclusividade para os automóveis fere o princípio estabelecido pela lei sobre a equidade no uso do espaço público de circulação, a priorização do transporte coletivo e não motorizado.

A sociedade civil e os operadores de direito devem estar atentos e capacitados, exercendo o controle social na aplicação da lei, para impedir retrocessos no planejamento de nossas cidades, sobretudo neste momento em que a mobilidade é tema importante da agenda pública, tendo sido o principal mote da última campanha eleitoral municipal. E, ainda, por conta dos grandes aportes de recursos previstos para a execução de obras de mobilidade, com vistas a grandes eventos, como a Copa de 2014 e as Olimpíadas, no Rio de Janeiro, em 2016.

Não podemos perder a oportunidade que temos diante de nós. De um lado, há a importância reconhecida pela sociedade brasileira sobre a necessidade de se pensar uma nova forma de viver na cidade, com mais qualidade de vida, mais áreas verdes, menos emissões, menos automóveis, maior adensamento, priorização dos transportes não motorizados e transporte público de qualidade. De outro, se observa a oportunidade ímpar, fruto de muitos embates e quase duas décadas de lutas, que a Lei de Mobilidade Urbana representa ao possibilitar uma forma nova e democrática de pensarmos as cidades que queremos para o nosso país nas próximos décadas.

O debate está na construção de um novo modelo de planejamento e mobilidade urbana das cidades brasileiras. Para isso será preciso quebrar paradigmas e o status quo que vem orientando o desenvolvimento dos municípios em nosso país no último século. Governar hoje já não é abrir estradas, como proclamava o ex-presidente Washington Luís na década de 1920, a menos que seja para priorizar o transporte público, o transporte não motorizado e os pedestres.

Público para todos, por Jilmar Tatto

A velocidade dos nossos ônibus, nos poucos 120 km de corredores, é de lentos 13 km/h. Nossa corrida será atingir, até 2016, 25 km

São Paulo terá de transformar valores para tornar realidade um conceito fundamental dos dias atuais: a mobilidade. Somente a ação pelo atendimento à maioria fará da cidade um espaço melhor --a prioridade da administração municipal é o transporte público.

Falamos de um lugar com 15 mil quilômetros de vias asfaltadas para 7,4 milhões de veículos emplacados. Um estudo do Instituto de Pesquisa Aplicada, publicado pelaFolha, reproduz o que as populações dos grandes municípios sentem há tempos: os paulistanos gastam quase 45 minutos, em média, no deslocamento de casa para o trabalho. Em Xangai, na China, com seus 23 milhões de habitantes, são desperdiçados pouco mais de 50 minutos.

A velocidade dos nossos ônibus, nos poucos 120 quilômetros de corredores, é de lentos 13 quilômetros médios por hora. Nossa corrida será atingir, até o final de 2016, entre 20 e 25 quilômetros. Estão em andamento licitações para a construção de 300 quilômetros de vias exclusivas para ônibus, sendo metade de corredores à esquerda da via.

Dentro do possível, os corredores serão equipados com cobrança da tarifa antes do embarque por meio do Bilhete Único. Haverá também controle computadorizado do fluxo de coletivos com a eliminação de linhas sobrepostas.

A cidade possui 54 mil semáforos para garantir a segurança em 6.200 cruzamentos. Iniciamos um trabalho para sua recuperação e modernização.

Como novidade, estabeleceremos o protocolo aberto, em que o poder público poderá adquirir os componentes necessários de vários fornecedores, diminuindo os preços.

Em viagem a Londres e Glasgow, acompanhado de especialistas da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e pesquisadores da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, constatamos que várias iniciativas podem e serão utilizadas em nossa cidade.

Por exemplo, iniciamos a implementação de uma central de mobilidade. Ela integrará as ações da CET e da São Paulo Transporte (SPTrans) em plataformas de alta tecnologia, como a utilização de sistemas semafóricos inteligentes que permitirão o controle da fluidez do trânsito.

Outra providência é o início de um trabalho de recuperação e adequação do complexo cicloviário, que tem apenas 240 quilômetros de extensão. Vamos ampliá-los para 390. A bicicleta não será mais uma atividade de lazer, mas uma opção de movimentação segura para curtas distâncias e incorporação ao transporte coletivo.

Não pensamos somente na modalidade de transporte de massa por pneu. Defendemos a integração metropolitana com os trens --convencionais e metrô--, inclusive na questão tarifária. Para isso, estamos em entendimentos positivos com o governo estadual e atuamos na perspectiva de implementarmos o Bilhete Único Mensal em conjunto.

O momento é emblemático. Precisamos escolher entre o uso do automóvel particular para todas as finalidades, que transporta uma média de 1,4 passageiro, ou o estímulo ao coletivo, que chega a servir perto de 200 usuários. Estamos num processo de melhora do sistema e ofereceremos ao usuário a opção de migrar para o transporte público.

JILMAR TATTO, 47, é secretário de Transportes da cidade de São Paulo, 
Folha de São Paulo

ISENÇÃO DO PIS/COFINS SOBRE AS TARIFAS FOI PUBLICADA EM EDIÇÃO EXTRA DO DIÁRIO OFICIAl

Em edição extra do Diário Oficial da União – DOU, o Governo Federal publicou a medida provisória 617/2013 que isenta do PIS/Cofins as atividades de prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros.

O Governo Federal, com a publicação extra, garantiu a validade da medida antes dos aumentos no Rio de Janeiro e em São Paulo, que ocorrem neste sábado e domingo, respectivamente.


Segundo a publicação, "ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros." . O texto ainda ressalta que "o disposto no caput alcança também as receitas decorrentes da prestação dos referidos serviços no território de região metropolitana regularmente constituída". Esse trecho foi para abranger os trens da CPTM, os trólebus e ônibus da Metra e os ônibus intermunicipais gerenciados pela EMTU em São Paulo, que prestam serviços em região Metropolitana.

O Diário ainda diz que a medida entra em vigor a partir da publicação, atendendo, portanto, as cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Enfim, desoneração da tarifa

O futuro da mobilidade urbana sustentável, se mantidas as estimativas de crescimento de 2,5% da população urbana brasileira e de 4% da frota de veículos, é ter mais e maiores congestionamentos nas grandes cidades brasileiras. São cerca de 506 milhões de horas gastas a mais por ano pelos usuários do transporte coletivo, 258 milhões de litros de combustível gastos a mais por ano e uma poluição ambiental que pode ser medida em 123 mil toneladas de monóxido de carbono e 11 mil toneladas de hidrocarbonetos, jogados na atmosfera, segundo dados da ANTP - Associação Nacional de Transportes Públicos. A qualidade de vida das cidades está degradada devido aos congestionamentos e a ocupação desordenada dos espaços.

A solução é um bom transporte público. As soluções viárias, como construções de avenidas e pontes, se saturam rapidamente com o aumento cada vez mais rápido da frota de automóveis. A luta por um transporte público de qualidade, acessível para todas as classes sociais, confortável e eficiente está apenas começando, existe um longo caminho a ser percorrido para alcançarmos patamares aceitáveis.


BARATEAMENTO DAS TARIFAS

Oferecer transporte bom e barato é fundamental para a boa qualidade de vida das cidades. Nessa linha, é louvável a proposta do governo federal em atender uma antiga reivindicação do setor isentando o PIS/COFIS que incidem sobre as tarifas de transporte coletivo urbano em todo o país, a partir do próximo mês.

Na Capital Paulista, por exemplo, os ônibus vão ter tarifas de R$ 3,20 a partir de 2 de junho e na mesma data, trens e metrô também vão ter passagens de R$ 3,20. Trólebus da METRA, no Corredor ABD, ônibus intermunicipais da EMTU. O PIS/COFINS sobre as tarifas chegam a 3,65%. A medida foi decisiva para a definição do valor na cidade, cujo reajuste ficou abaixo da inflação acumulada.
Os subsídios em São Paulo serão de R$ 1,25 bilhão que garante a viabilidade econômica ao sistema e é uma forma de toda a sociedade contribuir com os transportes que não beneficiam apenas aos passageiros, mas a todos pelo fato de ajudar a diminuir o trânsito, a poluição e permitir acesso ao trabalho da mão de obra na cidade e acesso a serviços.


MUDE O COMPORTAMENTO

O maior desafio hoje é a cidade acreditar na possibilidade da redução dos deslocamentos pelo automóvel. A era das cidades tão sonhada pelos urbanistas da cidade livre de carros não significará o fim do veículo individual, mas, seguramente, o fim de sua hegemonia e o início de uma relação de convivência com os pedestres, ciclistas e com o transporte público onde o automóvel será uma forma de complemento a um sistema estrutural metro ferroviário e de corredores de ônibus.

Vamos analisar nossos costumes e colocar a mão na nossa consciência sobre o uso racional e solidário do automóvel para combater a poluição e reduzir os gastos particulares e públicos. Vamos nos encorajar a comportamentos compatíveis com o desenvolvimento sustentável e, em particular, com a proteção da qualidade do ar, com a redução do ruído e com a prevenção do efeito estufa. Vamos nos conscientizar para a utilização de um transporte alternativo ao carro, proporcionando oportunidades para nos deslocarmos a pé, de bicicleta ou de transportes públicos, promovendo a intermodalidade.Vamos deixar de entupir nossas cidades de carros, enquanto o restante do mundo investe em transporte público urbano de massa. Vamos lutar para que as cidades sejam redesenhadas para facilitar a vida de pedestres, ciclistas e usuários de transporte público.


*Cristina Baddini
Assessora do MDT

Sorocaba receberá nos dias 22 e 23 de agosto o 2º Fórum Cidades Amigáveis

A ANTP, através da sua Comissão de Bicicleta e a Prefeitura de Sorocaba, por intermédio da Secretaria de Transportes e da URBES - Trânsito e Transportes promoverão nos dias 22 de 23 de agosto de 2013, naquele município paulista, o 2º Fórum Cidades Amigáveis. 

A  exemplo de sua primeira edição, desenvolvida em 2012, em São Caetano do Sul-SP, o 2º Fórum Cidades Amigáveis buscará proporcionar a reflexão e a discussão sobre o uso do espaço viário. 

OBJETIVOS

•Provocar uma reflexão sobre a presença tão determinante dos automóveis nas cidades em todo o mundo, que acarreta problemas como milhares de vítimas de acidentes de trânsito, aumento da poluição atmosférica e a valorização de uma cultura individualista; Despertar nos cidadãos a consciência sobre o uso racional e solidário do automóvel.

• Conscientizar o público, gerando informação e debate sobre a mobilidade urbana e soluções para os atuais problemas (poluição, segurança, congestionamento,...);

• Proporcionar aos cidadãos uma oportunidade para redescobrirem a sua cidade, os seus habitantes e o seu patrimônio, num ambiente mais saudável e aprazível;

• Estimular novas políticas e iniciativas na mobilidade urbana sustentável.

A rua não é apenas um espaço de circulação, mas, também, e principalmente, um espaço de vida. 

Onde eu ponho minha bicicleta

A bicicleta, ao lado de carrinhos e bonecas, ainda é um dos presentes mais desejados pelas crianças e também um que os pais mais gostam de presentear. Desde muito cedo, quando o equilíbrio das crianças mesmo para andar ainda é precário, elas já começam a praticar com as magrelinhas. Primeiro, começam apoiadas pelas rodinhas, para depois andar livres finalmente.

E como elas aprendem a dar as primeiras pedaladas? Tentando, com a ajuda dos pais, em ambientes muito seguros, como em parques, quintais, pátios de edifícios, quadras esportivas e até mesmo nos corredores e salas das casas ou apartamentos. Até este momento, a preocupação dos pais é com o desenvolvimento das habilidades com o tal do equilíbrio dinâmico e cuidam de várias formas para que elas não caiam e se machuquem.

Aos poucos, vão crescendo e escolhendo sozinhas onde andar, principalmente quando já não precisam das rodinhas. É o momento que extravasam os limites antes utilizados e passam a usar as garagens do edifício onde moram e até mesmo as calçadas públicas. Agora, a preocupação dos pais é com a segurança diante dos carros e os riscos nas calçadas. A rua é hostil, tem agressividade e é inóspita para os filhos pedaleiros. Disso os pais sabem e se preocupam e começam a ensinar, primeiro a não sair de casa, segundo, a não andar na pista de rolamento e, terceiro, a não atravessar a rua. Na periferia, o território aumenta, e as crianças mais pobres vão para a pista também, até porque amadurecem mais cedo na vida.

Quando ficam adultas, aquelas crianças que vão para o mercado de trabalho, em geral operários, passam a usar a bicicleta como meio efetivo de transporte de casa para o serviço e vice versa. Os mais ricos, por outro lado, abandonam as magrelas e passam a usar outros meios, como metrô, ônibus e automóveis e apenas uma minoria deles volta a utilizar a bicicleta para seus deslocamentos diários.

Nessa formação, do início da aprendizagem ao uso da bicicleta como adulto, faltou muita informação e a educação foi precária, e isso vai se refletir no trânsito e na estatística de acidentes. Se olharmos bem, o "processo educacional” teve por preocupação o desenvolvimento da habilidade e a temer os riscos e perigos das ruas. Pouco, ou nada, foi dito sobre regras de trânsito, noções sobre direção segura, convivência com outros veículos, formas de atravessar a rua, direitos e deveres, enfim. O adulto anda nas ruas como as crianças aprenderam: livres, autônomas, sem vínculo com as normas mais simples do trânsito, como não atravessar o cruzamento no sinal vermelho, não circular na contra mão e não andar sobre a calçada. Afinal, os ciclistas, com exceção de poucos, reproduzem exatamente o comportamento aprendido desde o "berço”. Encontre um ciclista que diga que não sabe andar de bicicleta! Os motoristas, da mesma forma, como provém dos mesmos meios sociais, também são formados nesta cultura e não enxergam a bicicleta como meio de transporte. Pelo contrário, como brincadeira de alguns e estorvo.

À medida que o volume de bicicletas aumenta nas ruas, e à medida que organizações e pessoas influentes começam a formar novas opiniões sobre o assunto, começam a aparecer soluções para tornar mais segura a circulação de bicicletas. É de se ressaltar que as bicicletas representam 3% do total de viagens urbanas, segundo o Sistema de Informações de Mobilidade da ANTP (SIMOB-2011), e isto não é pouco: são mais de 2 bilhões de viagens por ano. Mas, infelizmente, no tocante à forma de organização da circulação, toda a energia dos movimentos reivindicatórios vem sendo carreada para a exigência de infraestrutura. Planos de mobilidade para bicicleta têm sido sinônimos de projetos de ciclovias ou de ciclofaixas. Está nascente o uso de soluções como as ciclorotas, mas ainda totalmente incipiente. No que diz respeito ao uso, está ganhando espaço nas discussões, e surgindo devagarinho, os programas de bicicletas compartilhadas (bikeshare). Mas estes programas não tratam ainda da circulação, nem da educação, e sim da disponibilização dos veículos aos interessados.

O tratamento viário, com segregação das bicicletas seja em ciclovias (totalmente segregadas) e ciclofaixas (espaço preservado com sinalização), não vai responder totalmente pela circulação das bicicletas em segurança. São formas necessárias, importantes, em especial em eixos viários mais disputados da malha viária, mas não são suficientes, por si só, para criarem ambientes mais favoráveis e seguros para se pedalar nas cidades.

Quantos quilômetros de rua tem sua cidade? Já parou para pensar? Segundo dados do SIMOB (Sistema de Informações de Mobilidade da ANTP), de 2011, cidades com população acima de 60 mil habitantes somam 338.664 km de via, o que dá, em média, 2,7 km para cada mil habitantes. Pelo indicador do SIMOB, é possível, portanto, que uma cidade de 200 mil habitantes tenha cerca de 540 km de ruas. Faça a estimativa de sua cidade. São Paulo, por exemplo, tem 17 mil km de vias urbanas e o programa de vias para bicicleta é da ordem de 400 km. Notícia do Diário de Nordeste indica que apenas 1,81% das ruas de Fortaleza tem tratamento adequado para as bicicletas! Quantas dispõem de locais e instalações adequadas para a guarda da bicicletas, seja nas escolas, prédios públicos, centros urbanos ou em terminais de integração com outros modos de transporte?

Mesmo que os governos empreendam com vigor e invistam em infraestrutura para circulação de bicicletas, a curto, médio e até a longo prazo haverá muito menos ciclovias ou ciclofaixas do que vias na cidade. Logo, antes de chegar a uma via segregada do tráfego geral, o ciclista já terá andado, e muito, compartilhando a via com outros veículos, fato que irá aumentar, com o desenvolvimento natural dos programas de bicicletas compartilhadas. Hoje, são cerca de 10 bilhões de quilômetros percorridos anualmente pelas magrelas (SIMOB-2011). E ele chegará em algum lugar sem local para guardar sua bicicleta.

E para esse trajeto compartilhado, sem segregação, o que está sendo pensado? Praticamente nada.

Será que nós, administradores públicos, projetistas, técnicos de mobilidade e entusiastas só gostamos de falar de infraestrutura?

A ação pública só é percebida se materializada em obras?

Por que a gestão operacional não é parte de nossas angústias?

O que fazer, por exemplo, para os milhões de distâncias percorridas anualmente pelos ciclistas de forma compartilhada com outros veículos?

Qual o programa de educação que deve ser empreendido de forma a retirar da bicicleta seu sentido puramente infanto-juvenil e recreativo para torná-la de fato um modo de transporte seguro e que atraia um maior número de adeptos?

Por que não começar pelas regras mais simples e mais evidentes? Afinal, onde eu ponho minha bicicleta?

São respostas para estas perguntas, a meu ver, que deveriam estar mais presentes nas discussões e nos debates dos movimentos, mobilizadores e formadores de opinião com o Poder Público.

Luiz Carlos Mantovani Néspoli é Superintendente da Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP

Fonte : http://www.antp.org.br

Coordenador do MDT participará de X Congresso da AUTC

CONSELHO NACIONAL DAS CIDADES

A 37ª Reunião do Conselho das Cidades, incluindo a reunião do Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, com a participação do presidente do coordenador do MDT, arquiteto e urbanista Nazareno Affonso, acontecerá no período de 4 a 6 de junho de 2013, em Brasília.

Ficou estabelecido que o Pleno do Conselho Nacional das Cidades desenvolverá uma sessão sobre o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), que é o tema da 5ª Conferência Nacional das Cidades, prevista para novembro deste ano e cuja chamada é Reforma urbana já! Essa sessão plenária terá a participação de um representante do governo federal, de um intelectual da área e um representante do próprio Conselho Nacional das Cidades que tenha trabalhado a proposta do Texto Base da 5ª Conferência Nacional.

COMITÊ DE MOBILIDADE URBANA

A proposta de pauta para a reunião do Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana é a seguinte:

1) Apresentação de informações a respeito do andamento, no País, da Década Mundial de Redução de Acidentes – 2011/2020, convocada pela ONU e à qual o Brasil aderiu oficialmente há dois anos. E também informações sobre a situação dos recursos consignados para educação e segurança no trânsito, referentes ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) e ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), historicamente contingenciados para garantir o superávit primário;

2) Uma apresentação sobre o PAC Mobilidade – Cidades Médias;

3) Informes sobre os investimentos e as perspectivas de início de operação dos projetos de mobilidade para a Copa, PAC Mobilidade Grandes Cidades e PAC Qualificação das Vias;

4) Capacitação gestores para compreensão e aplicação da Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.578/12);

5) Discussão sobre a formação de um Grupo de Trabalho (GT) de Acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida composto por membros dos Comitês temáticos de Mobilidade , Transporte e Transito e o de Acessibilidade e programas Urbanos para tratar do tema. Há a determinação para que estejam presentes a todas as reuniões do Conselho os representantes da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).